DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando que a Conselheira Gerlane explicasse como se deu o ato de desagravo ontem no HUOL para passar a palavra à Conselheira Socorro que emitirá seus Pareceres nos três primeiros pontos da pauta, após o que esta expôs o Parecer n.º 05/2017 quanto a Admissibilidade da Denúncia n.º 06/2017 com a Presidente se declarando impedida face ao seu vínculo empregatício com o Hospital onde se deu o fato. Continuando a Conselheira concluiu, sendo favorável a não admissibilidade dessa Denúncia, mas com o Plenário recomendando ajustes em seu texto que deverá ser reapresentado na próxima ROP. Nesta reunião decidiu-se pelo adiamento do terceiro ponto da pauta, face a necessidade de ouvir o Denunciado. Às 9h05min com a presença do Denunciado EBN, auxiliar de enfermagem, apresentado ao Plenário e explicado o rito deste julgamento com o Parecer Conclusivo Coren-RN n.º 09/2016 sobre o PE Coren-RN n.º 07/2016 da Conselheira Relatora Gerlane. O Presidente deste julgamento designou a Conselheira suplente Aura Helena para votar em seu lugar como Secretário face ao fato de estar presidindo este evento no lugar da Presidente em razão de sua declaração de suspeição devido ao ocorrido ter acontecido em seu Hospital, onde atua como RT. Ao final da leitura, foi concedido o prazo para as considerações do Denunciado e foram prestados os devidos esclarecimentos, passando à Relatora para concluir o seu PC favorável a pena de advertência pela infração aos artigos 13 e 33 do CEPE, sendo acompanhada pela unanimidade deste Plenário e ela explicou ao Denunciado que ele pode recorrer desta penalidade em até 15 dias e dois anos depois ele deverá requerer a retirada dessa advertência de seu prontuário nesta Autarquia. Em seguida, passando ao oitavo ponto da pauta que tratou das Reformulações Orçamentárias com o Contador Kleber Santos deste Conselho que apresentou o quadro de reformulações orçamentárias do mês de junho/2017, para homologação, a serem inclusas na 6ª reformulação orçamentária de 2017. A 6ª Reformulação orçamentária de 2017 utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 202.357,10 (duzentos e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 7.058.314,41 (sete milhões e cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), após os devidos esclarecimentos do Contador desta Autarquia, esta ROP homologou essas Reformulações por unanimidade. Passando ao segundo ponto da pauta sobre o Parecer de Admissibilidade Coren-RN n.º 12/2017 para a Denúncia Coren-RN n.º 03/2017 em desfavor da técnica de enfermagem AP da SS com a Conselheira Relatora Socorro, esta leu o seu Parecer que foi não favorável a abertura de PE, seguida pela unanimidade do Plenário e sugerindo a Denúncia de Ofício em desfavor de outros profissionais identificadas durante a Averiguação Prévia desta Denúncia. No quarto ponto da pauta quanto ao Parecer Coren-RN n.º 10/2017 de Admissibilidade sobre a Denúncia n.º 12/2017 do Conselheiro Relator Jarbas que tratou do uso indevido de carimbo em desfavor da técnica de enfermagem AKM de LT, falsificação de assinatura e declarar dobra de plantão em nome da enfermeira SFN, lendo o seu Parecer favorável a instauração de PE, seguido por todos do Plenário. Indo ao quinto ponto da pauta sobre o Parecer de Admissibilidade Coren-RN n.º 13/2017 de Admissibilidade para a Denúncia n.º 11/2017 quanto ao abandono de plantão, tendo como Conselheira Relatora, Aura Helena que leu o seu Parecer, sendo favorável a instauração de PE em desfavor da técnica de enfermagem CF da S em evento do HMWG, o que foi aprovado pela unanimidade desta ROP. No sétimo ponto da pauta que tratou da Errata do Relatório de Gestão de 2015 quanto ao Relatório da CEEn desta Autarquia e itens de 2016, esta ROP aprovou por unanimidade a elaboração desse documento e o devido encaminhamento ao Cofen e demais órgãos necessários. Passando ao nono ponto da pauta sobre os Processos de Inscrições Profissionais, referentes a maio de 2017. No nono ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos, o Conselheiro Secretário informou as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2017, com 354 movimentações, sendo 218 Inscrições de Profissionais, onde 55 foram de Enfermeiros e 163 de Técnicos de Enfermagem, 60 Cancelamentos, sendo 19 Enfermeiros, 17 de Técnicos e 24 de Auxiliares de Enfermagem, 23 Saídas por Transferências com 15 Enfermeiros, 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 06 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 03 de Técnico de Enfermagem e um Auxiliar de Enfermagem, 10 Inscrições Secundárias, sendo 05 de Enfermeiros e 5 de Técnicos de Enfermagem, 03 Inscrições Remidas de 03 Enfermeiros e nenhuma das demais categorias, 09 Registros de Especialistas e 04 de Qualificação. Ocorreram nesse período 21 Transferências para este Regional, sendo 14 de Enfermeiros e 07 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 19 profissionais, sendo uma ativação, 18 renovações com 02 ad referendum desta ROP e 02 cancelamentos com uma CRT para análise. Foram emitidas 20 Portarias, 10 Decisões elaboradas de 01 a 28 de junho deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados três contratos: III aditivo com a empresa CABOTELECON de n.º 012/2014 com vigência de 1º/07/17 a 30 de junho de 2018; contratação da empresa COBEL para materiais descartáveis com Pregão Presencial n.º 013/2017 e contrato n.º 013/2017 com vigência de 19/06/2017 a 18 de junho de 2018; empresa Tribuna do Norte para publicações dos Editais relativos ao Processo Eleitoral, no valor de R$ 2.380,00 com dispensa de licitação. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou da sua impossibilidade de acompanhar o Departamento de Fiscalização como foi definido em nossa última ROP, face ao fato de ser candidato a eleição para a gestão 2018 a 2020, principalmente em viagens a serem realizadas, acompanhando as fiscais da sede, declinando dessa indicação e recomendando que esta ROP indique outro Conselheiro para essa atividade, sendo aprovado por unanimidade a Tesoureira para essa função. A Presidente apresentou a pesquisa mercadológica da Central Telefônica com valor de R$ 14.420,00, manutenção predial com R$ 4.150,00, gêneros alimentícios de R$ 18.000,00, avaliação de bens patrimoniais de R$ 24.166,67 e do módulo do IMPLANTA para o controle de bens patrimoniais e de almoxarifado, no valor de R$ 11.604,48. Em seguida a Diretoria falou da participação na Conferência Nacional para a Reformulação do CEPE, vinda do Sr. Shigeru da CPL do Cofen e leitura dos ofícios do Cofen de números 81, 82, 83, 84, 86, 87 e 88/2017, respectivamente sobre a apresentação do Relatório da Ouvidoria do Cofen, sobre a Resolução Cofen n.º 551/2017 que normatiza a atuação do enfermeiro no APH; solicitando cópia de material relativo a Processos Éticos; despacho da ASSLEGIS n.º 005/2017 sobre as CIPs; suspendendo a Resolução Cofen n.º 529/2016; convite da OPAS/OMS; com cópia da NI n.º 154/2017 sobre a nova faixa para vacina anti-HPV.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando acrescentar mais dois pontos nesta Reunião: apresentação do relatório dos Conselheiros sobre a visita à subseção de Pau dos Ferros e a apresentação do relatório de visita técnica ao HMW Gurgel, o que foi aprovado por todos e, após isto, passou ao primeiro ponto da pauta com a homologação da Decisão Coren-RN sobre a 5ª e 6ª Reformulações Orçamentárias com a apresentação do Contador Kleber Santos deste Conselho, apresentando o quadro de reformulações orçamentárias do mês de maio/2017, para homologação, a serem inclusas na 6ª reformulação orçamentária de 2017 e a 5ª Reformulação orçamentária de 2017 que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, II – os provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), alterando o valor global do orçamento do exercício corrente para R$ 7.058.314,41 (sete milhões e cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), após os devidos esclarecimentos do Contador desta Autarquia, esta ROP homologou as Reformulações por unanimidade. Em razão do não comparecimento da Denunciada do PE Coren-RN n.º 16/2015, a Presidente passou ao terceiro ponto da pauta sobre a apresentação do Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 09/2017, elaborado pelo Conselheiro Jarbas e apresentado pela Conselheira Gerlane que leu o Parecer Coren-RN n.º 08/2017 da Denúncia Coren-RN n.º 09/2017 e esta ROP o aprovou pela maioria dos votos a instauração de Processo Ético em desfavor da Denunciada. Dando continuidade, esta Conselheira passou a ler o Parecer de Admissibilidade Coren-RN n.º 09/2017 da Denúncia Coren-RN n.º 05/2017, do quarto ponto da pauta e que sugeriu a instauração de Processo Ético em desfavor da Denunciada, sendo aprovado pela maioria deste Plenário. Ela solicitou a inclusão como quinto ponto da pauta, da apresentação do Parecer Coren-RN n.º 07/2017 da Denúncia Coren-RN n.º 08/2017, o que foi aprovado por esta ROP, passando a ler esse Parecer favorável à instauração de Processo Ético em desfavor do Denunciado, o que foi aprovado pela maioria desta ROP. Indo ao segundo ponto da pauta que tratou do Julgamento do PE Coren-RN n.º 16/2015 e, em razão da ausência da Denunciada, considerando a tolerância de tempo dado a esta, a Presidente passou a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane que leu o seu PC Coren-RN n.º 08/2017 sendo favorável a absolvição da Denunciada, o que foi acompanhado pela unanimidade deste Plenário e, no sexto ponto da pauta quanto apresentação do Relatório da visita de Conselheiros à subseção de Pau dos Ferros, a Tesoureira Neusa leu esse documento, relatando o que ela e os demais: Francisca Gerlane, José Cláudio e Jarbas viram naquela Unidade e, apresentando a proposta de manutenção dessa subseção e esta ROP fez algumas considerações a respeito de comportamento, espaço físico e relação ao custo e benefício para o seu funcionamento e este Plenário decidiu pela permanência dessa subseção com a mudança do espaço alugado para outro local em uma nova galeria próxima a atual. Será designado o Conselheiro Secretário para acompanhar a fiscalização e a referida Unidade administrativa, entre todas. No sétimo ponto da pauta, a Conselheira Sônia passou a ler o seu Relatório de visita técnica ao HMWG, realizada no dia 03 deste mês, destacando as precárias condições de trabalho que os Profissionais de Enfermagem têm naquela Instituição de saúde como a deficiente iluminação noturna de vários ambientes, abastecimento insuficiente, número de servidores aquém do mínimo necessário, inexistência de Comitê de Ética, muitas não conformidades na prestação da assistência aos usuários desse Hospital, entre outras. Ela ressaltou o baixo comprometimento de vários Profissionais, de um modo geral e entregou o referido Relatório neste Plenário. Falou também sobre a questão quanto as escolas de nível médio que este Conselho precisa estar mais atento, em razão do que ela viu na apresentação no Cofen, recentemente. O Secretário Ricardo Manhães acrescentou que a nossa Fiscalização deve atuar junto a essas escolas e Faculdades de Enfermagem em razão delas terem professores enfermeiros envolvidos com práticas assistenciais e, no caso dessas últimas, apenas nessas situações, mas que para o ensino médio, tanto os professores de práticas quanto os da teoria, precisam estar em situação regular com esta Autarquia sendo, portanto, uma tarefa do Departamento de Fiscalização, realizar essa fiscalização em conjunto ou não com a Secretaria Estadual de Educação ou com o MEC. No oitavo ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos, o Conselheiro Secretário informou as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 30 de abril de 2017, com 167 movimentações, sendo 110 Inscrições de Profissionais, onde 28 foram de Enfermeiros e 80 de Técnicos de Enfermagem, dois Auxiliares de Enfermagem, 36 Cancelamentos, sendo 07 Enfermeiros, 14 de Técnicos e 15 de Auxiliares de Enfermagem, 16 Saídas por Transferências com 10 Enfermeiros, 06 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 02 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e nenhuma de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Inscrição Secundária, nenhuma Inscrição Remida, nenhum Registro de Especialista e de Qualificação. Ocorreram nesse período 02 Transferências para este Regional, sendo 01 de Enfermeiro e 01 de Técnico de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 22 profissionais, sendo 08 ativações, 11 renovações e 03 cancelamentos com nenhuma ativação de registro de empresa neste mês. Foram emitidas 17 Portarias, 09 Decisões elaboradas de 01 a 29 de maio deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados quatro contratos: empresa Ideais Eventos para a Semana da Enfermagem do Coren-RN com vigência de 10 a 20 de maio deste ano com Pregão Presencial; empresa D. P. de Lima Jr. para fornecimento de material gráfico para a Semana da Enfermagem com vigência de 03 a 10 de maio e por Pregão Presencial; empresa Porto Seguro para fornecimento do seguro do Coren Móvel com vigência de 22/05/17 a 21 de maio de 2018; aditivado o contrato de prestação de serviço de vigilância eletrônica com a empresa ENVIPOL e vigência de 1º/05/17 a 30/04/18; autorizada a revisão de 20.000 km da Nissan Frontier e contratação da empresa TIM Celular por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n.º 31/2015 do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Comando Militar do Norte – 8ª Região Militar para fornecimento de sistema de telefonia móvel para o Coren-RN, no período de 29/05/17 a 28/05/18. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou da atualização do Projeto da nova Sede deste Regional sobre o requerimento junto ao Corpo de Bombeiros para a obtenção da Certidão de Conformidade para essa obra e a Presidente complementou essas informações. Quanto a viagem que a Diretoria fará à Brasília sobre a Conferência Nacional da Reformulação do CEPE, o Secretário informou que será acompanhada da Conselheira Francisca Gerlane e dos convidados eleitos na Conferência Regional sobre este tema: enfermeiro Luciano Cavalcante, Presidente do SINDERN, professoras Francisca Valda, representando a ABEN-RN e Edilma Oliveira da UFRN, representando as Instituições de Ensino que também participarão. Acrescentou ainda que a Semana da Enfermagem do Coren-RN deste ano foi um grande sucesso com a participação de 3.800 profissionais em diversas Instituições de Saúde e de Ensino no Estado e com eventos realizados nas três subseções de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, além da Sede de Natal. A Presidente falou também do lançamento do “Selo de Qualidade” que o Cofen está organizando e com data a definir, falando dos critérios para essa escolha.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta REP pelo primeiro ponto da pauta, solicitando ao Conselheiro Secretário Ricardo Manhães a leitura da ata da 519ª ROP, realizada em 27 de abril deste ano e, após a leitura dessa ata, a Presidente solicitou que conste nesta, a homologação pelo Plenário, da indicação do nome da enfermeira Julliany Barreto Ferraz para receber o prêmio Anna Néry no próximo CBCENF em razão do trabalho que esta vem desenvolvendo e de sua conduta ilibada. Na sequência, ela concedeu a palavra ao Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena para tratar primeiro ponto da pauta quanto a discussão e deliberação sobre a possibilidade do fechamento da Subseção da cidade de Pau dos Ferros. Após a leitura do Parecer Jurídico da PROJUR e algumas considerações da Presidente e desta REP deliberou-se que os Conselheiros Jarbas, José Cláudio, Gerlane e Neusa irão a Pau dos Ferros de 29 a 30, a fim de averiguar as condições de funcionamento dessa Subseção e que será agendada uma reunião deste Plenário e os fiscais do Coren-RN. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou da atualização do Projeto da nova Sede deste Regional sobre o requerimento junto ao Corpo de Bombeiros para a obtenção da Certidão de Conformidade para essa obra com a chegada dos documentos da MDB Arquitetura e sobre o sucesso da 8ª Semana da Enfermagem do Coren-RN no interior e aqui em Natal e a Presidente complementou essas informações.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP pelo primeiro ponto da pauta com a indicação de um Profissional para ser homenageado na reinauguração do MUNEAN no segundo semestre deste ano e, o Secretário Ricardo Manhães indicou o nome da enfermeira Alzirene Nunes de Carvalho e esta ROP homologou essa indicação por unanimidade. Passando ao sexto ponto da pauta sobre a homologação das Prescrições dos PE Coren-RN n.º 04 e 05/2014, apresentado pela Conselheira Gerlane e, após as devidas justificativas, este Plenário as homologou por unanimidade. Indo ao oitavo ponto da pauta quanto a solicitação da fiscal Luciana feita pelo PAD Coren-RN n.º 05/2017, a Presidente fez a exposição sobre esse pleito, esclarecendo que diversas providências estão sendo tomadas para a contratação temporária de duas fiscais por dois anos com o Projeto Mais Fiscalização III e que a referida empregada pública possui outro vínculo de trinta horas semanais, sendo por isso impossibilitada de acumular suas atividades. Diante disso esta Plenária não homologou a referida solicitação e passou a apreciar a possibilidade do fechamento da Subseção de Pau dos Ferros face a relação custo-benefício desfavorável a manutenção daquela unidade deste Conselho, solicitação de posicionamento da PROJUR e da Gestão do Trabalho e, com a exposição da Presidente sobre esse tema e a manifestação desta ROP, sugerindo que este assunto seja abordado em uma REP a ser agendada. Diante da ausência da Denunciada R.S.S.P. sobre o PE Coren-RN n.º 06/2016 e, após aguardar pelo seu comparecimento por mais de trinta minutos, a Conselheira Gerlane passou a ler o PC Coren-RN n.º 05/2017 quanto a denúncia de ofício sobre a emissão de Atestado Médico e prática do exercício ilegal da profissão, sendo favorável a penalidade de multa no valor de uma anuidade, o que foi homologado por unanimidade. Passando ao terceiro ponto da pauta que tratou do julgamento PE Coren-RN n.º 05/2016 com a presença do advogado Diogo Vinicius Amâncio Ribeiro, OAB n.º 9.935, representando o Denunciado C.A.C. de A.N., quanto a Denúncia de Agressão Física e Assédio Moral contra o Fisioterapeuta K.K.F.D com a Presidente passando a palavra ao Conselheiro Relator Jarbas que leu o seu PC Coren-RN n.º 07/2017 sendo favorável a absolvição do Denunciado, sugerindo o arquivamento desse Processo, destacando que ele será notificado por esta Autarquia pela infração ao Artigo 53 do CEPE, com esta Decisão seguida por todos os Conselheiros. Na sequência, enquanto aguardamos a Denunciada do próximo julgamento, a Presidente informou que recebeu ofício do Cofen sobre a realização do CONATENF em Brasília e a indicação da Conselheira Sônia Anacleto para esse evento, prestando os devidos esclarecimentos e, em seguida, solicitou a presença das representantes do Setor de Comunicação para a leitura de manifestação do Coren-RN contrária a Reforma da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização e, após algumas considerações deste Plenário, foi homologada, continuando, ela falou da fiscalização realizada por este Conselho em Caicó/RN, constatando-se a presença de profissionais de enfermagem na dispensação de medicamentos na farmácia das Unidades de Saúde daquele Município e que a SMS solicitou a presença do Coren-RN na reunião da IV Região de Saúde com os demais Secretários, estando presente o Conselho Regional de Farmácia, por convite do Coren-RN para a discussão da legalidade da solicitação dos Secretários, estando este Conselho atestando junto com o CRF-RN a ilegalidade do solicitado pelos Secretários. Estiveram presentes nessa reunião, os fiscais Júlio e Fabiana da Subseção de Caicó e Heloisa Helena, representando o CRF-RN e os Secretários formalizaram que irão pautar essa discussão na reunião bipartite. No quarto ponto da pauta e diante da ausência da Denunciada F.H. da S. sobre o PE Coren-RN n.º 04/2015 e, após aguardar pelo seu comparecimento por mais de trinta minutos, o Conselheiro Jarbas passou a ler o PC Coren-RN n.º 06/2017 quanto a denúncia de descarte inadequado de material perfuro cortante, provocando acidente ocupacional, sendo favorável a penalidade de advertência, o que foi homologado por unanimidade. Passando ao quinto ponto da pauta sobre o julgamento PE Coren-RN n.º 04/2016 quanto a Denúncia procedente do CREMERN em desfavor da enfermeira A. da S.P.T. sobre prescrição de medicamento, diante da ausência da Denunciada, a Presidente passou a palavra ao Conselheira Relatora Aura que leu o seu PC Coren-RN n.º 04/2017 sendo favorável a absolvição da Denunciada, sugerindo o arquivamento desse Processo que foi homologado por unanimidade deste Plenário. Indo ao nono ponto da pauta com a presença do Contador deste Conselho, Kleber Santos, este apresentou o quadro de reformulações orçamentárias do mês de abril/2017, para homologação, a serem inclusas na 3ª reformulação orçamentária de 2017; a 3ª Reformulação orçamentária de 2017 utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 138.683,10 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos), permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) e a 4ª Reformulação orçamentária de 2017 utilizou como fonte de recurso o repasse pelo Cofen, no valor de R$ 88.314,41 (oitenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), com o objetivo de viabilizar a realização da Semana de Enfermagem/2017 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.538.314,41 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), após os devidos esclarecimentos do Contador desta Autarquia, esta ROP homologou as Reformulações por unanimidade. Continuando, no décimo primeiro ponto da pauta sobre os Processos Administrativos com a apresentação do empregado público Victor Hugo da UIRC sobre a movimentação dos Profissionais de Enfermagem comparando os anos de 2015 e 2016, bem como o primeiro quadrimestre de 2017 com o ano anterior, demonstrando a tendência de aumento na arrecadação deste Conselho e, o Conselheiro secretário informou as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 31 de março de 2017, com 615 movimentações, sendo 333 Inscrições de Profissionais, onde 117 foram de Enfermeiros e 209 de Técnicos de Enfermagem, sete Auxiliares de Enfermagem, 208 Cancelamentos, sendo 51 Enfermeiros, 71 de Técnicos e 86 de Auxiliares de Enfermagem, 23 Saídas por Transferências com 10 Enfermeiros, 13 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 07 Reativações de Inscrição, sendo 04 de Enfermeiros e 03 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 07 Inscrições Secundárias, com 06 de Enfermeiros, 01 de Técnicos de Enfermagem e nenhum de Auxiliar de Enfermagem, uma Inscrição Remida de Enfermeiro, 07 Registros de Especialista e 01 de Qualificação. Ocorreram nesse período 28 Transferências para este Regional, sendo 19 de Enfermeiros, 09 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 21 de profissionais, sendo 08 ativações com duas ad referendum, 12 renovações e 03 cancelamentos com duas ativações de registro de empresa neste mês. Foram emitidas 03 Portarias, 10 Decisões elaboradas de 01 a 27 de abril deste ano e uma CRT para análise, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados três contratos, sendo um da Terceirização de mão de obra com vigência de 10/04/2017 a 09/04/2018 em Pregão Presencial n.º 001/2017, taxista para a subseção de Mossoró com vigência de 02/05/2017 a 01/05/2018 em Pregão Presencial n.º 002/2017 e da empresa para fornecimento, manutenção e suporte de software de folha de pagamento com vigência de 24/04/2017 a 23/04/2018 em Pregão Presencial n.º 002/2017, aditivado o contrato com a Centauro. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou da atualização do Projeto da nova Sede deste Regional sobre o requerimento junto ao Corpo de Bombeiros para a obtenção da Certidão de Conformidade para essa obra e a Presidente complementou essas informações. Quanto a participação do Coren-RN no SEMAD, a Presidente falou do sucesso desse evento e sua repercussão para o Cofen e, na sequência, informou sobre o Seminário de Alinhamento estratégico em Comunicação realizado no Rio de Janeiro, destacando os diversos aspectos positivos desse evento, além do Oficio Circular Cofen n.º 033/2017 – Sobre o 26º Congresso Quadrienal do Conselho Internacional de Enfermeiros, falando do alto custo para essa participação e, por fim falou da Semana da Enfermagem deste ano que estamos organizando e que se encontra em Processo de Licitação quanto a locação dos espaços onde realizaremos nossa programação, conforme o Projeto aprovado pelo Cofen, solicitando a colaboração de todos, a fim de que possamos estar nos diversos locais previstos.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP passando a palavra ao Conselheiro José Claudio que leu o seu Parecer Coren-RN n.º 03/2017 sobre prescrição de medicamentos e o Plenário o aprovou por unanimidade. Continuando, a Presidente passou ao quarto ponto da pauta com a Conselheira Francisca Gerlane e Relatora do Parecer de Admissibilidade sobre a Denúncia Coren-RN n.º 004/2017 que após sua leitura, esta ROP o homologou por unanimidade. Na sequência, esta Conselheira passou a ler o seu Parecer Coren-RN n.º 006/2017 sobre a Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 031/2016 e, ao final, também foi aprovado por todos. Passando ao nono ponto da pauta que tratou da homologação da Conciliação do PE Coren-RN n.º 002/2016, ainda com esta Conselheira e após suas considerações, esclarecendo que as partes assinaram o Termo de Conciliação, este Plenário o homologou por unanimidade mas com o Conselheiro Jarbas sugerindo a averiguação do caso para melhor avaliação dos fatos que surgiram durante a instrução processual, o que foi acatado por todos. Passando ao segundo ponto da pauta quanto ao julgamento do PE n.º 011/2015, após aguardar por 20 minutos a presença do Denunciado, foi iniciado à revelia deste com a leitura do Parecer Conclusivo Coren-RN n.º 002/2017 da Conselheira Relatora Maria do Socorro em desfavor do enfermeiro F.H.C.J., sobre a denúncia de Ofício pelo exercício ilegal da profissão e, ao final, propôs a condenação do Denunciado com a pena de advertência e multa no valor de uma anuidade que foi aprovada por unanimidade. No sexto ponto da pauta, o Conselheiro Jarbas procedeu a leitura do seu Parecer de Admissibilidade sobre a Denúncia Coren-RN n.º 032/2016, recomendando o acolhimento desta, seguido por todos. Na sequência, no sétimo ponto da pauta, o Conselheiro Relator Ricardo Manhães leu os Pareceres Coren-RN n.º 004/2017 e n.º 005/2017 sobre as inscrições de especialistas em obstetrícia de duas enfermeiras com registro de especialista na área materno-infantil que pleiteavam o segundo registro com o mesmo Certificado da Residência de Enfermagem, cursada no HUAB/UFRN que já haviam apresentado, sugerindo o indeferimento e acatado pelo Plenário por unanimidade. Ainda neste ponto, este Conselheiro explicou que a minuta da Decisão sobre jornada de trabalho, banco de horas e controle de frequência dos empregados públicos deste Regional ainda necessita de melhor apreciação em reunião da Diretoria com o Gestor do Trabalho, devendo ser homologada ad referendum e apresentada na próxima ROP, face ao afastamento desse Assessor por motivo de saúde. Continuando, a Presidente solicitou que o Conselheiro Jarbas falasse sobre a hospedagem para a participação no 20º CBCENF, a ser realizado no Rio de Janeiro em novembro deste ano, indicando o Hotel Nóbile pelo preço e localização e que os interessados devem fazer suas reservas o mais rápido possível face ao preço e disponibilidade de vagas. Na sequência, a Conselheira Socorro solicitou que tratássemos do Seminário Administrativo – SEMAD e a Presidente disse que ficarão hospedados no hotel do evento apenas a Diretoria e o Conselheiro Henrique face a pouca disponibilidade de vagas, pela necessidade do corpo diretivo estar junto a Diretoria do Cofen e em razão do Conselheiro residir em outro Município. A Conselheira Socorro perguntou sobre o pagamento do auxílio de representação aos participantes desse Seminário e o Plenário decidiu, após breve discussão que serão pagos dois auxílios para essa participação. Indo ao terceiro ponto da pauta quanto ao julgamento do PE n.º 018/2015, após aguardar por 30 minutos a presença da Denunciada, a auxiliar de enfermagem R.A.M. sobre fato ocorrido no HWG, foi iniciado à revelia desta com a leitura do Parecer Conclusivo Coren-RN n.º 003/2017 da Conselheira Relatora Maria do Socorro, tendo como Denunciante o auxiliar de enfermagem E.F. de P. e a infração aos artigos do CEPE: 5º, 9º, 34, 38, 48 e 56. Ao final dessa leitura, foi proposta a condenação com aplicação de advertência e multa no valor de uma anuidade que foi aprovada por unanimidade. Passando ao oitavo ponto da pauta quanto a indicação de nomes para receber o Prêmio Anna Nery no 20º CBCENF, o Conselheiro Josimar propôs o nome da enfermeira Juliane Ferraz do HUOL e a Presidente disse que temos até a primeira quinzena de abril para definirmos essa indicação, lembrando que pode ser um profissional de nível médio e os nomes indicados serão socializados no grupo para nossa escolha. No décimo ponto da pauta que tratou do quadro de reformulações orçamentárias de março de 2017 a serem inclusas na terceira reformulação deste ano com valores de R$ 78.127,00; R$ 3.500,00 e R$ 1.500,00, respectivamente, referentes ao Projeto da próxima Semana da Enfermagem, indenizações, restituições e reembolso e máquinas e equipamentos, após os devidos esclarecimentos da Presidente desta Autarquia, esta ROP a homologou por unanimidade. Continuando, ela passou ao décimo primeiro ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2017, com 518 movimentações, sendo 338 Inscrições de Profissionais, onde 108 foram de Enfermeiros e 228 de Técnicos de Enfermagem, dois Auxiliares de Enfermagem, 96 Cancelamentos, sendo 29 Enfermeiros, 28 de Técnicos e 39 de Auxiliares de Enfermagem, 33 Saídas por Transferências com 19 Enfermeiros, 14 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 14 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 11 de Técnicos de Enfermagem e uma de Auxiliar de Enfermagem, 04 Inscrições Secundárias, com 02 de Enfermeiros, 02 de Técnicos de Enfermagem e nenhum de Auxiliar de Enfermagem, duas Inscrições Remidas de Enfermeiros, 12 Registros de Especialista e 02 de Qualificação. Ocorreram nesse período 17 Transferências para este Regional, sendo 11 de Enfermeiros, 06 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 21 de profissionais, sendo 05 ativações com uma ad referendum, 16 renovações e 03 cancelamentos com uma ativação de registro de empresa neste mês. Foram emitidas 22 Portarias e 08 Decisões elaboradas de 01 a 30 de março deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados três contratos, sendo um de Diaristas paras as subseções para um ano, a partir de 1º/02/2017; prestação de serviços elétricos na Sede com dispensa de licitação para 30 dias a partir de 25/03/2017; e da empresa para a prestação de serviço técnico de manutenção e suporte técnico de sistemas – INCORP. Estão ocorrendo dois processos licitatórios: terceirização de mão de obra para a Sede do Coren-RN e outro para fornecimento de software de folha de pagamento que no último dia 22 de deserta. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou do Relatório do engenheiro Gabriel do Cofen e da reunião com ele e a Presidente na MDB Arquitetura em Fortaleza, realizada nesta última segunda e terça-feira, destacando a perspectiva de iniciar a obra de construção da nova Sede deste Regional até o final deste ano e também sobre as medidas a serem tomadas para a compatibilização das plantas complementares em razão das diversas adequações ao Projeto Básico, face as exigências da SEMURB e SEMOB desde 2012 e, por fim informou que essa empresa providenciará a licença de construção referente ao Corpo de Bombeiros. Disse ainda sobre a visita realizada ao Coren-CE na segunda-feira à tarde, especificamente nos setores de Dívida Ativa, Fiscalização e Cobrança, destacando várias experiências exitosas daquele Regional e que podem ser aproveitadas neste Conselho, tais como o maior número possível de estagiários, convênio direto com a Instituição Formadora sem necessidade de IEL ou CIEE, sendo mais econômico. Falou também do nome social que deverá ser inserido nas CIPs e no sistema IncorpWare® e demais documentos, conforme o disposto na Resolução Cofen n.º 537/2017 que estabeleceu o prazo de 60 dias a contar da publicação em DOU. O Secretário informou a todos sobre a indicação do nome da Conselheira suplente Sônia Anacleto e da empregada pública Valkiria Martins, respectivamente, como membro efetivo e suplente do Conselho Municipal de Saúde no segmento de usuários e que participarão da Conferência Municipal da Saúde da Mulher que acontecerá nos próximos dias 9 e 10 de maio. Concluiu dizendo que é necessário fiscalizar as escolas técnicas de enfermagem, como o Grau Técnico, entre outras que de acordo com o Cofen, precisam ter professores de enfermagem de aulas práticas e teóricas em situação regular com este Conselho. A Presidente disse que virão a este Regional, uma enfermeira da CTFIS e o empregado Alexandre do setor de convênios para auxiliarem na elaboração do Projeto Mais Fiscalização do Coren-RN.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP passando a palavra ao Conselheiro José Josimar que fez a proposta de indicar um Conselheiro para acompanhar o referido Projeto de aposentadoria e, após suas exposições, a Presidente colocou em votação a escolha de um nome e a escolha foi pela Conselheira Francisca Gerlane por unanimidade. Passando ao primeiro ponto da pauta sobre a apresentação do Parecer Coren-RN n.º 001/2017 sobre o Parecer Opinativo da Controladora desta Autarquia pelo Conselheiro Relator Ricardo Manhães para homologação nesta ROP, este fez sua exposição e foi aprovado por unanimidade. Indo ao quinto ponto da pauta sobre o julgamento do PE n.º 03/2016, tendo como Denúncia de Ofício e, como Denunciada a enfermeira M.D. de S. quanto ao exercício ilegal da profissão, a Conselheira Relatora Francisca Gerlane passou a ler o seu Parecer Coren-RN n.º 001/2017 a revelia da Denunciada face a sua ausência e após a espera pela mesma, recomendando a penalidade de uma anuidade para a referida Denunciada. Em tempo, esta Conselheira solicitou a inclusão na pauta da Conciliação da Denúncia Coren-RN n.º 001/2017, referente a Denunciante foi V.K. de S.P. e a Denunciada M.F. da S., ambas técnicas de enfermagem, o que foi aceito por e realizada pelo Conselheiro Jarbas, sendo lida e aprovada. Esta Conselheira falou sobre o quarto ponto da pauta que tratou da Conciliação do PE Coren-RN n.º 009/2014 cuja a Denunciante foi a enfermeira A.P.M.R. e a Denunciada, a técnica de enfermagem L.M. dos S., que também foi homologado por esta ROP. A Presidente passou ao segundo ponto da pauta sobre a homologação da Decisão Coren-RN n.º 020/2017 quanto a suspensão e exigibilidade do crédito tributário e, após essa leitura foi aprovada por todos. Na sequência, no terceiro ponto da pauta sobre a homologação da Decisões Coren-RN n.º 018/2017 e n.º 019/2017 sobre a Reformulação Orçamentária, utilizando créditos adicionais e complementares com a participação do Contador Kleber Santos deste Regional, ele apresentou suas informações com o Quadro de Reformulações Orçamentárias do mês de fevereiro/2017, para homologação, a serem inclusas na 1ª Reformulação Orçamentária de 2017, informando que a 1ª Reformulação Orçamentária de 2017 utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 113.213,34 (cento e treze mil, duzentos e treze reais e trinta e quatro centavos), permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Quanto a 2ª Reformulação orçamentária de 2017, esta utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ficando o valor do orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). Sobre os Lançamentos Contábeis de Registro de Direitos a Receber, no exercício de 2016 foram lançados na contabilidade os valores inscritos em dívida ativa, referentes às competências de 2001 a 2015, conforme relatório sintético da dívida ativa, gerado pelo sistema INCORP, encaminhado ao setor de contabilidade por memorando da Procuradoria Jurídica deste Conselho. Por fim, também falou das Demonstrações Contábeis referentes ao encerramento do exercício de 2016 e, após essa apresentação do contador Kleber, esta ROP homologou por unanimidade essa apresentação e as Decisões Coren-RN n.º 018/2017 e n.º 019/2017. Dando continuidade, a Presidente apresentou a Portaria Coren-RN n.º 034/2017 que revoga a Portaria Coren-RN n.º 013/2016 e redefine a remuneração dos Cargos Comissionados desta Autarquia e, após sua leitura, este Plenário a aprovou por unanimidade. Em seguida foi lida a Decisão Coren-RN n.º 022/2017 que altera a Decisão Coren-RN n.º 23/2014 (PCCS) e revoga parte da Decisão Coren-RN n.º 108/2016, aprova funções gratificadas e dá outras providências e a Presidente também leu a Decisão Coren-RN n.º 21/2017 que concede alteração salarial a título de reposição das perdas salariais em favor de empregado público e, ambas foram homologadas por todos. Dando continuidade e, indo ao sexto ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 02 a 31 de janeiro de 2017, com 530 movimentações, sendo 389 Inscrições de Profissionais, onde 142 foram de Enfermeiros e 245 de Técnicos de Enfermagem, dois Auxiliares de Enfermagem, 76 Cancelamentos, sendo 18 Enfermeiros, 27 de Técnicos e 31 de Auxiliares de Enfermagem, 22 Saídas por Transferências com 15 Enfermeiros, 07 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 07 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 05 de Técnicos de Enfermagem, 06 Inscrições Secundárias, com 03 de Enfermeiros, 03 de Técnicos de Enfermagem e nenhum de Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Inscrição Remida, 05 Registros de Especialista e 04 de Qualificação. Ocorreram nesse período 21 Transferências para este Regional, sendo 11 de Enfermeiros, 10 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 32 de profissionais, sendo 09 ativações, 09 renovações e 14 cancelamentos com uma ativação de registro de empresa neste mês. Foram emitidas 18 Portarias e 12 Decisões elaboradas de 26 de janeiro a 23 de fevereiro deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a administração informou que foram realizados dois contratos, sendo um da IncorpWare® por inexigibilidade com vigência por 12 meses a partir de 1º de março de 2017 e, outro de prestação de serviço de manutenção dos condicionadores de ar, através do pregão presencial para o período de 05 de janeiro deste ano a 04 de janeiro de 2018. Foram adquiridas 20 caixas de Papel A4, por dispensa, em virtude da demanda de atendimentos além do previsto e para reposição do estoque. Adquirimos para a Subseção de Mossoró um Bebedouro de coluna, em razão da não existência naquela unidade de um equipamento para suporte do Botijão de água de 20L. Houve a contratação de uma empresa para o fornecimento de Brunch no evento oficina de reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem, nos dias 01 e 07.02.17. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães leu o ofício que chegou do Cofen sobre o prazo de entrega do Relatório de gestão e prestação de contas e falou sobre a vinda do engenheiro Gabriel do Cofen para tratar do Projeto de construção da nova sede. Disse ainda que a proposta de otimização da rede elétrica e internet na Recepção com dispensa de licitação ainda está em fase de pesquisa mercadológica. A Presidente falou que o SEMAD será realizado no Hotel SEHRS em Ponta Negra e mencionou a programação e palestrantes. O Secretário informou sobre a ativação do setor de cobrança desta Autarquia e por fim, do ofício Coren-RN n.º 121/2017 ao Coren-SP, informando sobre a advertência verbal a uma profissional de enfermagem, denunciada em Processo Ético.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP pelo nono ponto da pauta que tratou da retificação da 7ª Reformulação Orçamentária de 2016, passando a palavra ao Contador deste Conselho Kleber Santos e que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 114.210,00 (cento e quatorze mil, duzentos e dez reais), retificando o valor da ata da 515ª Reunião Ordinária Plenária, realizada em 22 de dezembro de 2016, na qual constava o valor de R$ 87.010,00 (oitenta e sete mil e dez reais), bem como do Quadro de Reformulações Orçamentárias do mês de janeiro/2017, para homologação, a serem inclusas na 1ª reformulação orçamentária de 2017, o que foi aprovado pela unanimidade deste Plenário. Dando sequência, ele apresentou o décimo ponto da pauta sobre o Centro de Custos deste Conselho, determinado pelo Cofen para ser implantado a partir deste ano e que também foi homologado nesta ROP por todos. A Presidente passou ao primeiro ponto da pauta que tratou da homologação do Ato da Presidente para nulidade de PADs Coren-RN n.º 32, 39 e 41, conforme a leitura realizada de cada um e aprovação desta ROP. Em seguida, ela apresentou no segundo ponto da pauta sobre a minuta da Decisão Coren-RN quanto a isenção de débitos da técnica de enfermagem EP da S por motivo de doença e, com as devidas explicações, esta ROP homologou. Indo ao quarto ponto da pauta sobre a homologação das Decisões: Coren-RN n.º 004/2017 sobre emissão de boleto de cobrança de multas oriundas de Processos Éticos e n.º 009/2017 sobre de débitos, após a leitura de ambas, este Plenário as aprovou. Passando ao quinto ponto da pauta quanto a homologação da Decisão Coren-RN n.º 007/2017 sobre a diferença de tributos pagos por profissionais a ser devolvida por este Regional e, depois de ampla discussão, esta ROP aprovou por unanimidade. Continuando, a Presidente apresentou a minuta da Decisão Coren-RN n.º 006/2017 quanto a cobrança da taxa de renovação das CIPs com base na Resolução Cofen n.º 516/2016 e que foi aprovada por todos. A Presidente passou ao sétimo ponto da pauta que tratou da admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 28/2016, solicitando a leitura do Parecer Inicial Coren-RN n.º 002/2017 à Conselheira Relatora Aura Helena que tratou da Denúncia de ofício em desfavor da enfermeira MVM de SB quanto possível incompatibilidade de horário dessa profissional como RT, recomendando o não acolhimento dessa Denúncia face a possível acumulação de responsabilidades técnicas, respeitando-se os respectivos horários, o que foi aprovado por todos. Na sequência, esta Relatora apresentou o seu Parecer Inicial Coren-RN n.º 001/2017 sobre o suposto abuso de poder em desfavor da enfermeira KEF da Denúncia Coren-RN n.º 29/2016, sugerindo o não acolhimento dessa Denúncia por não ter sido evidenciado o abuso de poder. Passando ao oitavo ponto da pauta que tratou sobre a homologação da conciliação da Denúncia Coren-RN n.º 30/2016 entre SCAA e KMP da S, a Presidente passou a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane que com os devidos esclarecimentos, este Plenário homologou esse ato. Indo ao décimo terceiro ponto da pauta quanto a apresentação do Projeto Mais Fiscalização III do Coren-RN, a Presidente explicou que não será possível apresentar nesta ROP em razão da necessidade de ser realizada ainda a pesquisa de preços sobre a aquisição de veículo, contratação de enfermeiro para fiscalização, entre outros. Dando continuidade e, indo ao décimo quarto ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 02 a 25 de janeiro de 2017, com 412 movimentações, sendo 284 Inscrições de Profissionais, onde 83 foram de Enfermeiros e 200 de Técnicos de Enfermagem, um Auxiliar de Enfermagem, 76 Cancelamentos, sendo 18 Enfermeiros, 27 de Técnicos e 31 de Auxiliares de Enfermagem, 16 Saídas por Transferências com 10 Enfermeiros 06 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 01 Reativação de Inscrição, de Técnico de Enfermagem, 06 Inscrições Secundárias, com 03 de Enfermeiros, 03 de Técnicos de Enfermagem e nenhum de Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Inscrição Remida, 05 Registros de Especialista e 04 de Qualificação. Ocorreram nesse período 20 Transferências para este Regional, sendo 10 de Enfermeiros, 10 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 10 de profissionais, sendo 02 ativações e 08 renovações neste mês, foram emitidas 17 Portarias e 09 Decisões elaboradas de 02 a 25 de janeiro deste ano, sendo todas as Portarias, Decisões e quadro de movimentação de profissionais desta Autarquia homologadas por esta ROP e, a Presidente informou que neste mês não houve a assinatura de contratos ou aditivos. Passando ao nono ponto da pauta sobre o Julgamento do PE Coren-RN n.º 14/2015, a Presidente solicitou que o Conselheiro Relator Jarbas de Moraes passasse a ler o seu Parecer Coren-RN n.º 23/2016 sobre o PE Coren-RN n.º 14/2015 em desfavor da auxiliar de enfermagem JCF sobre exercício ilegal da profissão, realizando partos vaginais. Este Julgamento teve início, após aguardar por quinze minutos, a presença da Denunciada e, como não compareceu, esta ROP iniciou este rito à revelia dela e após a leitura do Relator, este recomendou a aplicação da penalidade de multa no valor de duas anuidades vigentes e advertência verbal o que foi aprovado por todos. Indo ao décimo ponto da pauta sobre o Julgamento do PE Coren-RN n.º 22/2016, a Presidente solicitou que o mesmo Conselheiro Relator passasse a ler o seu Parecer Coren-RN n.º 22/2016 sobre o PE Coren-RN n.º 22/2014 em desfavor da técnica de enfermagem SSL da S quanto a apresentação de atestado médico falso, tendo como Denunciante, a enfermeira CCC da SV passasse a ler o seu Parecer Coren-RN n.º 23/2016 sobre o PE Coren-RN n.º 22/2014 com a presença do chefe da PROJUR deste Conselho, Dr. Glauter Sena, da advogada Joana D’Arc Lopes da Silva, OAB n.º 9543, representando a Denunciada e da Denunciante. Ao final dessa leitura e antes do pronunciamento do seu voto, a Presidente concedeu dez minutos para as partes se colocarem e, após isso a Conselheira Gerlane solicitou a palavra e se colocou como autora do Parecer Inicial, esclarecendo o seu ponto de vista favorável a admissibilidade da abertura do Processo Ético em desfavor da Denunciada, respondendo ao que a advogada falou. Em seguida, o Relator recomendou o arquivamento desse PE em razão de não ter havido infração aos artigos do CEPE, mas recomenda que o Departamento de Fiscalização proceda a averiguação da situação de inadimplência da Denunciada, o que esta ROP homologou por unanimidade. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou do ofício às Escolas de nível médio e superior reiterando solicitação de lista dos professores, a fim de verificar o cumprimento ao artigo 53 do CEPE. Em seguida disse que a Diretoria está buscando otimizar a rede e internet na Recepção com dispensa de licitação para tornar os computadores daquele setor mais ágeis, faltando ainda o Termo de Referência para finalizar esse processo administrativo. Continuando, ele falou sobre a ativação do setor de cobrança do Coren-RN e a Presidente disse que quando o empregado público Eriberto Barreto da Silva Sobrinho retornar do curso que fará no Cofen, ele será deslocado para a PROJUR, a fim de atuar na Cobrança e inscrição de Dívida Ativa. O Secretário também falou do ofício Coren-RN n.º 004/16 ao Cofen sobre dúvidas quanto a Resolução Cofen n.º 510/2016 e que hoje aprovamos uma Decisão sobre essa matéria. Também explicou sobre a intenção que a Diretoria tinha quanto a participação do maior número possível de representantes do RN e do Coren-RN no 69º CBEN, a ser realizado no período de 07 a 10 de novembro deste ano em Maceió com a possibilidade de alugar ônibus, levar estudantes, etc. Falou ainda do ofício ao CREMERN com Parecer Inicial n.º 23/2016 do caso sobre ultrassonografia solicitada por enfermeira em uma Unidade de Saúde do Município de Nísia Floresta e, por fim da viagem da Diretoria, do contador e da controladora ao Cofen para treinamento sobre a elaboração do Relatório de gestão e prestação de contas.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP pelo primeiro ponto da pauta que tratou da apresentação do Plano Anual de Atividades da Controladoria pela Controladora que, após a exposição foi aprovado por todos. Passando ao segundo ponto da pauta sobre a Admissibilidade da Denúncia n.º 21/2016, tendo como Denunciante o CREMERN em desfavor da enfermeira MG do NM por solicitação de ultrassonografia obstétrica no Município de Nísia Floresta, a Conselheira Relatora Francisca Gerlane passou a ler o seu Parecer Inicial n.º 23/2016 que sugeriu o arquivamento dessa Denúncia por entender que não houve infração ao CEPE e foi aprovado por unanimidade. Ao final a Relatora também sugeriu encaminhar esse Parecer ao Ministério Público, sendo acatado por todos. Indo ao quarto ponto da pauta quanto ao julgamento do PE n.º 01/2016 em desfavor da enfermeira KLS que se apresentou ao Plenário e, após sua identificação e orientações deste momento, a Conselheira Maria do Socorro passou a ler o seu Parecer Conclusivo n.º 19/2016 sobre Denúncia de ofício encaminhada por e-mail sobre evento ocorrido no Município de Espírito Santo quanto a maus tratos praticados pela Denunciada aos usuários da UBS de BV para a troca de sonda vesical, entre outros. Deixou claro em sua leitura que não é passível de enquadramento como tendo cometido infração ética, sugerindo a absolvição e acompanhado pela unanimidade da ROP. Dando continuidade, no sexto ponto da pauta que tratou do julgamento do PE n.º 09/2015 em desfavor da auxiliar de enfermagem ECBG, tendo como Denunciante a enfermeira CC da S do HMWG e, após a devida identificação da Denunciada e orientações, a Conselheira Relatora Francisca Gerlane passou a ler o seu Parecer Conclusivo n.º 21/2016 sobre o referido PE que sugeriu a advertência verbal pela apresentação de atestado médico falso, sendo acompanhado pela maioria desta ROP. Indo ao quarto ponto da pauta quanto a homologação da reabilitação da técnica de enfermagem MKBG pela prescrição do prazo decorrido da penalidade aplicada, conforme requerimento desta profissional, declaração da sua chefia imediata e despacho da Presidência desta Autarquia, este Plenário homologou essa reabilitação. Passando ao terceiro ponto da pauta sobre a homologação da Conciliação sobre o PE n.º 14/2014 entre a auxiliar de enfermagem IS do N que denunciou a enfermeira MJA, a Presidente solicitou que a Conselheira Relatora Francisca Gerlane lê-se os termos dessa Conciliação que foi aprovado por todos. Continuando no sétimo e oitavo ponto da pauta, a Presidente passou a palavra ao Contador deste Conselho Kleber Santos para falar da 7ª Reformulação Orçamentária que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 87.010,00 (oitenta e sete mil e dez reais), bem como do Quadro de transposições orçamentárias realizadas no período de 21/09 a 22/12/2016, após o que, esta ROP homologou por unanimidade a reformulação e transposições orçamentárias. No nono ponto da pauta sobre a homologação do Parecer Técnico n.º 03/2016 quanto ao limite funcional de auxiliares e técnicos de enfermagem em setor com fluxo de pacientes graves, o Conselheiro José Cláudio passou a ler esse Parecer que foi homologado por todos e, na sequência, no Parecer Técnico n.º 04/2016, solicitado pela Unidade de Saúde de Guamaré quanto a assistência pré-hospitalar em municípios que não possuem SAMU, o mesmo Conselheiro apresentou esse Parecer que também foi homologado por esta ROP. Dando continuidade e, indo ao décimo ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 27 de novembro a 21 de dezembro de 2016, com 320 movimentações, sendo 207 Inscrições de Profissionais, onde 48 foram de Enfermeiros e 159 de Técnicos de Enfermagem, nenhum Auxiliar de Enfermagem, 61 Cancelamentos, sendo 14 Enfermeiros, 16 de Técnicos e 31 de Auxiliares de Enfermagem, 17 Saídas por Transferências com 09 Enfermeiros 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 10 Reativações de Inscrição, sendo 05 de Enfermeiros, 04 de Técnicos e uma de Auxiliar de Enfermagem, 06 Inscrições Secundárias, com 05 de Enfermeiros, uma de Técnico de Enfermagem e nenhum de Auxiliar de Enfermagem, 05 Inscrições Remidas, sendo 02 de Enfermeiros, uma de Técnico de Enfermagem e 02 de Auxiliar de Enfermagem, nenhum Registro de Especialista ou de Qualificação. Ocorreram nesse período 14 Transferências para este Regional, sendo 06 de Enfermeiros, 07 de Técnicos de Enfermagem e um Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 26 de profissionais, sendo 10 ativações com uma ad referendum e 16 renovações, 02 cancelamentos de ART e duas ativações de ART, disse também que no período de 25 de outubro a 25 de novembro, foram emitidas 08 Portarias e 11 Decisões elaboradas de 28 de novembro a 22 de dezembro, sendo todas as Portarias e Decisões homologadas por esta ROP e, tendo sido assinados três aditivos de contrato referentes a serviços de malote, produção e emissão de boletos; do serviço do INCORP e do valor do contrato do sistema IMPLANTA, bem como concluída a licitação do seguro do veículo Nissan Frontier pela Mapfre Seguros Gerais, no valor de R$-1.900,00 em 25 de novembro, aguardando a apólice chegar e o processo licitatório de Material Gráfico que está em fase de entrega pela empresa Grafcolor. A Presidente acrescentou que esses aditivos passaram sem o Parecer da PROJUR e, que formalmente, essa Procuradoria orientou a abertura de um PAD para apurar responsabilidades das TIC e Administração e formalizar o pagamento dos serviços prestados aferindo a possibilidade de revisão contratual. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou do Impacto na folha de pagamento de salários para 2017 e que esta Autarquia propôs ao SINSERCON/RN que não haja reajuste de salários para não comprometer o orçamento e considerando o momento econômico delicado do estado e municípios. Disse ainda que a Comissão de Integração Ensino-Serviço – CIES/RN iria reunir-se para tratar da minuta sobre a concessão de Estágio nas Unidades da SESAP no último dia 15, mas esta foi adiada por problemas de infraestrutura local. Quanto a construção da nova Sede, o Secretário informou que o Cofen já dispõe do Termo de Consulta Prévia da SEMURB e da RITUR da SEMOB para dar prosseguimento ao processo licitatório referente a essa obra e que a expectativa é de iniciar esse serviço entre março e abril do próximo ano com um prazo de execução estimado em 16 meses, mas que isso depende da licitação que contratará um engenheiro fiscal e uma empresa construtora. Ainda divulgou a reunião da Comissão Regional que estudará as alterações do CEPE, a ser realizada no próximo dia 21 com a Diretoria e os Conselheiros membros da nossa Coordenação das Comissões de Instrução de Processo Ético – CIPE com o objetivo de preparar a Conferência Estadual solicitada pelo Cofen, a fim de encaminharmos nossas propostas para o evento nacional. Por fim, informou que no dia 19 reuniu os responsáveis pelas Escolas de Nível Médio e Superior para tratar da necessidade que informem ao Conselho a cada seis meses, a relação de enfermeiros que atuam como professores de práticas assistenciais e preceptores com seus dados como inscrição, e-mail, CPF, telefone e endereço, finalizando com a notícia que enviará ofício aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino para que indiquem os seus respectivos responsáveis técnicos para a emissão de suas CRTs.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP pelo segundo ponto da pauta sobre a Admissibilidade da Denúncia n.º 22/16, solicitando que a Conselheira Relatora Francisca Gerlane lesse o seu Parecer Inicial de n.º 23/2016 que foi favorável a abertura de PE em desfavor da auxiliar de enfermagem G.G.E. de M que foi acompanhado pelo Plenário por unanimidade. Em seguida, com a chegada da enfermeira Márcia Lélis, foi entregue pela Conselheira Vera Ferreira o Prêmio Anna Néry que foi concedido a ela no 19º CBCENF este ano, seguido de um breve lanche oferecido por este Plenário. Indo ao quarto ponto da pauta quanto ao julgamento do PE Coren-RN n.º 16/2012, a Presidente solicitou que o Conselheiro Jarbas de Morais passasse a ler o seu Parecer Conclusivo de n.º 19/2016 em desfavor da enfermeira S.O.S., sendo proposto por ele o arquivamento do referido Processo e aprovado pela unanimidade desta ROP. Dando continuidade, o Conselheiro Jarbas se retirou deste Plenário e a Conselheira Maria do Socorro assumiu em seu lugar às 9h20min e, passando ao quinto ponto da pauta que tratou do julgamento do PE Coren-RN n.º 13/2015, a Presidente solicitou a presença das partes desse Processo, identificando-se os Denunciados: M. de L.N.C.R., enfermeira e do técnico de enfermagem S. DO N.B., explicando o rito a ser seguido neste momento e passou a palavra ao Conselheiro Relator Ricardo Manhães que, na presença do Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena, leu o seu Parecer Conclusivo de n.º 14/2016, sendo favorável a absolvição dos Denunciados, o que foi seguido pela unanimidade desta ROP. A Conselheira Gerlane destacou o fato relatado no referido Parecer de que profissionais que preparam medicamentos nem sempre são aqueles que os administram e que há a necessidade de rever o CEPE porque isso pode assegurar a melhor assistência ao paciente e dar segurança aos Profissionais de Enfermagem, bem como proporcionar a elaboração de protocolos que resguardem o exercício profissional. A seguir, no terceiro ponto da pauta quanto a Conciliação de 24/11/2016 do PE Coren-RN n.º 12/2016, a Conselheira Relatora Vera Lúcia, leu o Termo lavrado nessa data entre as partes de forma satisfatória e que foi homologado nesta ROP por todos. Passando ao sétimo ponto da pauta sobre a homologação da Decisão Coren-RN n.º 093/2016 quanto as anuidades para pessoas físicas e jurídicas referentes a 2017 e a Decisão Coren-RN n.º 094/2016 sobre o valor das taxas de serviços para o próximo ano, o Secretário Ricardo leu ambas e informou que os novos valores seguem a variação acumulada do INPC de 9,15%, bem como o previsto na Resolução Cofen n.º 526 de 27/10/2016 e estas foram homologadas pela unanimidade deste Plenário. O mesmo ocorreu com a Decisão Coren-RN n.º 095/2016 que cria a Comissão responsável pela implantação e acompanhamento da Lei de Acesso a Informação – LAI que será composta pelas empregadas públicas efetivas deste Conselho: Saskia Coutinho Barros, Jornalista; Liana Brandão Varela de Albuquerque, contadora e Controladora deste Conselho e Aldeíse de Assis Costa, agente de TI para atuarem nessa Comissão, sem prejuízo de suas funções. No oitavo ponto da pauta que tratou da homologação da Decisão Coren-RN n.º 097/2016 quanto a implantação na estrutura administrativa desta Autarquia, da Ouvidoria, sendo indicada a jornalista Saskia Coutinho como Ouvidora e no nono ponto da pauta sobre a homologação da Decisão Coren-RN n.º 096/2016 que cria a Corregedoria deste Conselho, indicando o Procurador Jurídico Janiselho das Neves Souza como Corregedor, onde ambos farão jus a uma Função Gratificada – FG, quando estas forem viabilizadas, através da disponibilidade orçamentária e financeira para 2017, mas que este Plenário, desde já autoriza as providências necessárias para a criação dessas duas funções. Diante disso, esta ROP homologou estas duas Decisões. Por fim, no décimo ponto da pauta, este Plenário homologou também a Decisão Coren-RN n.º 098/2016 que rever a Decisão Coren-RN n.º 078/2016 quanto as penalidades aplicadas à Denunciada do PE Coren-RN n.º 078/2016, mantendo a advertência verbal e reduzindo o valor da multa para duas anuidades, de acordo com a solicitação de reconsideração e pela fragilidade financeira apresentada. Na sequência, indo ao décimo primeiro ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos Profissionais de Enfermagem deste Regional, referente ao período de 21 de outubro a 29 de novembro de 2016, com 369 movimentações, sendo 245 Inscrições de Profissionais, onde 50 foram de Enfermeiros e 194 de Técnicos de Enfermagem, 01 de Auxiliar de Enfermagem, 55 Cancelamentos, sendo 10 Enfermeiros, 17 de Técnicos e 28 de Auxiliares de Enfermagem, 17 Saídas por Transferências com 08 Enfermeiros 08 de Técnicos de Enfermagem e uma de Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Reativação de Inscrição ou Inscrição Secundária ou Inscrição Remida, 31 Registros de Especialistas e 01 Qualificação. 20 Transferências para este Regional, sendo 12 de Enfermeiros, 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 17 de profissionais, sendo 12 renovações, sendo uma ad referendum, 03 cancelamentos de ART e uma para análise desta ROP que indeferiu em razão da indisponibilidade de carga horária e, disse também que no período de 25 de outubro a 25 de novembro, foram emitidas 22 Portarias e 11 Decisões elaboradas de 21 de outubro a 28 de novembro, tendo sido assinado apena um contrato referente ao seguro do veículo Nissan Frontier pela Mapfre Seguros Gerais, no valor de R$1.900,00 em 25 de novembro. Em INFORMES, o Secretário Ricardo Manhães falou da solicitação de dados não sigilosos da Receita Federal para atualização cadastral no Coren-RN, esclarecendo sobre as dificuldades em se conseguir tais registros e que isso implicará em ônus financeiro para este Regional. Falou da necessidade de desocupar o espaço alugado na ABEN-RN pelo Coren-RN e que é preciso resolver onde serão colocados o material de almoxarifado e bens móveis que lá se encontram. Informou sobre as dificuldades em conseguir a liberação da licença de construção da nova Sede junto a SEMURB e que há a possibilidade de doação pela Superintendência de Patrimônio da União de um prédio federal para a nova Sede do Coren-RN e ainda a liberação do recurso financeiro previsto pelo Cofen à construção que pode ser utilizado, através de um novo convênio, para a reforma/adequação de um prédio já construído e também para aquisição do mobiliário. Informou que nesses últimos quinze dias recebemos a visita do Corregedor Geraldo Cofen que nos deu orientações para implantarmos essa Unidade Administrativa neste Regional e também da Ouvidoria que fez o mesmo e nos levou a fazer duas Decisões homologadas nesta data. O Secretário ainda divulgou a homologação pelo Cofen, da Decisão Coren-RN n.º 072/2016 sobre cancelamentos de profissionais inscritos neste Conselho que tenham falecido, segundo informações das Instituições Públicas de Saúde do RN, entre outras, favorecendo a atualização cadastral. Em seguida, falou do Ofício recebido do Cofen n.º 0150/2016 que fala da suspensão do Banco do Brasil da impressão e postagem de carnês, mas que não atinge este Coren; Ofício recebido do Cofen n.º 0151/2016 sobre o Selo de Qualidade, recomendando a nomeação da Comissão Regional após a CNQ estabelecer o perfil dos avaliadores; Ofício recebido do Cofen n.º 0152/2016 quanto as providências sobre a efetivação da migração da cobrança simples para a registrada que não se aplica ao Coren-RN. Falou ainda da reunião com enfermeiros da SMS de Natal e o SINDERN em 22/11/16 sobre o movimento de greve que conta com o apoio deste Regional e das providências que foram tomadas junto aos RTs, conforme entendimento desse encontro. Por fim, informou que o Recesso Natalino deste Conselho se dará a partir de 23 de dezembro de 2016, retornando às atividades em 02 de janeiro de 2017. A Presidente falou do Acordo Coletivo que está pleiteando pelo Ofício 065/2016 do SINSERCON/RN, o reajuste com 9,15% referente ao INPC e mais 11% e que isso não foi provisionado no orçamento de 2017. Disse ainda que será iniciado, através da publicação no portal do Coren-RN, boletos das anuidades de 2017 e demais mídias sociais, o processo eleitoral para este Conselho que ocorrerá no próximo ano, bem como por ofícios a serem enviados às Secretarias Municipais de Saúde e SESAP/RN. Quanto a reforma do nosso auditório, ela informou que apresentará a maquete na próxima ROP, a fim de que todos tenham ideia desse novo espaço que abrigará as CEEn e nossas reuniões. Disse também que reuniu na última quinta-feira no auditório da SMS de Natal/RN e que contou com um número expressivo de RTs, sendo muito positiva e com a sugestão de realizarmos uma Oficina sobre Práticas Avançadas na Atenção Básica. Por fim, a Conselheira Vera Lúcia informou que a enfermeira Jussara deseja realizar um evento sobre tratamento de feridas a ser realizado através de um Projeto a ser submetido ao Cofen e também solicitou a presença do Coren-RN na reunião do CES/RN para participar da Mesa Redonda sobre EAD nos Cursos de Saúde das 11h00min às 12h30min no próximo dia 1º de dezembro no auditório da SESAP/RN.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP pelo primeiro ponto da pauta que tratou da admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 20/16 passando a palavra à Conselheira Relatora Gerlane que solicitou Averiguação Prévia e obteve novo prazo para apresentar o seu Parecer Inicial. Em seguida, a Presidente passou ao segundo ponto da pauta e, a palavra à Conselheira Relatora Vera Ferreira sobre o seu Parecer Inicial quanto a Denúncia Coren-RN n.º 12/16 que sugeriu a possibilidade de haver Conciliação e esta ROP aprovou por unanimidade. Na sequência, esta Conselheira leu o seu Parecer Inicial quanto a Denúncia Coren-RN n.º 15/16, sendo favorável a não admissibilidade dessa Denúncia e seguida por este Plenário. O Conselheiro Secretário Ricardo Manhães lembrou sobre a necessidade da socialização dos Pareceres ao Plenário com a devida antecedência, a fim de que todos possam se apropriar melhor do assunto e, assim poderem discernir adequadamente sobre o julgamento. Passando ao quarto ponto da pauta, a Presidente solicitou que a Conselheira Relatora Gerlane que passasse a ler o seu Parecer Conclusivo sobre o PE Coren-RN n.º 01/15 quanto a Denunciante, a técnica de enfermagem GE de M e a Denunciada, a enfermeira DL dos S que tratou da queixa de abuso de poder ocorrido na C de S DR de Mossoró/RN, sendo favorável a infração aos artigos n.º 6º e 78 do CEPE, sugerindo a pena de ADVERTÊNCIA VERBAL e sendo seguida por unanimidade desta ROP. No terceiro ponto da pauta, sobre o julgamento do PE Coren-RN n.º 12/14 que tratou da Denúncia sobre a venda de Atestado Médico em desfavor do técnico de enfermagem N.O. de S., tendo como Denunciante a enfermeira SSM do HC a Presidente solicitou que o Conselheiro Secretário Ricardo Manhães assumisse a presidência deste Plenário em razão do seu impedimento. Após a identificação das partes envolvidas e a apresentação dos Conselheiros aptos a votar, o Presidente interino solicitou que o Conselheiro Relator Jarbas de Morais passasse a ler o seu Parecer Conclusivo que ressaltou a qualidade do trabalho do Denunciado e, destacando ser o fato praticado uma brincadeira pela rede social do Facebook, demonstrando arrependimento em seu depoimento que apontou a infração aos artigos 48, 105 e 106. Diante disso, após a discussão entre os Conselheiros, o Conselheiro Relator leu suas considerações finais, sugerindo a absolvição do Denunciado e com a exposição do voto da Conselheira Gerlane que ressaltou a conduta ilibada do Denunciado, o fato de não ter havido danos à saúde e que já houve uma punição com a demissão dele do HC, o Conselheiro Cláudio destacou o fato do arrependimento que foi demonstrado e a Conselheira Socorro ressaltou a gravidade do ocorrido e se absteve de votar, mas com a posição majoritária desta ROP aprovando o Parecer do Conselheiro Relator Jarbas. Ao final, a Presidente reassumiu a condução desta ROP e passou ao quinto ponto da pauta sobre a homologação da Decisão Coren-RN n.º 086/16 que tratou sobre os valores das anuidades para 2017, esta foi lida e homologada pela unanimidade deste Plenário. Na sequência, passando ao sexto ponto da pauta sobre a Proposta Orçamentária para 2017, a Presidente solicitou a presença do Contador deste Conselho, Kleber Santos de Morais que expôs essa Previsão com a receita prevista, no valor de R$-5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais), destacando que a Presidência do Coren-RN poderá praticar a abertura de créditos adicionais suplementares durante o exercício de 2017, em até 25% do valor total do orçamento, conforme Resolução Cofen n.º 503/2016 e, informando que a Autarquia pretende fazer uso do superávit financeiro de exercícios anteriores, a ser apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016, caso exista saldo, até o limite de R$-700.000,00 (setecentos mil reais) e, por fim, esta ROP aprovou por unanimidade a Proposta apresentada e a Decisão Coren-RN n.º 087/16 que aborda essa Proposta Orçamentária. A Presidente passou ao sétimo ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos no período de 29 de agosto a 30 de setembro deste ano, ocorreram 309 movimentações, com 224 Inscrições de Profissionais, sendo 49 foram de Enfermeiros, 05 de Auxiliar de Enfermagem e 170 de Técnicos de Enfermagem, 37 Cancelamentos, sendo 05 Enfermeiros, 25 de Auxiliar de Enfermagem e 07 de Técnicos de Enfermagem, 15 Saídas por Transferência, com 11 Enfermeiros e 04 de Técnicos de Enfermagem, 08 Reativações de Inscrição, sendo 02 Enfermeiros, nenhuma de Auxiliar de Enfermagem e 06 Técnicos de Enfermagem. Não ocorreram Inscrições Secundárias e nem inscrições Remidas, nesse período sendo, mas com 13 Registros de Especialistas e nenhum de Qualificação. Chegaram 12 Transferências para este Regional, sendo 04 de Enfermeiro e 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Dando continuidade, ela falou sobre a movimentações ocorridas no período de 1º a 21 de outubro de 2016 que apresentou um total de 165 movimentações, com 108 Inscrições de Profissionais, sendo 22 foram de Enfermeiros e 86 de Técnicos de Enfermagem, 38 Cancelamentos, sendo 06 Enfermeiros, 21 de Auxiliar de Enfermagem e 11 de Técnicos de Enfermagem, 11 Saídas por Transferência, com 04 Enfermeiros e 07 de Técnicos de Enfermagem, 02 Reativações de Inscrição, sendo 01 Enfermeiros e 01 de Auxiliar de Enfermagem. Ocorreu apenas 01 Inscrição Secundária e, de Técnico de Enfermagem, sem inscrições Remidas e Registros de Especialistas, nesse período, mas chegaram 05 Transferências para este Regional, sendo 04 de Enfermeiro e 01 de Técnico de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Neste mesmo período, confeccionaram-se 06 Portarias, 14 Decisões e assinado Contrato para Locação de Impressora, em 10.10.2016, encerrando em 09.10.2017, no valor de R$-14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) ano, com uma franquia de 17.500 cópias. As máquinas serão instaladas ainda este mês. Assinado um aditivo de prazo e valor do contrato de terceirização de mão de obra pela WE. Valor mensal de R$-5.666,90 (cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), no período de 20 de outubro de 2016 a 19 de outubro de 2017. Aditivo do Contrato de Material de Expediente, no valor de R$-1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), relativo a aquisição de mais dez caixas de papel A4, em decorrência de demanda muito além da esperada de impressões. Estão em fase de publicação do Edital as licitações para Seguro da Caminhonete Nissan e do Material Gráfico (republicação) e um aditivo ao contrato dos Correios para emissão dos boletos das anuidades e, por fim, foram assinadas 12 CRTs assinadas, sendo 07 Renovações, 05 Ativações, 10 Cancelamentos de CRT e 01 Ativação do Registro de Empresa. Em INFORMES, o Secretário Ricardo falou sobre o deferimento do requerimento feito à SEMOB e encaminhamento à SEMURB, onde foi solicitada nova Consulta Prévia sobre o Projeto da Nova Sede que foi, finalmente, liberada para ser repassada ao Cofen, a fim de dar prosseguimento ao Processo Licitatório e tomar as providências necessárias sobre o orçamento para 2017, referente a construção do novo Coren-RN e da solicitação de dados não sigilosos da Receita Federal para atualização cadastral no Coren-RN com a entrega de ofício sobre esse pleito. Falou também da desocupação do espaço alugado na ABEN-RN pelo Coren-RN, informando que o material do almoxarifado será transferido para este Conselho, juntamente com alguns aparelhos de ar condicionado e também explicou que a Audiência na 4ª Vara do TRT ocorrida recentemente, foi para agendar a próxima que ocorrerá em novembro para proferir a sentença e, a Presidente disse que o mandado de segurança para a suspensão do julgado da ACP para demissão dos empregados foi apreciado pelos Desembargadores daquele Tribunal e que o Coren-RN recorrerá ao STF.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, dando informações sobre sua viagem ao Rio de Janeiro para participar da inauguração do escritório do Cofen naquela cidade, participando da ROP que tratou da anistia pelo Cofen dos juros do Termo de Convênio que foi aprovado pelo Plenário Federal, assim como a aprovação do novo Código Eleitoral, nova Resolução de Dimensionamento e também de reunião informal que tratou do pagamento de tarifas bancárias com vários Presidentes de Regionais, destacando ser preocupante o valor delas para o registro desses títulos na CEF para a emissão das anuidades de 2017 dos Profissionais de Enfermagem, o que essa ROP aprovou por unanimidade. Falou também da Previsão Orçamentária para o próximo ano, repassando o estudo realizado pelos Assessores com a Diretoria deste Regional na última terça-feira e que ainda precisamos reduzir os custos em cerca de R$-400.000,00 e informou que é preciso enviar ao Cofen, conforme Ofício Circular n.º 0123/2016/GAB/PRES, recebido ontem, até o próximo dia 10 de outubro, a pretensão de requerimento de projetos de convênios para o exercício de 2017. Esta ROP definiu a formação de uma Comissão, constituída pelos Conselheiros Hylarina, Vera Ferreira e Ricardo Manhães para elaborar um projeto com temas como urgência e emergência, capacitação para RTs, SAE, Dimensionamento, entre outros. A Presidente falou sobre o empregado público Gustavo, motorista desta Autarquia que solicitou a vacância do cargo por ter sido aprovado como agente de trânsito da Prefeitura de Parnamirim e sobre as sindicâncias de outros empregados que precisam ser homologadas nesta ROP, solicitando o pronunciamento do Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena e este destacou que são processos sigilosos e que o de C.G. gerou o compromisso de adequação funcional que servirá como modelo para situações futuras e que seu processo ficará suspenso por dois anos, desde que o mesmo não volte a praticar o que fez. Quanto a outra empregada, denominada V., seu processo seguiu o mesmo procedimento e ambos já assinaram esse termo. Esta ROP aprovou as sindicâncias por unanimidade e quanto a vacância, o PROJUR expôs seu Parecer favorável ao empregado, considerando vários argumentos jurídicos e, o Secretário Ricardo Manhães indagou ao Procurador se não há qualquer outra possibilidade para negar o pleito e Dr. Glauter informou que não e, diante disso, o Secretário propôs que o empregado recorra judicialmente se for de seu desejo. Este Plenário, após debater esta situação, deliberou por unanimidade pela exoneração, considerando a acumulação ilícita desse empregado. No primeiro julgamento da Ordem do Dia sobre o PE n.º 12/2015 que tratou do abandono de plantão de ambas no HRP no dia 11/04/2015, a Presidente passou ao quarto ponto da pauta e solicitou a presença das Denunciadas, as técnicas de enfermagem: S.S.D e F.E. da S., tendo como Denunciante a enfermeira K.M. da C. e com a leitura do Parecer Conclusivo da Conselheira Relatora Maria Neusa, destacando que S.S.D infringiu o CEPE nos artigos 5º, 6º, 16, 40 e 56 e que F. E. da S. infringiu os mesmos artigos, bem como o art. 9º, sugerindo a pena de advertência verbal à primeira que permanecerá por dois anos em seu prontuário e multa à segunda com duas anuidades, apesar da previsão de até cinco anuidades, sendo aprovada essas penalidades pela maioria dos votos deste Plenário. A Conselheira Gerlane, esclareceu sobre como podem recorrer ao Plenário do Cofen no prazo de quinze dias após receberem a Decisão desta Autarquia. Passando ao quinto ponto da pauta sobre o julgamento do PE n.º 19/2014 que tratou do abandono de plantão no HMWG, a Presidente solicitou a presença da Denunciada, a enfermeira: J.J.D. de M, tendo como Denunciante a enfermeira I.B.O.L. da S. e, com a leitura do Parecer Conclusivo da Conselheira Relatora Francisca Gerlane, concluindo que não houve infração ética e o Plenário a acompanhou por unanimidade sugerindo o arquivamento desse PE. Em seguida, a Presidente passou ao primeiro ponto da pauta que tratou do Parecer de Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 08/2016, proveniente da Presidente da CEEn do HUOL sobre a queda de um paciente e sindicância n.º 01 naquele Hospital, lido pela Conselheira Relatora Aura Helena que sugeriu o acolhimento da Denúncia e abertura de PE. Mas, esta ROP sugeriu alguns cuidados na elaboração desse PE e o Conselheiro Secretário Ricardo recomendou que o Parecer Inicial para Admissibilidade de Denúncias também seja encaminhado com antecedência aos Conselheiros, a fim de que todos possam se apropriar melhor do assunto a ser debatido nas Plenárias, o que foi aceito pela ROP. Na sequência, a Presidente solicitou que a mesma Conselheira Relatora passasse a ler o seu Parecer Inicial para Admissibilidade da Denúncia Coren-RN n.º 19/2016 e que propôs o acolhimento dessa Denúncia e abertura de PE o que foi seguido por unanimidade. A seguir, a Presidente passou ao segundo ponto da pauta quanto a leitura do Parecer pela Conselheira Relatora Maria Neusa sobre a Denúncia Coren-RN n.º 09/16 que tratou da do exercício ilegal da profissão praticado por enfermeiro e, esta ROP aprovou este Parecer. Continuando, no terceiro ponto da pauta sobre o julgamento do PE n.º 05/2015 do exercício ilegal da profissão em desfavor da técnica de enfermagem I.M. da C. no HMMPO que não compareceu nesta ROP, transcorrendo a sua revelia e com a leitura do Parecer pelo Conselheiro Relator Ricardo Manhães que seguiu o Relatório da CIPE, sugerindo as penalidades de advertência, multa no valor de dez anuidades e suspensão por vinte dias, o que foi aprovado por este Plenário com recomendação de abertura de PE em desfavor da enfermeira supervisora do PSF-1, D. de M.M.N.C que conhecia o exercício ilegal da profissão praticada pela Denunciada. Recomenda também que sejam apuradas as devidas responsabilidades sobre outros procedimentos realizados sem prescrição médica por determinação do referido Hospital, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura. Na sequência, a Presidente, no sétimo ponto da pauta que tratou sobre a suspensão dos estágios nesta Autarquia, solicitou o relato da visita feita pelo Auditor do Ministério do Trabalho neste Conselho e, após isso, pediu ao Procurador Jurídico que se posicionasse sobre essa suspensão e este foi contrário aos argumentos apresentados pelo Auditor, tendo o apoio deste Plenário. Passando ao sexto ponto da pauta sobre a conciliação da Denúncia Coren-RN n.º 14/2016, a Conselheira Relatora Gerlane explicou o que foi feito e esta ROP homologou por unanimidade. Passando ao oitavo ponto da pauta quanto a homologação da Decisão Coren-RN n.º 073/2016 que altera a Estrutura Administrativa deste Conselho, a Presidente solicitou ao Conselheiro Ricardo Manhães que explicasse a respeito dessa alteração e, após essa explanação o Plenário, por unanimidade, a homologou. No nono ponto da pauta quanto a homologação da Decisão Coren-RN n.º 071/2016 que trata da 6ª Reformulação Orçamentária de 2016 que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 69.980,00 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), apresentando também o Quadro de transposições orçamentárias realizadas no período de 01/06 a 20/09/2016, sendo homologada pelo Plenário. A Presidente, passou ao nono ponto da pauta que tratou quanto aos Processos Administrativos de setembro deste ano. Neste mesmo período, confeccionaram-se 10 Portarias, 13 Decisões e 03 contratos foram assinados, referentes ao fornecimento de água mineral para a Sede e as três subseções, considerando o saldo remanescente do último contrato, com este no valor de R$-5.736,00 e vigência de 01/07/17 a 30/07/17 e o outro para a locação de impressoras com o Grupo Centauro, no valor de R$-14.700,00 com franquia de 17.500 cópias para o período de 01/10/16 a 30/09/17 e contrato aditivado para a prestação de serviços de táxi da subseção de Mossoró e, por fim, foram assinadas 24 CRTs assinadas, sendo 17 Renovações, 07 Ativações e 01 Ativação do Registro de Empresa. Em INFORMES, a Tesoureira Maria Neusa falou dos preparativos combinados na reunião da Diretoria com os Conselheiros Claudio, Lucielma e Luiz Flavio a quando se definiu a roupa que todos usaremos na Cerimônia de entrada, escala de plantão no stand, cota de produtos promocionais deste Conselho a serem distribuídos diariamente. A Presidente falou que foi convocada para participar de uma Assembleia Extraordinária sobre o MUNEAN que não pode mais ser mantido por uma OSCIP, segundo o entendimento do TCU e, com isso os Presidentes sócios-fundadores teriam de votar para a extinção do convênio dessa manutenção, quando participaram também a ABEN e outros. O Secretário Ricardo falou sobre as plantas atualizadas pela MD Brasil, finalizando a exigência da SEMOB para que o Projeto seja repassado à SEMURB até aproxima segunda-feira.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, passando ao primeiro ponto da pauta que tratou da admissibilidade da Denúncia Coren-RN nº 13/16 com a leitura do Parecer Inicial da Conselheira Maria Neusa em substituição a Conselheira Relatora, Aura Helena, impedida de estar hoje nesta ROP por motivo de saúde. Esta Denúncia tratou sobre o preenchimento de atestado médico, praticado pela enfermeira R.S.S.P. e denunciado pelo CRM-RN, sendo favorável a abertura de Processo Ético – PE por infração, à priori, aos artigos 5º, 13, 33, 48 e 56 do Código de ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, o que foi seguido pelo Plenário. Indo ao segundo ponto da pauta sobre a admissibilidade da Denúncia Coren-RN nº 17/16 em desfavor do auxiliar de enfermagem E.B.N., do HC por exercício ilegal da profissão como técnico em radiologia e exposto pelo Conselheiro Jarbas Morais que realizou averiguação prévia no Centro Cirúrgico do HC e comprovou essa prática do denunciado que realizava em 2014, confirmado por ele próprio nessa averiguação, mas que ainda afirmou não fazer mais isso, atualmente. Este Conselheiro passou a ler o seu Parecer e destacou que se tratava de uma Denúncia anônima acolhida por esta Autarquia com indícios de infração aos artigos 10, 13 e 33 do CEPE, sendo favorável a abertura do PE e homologado por esta ROP. No mesmo ponto da pauta, o este Conselheiro expôs sobre a admissibilidade da Denúncia Coren-RN nº 16/16 em desfavor da enfermeira A.J.S.A. em razão do exercício ilegal da profissão por práticas no serviço de radiologia de um hospital do Município de Lagoa Nova/RN que levou a averiguação prévia realizada pelo mesmo Conselheiro, acompanhado do Conselheiro efetivo José Claudio, onde constataram que a denunciada não realizava RX, o que foi confirmado pelo técnico de radiologia G.C. de S.F. e, por fim, concluiu dizendo que não deve ser admitida essa denúncia que teve como denunciante, o Conselho Regional de Técnicos de Radiologia da XVI regional da PB/RN, mas sugeriu que seja feita a denúncia de ofício em desfavor da denunciada pelo exercício ilegal da medicina, conforme a própria confirmou, ao prescrever exames radiológicos, mesmo que com o consentimento e prescrição no prontuário pelo médico assistente. No sexto ponto da pauta quanto a homologação da Conciliação do PE nº. 03/2014 sobre desacato e constrangimento do denunciado, o técnico de enfermagem A.F.L. ao se recusar em levar material ao CME do HDM e a denunciante, a enfermeira M.A.S., a Conselheira Relatora Gerlane leu o termo de conciliação que foi homologado pelo Plenário. Indo ao sétimo ponto da pauta que tratou a respeito da homologação da Decisão nº 060/2016 sobre o terreno da ABEN-RN e das demais Organizações da Enfermagem, conforme Parecer Jurídico nº 052/2016, o Conselheiro Secretário Ricardo Manhães fez a leitura dessa minuta e o Plenário a homologou em seguida. Dando continuidade, no oitavo ponto da pauta quanto a homologação da Decisão Coren-RN nº 059/2016 que altera o art. 5º da Decisão Coren-RN nº 074/2015 sobre CIP, o Secretário Ricardo efetuou a leitura dessa Decisão que também foi homologada por esta ROP. Indo ao terceiro ponto da pauta que tratou do julgamento do PE nº 15/2014 sobre a administração de dipirona gotas diluídas em água por via endovenosa em um atendimento de Home Care, mas em razão da ausência da denunciada, a técnica de enfermagem E.P. dos S., este transcorreu à sua revelia. A Conselheira Relatora Gerlane leu o seu Parecer Conclusivo que destacou o fato atenuante da denunciada ter percebido o seu equívoco, não chegando a injetar a referida solução e solicitando o auxílio da sua enfermeira supervisora ao telefone que a orientou e tomou providências a tempo de evitar maiores danos, mas que caracterizou a infração aos artigos 12 e 21 do CEPE, sugerindo a pena de advertência verbal que foi homologada por este Plenário. Em seguida, esta denunciada chegou ao Plenário e foi informada quanto a decisão e penalidade, sendo orientada de como deverá proceder para sua reabilitação e os prazos para tal. A Presidente, dando continuidade a esta ROP, passou ao nono ponto da pauta que tratou dos Processos Administrativos no período de 28 de julho a 28 de agosto deste ano, ocorreram 318 movimentações, com 191 Inscrições de Profissionais, sendo 50 foram de Enfermeiros, nenhuma de Auxiliar de Enfermagem e 141 de Técnicos de Enfermagem, 76 Cancelamentos, sendo 04 Enfermeiros, 53 de Auxiliar de Enfermagem e 19 de Técnicos de Enfermagem, 11 Saídas por Transferência, com 04 Enfermeiros e 07 de Técnicos de Enfermagem, 09 Reativações de Inscrição, sendo 03 Enfermeiros, 01 Auxiliar de Enfermagem e 05 Técnicos de Enfermagem. Ocorreram 08 Inscrições Secundárias sendo 06 Enfermeiros, nenhum Auxiliar de Enfermagem e 02 Técnicos de Enfermagem, 04 Inscrições Remidas, sendo 03 Enfermeiros e 01 Auxiliar de Enfermagem, não havendo Registro de Especialistas e Qualificação. Chegaram 19 Transferências para este Regional, sendo 04 de Enfermeiro, 15 de Técnicos de Enfermagem e nenhum Auxiliar de Enfermagem. Neste mesmo período, foram feitas 15 Portarias, 08 Decisões e 03 contratos assinados, referentes a serviços de remanufatura de toners e de gestão de cartão de crédito e também o de gerenciamento de abastecimento da frota e, por fim, assinadas 34 CRTs, sendo 12 Renovações, 07 Ativações e 15 Ativações ad referendum. No quarto ponto da pauta quanto a julgamento do PE nº 17/2014, tendo como denunciante, a enfermeira J.F.D. e denunciado, o técnico de enfermagem R.G. de S. sobre o abandono de plantão e infração aos artigos 5º, 6º, 7º, 12 e 16 do CEPE, teve início o mesmo à revelia do denunciado pela sua ausência nesta ROP registrada às 15h15min, com Parecer Conclusivo lido pela Tesoureira Maria Neusa, mas às 15h25min o denunciado chegou ao Plenário, interrompendo por alguns instantes essa leitura e com a Presidente solicitando a apresentação do documento de identidade ao Sr. R.G. de S que apresentou sua CNH de nº 89.306.222-6 e na sequência, esta apresentou todos os Conselheiros e, em seguida, a Relatora retomou a leitura do referido Parecer até a sua Fundamentação, sendo concedido dez minutos pela Presidente ao denunciado para se pronunciar e responder a arguição do Plenário e, continuando a Relatora sugere a pena de advertência verbal pela infração aos artigos 5º, 6º, 7º, 12 e 16 do CEPE, sendo acompanhada por todos nesta ROP e, a Presidente explicou ao denunciado que essa penalidade será registrada em seu prontuário e que dentro de dois anos, a contar da data do recebimento da Decisão Coren-RN em sua residência, ele poderá requerer à esta Autarquia sua readaptação. Indo ao quinto ponto da pauta, sobre o julgamento do PE nº 10/2014, tendo como denunciante, o Sr. J,G.B. de C, representando A.L. da S., filha do paciente citado neste PE e, como denunciado, o técnico de enfermagem V.B.V. que se apresentou com sua CIP vencida em 09/07/2015, sendo notificado pelo Secretário Ricardo para que renove sua carteira, pois poderá responder PE por infração ao art. 53 do CEPE. A Presidente solicitou à Conselheira Relatora Gerlane para ler o seu Parecer Conclusivo sobre a prática de comentários desnecessários, inoportunos e grosseiros ao Sr. F.A da S. durante o seu atendimento no HGu de Natal/RN com reincidência verificada nos autos. Durante a leitura, a Relatora destacou alguns aspectos apontados pelo denunciado na instrução processual que o levaram a solicitar o arquivamento deste Processo, dentre eles, a falta de autorização judicial para o Sr. J.G.B. de C. ter acesso aos autos de sindicância. Antes do início da leitura da Fundamentação do Parecer, a Presidente indagou aos Conselheiros que desejassem se pronunciar até este ponto e, o Secretário Ricardo informou que registrou nesta ata que nenhum Conselheiro autorizou a filmagem de suas imagens desta ROP e que se isto for exposto em qualquer mídia, o denunciado será processado na justiça por esta Autarquia e/ou individualmente. O Conselheiro Jarbas ressaltou que o denunciado está sendo submetido a um Processo Ético e não administrativo como foi colocado pelo denunciado em seus dez minutos de exposição e o Conselheiro Claudio reforçou que neste julgamento apenas os fatos são analisados e que sua imagem tem de ser retirada dessa filmagem. A Conselheira Neusa também fez breve intervenção, juntamente com a Presidente que permitiu uma resposta às arguições colocadas pelo Plenário. Após o tempo decorrido de esclarecimentos, a Relatora retomou a leitura e concluiu o seu Parecer, sugerindo o arquivamento desse PE e o Plenário aprovou. Em INFORMES, o Secretário Ricardo falou sobre os preparativos para nossa entrada no 19º CBCENF e o Plenário decidiu que fará uma reunião em 16/09/16 às 14 horas nesta Sede, a fim de que possamos discutir sobre isso. A Presidente solicitou a formação de uma Comissão com três Conselheiros do Quadro I e três dos Quadros II e III para isso e explicou sobre a solicitação de demissão da fiscal Kamila que optou por trabalhar na Assembleia Legislativa do RN, onde foi aprovada em Concurso. Em seguida, a Presidente falou da participação deste Regional no SENAFIS, informando que esse evento foi muito produtivo e que também se limitou a oito vagas estabelecidas pelo Cofen. Ela informou ainda sobre o mandado de segurança de oito empregados contra a demissão deles que não foram admitidos por Concurso Público e que teve o mérito transitado em julgado favorável a este grupo. Disse também que aguarda o retorno ao Ofício deste Conselho, enviado ao Secretário Municipal de Saúde de Natal sobre o Plano de Contingência à Segurança nas Unidades de Saúde deste Município e repassou à Conselheira Gerlane para expor sobre a reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública que ela participou, representando este Conselho com a participação do CRM-RN e outros, quando o Secretário de Segurança disse não dispor de efetivo, mas que ampliaria a ronda da PM para seis hospitais: Maria Alice Fernandes, João Machado, Giselda Trigueiro, Santa Catarina, Deoclécio Marques e Walfredo Gurgel. Com relação às Unidades Básicas, a Conselheira Gerlane disse que os agentes de mobilidade urbana deverão colaborar nessa ronda. Por fim, o Secretário Ricardo falou sobre o novo REFIS/2016 que anulou a Decisão Coren-RN nº 044/2016 que tratava do parcelamento dos débitos dos Profissionais de Enfermagem, dando ciência a todos do Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, apresentou informações sobre sua participação, neste mês em Brasília, com a Controladora deste Regional no I Curso de Governança Corporativa Pública aplicável aos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais com base nas orientações do TCU que foi promovido pelo Cofen e organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Em seguida, a Presidente solicitou a entrada neste Plenário da enfermeira W.L.B. referente ao Parecer nº 10/2016 e Denúncia nº 11/2016 cuja a Conselheira Relatora Francisca Gerlane passou a ler quanto ao desagravo público, conforme Resolução Cofen nº 433/2012, em desfavor do médico M.M. de M. que tratou esta profissional de forma grosseira e com ameaças de agressão física em evento que envolveu um médico residente de um hospital do estado do RN e que foi registrado pela referida enfermeira, através do Boletim de Ocorrência na 9ª Delegacia de Natal anexo a Denúncia. Este Parecer é favorável ao desagravo público, determinando o encaminhamento deste ao Conselho Regional de Medicina do RN e este Plenário o aprovou por unanimidade. Passando ao primeiro ponto da pauta que tratou do Julgamento do Processo Ético nº 01/2015, a Presidente solicitou a presença da técnica de enfermagem G.E.de M., solicitando que ela se identificasse em razão da Conselheira Relatora ter um impedimento por motivo superior, a Presidente indicou a Conselheira e Tesoureira Maria Neusa para ler o Parecer Conclusivo sobre este caso o que é aceito pelo Plenário. Após a apresentação de todos os Conselheiros e de ser esclarecido o ritual deste momento, a Conselheira Maria Neusa leu o Parecer Coren-RN nº 15/2016 sobre o referido P.E., tendo como denunciante esta técnica e denunciada, a enfermeira D.L. dos S. que não compareceu neste Plenário e que tratou sobre o abandono de plantão cometido pela denunciante. Após essa leitura, a Presidente concedeu dez minutos à denunciante, a fim de que ela se pronunciasse sobre o Parecer lido. A Conselheira Gerlane pediu a palavra e solicitou vistas ao P.E., esclarecendo sobre sua solicitação à denunciante. A Presidente declarou a interrupção deste julgamento. Indo ao segundo ponto da pauta sobre admissibilidade da Denúncia nº 07/2016 do CRMRN em desfavor da enfermeira A. da S.P.T. e que tratou de exercício ilegal da profissão, apresentado pela Conselheira Relatora Gerlane que leu o Parecer Coren-RN nº 12/2016, destacando que embora a profissional tenha seguido protocolo institucionalizado pela Clínica assinado pelo médico Diretor Clínico e por ela como RT, ficou evidente que esta Autarquia deve acolher essa Denúncia por não seguir todas as recomendações necessárias. O Conselheiro Secretário Ricardo Manhães sugeriu que a PROJUR opine sobre essa Denúncia, mas o Plenário apoiou o Parecer lido e rejeitou a sugestão. Na sequência, passando à admissibilidade da Denúncia nº 10/2016 e Parecer Coren-RN nº 11/2016 que tratou de assédio moral, envolvendo os Profissionais de Enfermagem K.K.F.D e A.C. de A.N. com agressões físicas e de palavras, a Conselheira Relatora Gerlane leu o seu Parecer sendo favorável a abertura de P.E, o que é apoiado pelo Plenário por unanimidade. Dando continuidade, no terceiro ponto da pauta, a Coordenadora da Fiscalização Valkiria Martins Costa Torres apresentou o Relatório da fiscalização realizada em nove grandes estabelecimentos de saúde na cidade de Mossoró neste mês, no período de 12 a 15/07/16, desenvolvida por três fiscais e uma viatura, no HRTM com 137 notificações do art. 53 e 128 CIPs vencidas, HRF 13 notificações e 14 CIPs, Hospital Wilson Rosado com 47 notificações do art. 53 e 24 CIPs vencidas, Casa de Saúde Dix-Sept Rosado com 64 notificações do art. 53, 23 CIPs vencidas e 02 ilegais, Hospital da Mulher Parteira com 77 notificações do art. 53 e 41 CIPs vencidas, Centro de Oncologia e Hematologia com 04 notificações e 15 CIPs, Hemocentro Mossoró com 08 notificações, 11 CIPs e 05 ilegais, UPA Conchecita Ciarline com 32 notificações do art. 53 e 37 CIPs vencidas e Centro de Diálise com 05 notificações, 06 CIPs e um total de 387 notificações e 229 CIPs vencidas 07 ilegais. Em seguida ela falou sobre o Encontro de Coordenadores de Fiscalização no Cofen destacando que foi muito positivo esse momento com destaque para o planejamento da fiscalização como modelo e disse que o Manual de Fiscalização já foi revisado e que agora o profissional que está com inscrição vencida não é mais ilegal e sim irregular, sendo ilegal somente quem não possui inscrição. Passando ao oitavo ponto da pauta sobre a Homologação da Prestação de Contas do segundo trimestre de 2016, o Contador Kleber Santos de Morais deste Regional explicou as Demonstrações Contábeis exigidas na Prestação de Contas trimestral (segundo trimestre) desta Autarquia, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016, mas esclareceu que os valores são os acumulados do referido período e sua apresentação foi homologada pela unanimidade desta ROP. Em seguida, o empregado público da UIRC, Victor Hugo apresentou o levantamento da movimentação de Profissionais de Enfermagem desta Autarquia referente a série histórica de janeiro de 2015 a junho deste ano, demonstrando que está havendo um crescimento do número de inscrições considerando as novas entradas e as respectivas saídas com 23,6% de crescimento no geral e 37,7% no caso dos técnicos de enfermagem e apenas 0,3% para enfermeiros, com uma redução de 20% para os auxiliares de enfermagem. Passando ao quarto ponto da pauta que tratou da homologação das minutas das Decisões Coren-RN nº 045/2016 que aprova a 5ª Reformulação Orçamentária de 2016, a Coren-RN nº 046/2016 que homologa as inscrições e outros de Profissionais de Enfermagem referente a maio/16, a Coren-RN nº 046/2016 que homologa as inscrições e outros de Profissionais de Enfermagem referente a junho/16, a Coren-RN nº 048/2016 sobre o arquivamento da Denúncia Coren-RN nº 018/2015, a Coren-RN nº 048/2016 quanto ao arquivamento da Denúncia Coren-RN nº 006/2016, a Coren-RN nº 052/2016 que revoga a Decisão Coren-RN nº 085/2014, a Coren-RN nº 053/2016 trata da concessão de extinção de dívidas de Profissionais de Enfermagem inscritos nesta Autarquia, a Coren-RN nº 054/2016 que regulamenta o art. 3º da Resolução Cofen nº 0517/2016 sobre a suspensão do exercício profissional dos inscritos inadimplentes e a Decisão Coren-RN nº 050 que trata da emissão de CRT referente a maio e junho de 2016, sendo todas homologadas por este Plenário. Indo ao sétimo ponto da pauta quanto aos Processos Administrativos no período de 29 de junho a 27 de julho deste ano, ocorreram 191 movimentações, sendo 178 Inscrições de Profissionais, onde 26 foram de Enfermeiros, 01 de Auxiliar de Enfermagem e 151 de Técnicos de Enfermagem, 02 Cancelamentos, sendo 01 Enfermeiros e 01 de Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Saída por Transferência, Reativações de Inscrição, Inscrições Secundárias ou Inscrição Remida, não havendo também Registro de Especialistas e Qualificação. Chegaram 11 Transferências para este Regional, sendo 01 de Enfermeiro, 09 de Técnicos de Enfermagem e 01 de Auxiliar de Enfermagem. Neste mesmo período, confeccionaram-se 10 Portarias, 01contrato foi assinado, referente a empresa de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais por cartão pelo convênio CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA no valor de R$-45.395,00 e 24 CRTs assinadas, sendo 13 Renovações e 11 Ativações. Em INFORMES, o Secretário Ricardo falou sobre a Reunião de Contadores e Assessores Financeiros em agosto no Cofen e quanto a recobrança dos boletos não quitados pela CEF que deveria ter sido feita em 04 de julho, a Tesoureira Maria Neusa disse que foi suspensa por enquanto. O Secretário informou sobre a realização do I Encontro Setorial de Registro e Cadastro nos dias 28 e 29 de setembro no Cofen com a participação dos empregados públicos Clécio e Victor da UIRC. Também informou que a Diretoria participará do I Curso de Formação de Gestores dos Corens em 01 e 02/09; 07 e 08/11 e 05 e 06/12 no Cofen. O Secretário falou ainda do retorno a Mossoró dos empregados públicos Clécio e Ricardo da UIRC de 25 a 29/07 e da Fiscalização de 16 a 18/08.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, falando da sentença de anulação dos contratos dos empregados públicos admitidos sem concurso público, esclarecendo que participou da reunião com os Presidentes dos Regionais no Coren-MG e que esta Autarquia faria esse procedimento hoje, mas em razão da suspensão temporária feita pela desembargadora federal e corregedora, Edith Maria Correia, nós não faremos, nesta data este ato. Explicou também que na reunião de Minas, ela foi orientada a não nomear para cargo comissionado qualquer um desses empregados inseridos nessa sentença e não permitir tampouco que eles participem do Processo Seletivo Simplificado – PSS. A Presidente falou ainda da fragilidade que temos com a possível saída de alguns desses empregados, em razão do conhecimento deles em suas respectivas áreas como Cadastro e INCORP, Fiscalização e a TI. O Secretário Ricardo Manhães expôs sobre sua preocupação com essa fragilidade e sugeriu que devemos agir preventivamente para evitar o pior com a possível saída dos referidos empregados. A Presidente falou sobre os recursos financeiros referentes ao Processo de liberação das licenças para a construção da nova sede que foram transferidos da conta convênio para a de movimento e que o valor corrigido é superior a R$ 270.000,00 e, apesar de termos o capital, não temos orçamento para isso, mas o Setor de Convênios do Cofen informou que poderemos devolver apenas o valor principal de R$ 160.000,00 sem a correção. Em seguida, ela esclareceu sobre a licitação para o cartão combustível que deu deserta e as empresas do certame do cartão para anuidades, informaram que as “bandeiras” determinadas nessa licitação, precisavam ser reconsideradas em razão de não existirem as oito exigidas e que poderia ser colocado o mínimo de três bandeiras ou outras medidas e, desse modo, será realizada uma nova licitação. Passando ao primeiro ponto da pauta, sobre o momento de reflexão, os Conselheiros fizeram algumas considerações quanto a repercussão da saída dos empregados inclusos na sentença de anulação dos contratos dos empregados públicos admitidos sem concurso público e também quanto aos horários de intervalo para lanche nesta Autarquia, entre outros. Dando continuidade, o chefe da PROJUR deste Conselho, explicou sobre a liminar que a referida desembargadora concedeu de forma temporária, suspendendo a sentença e que, neste momento não há como informar o tempo que ela levará. Na sequência, o Assessor da Gestão de Pessoas, também explicou como ocorre esse processo de anulação do contrato de trabalho e que direitos o empregado tem. A Presidente indagou ao PROJUR que passo deve ser tomado, diante da atual situação e ele orientou para refletir sobre todas estratégias exitosas nos demais Regionais para estabelecermos as nossas. O Secretário Ricardo pediu para que o Assessor da Gestão de Pessoas esclarecesse quanto as medidas a serem tomadas a fim de reduzir os efeitos dessa anulação contratual e falou do PSS que pode contratar por um prazo máximo de dois anos e, paralelo a isso, nós devemos abrir Concurso Público, e preencher as vagas que surgirão. No terceiro ponto da pauta que tratou da homologação das minutas das Decisões Coren-RN nº 044/2016 sobre o parcelamento de pagamentos destinados a regularização dos débitos de Profissionais de Enfermagem e a nº 043/2016 que revoga a Decisão Coren-RN nº 089/2012, definindo novos parâmetros para a criação, formação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem – CEEn, sendo ambas homologadas por este Plenário. Indo ao quarto ponto da pauta sobre a homologação do Termo de Conciliação quanto a Denúncia Coren-RN nº 006/2016, a Conselheira Relatora, Gerlane expôs a respeito da conciliação realizada entre as partes de forma satisfatória. Diante disso, o Plenário também homologou o referido termo e, a seguir, no quinto ponto da pauta que tratou da Denúncia Coren-RN nº 008/2015, apresentada pela Conselheira Relatora, Aura Helena e que tem como denunciante a enfermeira MCCVA e denunciado, o técnico de enfermagem FL de S, quanto a problemas gerados pelo mesmo sobre o local de descanso e a falta do uso adequado do uniforme deste para atendimento, entre outras que geraram situações de estresse e constrangimento na equipe de enfermagem. Diante do exposto, a Relatora emitiu seu Parecer não favorável a admissibilidade da abertura de Processo Ético – PE e o Plenário a acompanhou. Indo ao sexto ponto da pauta sobre a programação do 19º CBCENF, a Tesoureira informou que comprou as passagens, faltando ainda comprar as das Conselheiras Lucielma e Luzirene que resolveram participar desse evento. Ela também falou dos brindes e apresentou a ideia de fornecermos produtos de Caicó em porções individuais para distribuir aos Profissionais de Enfermagem e cestinhas para os Presidentes. A Presidente falou da necessidade de iniciar o Processo de licitação para aquisição desses produtos. No segundo ponto da pauta que tratou da apresentação do Relatório da Fiscalização e visita do Coren Móvel, a Coordenadora daquele setor, disse que em Santa Cruz, no período de 16 a 28/04/16 a ação desenvolvida por três fiscais e duas viaturas, tendo notificado 65 Profissionais de Enfermagem em débito, 40 Carteiras Profissionais (CIPs) vencidas e 14 fiscalizações realizadas. Em Currais Novos, no período de 23 a 25/05/16, fiscalizaram essa cidade e Acari, notificando 83 Profissionais de Enfermagem, 101 CIPs vencidas e 20 fiscalizações realizadas. Em João Câmara, Macau e Guamaré, no período de 21 a 23/06/16 foram notificados 104 Profissionais de Enfermagem pelo art. 53 do CEPE, 87 CIPs vencidas, seis afastamentos de Profissionais de Enfermagem sem inscrição e 17 fiscalizações realizadas. Em seguida, o Assessor da UIRC expôs sobre os resultados financeiros dessas ações, disse que em Santa Cruz foi negociado R$ 15.939,97, arrecadando-se R$ 8.425,77. Dos 146 títulos negociados, 15 não pagaram e o total a receber ainda daquela cidade é de R$ 5.602,18 do montante negociado. Quanto a ação em Currais Novos foi negociado R$ 17.365,49, arrecadando-se R$ 9.915,10. Dos 148 títulos negociados, não havendo título vencido até a presente data e o total a receber é de R$ 7.450,39 do montante negociado. Passando ao sétimo ponto da pauta sobre Processos Administrativos no período de 01 a 31 de maio deste ano, ocorreram 205 movimentações, sendo 163 Inscrições de Profissionais, onde 37 foram de Enfermeiros, 01 de Auxiliar de Enfermagem e 125 de Técnicos de Enfermagem, 11 Cancelamentos, sendo 06 Enfermeiros e 05 de Auxiliares, 18 Saídas por Transferências com 08 Enfermeiros, 08 de Técnicos e 02 de Auxiliares, 06 Reativações de Inscrição, sendo 01 de Enfermeiro, 03 de Técnicos e 02 Auxiliares, 03 Inscrições Secundárias onde 01 foi de Enfermeiro e 02 de Técnicos, nenhuma Inscrição Remida, não houve Registro de Especialistas e Qualificação e 04 Transferências para este Regional, sendo 01 de Enfermeiro, 02 de Técnicos e 01 de Auxiliar. Com relação ao período de 01 a 28 de junho deste ano, ocorreram 265 movimentações, sendo 179 Inscrições de Profissionais, onde 33 foram de Enfermeiros, 01 de Auxiliar e 143 de Técnicos, 33 Cancelamentos, sendo 07 Enfermeiros, 06 de Técnicos e 20 de Auxiliares, 07 Saídas por Transferências com 04 Enfermeiros e 03 de Técnicos, 08 Reativações de Inscrição, sendo 04 de Enfermeiros e 04 de Técnicos, 03 Inscrições Secundárias onde 02 foram de Enfermeiros e 01 de Técnico, 05 Inscrições Remidas, sendo 03 de Enfermeiros e 02 de Auxiliar, 15 Registros de Especialistas e 03 de Qualificação, 18 Transferências para este Regional, sendo 06 de Enfermeiros e 12 de Técnicos. Neste mesmo período, confeccionaram-se 16 Portarias, 04 contratos foram assinados e 35 CRTs assinadas, sendo 18 Renovações e 17 Ativações, 01 Cancelamento de CRT, 01 Ativação de CRT e 01 Ativação de CRT realizada ad referendum. Passando ao décimo primeiro ponto da pauta sobre Transposição Orçamentária, o Contador deste Regional explicou, para homologação deste Plenário, que o valor total de R$ 52.730,00 foi transposto no Orçamento, referente ao período de 02 de abril a 31 de maio deste ano, conforme quadro em anexo e, quanto ao décimo ponto da pauta que tratou da 5ª Reformulação Orçamentária de 2016, esta utilizou como fonte de recurso, o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 67.614,44 (sessenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Com isso, esta e a Transposição foram homologadas por unanimidade nesta 509ª ROP que terá sua ata encaminhada ao Cofen para a devida homologação pelo seu Plenário. Em seguida, a Presidente solicitou a presença dos empregados inclusos na sentença de anulação dos contratos já mencionados nesta ROP e pediu aos oito que compareceram, para tomarem as medidas judiciais cabíveis, a fim de tentarem reverter a situação que foi suspensa, temporariamente, pela desembargadora, corregedora da Justiça Federal. Em INFORMES, a Presidente falou sobre a visita do Presidente do Cofen neste Regional e do acerto quanto a realização do SEMAD de 2017 em Natal no mês de abril ou junho. Ela informou também que uma fiscal desta Sede passou no concurso público da Assembleia Legislativa do RN e poderá assumir a qualquer momento, pedindo assim a sua demissão quando isso ocorrer. Assim como, um motorista que passou em concurso público da Prefeitura de Parnamirim.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta REP, solicitando a leitura da ata da 508ª ROP, apesar dela já ter sido lida e aprovada na íntegra pelo Plenário anteriormente e, na sequência passou ao primeiro ponto da pauta sobre a admissibilidade da Denúncia Coren-RN Nº 04/2016 com a Conselheira Relatora Aura Helena que leu o seu Parecer onde se referiu a Denúncia do enfermeiro fiscal de Caicó quanto a enfermeira M.D. de S. que realizava consulta de enfermagem naquela cidade e que em suas prescrições de medicamentos foram identificadas várias inconformidades, como a falta de identificação, medicamentos não autorizados para enfermeiros prescreverem, entre outros, prestando atendimento de urgência na ausência do profissional médico. Ao final, o Plenário seguiu o Parecer da Relatora, favorável a admissibilidade da abertura do PE. Neste momento, a Presidente passou ao segundo ponto da pauta que tratou do Julgamento do PE Nº. 08/2014 e solicitou a presença da denunciante e denunciada, chegando apenas esta última ao Plenário, identificada como B. de O.M. pela Presidente que lhe prestou as devidas orientações, seguida da apresentação dos Conselheiros aptos a votarem neste julgamento. Dando continuidade, a palavra foi dada à Conselheira Relatora Gerlane que leu seu Parecer Conclusivo e, após isso, a Presidente, após as manifestações do Plenário e da denunciada, solicitou que a Relatora prosseguisse a leitura do Parecer que apontou a infração aos artigos 5, 12 e 16 do CEPE por abandono de plantão sem ciência do seu superior hierárquico, sugerindo a pena de advertência verbal. A Presidente solicitou que o Plenário votasse e o Secretário Ricardo seguiu o voto da Relatora, mas destacou que este Regional precisa se manifestar ao governo do estado do RN e SES-RN sobre a recorrência desses fatos, pois a situação do Hospital Walfredo Gurgel é caótica quanto a demanda de usuários e déficit de pessoal que geram conflitos e riscos para os pacientes e profissionais e aponta um ponto positivo naquela Instituição que foi a criação de protocolo para remanejamento de pessoal, o que é esclarecido pela Presidente como uma sugestão atendida e feita pela gestão anterior desta Autarquia. Na sequência, este Plenário seguiu o Parecer da Relatora e, continuando, a denunciada recebeu os esclarecimentos quanto a penalidade sofrida com direito a recorrer da sentença junto ao Cofen em quinze dias, após receber a Decisão deste Regional, comunicando o resultado deste julgamento e que em dois anos ela poderá pedir reabilitação para retirada dessa advertência do seu prontuário e esta declarou que aceitou a sentença proferida, não pretendendo recorrer, ressaltando sua satisfação com o posicionamento deste Plenário. Dando continuidade, sobre a admissibilidade da Denúncia Coren-RN Nº 03/2016, a Conselheira Relatora Aura Helena falou da denúncia contra a enfermeira M.M.S. de A. e como denunciada, a enfermeira H.C.M. e sua mãe, ambas proprietárias de uma clínica por conta de falta ao serviço e agressões verbais às denunciantes diante de pacientes e familiares delas e concluiu, sendo favorável a abertura de PE em desfavor da denunciada, o que foi seguido pela unanimidade desta ROP. Em seguida, no terceiro ponto da pauta quanto a homologação da conciliação do PE Nº 17/2015, a Conselheira Gerlane informou que as duas profissionais: E.S.O. e M.C.B, se entenderam e fizeram a conciliação em16/05/2016 neste Conselho e esta REP a homologou por unanimidade. Indo ao quarto ponto da pauta sobre a conclusão do Relatório das Comissões de Ética – CE, a Conselheira Gerlane disse que pouco realizou do seu planejamento, pois ainda não fez a construção do manual dessas CE das Unidades de Saúde do RN e a Presidente sugeriu a criação de um GT para essa finalidade e os Conselheiros José Cláudio, Francisca Gerlane e Aura Helena foram sugeridos e aprovados por todos. A Presidente destacou que pode pedir recursos do PLATEC ao Cofen para fazer também uma reunião ampliada com as Comissões, a fim de ter a melhor padronização desse trabalho e troca de experiências. A Conselheira Gerlane falou ainda da necessidade de agendar palestras nas Unidades de Saúde para sensibilizar os profissionais de enfermagem a participarem das CE, promover a capacitação das CE e realizar o I Encontro das CE do RN para discussão das experiências, sugerindo agenda-lo para 2017. Destacou que devemos garantir as análise e respostas das Denúncias encaminhadas ao Coren-RN de forma célere, sugerindo um prazo máximo de seis meses para evitar a prescrição destas. Ela propôs que as Denúncias Institucionais sejam encaminhadas à Fiscalização com a devida ciência da Presidência, a fim de que seja realizada a investigação com notificação. Solicitou também que seja viabilizada uma visita técnica a um Regional com experiências exitosas em CE e acrescentou que a falta de condições estruturais de trabalho das CE vem causando sérios transtornos, solicitando que seja definida uma sala com armário, computadores, impressora e tudo mais que for necessário para suas atividades. O Conselheiro Vanildo, solicitou que outros Conselheiros participassem das atividades do GT sobre CE e este Plenário aprovou por unanimidade que isso ocorra de forma pontual e definida oportunamente. A seguir, no oitavo ponto da pauta sobre a reinauguração da galeria de ex-presidentes e da obra de reforma, a Presidente solicitou a presença das enfermeiras Sayonara Gurgel da Silva e Maria José de Pontes para essa cerimônia no Plenário, justificando a ausência da enfermeira Alzirene Nunes de Carvalho por motivo de saúde, passando a palavra à enfermeira Sayonara que falou da sua satisfação em ter sido convidada para este momento. Na sequência, a ex-presidente Maria José também agradeceu a todos por estar aqui e explicou o motivo de não poder comparecer aos eventos dos dias 30 e 31 sobre EAD na formação da enfermagem. A Presidente passou ao sexto ponto da pauta que tratou do Parecer da Comissão de Desfazimento de Bens do Coren-RN e, o Assessor da Gestão de Pessoas, Raphael Uchoa, Presidente dessa Comissão expôs a relação de bens que devem ser desfeitos seguindo as normas legais e que o Processo precisa ser homologado por este Plenário para a exposição pública do Edital de doação dos bens às empresas interessadas e habilitadas. Diante do apresentado, a Presidente propôs a homologação e esta REP aprovou por unanimidade. Passando ao sétimo ponto da pauta quanto ao estabelecimento de critérios para participação de Conselheiros nos eventos oficiais, após algumas colocações, a Tesoureira Maria Neusa disse que foi sugerido fazermos como o Cofen tem feito e se definiu que todos os Conselheiros deverão participar do 19º CBCENF e quanto ao CONATEN, a Conselheira Lucielma representará este Regional. Sobre o SENAFIS, considerando as oito vagas, o Plenário definiu que participarão desse evento, a Diretoria, PROJUR e um fiscal da sede e de cada subseção. Esta REP decidiu que serão compradas as passagens de ida e volta para a participação no 19º CBCENF e que se qualquer Conselheiro não puder participar, este deverá arcar com a multa do valor da passagem não utilizada. Passando ao quinto ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, o Secretário Ricardo Manhães falou que não será exposta a movimentação de profissionais deste mês, face a viagem do Assessor Clécio com a fiscalização para Currais Novos e também não serão apresentadas as CRTs, em razão do afastamento da empregada pública Roberta, por motivo de saúde. INFORMES: O PROJUR falou da criação da Força Tarefa Jurídica para definir ações em conjunto por todos os Regionais, acrescentando que foi protocolada a ação de exceção para a que tramitou e, já existe julgado no Rio de Janeiro sobre a demissão dos empregados públicos admitidos sem concurso público e que conversou com a Juíza e também com o Ministério Público do Trabalho. A Presidente informou sobre o fim do prazo para chamar os concursados do último concurso deste Conselho, dizendo que ontem o Juiz citou o Coren-RN quanto a enfermeira aprovada em sétimo lugar das seis vagas previstas e sobre a concessão de liminar para a nomeação do candidato aprovado para a vaga de secretário executivo e, por fim o Secretário Ricardo Manhães falou da homologação pelo Cofen da Decisão Coren-RN Nº 17/2015 e solicitou que na próxima ROD de 03/06/2016 às 14 horas, um Conselheiro participe, a fim de que possamos discutir quanto ao impacto do novo reajuste dos valores de auxílio de representação e jetom.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando a leitura da ata da 507ª ROP, apesar dela já ter sido lida e aprovada na íntegra pelo Plenário anteriormente, mas respeitando o pedido da Conselheira Gerlane e, passando ao terceiro ponto da pauta quanto a Programação da Semana da Enfermagem de 2016 e, com a palavra transmitida à Conselheira Maria do Socorro, esta destacou uma mensagem do Conselheiro Vanildo sobre a SBEN, falando de sua resposta ao mesmo sobre esse assunto e explicou que apesar da reunião com os 46 RTs, apenas 16 forneceram suas contribuições sobre a programação dessa Semana, informando também sobre a organização do Brunch a ser fornecido pelo Cerimonial Ideia Eventos e painéis a serem expostos pelo MUNEAN. Em seguida, ela passou a tratar da Escala de Conselheiros no Gabinete e nos eventos da SBEN e, por fim, sobre os nomes a serem homenageados em cerimônia na Assembleia Legislativa durante as comemorações dessa Semana, definindo a enfermeira e professora Francisca Nazaré Liberalino, presidente da ABEN, o enfermeiro Luciano Cavalcanti, presidente do SINDERN, o Conselheiro e técnico de enfermagem Henrique Eduardo Pessoa da Silva, enfermeiro Manuel Carlos Neri, Presidente do Cofen e da Presidente desta Autarquia. O nome do enfermeiro Manuel Egídio, presidente do SINDSAÚDE foi cogitado pelo deputado Carlos Augusto Maia e o Secretário Ricardo Manhães destacou que devemos ter muita cautela nessa cerimônia, pois esse profissional não representa os profissionais de enfermagem e sim um sindicato genérico e, do ponto de vista político para nossa categoria, trata-se de uma situação constrangedora e preocupante. Durante este ponto, a Presidente chegou do seu compromisso e assumiu a condução dos trabalhos, passando ao segundo ponto da pauta sobre a discussão e definição quanto a participação de Conselheiros nos próximos eventos deste ano como CONATEN, SENAFIS, CBCENF, entre outros, o Secretário Ricardo explicou as razões para tratarmos desse assunto, esclarecendo que em reunião com a Conselheira Gerlane, ele e a Tesoureira ficou definido que o Plenário decidirá melhor sobre a indicação de participantes nesses eventos, reduzindo essa responsabilidade da Diretoria, mas acrescentando que em muitas ocasiões é o Cofen que define como será essa participação. Esta ROP definiu que no próximo dia 23 às 9 horas fará uma reunião para tratar da organização da participação deste Regional no CBCENF e de outros eventos. Dando continuidade, no primeiro ponto da pauta que tratou do momento de reflexão da gestão, a Presidente passou a palavra à Conselheira Hylarina que expôs sobre sua dificuldade em participar desta gestão em razão do seu trabalho no Departamento de Enfermagem da UFRN e este Plenário apresentou todo apoio a sua presença nesta gestão. Na sequência, passando ao terceiro ponto da pauta quanto aos Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos profissionais de enfermagem deste Regional, referente ao período de 30 de março a 30 de abril de 2016, com 559 movimentações, sendo 260 Inscrições de Profissionais, onde 76 foram de Enfermeiros e 181 de Técnicos de Enfermagem, 03 de Auxiliares de Enfermagem, 218 Cancelamentos, sendo 59 Enfermeiros, 87 de Técnicos e 72 de Auxiliares de Enfermagem, 26 Saídas por Transferências com 18 Enfermeiros 08 de Técnicos de Enfermagem e nenhuma de Auxiliar de Enfermagem, 05 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 02 de Técnicos de Enfermagem e 01 de Auxiliar de Enfermagem, 04 Inscrições Secundárias onde 01 foi de Enfermeiro e 03 de Técnicos de Enfermagem, 04 Inscrições Remidas, sendo todas de Enfermeiros, 19 Registros de Especialistas e 04 Qualificações e 19 Transferências para este Regional, sendo 12 de Enfermeiros, 06 de Técnicos de Enfermagem e 01 Auxiliar de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de 17 de profissionais, sendo 16 renovações, uma ativação e uma renovação de empresa, disse também que neste período foram emitidas 06 Portarias e 08 Decisões. A Presidente disse que foram assinados os seguintes contratos: aditivo da reforma predial em 05 de maio, seguros dos carros oficiais (Idea, Palio e IVECO) pela Porto Seguro, operacionalização da SBEN/16 com a Idéia Eventos, serviços gráficos na CPL e aditivo do fornecimento de toner por prazo determinado. Esta ROP homologou por unanimidade todos os Processos Administrativos apresentados e a mesma registra, nesta ata, que as empresas fornecedoras de material médico-hospitalar precisam ser acompanhadas pela Fiscalização. Na sequência, a Presidente solicitou que o Contador deste Regional apresentasse o oitavo ponto da pauta sobre a quarta Reformulação Orçamentária que utiliza como fonte de recurso, o repasse de valores do termo de convênio Nº. 014/2016, pelo Cofen, no montante de R$ 106.586,46 (cento e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), com o objetivo de viabilizar a realização da Semana de Enfermagem/2016 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte e esta ROP aprovou por unanimidade. Dando continuidade, a Tesoureira Maria Neusa falou também que será necessário fazer um termo aditivo ao contrato da Idéia Eventos de cerca de R$ 2.500,00 em razão da restrição de material e equipamento fornecido pelo uso do auditório da Escola de Governo. No sexto ponto da pauta, o Secretário leu o Ofício Cofen Nº 03/2016 sobre o 19º CBCENF e todos os Conselheiros deverão encaminhar sugestões de acordo com o tema central deste evento, a fim de ser encaminhado ao Cofen no próximo dia 10, as sugestões deste Regional. Indo ao sétimo ponto da pauta que tratou da homologação da Decisão Coren-RN Nº. 029/2016 sobre indeferimento à solicitação de dados cadastrais de alguns profissionais de enfermagem, o que foi aprovado por unanimidade.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta ROP, solicitando que o Secretário Ricardo apresentasse seu Parecer quanto ao Parecer Opinativo Nº. 001/2016 da Controladoria Geral deste Conselho e, após essa apresentação com várias contribuições do Plenário, o mesmo foi homologado nesta Plenária por unanimidade, mas a Conselheira Gerlane ressaltou que é necessário que a Presidente esclareça a transferência ocorrida da conta convênio para a conta movimento e como ocorreu de fato, pois isso ocasionou prejuízo financeiro para esta Autarquia. No segundo ponto da pauta, a Presidente solicitou que a Controladora Liana Brandão Varela de Albuquerque apresentasse seu Relatório do primeiro trimestre de 2016 e o Relatório da Prestação de Contas do exercício de 2015, o que é feito e, após alguns aspectos ressaltados por esta ROP, ele foi aprovado pela unanimidade. No terceiro ponto da pauta, o Contador deste Conselho, Kleber Santos de Morais apresentou o Quadro das transposições orçamentárias efetuadas no período de 04/01 a 01/04/2016 para aprovação deste Plenário e, após sua explanação seguida de alguns posicionamentos dos Conselheiros, esta ROP homologou por unanimidade. Passando ao quarto ponto da pauta sobre a apresentação do Relatório da Coordenação das Comissões de Processos Éticos, a Presidente solicitou que a Conselheira Gerlane apresentasse o mesmo, destacando o trabalho conjunto com a PROJUR e a importância de se assessorar melhor as Comissões de Ética – CE das Unidades de Saúde que já possuem, a fim de evitar a aceitação de Denúncias ou abertura de Processos Éticos – PE sem necessidade. Pontuou também a questão do dimensionamento de pessoal que deve prever os participantes das CE, exemplificando com o caso do HMWG que até o momento não conseguiu instituir sua Comissão de Ética. Ressaltou que todos os PEs, referentes ao período de 2012 até hoje já estão inseridos no sistema INCORP. A Presidente, solicitou ao Plenário a inclusão na pauta da apresentação do engenheiro fiscal da obra de reforma deste Conselho, Heisenberg para falar sobre o termo aditivo desse contrato e o seu Parecer sobre a execução desse serviço, o que é feito e aprovado por todos para a assinatura desse aditivo. Na sequência, ela pediu que a Conselheira Gerlane apresentasse o quinto ponto da pauta sobre a homologação de arquivamento por não preenchimento das condições de Admissibilidade do PE Nº. 06/2015 e Nº. 07/2015, mas antes a mesma registrou que irá concluir a apresentação do seu Relatório na próxima Plenária, pois é preciso registrar a falta de condições de trabalho da sua Coordenação e das CE, o que é aceito por todos. Dando continuidade, ela fala do primeiro Processo, destacando que uma profissional envolvida à época do fato, estava em exercício ilegal da profissão porque não se encontrava inscrita neste Regional, o que justificou a não admissibilidade. Quanto ao PE Nº. 07/2016, informou que outra profissional também se encontrava no exercício ilegal da profissão. A mesma Conselheira perguntou ao Plenário se esses PE devem ou não ser encaminhados ao PROJUR e à Justiça, posteriormente, ressaltando que se a Fiscalização flagrar qualquer pessoal no exercício ilegal da profissão, isso deve provocar a ação policial e da justiça imediatamente, o que é aprovado pela unanimidade desta ROP. O Secretário Ricardo Manhães fez a leitura da minuta da Decisão deste Regional que aprova o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao exercício de 2015, explicando a dificuldade da conclusão desse Relatório, em razão da Portaria TCU Nº. 321 de 30/11/2015 que modificou a estrutura de apresentação desse documento e que este Regional solicitou, por ofício ao Cofen, a prorrogação do prazo para o fornecimento do Relatório. Diante do exposto, esta Reunião homologou a referida Decisão. Passando ao sexto ponto da pauta sobre a Programação da SBEN de 2016, a Conselheira Maria do Socorro falou da reunião que participou nesta quarta-feira com as RTs, a Presidente da ABEN-RN e este Conselho, falando das dificuldades em realizarmos atividades no interior do estado e conclamou o Plenário a colaborar quanto ao cumprimento da agenda desse evento, ressaltando que a Escola de Governo já disponibilizou o auditório para os dias 12 e 13 de maio, bem como falou da “Carta de Natal”, sugerida pela ABEN-RN a ser emitida nessa Semana e, a Presidente explicou que este documento ensejará a manifestação das organizações da enfermagem potiguar pela condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e expôs ainda a programação prevista nesse período. Disse também que está agendado na Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores algumas manifestações pela SBEN. A Conselheira Gerlane destacou que há um retrocesso nessa programação em relação ao que foi planejado em 2015, pois no ano passado, este Regional foi em várias cidades do interior, mas a Presidente ressaltou que o Conselho irá em algumas cidades, contudo, alguns cortes foram necessários devido a dificuldade de certas empresas de cerimoniais de participar da licitação, em razão dos custos face as condições políticas e financeiras da Nação e enfatizou a exiguidade de tempo para justificar essa mudança no planejamento deste ano. Em seguida, com relação ao oitavo ponto da pauta sobre a rescisão do contrato de trabalho da Assessora Financeira Aedra para ser apreciado neste Regional com a Presidente falando das razões que a levaram a propor a demissão dessa Assessora. O Secretário Ricardo expôs o seu posicionamento contrário a essa rescisão, entendendo ser injusta, pois em nenhum momento ela não foi chamada e cobrada dessa situação. A Presidente destacou que conversou com essa Assessora no transcurso de 2015 e em diversas oportunidades. Diante dessa exposição e com a manifestação deste Plenário, esta rescisão foi homologada pela maioria dos votos. Por fim os itens 7, 9 e 10 da pauta ficaram adiados para a próxima ROP.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou esta reunião solicitando que este Plenário reflita sobre as ausências constantes de alguns Conselheiros e, na sequência, solicitou a inclusão na pauta da apresentação do Contador deste Conselho, Kleber Santos de Morais para falar sobre os pontos do Relatório de gestão do exercício de 2015, reformulações orçamentárias, balanço patrimonial e demonstrações contábeis de 2016. Indo ao primeiro ponto da pauta quanto a admissibilidade das Denúncias de números 01/2016 e 02/2016, sendo a primeira sobre assédio sexual, envolvendo a profissional de enfermagem MGL do Hospital PAPI com a leitura do Parecer da Conselheira Relatora Francisca Gerlane que apresentou o diálogo mantido pelo aplicativo WhatsApp entre essa profissional e um ex-paciente daquela Unidade de Saúde e que a denunciou junto a este Conselho, mas que o Plenário entendeu pela maioria dos votos que não deve ser admitida a abertura de Processo Ético – PE contra a profissional em tela. Em seguida, com relação a Denúncia Nº. 02/2016 sobre e-mail que se caracterizou como Denúncia de Ofício à Presidente desta Autarquia, envolvendo a enfermeira KLS da Unidade Básica de Saúde – UBS Centro de Espírito Santo, por falta de ética profissional e maus tratos, perseguindo a agente de saúde L.F. da S., entre outras, a mesma Relatora leu o seu Parecer que foi favorável a admissibilidade da abertura de PE em desfavor da profissional de enfermagem KLS e seguido por unanimidade por esta ROP. Passando ao quarto ponto da pauta sobre a homologação de arquivamento por conciliação do PE Nº. 16/2014, esta Relatora fez a sua apresentação e este Plenário homologou por unanimidade essa conciliação. Dando continuidade, a Presidente passou ao segundo ponto da pauta sobre o julgamento do PE Nº. 15/2015, a revelia dos envolvidos, face ao não comparecimento da denunciada e denunciante que justificou sua ausência por motivos de saúde. Com a palavra, a Conselheira suplente Aura Helena, relatora desse Processo, leu o seu Parecer que destacou a Responsável Técnica – RT, E.S. da C., como denunciante e a auxiliar de enfermagem M.D.S. como denunciada quanto a agressão física a uma paciente do Hospital João Machado, testemunhado pela enfermeira R.L.F. e, após essa leitura propôs a pena de advertência e multa no valor de três anuidades, sendo seguida pela unanimidade deste Plenário. A Presidente solicitou a presença do Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena para falar da ação vitoriosa no STJ em Brasília sobre um suposto pedido de cancelamento de débito e indenização por danos morais que foi perdida em primeira instância no RN, mas que esta Autarquia venceu no STJ, destacando que um profissional pode requerer o cancelamento de sua inscrição, independente do pagamento dos seus débitos, mas que estes são devidos. Outro aspecto falado foi sobre a Ação Civil Pública – ACP com relação a demissão dos empregados públicos admitidos sem concurso público anterior a 2001, ressaltando a solicitação feita pelo Cofen para a modulação da sentença e que o sistema está aguardando o pronunciamento da Justiça no Rio de Janeiro, que gerou através do Ministério Público daquele estado todo esse Processo que determina essa demissão, afetando todos os Conselhos de Enfermagem e, no RN há 12 empregados ou 28,57% do total de nossos empregados e que, por certo, causará um grande transtorno ao funcionamento do Coren-RN. Dr. Glauter ainda enfatizou que os Cartórios em todo Brasil, passaram pela mesma situação quando demitiram seus empregados públicos nessa mesma situação e que o parâmetro é a Constituição de 1988. O Secretário Ricardo Manhães ressaltou que este Conselho está preocupado com a possibilidade de perder esse quantitativo a qualquer momento e a Tesoureira Maria Neusa informou que três deles estão com tempo para se aposentar. A Presidente solicitou que o engenheiro fiscal da obra de reforma deste Conselho, Dr. Edrwins Heisenberg Neto Pereira falasse sobre essa reforma na sede e subseções e, o mesmo esclareceu que ocorreram algumas situações que provocaram interferências na obra e, com relação ao ar condicionado da subseção de Mossoró, o problema está sendo resolvido, destacando que cerca de 92% dessa reforma já está concluída e que outras situações que foram surgindo, também estão sendo resolvidas com a utilização de aditivo ao contrato dentro da legalidade. Continuando, a Presidente passou a palavra ao Contador deste Conselho Kleber Santos para falar das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, da segunda reformulação orçamentária da despesa de 2016 onde a presente Reformulação utilizou como fonte de recurso, o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 86.842,93 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) e da terceira Reformulação que utilizou como fonte de recurso, o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Orçamento do Coren-RN do exercício corrente previsto em R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais), com a referida suplementação, passará para R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais). Diante do exposto pelo Contador, esta ROP homologou por unanimidade as demonstrações contábeis e as duas reformulações orçamentárias. Passando ao quarto ponto da pauta, o Secretário Ricardo falou do ofício Coren-RN Nº. 072/2016 – PRES/GAB, solicitando a prorrogação do prazo de entrega do Relatório de gestão do exercício de 2015 para o próximo dia 30 de abril. A Presidente passou ao quinto ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, informando que as movimentações dos profissionais de enfermagem deste Regional, referente ao período de 25 de fevereiro a 29 de março de 2016, com 380 movimentações, sendo 303 Inscrições de Profissionais, onde 99 foram de Enfermeiros e 201 de Técnicos de Enfermagem, 03 de Auxiliares de Enfermagem, 03 Cancelamentos, sendo 01 Enfermeiro, 01 de Técnico e 01 de Auxiliar de Enfermagem, 24 Saídas por Transferências com 12 Enfermeiros 11 de Técnicos de Enfermagem e 01 de Auxiliar de Enfermagem, 04 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 02 de Técnicos de Enfermagem, 03 Inscrições Secundárias onde 02 foram de Enfermeiros e 01 de Técnico de Enfermagem, nenhuma Inscrição Remida, 15 Registros de Especialistas e 01 Qualificação e 27 Transferências para este Regional, sendo 17 de Enfermeiro e 10 de Técnicos de Enfermagem. Quanto as Certidões de Responsabilidade Técnicas – CRTs, a Presidente apresentou um total de treze, sendo 08 renovações e 05 ativações, disse também que neste período foram emitidas 10 Portarias e 08 Decisões, destacando a que designa uma Comissão para tratar dos Convênios/Parcerias que possibilitam a concessão de descontos para profissionais de enfermagem inscritos e adimplentes e aos empregados públicos no Coren-RN, bem como aos seus familiares, sem prejuízo financeiro à Autarquia, permitindo as empresas conveniadas que tenham seus nomes divulgados no portal deste Conselho. A Presidente apresentou ainda quatro contratos assinados referentes a revisão do Coren Móvel, seguro dos carros oficiais Palio e Ideia e para o cartão combustível. O Conselheiro Henrique Eduardo informou sobre algumas irregularidades encontradas em um Hospital de Parnamirim que envolvem o dimensionamento de pessoal daquela Unidade de Saúde e que com a presença, nesta ROP, da Coordenadora da Fiscalização Valkiria Martins que confirmou a situação exposta, este Conselho tomará as devidas providências que podem gerar uma ACP, em razão da gravidade identificada. Passando ao sexto ponto da pauta quanto a convocação dos aprovados no Concurso Público de 2012, prorrogado até maio deste ano, a Presidente falou da falta de recursos financeiros para fazer essa chamada, sem ser por substituição ao atual quadro de empregados e que irá ao Cofen com passagem fornecida pelo Conselho Federal para expor essa situação na próxima semana. Em seguida, a Presidente solicitou que a Conselheira suplente, Vera Lúcia falasse sobre a sétimo ponto da pauta que tratou do Plano Plurianual – PPA e esta disse que as iniciativas estratégicas elaboradas na primeira reunião foram rediscutidas, ficando um total de 20 iniciativas. O Secretário Ricardo propôs que este Plenário designe a mesma Conselheira para acompanhar e controlar a execução desse Planejamento Estratégico desta gestão. Esta ROP aprovou essa apresentação e decidiu por unanimidade que a Conselheira Vera Lúcia coordene esse trabalho.

A Presidente iniciou esta reunião com a leitura da ata da 504ª ROP que foi homologada por este Plenário na íntegra e, na sequência, informou a todos sobre a ação judicial contra a CEF referente aos boletos das anuidades de 2016 pagos pelos profissionais que chega próximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o prejuízo financeiro ao Conselho pelo não investimento desse recurso, esclarecendo que há valores nos Bancos: Itaú (R$ 5.604,91), Santander (R$ 10.602,61), Banco do Brasil (R$ 183.127,90) e Bradesco (R$ 25.314,53). Passando ao primeiro ponto da pauta que tratou da admissibilidade da Denúncia 019/2015 sobre aplicação de vacina em ambiente inadequado, a Presidente solicitou à Conselheira Relatora Francisca Gerlane a leitura do seu Parecer que foi desfavorável à abertura de Processo Ético e sugeriu o seu arquivamento, sendo seguida por unanimidade por este Plenário. Continuando, a mesma Relatora expôs sobre o arquivamento do Processo Ético Nº. 08/2015 que trata de uma denúncia de ofício, envolvendo FADB que deixou de ser profissional de enfermagem e o enfermeiro RT, V de PM, sugerindo o encaminhamento à Justiça da parte da primeira envolvida e desmembramento e arquivando parte do P.E., mas dando continuidade ao que se refere ao RT por ter permitido a permanência de FADB na equipe, mesmo deixando a profissão, o que foi homologado por unanimidade e essa Conselheira informou também que a discussão sobre o PE Nº 16/2014 ficará para a próxima ROP. A Presidente destaca o excelente desempenho da Conselheira Francisca Gerlane na condução dos Processos Éticos desta Autarquia, sendo aplaudida por esta ROP. Em razão da necessidade da Presidente se ausentar para audiência no MP, ela solicitou que o Secretário Ricardo assumisse a ROP, mas este declinou em nome da Tesoureira Maria Neusa, a fim de que pudesse dar continuidade a construção desta ata. Em seguida, a Presidente Maria Neusa, passou à discussão sobre a homologação do arquivamento da Denúncia Nº. 12/2013 com a Relatora Gerlane e que envolve um profissional que não pertencia a equipe de enfermagem e uma técnica de enfermagem de uma Unidade de Saúde de Cruzeta e, por essa razão defendeu o seu arquivamento por não atender as condições de admissibilidade, sugerindo que a Fiscalização da Subseção de Caicó faça a averiguação para saber se essa situação ainda persiste e o Plenário homologou esse arquivamento da Denúncia. Na sequência, a Conselheira Gerlane expôs sobre a homologação do arquivamento da Denúncia Nº. 25/2012 que envolve a denunciante MRS e como denunciados, os profissionais de enfermagem da APAMI da cidade de Florânia que não identifica os denunciados, não atendendo assim as condições de admissibilidade, o que foi homologado por todos. Continuando, a Conselheira Gerlane expôs sobre a homologação do arquivamento da Denúncia Nº. 30/2012 que envolve como denunciante um profissional não identificado e 05 enfermeiros de um hospital que não existe mais na Cidade de Coronel João Pessoa e o Plenário homologou esse arquivamento da Denúncia. Passando ao terceiro ponto da pauta sobre a apresentação da proposta de alterações da Lei Nº. 5.905/73 feita pela Presidente Maria Neusa que explicou sobre as várias reuniões realizadas no IEC e a última no Departamento de Enfermagem da UFRN, onde vários aspectos discutidos coincidiam com o que este Plenário já tinha sugerido. Indo ao quarto ponto da pauta sobre a apresentação dos trabalhos do GT sobre Políticas Públicas para Enfermagem em função dos resultados da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no RN, a Presidente solicitou que o Conselheiro Luiz Flavio apresentasse o trabalho desse GT e este Plenário homologou esse trabalho apresentado pelo GT, mas o Secretário Ricardo, as Conselheiras Vera, Sonia e Neusa falaram sobre a necessidade de produzir um material com as propostas desse Grupo, a fim de ser exposto para as autoridades envolvidas incluindo os Conselhos Estadual de Saúde e de Educação e a Conselheira Vera Ferreira acrescentou que é preciso pensar na busca de parceiros para lutarmos juntos por essas Políticas, pois isso requer financiamento, entre outras questões. Passando ao sexto ponto da pauta que tratou do prazo para que Conselheiros e Colaboradores apresentem suas planilhas de atividades para pagamento dos auxílios de representação, a Presidente Maria Neusa explicou como todos devem proceder. Indo ao sétimo ponto da pauta sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos profissionais de enfermagem deste Regional, referente ao período de 27 de janeiro a 24 de fevereiro de 2016, com 399 movimentações, sendo 267 Inscrições de Profissionais, onde 88 foram de Enfermeiros e 174 de Técnicos de Enfermagem, 72 Cancelamentos, sendo 18 Enfermeiros, 29 de Técnicos e 25 de Auxiliares de Enfermagem, 10 Saídas por Transferências de Técnicos de Enfermagem, 08 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 04 de Técnicos de Enfermagem e 02 de Auxiliares de Enfermagem, 04 Inscrições Secundárias onde 03 foram de Enfermeiros e 01 de Técnico de Enfermagem, com 04 Inscrições Remidas de Enfermeiros, 20 Registros de Especialistas e 03 Qualificações e 10 Transferências para este Regional, sendo 08 de Enfermeiro e 02 de Técnicos de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de quatro, sendo todas de renovações, disse também que neste mês foram emitidas 06 Portarias e 07 Decisões com seis contratos assinados referentes a compra de combustível, serviço de táxi, seguro do Coren Móvel, aluguel de software da SAGE Brasil Software, compra de Condicionador de ar e aditamento da digitalização de documentos. Há também quatro cotações em andamento sobre material de expediente, de consumo, higiene e limpeza, serviços gráficos e organização da Semana da Enfermagem. A Conselheira Maria do Socorro pediu a palavra e falou sobre o Projeto Acolher que foi interrompido e a criação do setor de Ouvidoria deste Conselho. A Presidente e o Secretário explicaram sobre as medidas que estão sendo tomadas, citando que as jornalistas participarão de um treinamento em São Paulo e nessa oportunidade, também farão uma visita técnica ao Coren-SP para conhecer as experiências exitosas daquele Conselho quanto ao setor de Ouvidoria que deverá ser criado em nosso Regional. O Secretário Ricardo falou também do processo lento para a realização de certas atividades como a instalação do painel eletrônico para o controle do atendimento na Recepção e disse que é preciso ter um Conselheiro ou mais para acompanhar e/ou controlar a realização dessas tarefas, citando o exemplo do trabalho realizado pelo Conselheiro Jarbas que pediu a palavra e expôs o que vem sendo feito pelo controle da inadimplência e inscrição na Dívida Ativa juntamente com a PROJUR, acrescentando a necessidade de fazer um recadastramento dos profissionais inscritos nesta Autarquia. Por fim, passando ao quinto ponto da pauta que tratou do julgamento do Processo Ético Nº. 13/2012, a Presidente em exercício Neusa, efetivou a Conselheira Vera Ferreira em seu lugar, a fim de recompor este Plenário com seus nove Conselheiros efetivos e solicitou a presença da denunciante para o julgamento, conferindo os Conselheiros que aptos a votar e solicitando a Conselheira Relatora Francisca Gerlane para ler o seu Parecer de Nº. 02/2016 que envolvia a enfermeira CCC da SV, como denunciante e a enfermeira ESOF, como denunciada em evento de remoção de paciente entubada em ambulância do Município de Guamaré para o Hospital MWG em Natal/RN, sem a presença de um médico nessa viatura e nenhum suporte de emergência e, esta, após a leitura, votou pela absolvição da profissional nesse Processo Ético, o que foi seguido pela maioria deste Plenário e com uma abstenção.

RESUMO DA 504ª ROP Data: 28-01-2016 DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ROP pelo quinto ponto da pauta que tratou da obra de reforma da sede deste Conselho, solicitando que o engenheiro fiscal desta Autarquia, Dr. Edrwins Heisenberg Neto Pereira falasse sobre as reuniões que trataram desse assunto. Ele falou que alguns transtornos serão causados, mas que estão fazendo o possível para manter o Coren-RN em pleno funcionamento concomitantemente. Esclareceu que em razão do período de carnaval, o espaço da Plenária só poderá ser liberado no dia 22 de fevereiro, quando as comissões de Ética poderão reocupar esse local. Disse também que a parte do térreo está adiantada com a pintura, mas que está tudo documentado no memorial descritivo e com fotos realizadas antes e durante essa reforma. Dando continuidade, o engenheiro falou de alguns detalhes contabilizados no seu levantamento, mas que em razão do tempo decorrido, estão sendo ajustados como o número de lâmpadas queimadas, tomadas que precisam de substituição ou de instalação, entre outras. Ao final, a Presidente indagou ao Plenário sobre dúvidas e todos informaram que foram totalmente esclarecidos sobre a reforma da sede. Na sequência, ela passou ao 1º ponto da pauta sobre a admissibilidade da Denúncia Coren-RN Nº. 20/2015 quanto a queixa de maus tratos a paciente em desfavor de R.A.M., passando a palavra à Conselheira Gerlane em substituição a Conselheira Relatora Aura Helena, ausente por motivo de saúde. Esta informou tentou a reconciliação entre denunciante e denunciado, mas elas não aceitaram, indicando a abertura do Processo Ético e, após a leitura do Parecer favorável, o Plenário a seguiu por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou ao 2º ponto da pauta que tratou do reajuste dos valores referentes a jetom, auxílio de representação e diárias pela variação do INPC acumulado de 2015, explicando a todos como o Secretário Ricardo Manhães trouxe essa questão para a discussão nesta ROP e passou a palavra à Tesoureira Maria Neusa que explicou não haver recursos orçamentários para o reajuste de diárias, após consultar o Contador Kléber e, o Secretário falou que segundo a Resolução Cofen Nº. 491 de 2015 que revogou a Resolução Cofen Nº. 470 de 24 de fevereiro de 2015, mas que ambas determinam o reajuste anual pela variação do INPC acumulado e esclareceu que no passado deixaram de reajustar esses valores, provocando algumas dificuldades para as gestões anteriores. Após essa discussão, o Plenário homologou o reajuste pelo INPC acumulado de 2015 de 11,27% para os valores dos auxílios de representação e jetons, passando, respectivamente a R$184,84 e R$231,05, não aprovando o reajuste das diárias, nesse momento, sendo destacado que a Decisão desta ROP para o reajuste agora aprovado, precisa ser homologada pelo Cofen após a homologação da Decisão Coren-RN Nº. 17/2015 que será revogada por essa nova de hoje. Indo ao 3º ponto da pauta sobre a organização da SBEN deste ano, a Presidente passou uma consulta a todos sobre a disponibilidade de cada um para trabalhar na organização e execução da Semana da Enfermagem e em outras junto a Diretoria e empregados do Conselho. Após isso, a Presidente passou ao 4ª ponto da pauta quanto a situação dos Boletos das anuidades de 2016, solicitando que o Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena, falasse sobre a ação judicial contra a CEF, movida por esta Autarquia. Dando continuidade, a Presidente abordou o 6º ponto da pauta que tratou da negociação do Acordo Coletivo para reajuste dos salários dos empregados, passando a palavra ao gestor do trabalho, Raphael Uchoa que falou sobre a reposição de perdas salariais referentes ao período de 2015 a 2016 pela variação do INPC com 6,75% e o pedido do aumento real do salário com 10% sobre esse total, pleiteado nesse Acordo, mas que ficou definido com a recomposição das perdas e o aumento do valor do auxílio alimentação nessa negociação, face ao comprometimento do limite prudencial que poderia ocorrer se fosse permitido o aumento real pretendido. A Presidente destacou que esse percentual também será aplicado nos valores dos cargos comissionados e, na sequência, o Assessor Raphael Uchoa leu a Decisão Coren-RN Nº. 005/2016 que trata do reajuste e as Portarias dos empregados que têm reajuste específico, sendo todas homologadas por esta ROP, pela unanimidade. Continuando, no 9º ponto da pauta quanto a primeira Reformulação Orçamentária de 2016, o Contador Kléber Santos falou do equívoco do Cofen que contingenciou R$ 500.000,00, conforme estabelecido na Decisão Cofen Nº. 252/2015 que não observou o registro feito por ele, destacando que a presente Reformulação utiliza como fonte de recurso o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – a reserva de contingência, que será utilizada para a criação de créditos suplementares, cujo valor é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Orçamento do Coren-RN do exercício corrente permanece no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais). O mesmo leu, na sequência, a solicitação feita ao Cofen para o descontingenciamento do valor mencionado, ressaltando que Gabriel do Cofen sugeriu que este Regional fizesse a primeira Reformulação Orçamentária deste ano, sendo esta aprovada por unanimidade nesta ROP. Em seguida, o Contador Kléber apresentou as Transposições Orçamentárias realizadas de 11/12/2015 a 31/12/2015, conforme o quadro, em anexo. Passando ao 7º ponto da pauta, sobre os Processos Administrativos, a Presidente informou que as movimentações dos profissionais de enfermagem deste Regional, referente ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2015 com 216 movimentações, sendo 124 Inscrições de Profissionais, onde 25 foram de Enfermeiros e 99 de Técnicos de Enfermagem, 53 Cancelamentos, sendo 20 de Técnicos e 27 de Auxiliares de Enfermagem, 07 Saídas por Transferências com 04 Enfermeiros e 02 Técnicos de Enfermagem e 01 Auxiliar de Enfermagem, 06 Reativações de Inscrição, sendo 01 de Enfermeiro e 03 de Técnicos de Enfermagem e 02 de Auxiliares de Enfermagem, 13 Inscrições Secundárias onde 08 foram de Enfermeiros e 05 de Técnicos de Enfermagem, com 02 Inscrições Remidas de Enfermeiros, 06 Registros de Especialistas e nenhuma Qualificação e 05 Transferências para este Regional, sendo 01 de Enfermeiro e 04 de Técnicos de Enfermagem e referente ao período de 04 a 26 de janeiro deste ano com 279 movimentações, sendo 149 Inscrições de Profissionais, onde 40 foram de Enfermeiros e 107 de Técnicos de Enfermagem, 01 Auxiliar de Enfermagem e 01 Atendente de Enfermagem, 94 Cancelamentos, sendo 28 Enfermeiros, 30 de Técnicos e 36 de Auxiliares de Enfermagem, 25 Saídas por Transferências com 08 Enfermeiros e 16 Técnicos de Enfermagem e 01 Auxiliar de Enfermagem, nenhuma Reativação de Inscrição, Inscrição Secundária ou Inscrição Remida nesse período, 03 Registros de Especialistas e nenhuma Qualificação e 08 Transferências para este Regional, sendo 04 de Enfermeiros e 04 de Auxiliares de Enfermagem. Quanto as CRTs, a Presidente apresentou um total de vinte, sendo 10 de inscrições e 10 de renovações, disse também que neste mês foram emitidas 15 Portarias e 05 Decisões com três contratos assinados referentes ao sistema de folha de pagamento que ainda apresenta algumas fragilidades quanto ao cálculo dos encargos sociais a serem pagos; contrato do combustível e do seguro do Coren Móvel. Neste momento, ela submete à apreciação do Plenário a minuta da Decisão desta ROP, referente a ao recurso contra a condenação de profissional L. C. S. de O., por este Conselho pela Decisão Coren-RN Nº. 039/2014, junto ao Cofen que absolve a mesma pelo ACÓRDÃO COFEN Nº. 077/2015 de 08/12/2015. Este Plenário homologou a referida minuta por unanimidade.

DELIBERAÇÕES: A Presidente após a leitura da ata da 503ª ROP e homologada por todos, solicitou que o Chefe da PROJUR apresentasse o seu Parecer quanto a substituição de um Conselheiro de nível médio ausente nas reuniões por outro de nível superior, deixando claro que, segundo o Regimento Interno desta Autarquia, essa substituição é possível. Com isso, a Presidente esclareceu que, nas próximas plenárias, aasim ocorrerá e será feita uma nova efetivação quando um outro Conselheiro de nível médio chegar, revogando-se a efetivação do outro de nível superior. Na sequência, indo ao 1º ponto da pauta sobre julgamento de processo ético, ela passou a palavra à Conselheira Relatora Maria do Socorro para apresentar o seu Parecer quanto ao julgamento do Processo Ético nº. 04/2013 em desfavor do enfermeiro J. F. do N., sendo favorável a absolvição do denunciado e os Conselheiros Ricardo e Jarbas se colocam como suspeitos para votar sobre este julgamento e, a Presidente efetivou a Conselheira Aura Helena em substituição ao Secretário e o Plenário acompanhou por unanimidade o Parecer da Conselheira Relatora. Dando continuidade, a Presidente solicitou a presença dos envolvidos no julgamento de processo ético nº. 11/2014 em desfavor do auxiliar de enfermagem J. de P. L. por falsificação de atestado médico apresentado no período de 2010 a 2014 no LACEN e HGT, mas que não compareceram e, passou a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane para apresentar o seu Parecer quanto a esse julgamento, sendo favorável a pena de advertência verbal que será registrada no prontuário desse profissional nesta Autarquia e o Plenário acompanhou a posição da Relatora por unanimidade. Em seguida, no 3º ponto da pauta, sobre o julgamento de processo ético nº. 02/2015, passando a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane para apresentar o seu Parecer com a presença da denunciante, enfermeira C. C. da S. V. em desfavor da técnica de enfermagem C. M. da C. quanto a sua falta ao plantão com apresentação de atestado médico falso no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e, ao final, a Presidente concedeu a palavra à denunciante que teve dez minutos para acrescentar algo mais e esta ressaltou o seu compromisso em continuar encaminhando ao Coren/RN situações como estas e vários Conselheiros manifestaram apoio a sua postura ética exemplar. Por fim, a Conselheira Relatora concluiu o seu Parecer, sendo favorável a condenação da denunciada, sugerindo a pena de advertência verbal e o Plenário acompanhou o voto da Conselheira Gerlane por unanimidade. Na sequência, a Presidente efetivou a Conselheira Jardete em substituição a Conselheira Maria do Socorro que precisou se ausentar e solicitou a presença dos envolvidos no julgamento de processo ético nº. 17/2014, do 4º ponto da pauta e que não compareceram, passando a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane para apresentar o seu Parecer, nesse Processo, em desfavor do técnico de enfermagem R. G. e S. por abandono de plantão, denunciado pela RT do PAPI, J. F. D.. Ao final, a Presidente franquiou a palavra à manifestação dos Conselheiros e, a Tesoureira Maria Neusa solicitou vistas ao Processo e a Presidente colocou em votação com o Plenário aprovando esse pedido. Com isso, a Conselheira Relatora interrompeu a leitura e informou que este julgamento deverá ser realizado em fevereiro de 2016 em razão dos prazos a serem respeitados e do recesso natalino. A Presidente passou ao 5º ponto da pauta sobre os Processos Administrativos deste mês, destacando as 12 Portarias assinadas em dezembro de números 160 a 171 e quanto aos contratos, foram concluídos o de serviços de reprografia, Incorp, Implanta, do engenheiro Heisenberg para acompanhar a reforma da sede atual, da empresa que fará a reforma da sede e aluguel da subseção de Pau dos Ferros, COSERN e CAERN. Contratos em andamento e a vencer: seguro predial, gestão documental, seguro IVECO e Correios. Sobre o contrato para combustíveis, ela informou que uma licitação deu deserta e duas outras fracassadas, solicitando a presença do Chefe da PROJUR para apresentar o seu Parecer e este falou que diante disso, esta Autarquia poderá contratar por dispensa de licitação com total amparo legal art. 24, inciso 5º da Lei Nº. 8.666 e também informou que está verificando sobre a possibilidade da utilização de cartão para aquisição de combustível. Na sequência, a Presidente falou sobre as CRTs, concedidas em dezembro, sendo 10 ativações e 11 renovações e nenhum cancelamento. Dando continuidade, ela passou ao 7º ponto da pauta que tratou da apresentação das atividades de fiscalização do ano de 2015 deste Regional, solicitando a presença da Coordenadora Valkiria que expôs sobre a redução de uma fiscal que está se afastando e apresentou a distribuição de atividades do seu setor por regiões de saúde, segundo a SESAP/RN, onde na primeira que era a Metropolitana, atingindo 11 Municípios fiscalizados de um total de 12, destacando que a subseção de Caicó atingiu 100% dos 25 Municípios e, na subseção de Pau dos Ferros, sem transporte regular, mas com apoio de um carro da sede, os fiscais conseguiram atingir cerca de 73 a 83% de cada área de suas atuações. Ela destacou outras atividades realizadas pela Fiscalização como notificações de profissionais sem registro de títulos, auxiliares de enfermagem atuando em atividades de médio e de alta complexidade, atendimentos às demandas do Ministério Público, montagem e organização dos PADs de fiscalização, atualização de planilhas de controle, entre outras. Apresentou também a totalização de 2.736 notificações por débito, considerando a sede e suas subseções, onde 816 foram de fiscalizações, 458 de notificações, 212 palestras realizadas, 113 afastamentos do exercício profissional, 30 averiguações e 33 atendimentos às demandas do Ministério Público.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião, solicitando que o Procurador Chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena apresentasse a Nota de Esclarecimento sobre os comentários do secretário de saúde de Natal a respeito do sistema Cofen/Regionais que foi aprovada. Em seguida, ela falou dos compromissos assumidos por esta gestão durante a campanha eleitoral e que foram ou estão sendo realizados. A Presidente também destacou sua preocupação com a arrecadação deste Conselho e as despesas previstas com o PCCS, informando que será difícil atender o próximo reajuste do acordo coletivo de 2016. Dando continuidade, ela leu a minuta da Decisão Coren-RN Nº. 116/2015 sobre critérios de parcelamento para o pagamento dos débitos dos profissionais de enfermagem que foi homologado por unanimidade. Na sequência, o Contador Kléber Santos falou do quinto e sexto ponto da pauta quanto, respectivamente, as transposições orçamentárias realizadas no período de 1º de novembro a 10 de dezembro deste ano, em anexo, apresentando o quadro de transposições orçamentárias efetuadas e a quarta reformulação orçamentária de 2015, utilizando como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, inciso 3- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, de R$ 217.509,29 , sendo ambas aprovadas por unanimidade e, continuando ele registra nesta ata a Baixa de Ativo como seguinte texto: “por motivo de ter sido classificado no ativo, como material permanente, de forma incorreta, por se tratar de material de consumo, o valor registrado através do lançamento contábil 223 de 31/03/2010, na conta 3.1.1.01.21 – Outros Bens Móveis de R$580,00, deverá ser baixado da contabilidade.” Em seguida, o gestor de pessoas, Raphael Uchoa falou sobre a situação funcional de um empregado público sobre seu enquadramento no PCCS deste Regional e leu a ata de reunião da Comissão instituída pela Portaria Nº. 110/2015 que tratou deste assunto com o depoimento da ex-presidente deste Conselho, enfermeira Sayonara Gurgel da Silva que confirmou o cargo de motorista para o referido empregado, à época de sua contratação para este Regional. Dando continuidade, a Presidente solicitou que o mesmo gestor falasse sobre Processo Administrativo Disciplinar contra um empregado público quanto a Denúncia acolhida pela Diretoria que resultou em Portaria para a nomeação de uma Comissão composta pelo Chefe da PROJUR como presidente, do contador deste Conselho como secretário e pelo mesmo gestor que atuará na função de vogal. Em seguida, a Presidente solicitou que a Coordenadora da Fiscalização Valkiria apresentasse o Parecer sobre a troca de sondas de gastrostomia por enfermeiros e esta destacou que isso já é feito em adultos e com base na Lei Nº. 7.498/86 e outros Pareceres, concluindo ser de competência dos enfermeiros, desde que possuam a devida capacitação para realizar a troca dessa sonda na clientela infantil. Diante dessa exposição, o Plenário aprovou este Parecer por unanimidade e o mesmo será encaminhado para ampla divulgação, bem como à RT do Hospital Maria Alice que solicitou este posicionamento deste Conselho. Na sequência, a Presidente expôs a movimentação dos profissionais de enfermagem no período de 21 de outubro a 29 de novembro deste ano com 333 movimentações, sendo 226 Inscrições de Profissionais, onde 29 foram de Enfermeiros e 197 de Técnicos de Enfermagem,  46 Cancelamentos, sendo 02 de Enfermeiros, 09 de Técnicos e 35 de Auxiliares de Enfermagem, 14 Saídas por Transferências com 09 Enfermeiros e 04 Técnicos de Enfermagem e 01 de Obstetriz, 02 Reativações de Inscrição, sendo 01 de Enfermeiro e 01 de Técnico de Enfermagem, 08 Inscrições Secundárias onde 07 foram de Enfermeiros e 01 de Técnico de Enfermagem, sem Inscrição Remida, 09 Registros de Especialistas e 03 de Qualificação e 25 Transferências para este Regional, sendo 16 de Enfermeiros e 09 de Técnicos de Enfermagem com todos homologados pelo Plenário. Em seguida, ela falou sobre a solicitação de um atendente de enfermagem quanto a expedição da sua carteira profissional, destacando que o mesmo é formado desde 1976 e inscrito neste Conselho em 1986. O Secretário Ricardo sugeriu que este profissional seja homenageado nas comemorações da SBEn de 2016 e o Plenário aprovou por unanimidade.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião, esclarecendo sobre a indicação de nomes para a representação desta Autarquia no Conselho Estadual de Saúde do RN, passando a palavra ao Conselheiro Henrique Eduardo que expôs sobre essa situação e a Conselheira Vera Lucia informou que a vaga conquistada naquele Conselho, pelo processo eleitoral, pertence ao Coren-RN tendo ela como titular e Henrique como seu suplente. Na oportunidade, ela também agradeceu pela homenagem que lhe foi prestada junto ao MUNEAN como representante da enfermagem afrodescendente. Esta ROP destacou-se com diversas falas dos Conselheiros sobre os compromissos de campanha eleitoral para esta gestão e algumas observações relevantes sobre a melhoria da comunicação entre as ações desenvolvidas pela Diretoria e consultas aos Conselheiros sempre que possível. Em seguida, a Presidente indicou a Conselheira Sonia Anacleto para ser efetivada no lugar do Conselheiro Luiz Flávio, ausente por motivo de trabalho e passou à discussão sobre a Consulta Pública aberta pelo Cofen em seu Portal para contribuições a serem propostas por todos os Regionais ao Projeto de Lei que trata de alterações na Lei 5.905/73 que instituiu o sistema Cofen/Regionais e o Plenário aprovou por unanimidade que esta ROP fizesse a análise de propostas de alteração desta Lei e que, na primeira semana de fevereiro de 2016, o Coren-RN promova esta Consulta Pública no âmbito deste estado com a Oficina que estava sendo planejada para ser realizada na primeira semana de dezembro deste ano. Também foi aprovado que este Regional emitisse um Ofício Circular a todas as organizações de enfermagem, escolas de nível médio e superior de enfermagem para divulgar essa Consulta da forma mais ampla possível, incluindo a mídia de rádios, jornais e televisão como a BAND-TV. Na sequência, o chefe da PROJUR, Dr. Glauter Sena leu a minuta do seu Parecer quanto ao apoio a greve dos profissionais de enfermagem e outro sobre a concessão de CRTs aos RTs com carga horária inferior a 30 horas semanais ou 6 horas diárias, onde foi favorável ao considerar que o RT responde nas 24 horas do dia/noite mesmo com um contrato de 30 ou 40 horas semanais. A Presidente lembrou que este último Parecer foi elaborado em decorrência da indicação de uma RT da AME de Mossoró. Após essa aprovação por esta ROP, foi iniciada a discussão sobre propostas de alteração da referida Lei. Dando continuidade, passando ao primeiro ponto da pauta sobre a homologação pelo mérito de Prescrição dos Processos Éticos: nº 10/2012, 11/2012 e 12/2012, a Conselheira Gerlane esclareceu que eles foram admitidos em 2012 e por isso prescreveram agora, em razão de não ter sido possível instruí-los no referido tempo em detrimento de PEs mais relevantes, destacando que 12/2012 tratava de registros inverídicos, o 10/2012 falava de remanejamento interno de profissional de enfermagem que atualmente não se trata mais neste Regional e o 11/2012 referia-se a uma denunciada sem condições de saúde até hoje. Em seguida, a mesma falou da Conciliação da Denúncia Nº 10/2015, onde a Conselheira Aura Helena foi a Relatora e que envolvia as técnicas de enfermagem T. de J. C. e S. da S. B de um hospital estadual e que foram conciliadas amigavelmente. Na sequência, no terceiro ponto da pauta sobre a Denúncia Nº. 12/2012, a mesma Conselheira discorreu sobre o seu Parecer Inicial, esclarecendo se tratar de duas enfermeiras do mesmo hospital que se agrediram verbalmente e recomendando a instauração de PE e o Plenário acompanhou sua posição. A Presidente passou ao quarto ponto da pauta que tratava do julgamento do PE Nº. 01/2014 e passou a palavra à Conselheira Relatora Maria do Socorro que leu o seu Parecer Final a revelia da denunciada T. L. R. C. que não compareceu nesta ROP, sendo sua posição favorável a absolvição da mesma sem registro de outros atos que desabonassem as condutas dos profissionais envolvidos e este Plenário a seguiu. Na sequência e no quinto ponto da pauta quanto a homologação das Decisões: Coren-RN Nº 103 sobre valores das anuidades de 2016, Coren-RN Nº 104 quanto ao pagamento das anuidades do Coren-RN a partir de 2016 serem realizadas também por cartão de crédito e Coren-RN Nº 105, referente a anistia das multas eleitorais de 2014, esta ROP aprovou todas as minutas por unanimidade. O Secretário Ricardo Manhães destacou que a Decisão Coren-RN Nº 104 somente entrará em vigor após a tramitação de um PAD junto ao Cofen, a exemplo do que outros Regionais fizeram. Indo ao sétimo ponto da pauta que tratou dos PADs, a Presidente apresentou a concessão de 23 CRTs, sendo 9 ativações e 14 renovações, ocorridas neste mês de novembro. A mesma disse ainda que foram emitidas 24 Portarias e também justificou com a folga de aniversário do Coordenador da UIRC Clécio Góes, a não apresentação dos Processos de movimentação em novembro dos profissionais de enfermagem inscritos neste Regional. Dando continuidade, ela falou que só houve um contrato assinado, referente a empresa Implanta. Em seguida, a Presidente apresentou o requerimento de isenção de débito de G. S. de A., face a patologia amparada em Lei com o Parecer da PROJUR desta Autarquia e esta ROP homologou esta Decisão por unanimidade. Por fim, a Presidente apresentou o Projeto para Semana da Enfermagem de 2016, destacando que este precisa ser homologado nesta ROP, a fim de posterior encaminhamento ao Cofen, para que sejam provisionados os recursos financeiros desse evento para o próximo ano e, após algumas contribuições do Plenário, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

DELIBERAÇÕES: O A Presidente solicitou a leitura da ata da 64ª REP, sendo lida pelo Secretário Ricardo Manhães e aprovada por todos na íntegra. Na sequência, ela passou ao 1º ponto da pauta quanto ao Parecer da PROJUR sobre pagamento de auxílio de representação aos Conselheiros suplentes para participação das reuniões plenárias e o Dr. Glauter Senna disse que analisando o acórdão do TCU no Rio Grande do Sul e, considerando o art. 15 da Lei 5.905/73, entendeu ser possível que o Conselheiro suplente receba o jeton pela sua participação efetiva nas reuniões plenárias, conforme o entendimento do Coren-MG e quanto ao auxílio de representação, também se baseando nesse mesmo artigo, ele recomendou ser possível, mas que é imprescindível que haja uma portaria e relatório de atividades em ambas as situações. Em relação ao aporte da Dívida Ativa, ele informou que será realizada uma visita ao HEW Gurgel para notificar cerca de 500 (quinhentos) profissionais de enfermagem e que, aproximadamente, 1.000 (hum mil) novos profissionais inadimplentes, serão notificados por A.R. O PROJUR também apresentou a Decisão sobre a criação de CEEn que altera a Decisão Coren-RN nº. 89/2012 para homologação por este Plenário e que após a leitura feita pelo Secretário Ricardo Manhães, a Conselheira Vera registrou que para as SMS do RN sejam criadas CEEn por Distritos Sanitários, Consórcio Intermunicipal ou por Regionais de Saúde, cabendo a este Regional oficiar as Secretarias para que tomem essas providências. Diante desses esclarecimentos, esta ROP homologou essa nova Decisão. A Presidente, seguindo a pauta, passou ao 4º ponto da pauta sobre a Homologação da Previsão Orçamentária para 2016 e da 3ª Reformulação Orçamentária de 2015 com a apresentação do quadro de transposições orçamentárias realizadas neste ano, ambas em anexo, realizada pelo Contador Kléber e que apresentou a referida Reformulação deste Regional para homologação, com os Quadros Gerais de Reformulações da Receita e Despesa, utilizando como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 25.032,00 (vinte e cinco mil e trinta e dois reais) e, o orçamento desta Autarquia do exercício corrente previsto, permaneceu no valor de R$ 5.813.741,20 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Quanto a Previsão Orçamentária para 2016, segundo a Resolução Normativa de 2008, o Contador disse que é preciso inserir alguns artigos na Decisão deste Regional para autorizar a Presidência do Coren-RN a abrir créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2016 em até 20% das receitas correntes e outro informando que esta Autarquia pretende fazer uso do superávit financeiro de exercícios anteriores, a ser apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, caso exista saldo até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Dando continuidade, a Presidente falou sobre as propostas de alteração dessa Previsão com o objetivo de compatibilizar a receita de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) e despesas previstas fixadas, em conformidade com a Resolução Cofen Nº. 340/2008 e o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais. Diante do exposto, este Plenário homologou a proposta orçamentária para 2016, a 3ª Reformulação Orçamentária de 2015 e as transposições orçamentárias realizadas de 1º de janeiro a 09 de outubro de 2015 que não haviam sido registradas em atas anteriores. Em seguida, a Presidente passou ao quinto ponto da pauta sobre PADs com 15 CRTs, sendo 03 ativações, sem cancelamentos e 12 renovações, havendo uma renovação de registro de empresa. Quanto aos Processos de inscrições ocorridos no período de 26/09 a 20 de outubro com 197 movimentações, sendo 147 Inscrições de Profissionais, sendo 34 de Enfermeiros e 113 de Técnicos de Enfermagem,  29 Cancelamentos, sendo 05 de Enfermeiros, 05 de Técnicos e 19 de Auxiliares de Enfermagem, 07 Saídas por Transferências com 04 Enfermeiros e 02 Técnicos de Enfermagem e 01 de Auxiliar de Enfermagem, sem Reativações de Inscrição nesse período, sem Inscrições Secundárias e Inscrição Remida, 03 Registros de Especialistas, sendo 02 de Especialistas e uma Qualificação e 11 Transferências para este Regional, sendo 09 de Enfermeiros e 02 de Técnicos de Enfermagem, sendo homologado pelo Plenário. Sobre as Portarias emitidas por este Regional, 14 foram confeccionadas neste mês e foram assinados 02 contratos e apenas um aditado neste mês. O Conselheiro José Claudio solicitou alguns esclarecimentos sobre a apresentação da Previsão Orçamentária o foi feito pela Presidente. Dando continuidade, ela falou sobre a proposta de reajuste dos valores das anuidades e disse que no grupo de presidentes o índice que está sendo utilizado é o do INPC e que está em 9,9038, ficando definido os seguintes valores: enfermeiro R$ 265,01, técnico de enfermagem R$ 179,18, auxiliar de enfermagem R$ 153,00 e obstetriz R$ 251,76 o que foi homologado pelo Plenário. O Secretário Ricardo Manhães acrescentou que é preciso também alterar os valores das taxas cobradas por este Regional, revendo o que é praticado.    

 

 

 

DELIBERAÇÕES: A Presidente agradeceu ao Plenário pelo apoio ao 18º CBCENF e solicitou desculpas por não ter podido participar do treinamento sobre instrução de Processo Ético em razão do tratamento de saúde a que se submeteu. Na sequência, ela pediu ao Secretário Ricardo Manhães para fazer a leitura da ata da 500ª ROP e este sugeriu que o vídeo e música da ex-Conselheira e Presidente deste Conselho, Alzirene Nunes de Carvalho seja apresentado na abertura dos eventos desta Autarquia, se iniciando na primeira reunião do GT sobre estratégias públicas para a enfermagem potiguar a ser realizada no próximo dia 28 a tarde nesta sede e, continuando ele fez a leitura solicitada e o Plenário propôs a supressão de alguns trechos da referida ata, o que foi feito e homologado por todos. Em seguida, a Presidente passou ao 1º item da pauta, solicitando a presença da denunciada e do representante da denúncia do julgamento do Processo Ético nº. 12/2013 e, após a identificação deles e a apresentação do Plenário, explicou sobre os procedimentos previstos para este momento e passou a palavra à Conselheira Relatora Francisca Gerlane que iniciou a leitura do Parecer nº. 12/2013. Ao término, a Presidente concedeu a palavra à denunciada que afirmou “ter estado no lugar errado na hora errada” e que não falou em qualquer momento com o representante aqui presente, não entendendo porque está neste Processo. O representante confirmou o relato dela e que permaneceu no dia da ocorrência, no interior da ambulância e que em nenhum momento dirigiram a palavra a ele. Por fim, destacou ter feito o boletim de ocorrência pelo constrangimento que sofreu e ao final, a Presidente indagou se algum Conselheiro tinha alguma pergunta a fazer e, após as devidas respostas, solicitou que a Conselheira Relatora concluísse e emitisse o seu voto, afirmando não ser passível de enquadramento, sugerindo a absolvição, o que foi seguido pelo Plenário, mas com a abstenção do Conselheiro José Cláudio. Na sequência, a Presidente fez sua explanação sobre esse Processo Ético e passou a palavra à Conselheira Relatora Gerlane que esclareceu alguns pontos levantados pela denunciada, ratificando que não houve ofensa pessoal em qualquer momento e ressaltou a importância para ambos de rever suas condutas e que se deve pensar sempre no outro. Dando continuidade, a Presidente passou ao 6º ponto da pauta sobre a prestação de contas desta Autarquia, referente ao período de janeiro a abril deste ano, destacando a necessidade de ressalvar que este Regional aguarda o Relatório da Auditoria realizada este ano pelo Cofen e que essa prestação será encaminhada ao Conselho Federal, conforme solicitado pela Controladora Liana Brandão. Diante desses esclarecimentos, o Plenário homologou a referida prestação de contas com a mencionada ressalva. Em seguida, a Presidente falou do terceiro ponto da pauta sobre o Parecer da PROJUR quanto ao pagamento de jeton aos Conselheiros suplentes e solicitou ao Procurador Dr. Glauter Sena que apresentasse o seu Parecer e este ressaltou que a comprovação de atividades realizadas por meio de uma planilha justifica o pagamento do auxílio de representação, apesar da posição incipiente de questionamento a essa prática. Quanto ao pagamento de jeton aos Conselheiros suplentes, ele sugeriu a suspensão imediata desse pagamento até que outra posição seja tomada junto ao TCU e demais órgãos competentes, a fim de evitar a devolução dos valores correspondentes como o ocorrido com outro Regional. Passando ao primeiro ponto da pauta sobre a homologação da Decisão Coren-RN Nº. 83/2015, o Plenário sugeriu a revisão da minuta apresentada para ser homologada na próxima ROP e posterior homologação no Cofen. Continuando, a Presidente passou ao sétimo ponto da pauta quanto a licitação do software Incorp e pediu que o PROJUR explique e este disse que é preciso saber a respeito do fornecimento ou não do código-fonte desse software e aspectos da inexigibilidade frente a licitação para renovação ou aquisição de novo programa até o próximo dia 30 de novembro. O Secretário Ricardo Manhães falou das diversas frente envolvidas como TI, Administração, entre outros, a fim de que essa situação seja resolvida, conforme os preceitos legais. Na sequência, a Presidente passou ao oitavo ponto da pauta que tratava da prestação de serviços da Operadora Claro ao Coren-RN e, o Secretário Ricardo informou que todas as fiscais e demais usuários desta Autarquia desses serviços, precisam registrar os problemas vivenciados, imprimindo a imagem da tela dos computadores e registrando o número de protocolo de queixas junto a Operadora e ANATEL, entre outras, como prova da insatisfação e repassar à Administração para um possível rompimento de contrato com essa empresa e/ou exclusão dela de licitações futuras. Informou também que a operadora TIM, historicamente, não tem participado das licitações, mesmo tendo um funcionamento melhor em alguns municípios do estado, mas que há mecanismo legal para a contratação dos seus serviços, afirmado pela administradora em reunião recente com ele e o PROJUR, concluindo que este Regional deverá optar por contratos com operadoras diversas, conforme a melhor condição de sinal e transmissão de dados que ofereçam. Em seguida, a Presidente passou ao quarto ponto da pauta sobre os Processos Administrativos deste mês, onde a CRT da profissional indicada com 20 horas semanais, será apreciada pelo jurídico e trazida para discussão na próxima Plenária. Quanto as demais CRTs, foram apresentadas 15, sendo 07 ativações e 07 renovações e 01 cancelamento. Sobre a movimentação de profissionais ocorridas no período de 31 de agosto a 25 de setembro deste ano, a Presidente informou que ocorreram 215 Inscrições de Profissionais, 05 qualificações com 04 especialistas e uma qualificação, além de 25 cancelamentos com quatro enfermeiros, seis técnicos e 15 auxiliares de enfermagem. Ocorreram também 09 reativações de inscrição, sendo quatro enfermeiros e cinco técnicos e uma inscrição secundária de técnico de enfermagem, sem inscrições remidas. Chegaram 20 transferências para este Regional, sendo 16 enfermeiros e 04 técnicos de enfermagem e 14 Profissionais saíram transferidos, sendo 08 enfermeiros e 06 técnicos de enfermagem, totalizando 289 processos. Dando continuidade, a Presidente passou ao quinto ponto da pauta que tratava da homologação da CEEn do Hospital Ruy Pereira e do Hospital Universitário Onofre Lopes e a Conselheira Francisca Gerlane leu o Ofício DEHUOL Nº 07/2015 com os membros efetivos e suplentes da CEEn do HUOL e, em seguida leu o Ofício do Hospital Ruy Pereira dos Santos com 04 membros efetivos e 04 suplentes, mas que não guarda a proporcionalidade de 3/5 e, o Plenário entendeu que ambas devam ser homologadas nesta REP, mas com as seguintes ressalvas para a CEEn do Hospital Ruy Pereira: existência de lacuna quanto a proporcionalidade e composição das Comissões de Ética.

 

DELIBERAÇÕES: O Secretário Ricardo Manhães assumiu a condução desta ROP, interinamente, em razão da ausência, temporária e justificada da Presidente, face a um procedimento cirúrgico odontológico a que se submeteu nesta data e, solicitou que a Conselheira Vera Lúcia assumisse o seu lugar como Secretário e esta procedeu a leitura da ata da 499ª ROP, sendo aprovada na íntegra e por unanimidade. Na sequência, a pedido, por telefone, da Presidente deste Regional, Suerda Menezes foi abordado o segundo ponto da pauta que tratava da discussão sobre o 18º CBECNF: escala de plantão no Stand, organização do mesmo, entre outros. Este Plenário deliberou pela escolha da Conselheira Maria do Socorro para coordenar essas atividades e fazer a escala de plantão no Stand deste Regional e outras providências quanto ao horário, ponto de encontro, etc. No primeiro ponto da pauta quanto a discussão e deliberação sobre a fiscalização: metas, relatórios e PADs, o Presidente interino informou ter feito a leitura do material disponibilizado a todos os Conselheiros sobre o Manual de Fiscalização do Cofen e do Rio de Janeiro, bem como outros da Unidade de Fiscalização do Coren-Pb adquiridos em suas visitas a esses Regionais, falando da leitura que realizou da Resolução Cofen Nº. 374/2011 e apresentando 18 atividades realizadas por uma fiscal do Coren-RJ durante um determinado mês e que este Plenário tem estranhado o quantitativo apresentado pelas fiscais deste Conselho mensalmente e que a falta de retorno da Fiscalização sobre problemas identificados é frequente, o que foi reforçado na abordagem da Conselheira Jardete sobre uma ocorrência em Mossoró e o Presidente interino desta ROP reforça que essa é uma situação que também ocorre aqui na sede, como nesta semana e ainda acrescenta que há alguma dificuldade na tramitação de PADs entre a Unidade de Fiscalização e a nossa Procuradoria Jurídica. Outros Conselheiros se manifestaram quanto a situações semelhantes envolvendo aquele setor desta Autarquia, como Josimar Henrique, Sônia Anacleto e Luzirene. A Conselheira Gerlane pede a palavra e fala sobre Denúncias que chegam ao Conselho e ficam na Fiscalização e não são encaminhadas à Presidente e que já chamou a atenção da Coordenação daquele setor para ter atenção quanto a essa situação. O Conselheiro Jarbas esclareceu como ocorreu a sua ida à subseção de Mossoró para acompanhar a Campanha de Vacinação, diante da greve que acontecia naquela cidade e que só foi porque as Conselheiras Luzirene e Jardete não podiam ir. O Presidente interino Ricardo Manhães apresentou outros pontos sobre a Fiscalização, tais como: até 30 de novembro de cada ano, a Coordenação de Fiscalização deve apresentar o Planejamento para o ano subsequente, os relatórios mensais devem ser submetidos à homologação do Plenário com os indicadores previstos de auto de infração, notificações, termos de vistorias, notificações de pessoa jurídica, relatórios circunstanciados, entre outros, bem como rever a realização de palestras em escolas, agendando com as mesmas e não só aguardando que elas solicitem a esta Autarquia, além de rever a fiscalização nas áreas rurais, estabelecendo agenda própria e não só fazê-la em razão de denúncias como ocorre atualmente. Diante disso, o Plenário decidiu pela formação de uma Comissão composta pelos Conselheiros: Hylarina, Gerlane, Socorro, Neusa, Ricardo Manhães e Luiz Flavio para discutir com a Coordenadora do setor, Valkiria Martins sobre a elaboração do POP da Fiscalização, discussão das metas, entre outras. Na sequência, passando ao terceiro ponto da pauta, sobre a inscrição e participação no treinamento para instrução de Processos Éticos, foram confirmados os nomes dos participantes. Dando continuidade, o Presidente interino avisou que a ex-Conselheira e Presidente Alzirene acabou de fornecer, por e-mail, uma música de sua autoria para ser apresentada no Stand do 18º CBCENF e, o Plenário, após ouvi-la, aprovou por unanimidade. Dando continuidade, no quarto ponto da pauta, sobre a homologação da indicação dos Conselheiros: Henrique, Josimar e Vera Lúcia, como delegados da XV Conferência Nacional de Saúde, esta ROP homologou que poderá financiar as diárias e passagens dos mesmos, a fim de garantir a participação deste Regional nesse evento. Passando ao último ponto da pauta, sobre o arquivamento de Denúncia por óbito do denunciante, a Conselheira Gerlane, informou que ao consultar os familiares da falecida, eles concordaram com o arquivamento dessa Denúncia e o Plenário aprovou por unanimidade. Ao final, em informes, nossa Presidente Suerda Menezes chegou saudando os presentes e esta ROP foi encerrada.

DELIBERAÇÕES: A Presidente falou sobre o PAD 05/2014 quanto ao enquadramento de um empregado público no PCCS de 2014 e diante do Parecer conclusivo da Comissão responsável por essa tarefa e da apresentação de novos fatos pelo mesmo empregado, o Assessor da Gestão de Pessoas, Raphael Uchoa, esclareceu que como a Comissão já emitiu esse Parecer, seria melhor que o empregado recorresse ao Cofen. Por fim, o Plenário decidiu pela continuação da mesma Comissão, acrescida do Conselheiro Jarbas e a Presidente solicitará à empresa Arquivar a busca da ata assinada e a respectiva Decisão de 2007, mencionada pelo referido empregado. Em seguida, Raphael passou a falar do PAD Nº. 49/2015, quanto a apuração de responsabilidade pelo não pagamento de tributos federais, referente ao contrato da empresa Claro, onde a Comissão formada para isso, afirmou não ser possível apurar se houve ou não responsabilidade, concluindo que não há neste Conselho qualquer instrumento normativo que determine competências, pois não está determinada a competência do empregado para tratar da análise das notas fiscais quanto ao abatimento desses tributos sobre o valor a ser efetivamente pago pelo Coren-RN, destacando que tal situação já foi sanada e acrescentou que a Controladoria está desenvolvendo os procedimentos detalhados para evitar que este fato se repita e a Presidente reforçou que com o desenvolvimento dos POPs, os contadores terão de fazer as críticas necessárias, a fim de que os fiscais de contrato atestem a nota fiscal com segurança para o posterior pagamento a ser realizado pela Diretoria e, por fim, este Plenário homologou este Relatório Conclusivo, apresentado pelo Assessor Raphael Uchoa. Na sequência, a Presidente passou ao terceiro ponto da pauta com o Conselheiro Jarbas falando do Relatório Final da Comissão de julgamento dos requerimentos das justificativas de ausência nas últimas eleições para este Regional em 2014, sendo julgado um total de 7.497 justificativas, com 1.699 do Quadro I e desses 1.594 deferidas e 105 indeferidas. No Quadro II foram 4.308 requerimentos julgados, com 4.134 deferimentos e 174 indeferimentos e no Quadro III, totalizaram 1.490 requerimentos, sendo 1.412 deferidos e 74 indeferidos. A Presidente destacou ainda que há o posicionamento oficial no portal do Cofen sobre a anistia dessas multas e o Plenário aprova essa anistia pela maioria dos votos. Dando continuidade no quarto ponto da pauta quanto a admissibilidade de abertura do Processo Ético para a Denúncia Nº. 17/2014 sobre escala de plantão que não correspondia a realidade, apresentado por enfermeiro, com a Conselheira Relatora Aura Helena emitindo Parecer favorável, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, no quinto ponto da pauta que tratou da homologação do Processo Ético Nº. 04/2010 sobre a Decisão quanto ao mérito da Prescrição do tempo previsto no artigo 156 da Resolução Cofen Nº. 370/2010 e, após a leitura realizada pela Conselheira Francisca Gerlane, solicitando que o Plenário homologue e encaminhe às partes, mas destacando também que havia tempo hábil para o desenvolvimento desse Processo Ético e que houve obstrução da denunciada e testemunhas do denunciante. Após essa leitura, esta ROP homologou por unanimidade o prazo prescricional do referido Processo. Na sequência, a mesma Conselheira falou do Parecer Nº. 05/2015, sobre a responsabilidade dos enfermeiros e equipe quanto ao chamamento de médicos em repouso e, o Plenário homologou por unanimidade e com determinação da publicidade deste Parecer. Em seguida, a Presidente passou ao sexto ponto que tratou dos PADs com 17 CRTs, sendo 05 ativações, 02 cancelamentos e 08 renovações, havendo 02 registros de empresas de enfermagem. Quanto aos Processos de inscrições ocorridos no período de 01 a 28 de agosto houve um total de 250 movimentações homologadas pelo Plenário e, neste mês, este Regional emitiu 08 Portarias e não foram assinados ou renovados contratos em agosto. Dando continuidade e passando ao oitavo ponto da pauta sobre a indicação da enfermeira Eurimar Espínola de Araújo Brito para receber o prêmio Ana Neri no 18º CBCENF, o Plenário aprovou por unanimidade. Em seguida, no sétimo ponto da pauta, o Secretário Ricardo Manhães leu a minuta da Portaria Nº. 107/2015 sobre a formação do GT proposto e aprovado na 498ª ROP quanto as estratégias de Políticas Pública para a Enfermagem Potiguar e também a minuta da Decisão sobre o uso das CIPs e carteiras de especialistas, o que foi aprovado por unanimidade nesta ROP.

DELIBERAÇÕES: A Plenária teve início com o ritual da abertura do Processo Ético nº. 07/2014 em desfavor de uma técnica de enfermagem, onde foi garantido o direito constitucional de ampla defesa e do contraditório e, após o cumprimento de todos os procedimentos, a Conselheira Relatora Maria do Socorro para proceder a leitura do seu Parecer Final, sendo favorável a condenação dessa profissional e, todos os Conselheiros aptos a votar, acompanharam o seu voto. Com a penalidade proferida a palavra é passada à Conselheira Francisca Gerlane que esclarece, a mesma, sobre o seu direito a recorrer ao Cofen, após o recebimento da notificação da sentença e, com o prazo de quinze dias para isso, contando ainda com mais cinco dias para a elaboração da Decisão desta Autarquia ser elaborada. Ela também explica como este Plenário votou pela condenação e que isso se baseou no fato concreto do abandono de plantão. Dando continuidade a pauta, foi solicitada a participação da professora Nadir Soares Vila Nova, diretora de educação da ABEN-RN para falar dos resultados da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil e esta destacou que precisamos trabalhar esses dados apresentados referentes ao RN, analisando e dando o devido tratamento aos achados, propondo a criação de um Grupo de Trabalho – GT para dar algum encaminhamento ao que foi encontrado. Acrescenta que muitas respostas ao questionário da Pesquisa não foram dadas de forma criteriosa e chamou a atenção para fatos relatados quanto a carga horária exorbitante, agressões, entre outras. O Conselheiro Josimar Henrique informou que já encaminhou ao Conselho Estadual de Saúde os resultados desse Perfil no RN. A Conselheira Sonia Anacleto pediu a palavra e se dirigiu à professora Nadir Soares falando da necessidade da inclusão na pauta do Fórum de Escolas da ABEN-RN das questões da formação profissional e a professora Nadir esclareceu que é melhor que esse tema seja agendado fora do cronograma de discussão sobre a escolha de campos para estágio, pois ao seu ver, o Fórum tem tratado apenas dessa questão porque não dispõe de tempo ou clima para outros assuntos, dada a sua especificidade. A Conselheira Francisca Gerlane salientou que foi fundamental a vinda da professora Nadir nesta ROP e que acredita ser possível, este Plenário aprovar a formação desse GT. A professora disse ainda que quando chegarem ao Coren-RN os exemplares impressos dessa Pesquisa que os mesmos devem ser encaminhados a todas as Escolas de Enfermagem de nível médio e superior do RN e o Secretário Ricardo Manhães disse que os resultados do Perfil também deverão ficar expostos no portal do nosso Regional, contribuindo para dar ampla divulgação desse estudo. A Presidente passou a palavra à Conselheira Maria do Socorro sobre a admissibilidade de abertura de Processo Ético para a Denúncia nº. 05/2015 com o Parecer nº. 12/2015 quanto a parto realizado por auxiliar de enfermagem, sendo favorável ao Processo e seguido por todos os Conselheiros. Na sequência, a Conselheira Francisca Gerlane passou a falar sobre a ata de homologação da Comissão de Ética do Hospital Rodolfo Fernandes que foi eleita por chapa única com três membros e que, segundo consulta ao Procurador Jurídico, Dr. Glauter Sena, não havia qualquer obstáculo. Diante disso, este Plenário homologou esta Comissão e, em seguida, a mesma Conselheira falou sobre a conciliação da Denúncia nº. 11/2015, destacando ter sido possível, pois segundo a legislação, não se tratava de óbito e envolvia apenas profissionais de enfermagem. Esclareceu que apresentou a proposta de conciliação para a denunciante, fazendo o mesmo à denunciada e que ambas concordaram e foi lavrado o termo de conciliação que passou a ler e destacou o arquivamento do Processo, o que foi homologado por este Plenário. Dando continuidade, a Conselheira Gerlane expôs sobre a Denúncia nº. 14/2015 e Parecer nº. 17/2015 quanto a uma denúncia de ofício feita pelo Secretário Ricardo Manhães em desfavor de um Técnico de Enfermagem e Enfermeiro sobre uma publicação no Facebook ofensiva aos Conselheiros deste Regional, não recomendando a abertura desse Processo e ficando de convocar o denunciado para ouvir o seu Parecer, o que foi apoiado por todos e com a declaração de impedimento do denunciante por ter sido professor do mesmo. Dando continuidade, a Presidente passou a falar sobre o requerimento de anistia das anuidades, multas e taxas em aberto a partir de 2012 de um auxiliar de enfermagem, por ser portador de doença grave prevista em Lei. A mesma falou que confirmou a informação, após consulta ao médico assistente e amparo da Resolução Cofen nº. 410/2011 no Art. 5º, § 1º, solicitando deste Plenário, a homologação da isenção desse profissional de todas as anuidades a partir de 2012, bem como de multas e taxas, em razão do estado em que se encontra o referido profissional, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a mesma expôs sobre a possibilidade do fechamento da subseção deste Regional em Pau dos Ferros, esclarecendo que neste semestre arrecadou-se R$29.959,36 e gastou-se por mês R$10.725,99 com os funcionários e nos últimos seis meses foram gastos R$139.784,35, sem contar as despesas com táxi, água, entre outras, ficando inviável econômica e financeiramente a manutenção dessa subseção. Continuando, a Presidente sugeriu que um dos carros seja fixado em Caicó e, com o fechamento da referida subseção, isso será possível, principalmente, com a chegada da Pick Up doada pelo Cofen. Enfatizou que, assim, será viabilizada a fiscalização dessas duas cidades sem a necessidade de alugar táxi, pagar deslocamento do motorista da sede desta Autarquia, entre outras despesas. Diante do exposto, o Conselheiro José Claudio falou que presenciou a situação em Pau dos Ferros, sendo plenamente favorável ao seu fechamento. Em seguida, a Presidente falou sobre os PADs de 15 CRTs, Portarias assinadas, contrato renovado e 328 movimentações de profissionais nesta Autarquia, sendo homologado pelo Plenário. A seguir, a Presidente falou da necessidade dos Conselheiros que desenvolvem atividades em sindicatos para que tenham toda cautela, a fim de não confundirem os papéis de cada organização. Dando continuidade, a Coordenação da Fiscalização Valkiria Martins apresentou os trabalhos realizados nas oito regiões de saúde do RN no primeiro semestre deste ano, falando da Região Metropolitana de Natal e compreende a sétima regional com cinco municípios, destacando que fizeram 1258 notificações no RN, referente ao Artigo 53 do CEPE. Na sequência, o Chefe da Procuradoria Jurídica, Dr. Glauter Sena, fala das Ações Civis Públicas já movidas por este Regional e destacou que já há algumas até no Superior Tribunal, citando outras que o levaram ao Tribunal Federal de Recife. Acrescentou também sobre sua viagem até Caicó com a Fiscalização para alguns casos extrajudiciais, entre outros que poderão chegar à tutela antecipada. Citou ainda, outra que foi julgada em abril com a condenação do Conselho a pagar R$10.000,00 e que, após recorrer, ela se encontra no Supremo Tribunal Federal, destacando o trabalho realizado quanto a Dívida Ativa e que outros Assessores poderão falar melhor desses resultados. Passando à Coordenadora da Fiscalização, Valkiria Martins, iniciou falando sobre as Clínicas de Endoscopia de Natal que não possuem enfermeiros e destacou o Parecer do CREMERN que diz não precisar desses profissionais, porque os técnicos de enfermagem são supervisionados por médicos, o que gerou uma ação judicial da nossa Procuradoria e que se encontra favorável ao nosso Conselho. Por fim, ela concluiu, fazendo uma exposição sobre as fiscalizações realizadas neste semestre, esclarecendo algumas dúvidas e questionamentos apresentados pelo Plenário. Em seguida, a Assessora do Financeiro, Aedra Morais expôs sobre a situação financeira deste Regional nos últimos seis meses, destacando as metas atingidas até o momento, tendo arrecadado R$3.319.835,52 e gasto R$2.489.846,48, repassando a cota do Cofen de R$829.989,04. Destaca o total empenhado de R$231.000,00 para o Projeto de digitalização, sendo 63.000,00 para a locação de software e R$168.000,00 para a digitalização. Na sequência, a Controladora Liana expôs sobre a Receita Líquida, destacando que ela se encontra bem, mas com 15.468 profissionais inadimplentes no Coren-RN, segundo o Incorp. Informou sobre a imunidade tributária dos terrenos e da sede do Conselho que estão em fase de conclusão, sendo concedida numa delas. Falou também sobre dívidas quanto a tributos federais que estão sendo equacionados e informou sobre o auxílio prestado na elaboração do relatório da gestão de 2012 a 2014. Destacou a restituição de R$10.825,00 de anuidades cobradas em duplicidade, além do pagamento de danos morais, entre outras, mas acrescentou que o Processo sobre a Claro está em fase de conclusão. Com relação aos relatórios de 2013 e 2014, ela elencou alguns pontos de um Processo com 342 páginas e ressaltou que os valores não arrecadados devem ser inscritos na Dívida Ativa e isso não vinha sendo feito, mas que a partir de agora, nós precisamos fazê-lo, segundo as normas da Contabilidade. Disse ainda, que nossa Autarquia está ultrapassando o limite prudencial com despesa de pessoal em um pouco mais de 53%, quando o máximo é de 50%, mas também destaca que o TCU afirma que essa regra se aplica a Administração Direta, não cabendo ao nosso Sistema. Na sequência, a Assessora Administrativa, Conceição Cabral falou dos 24 processos licitatórios realizados neste semestre, sendo 40% na modalidade de pregão, reduzindo neste ano, conforme recomendado, o quantitativo de dispensas de licitação, mas destacou a forma mais trabalhosa do pregão. Disse também que foram realizados dez contratos e cinco aditamentos, mas ainda existem 32 contratos vigentes. Falou também sobre o Projeto da nova sede e disse que a SEMOB informou que a análise dessa Secretaria deve demorar ainda uns três meses para ser finalizada. Em seguida, Saskia da Assessoria de Comunicação apresentou as atividades do setor deste semestre, iniciando com o portal onde foram registrados, cerca de 90 matérias, agenda do Conselho e Diretoria, acompanhando os ajustes do novo portal junto a Coordenação da TI e, recentemente, na implantação do Portal da Transparência, destacando a SBEn, reuniões na sede e fora dela, cobertura da imprensa na TV e produzido mensalmente e enviando por e-mail aos profissionais, ressaltando também sobre os “posts” nas mídias sociais. Continuando essas apresentações, o Assessor Iram Vital da TI falou dos portfólios dos sistemas disponíveis em nosso Regional, apresentando vários links do portal Coren-RN, destacando a implantação neste semestre do acesso sem fio (por Wi Fi) nas dependências deste Regional, bem como, configuração e distribuição dos computadores da Diretoria, realização de backup diário do sistema Incorp-ware, monitoramento mensal das impressoras e toners, discussão e implementação da Dívida Ativa, diversos auxílios na instalação de novos softwares e todo suporte necessário de informática nos setores desta Autarquia. Por fim, o Coordenador do Cadastro Clécio Góes apresentou o mapa parcial do PAT do primeiro semestre deste ano e falou das 380 notificações de débito dos profissionais de enfermagem de 06 municípios, sendo 69 auxiliares de enfermagem, 83 enfermeiros e 228 técnicos de enfermagem com o recebimento de 118, sendo 26 auxiliares de enfermagem, 24 enfermeiros e 68 técnicos de enfermagem. Dessas, nove já quitaram seus débitos, 18 fizeram parcialmente e 326 nada pagaram até o momento, acrescentando que R$4.493,22 foram arrecadados de quem quitou os seus débitos. Na sequência, ele fala da Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro – UIRC, no setor de atendimento que fez neste semestre um total de 1.068 novas inscrições, sendo 35% de enfermeiros, 63% de técnicos e 2% ou somente 20 auxiliares de enfermagem. Quanto aos cancelamentos, foram 145 de enfermeiros, 199 de técnicos e 198 de auxiliares de enfermagem, destacando o maior quantitativo ocorrido nos 3 primeiros meses do ano. Dos 669 processos de enfermeiros deste semestre: 56% eram de novas inscrições, 7% chegaram transferidos, 9% saíram deste Regional, 1% reativaram seus registros, 4% fizeram inscrições secundárias, 1% foram registrados como remido e 22% cancelaram suas inscrições. Dos 1.019 Processos de técnicos: 66% eram de novas inscrições, 5% chegaram transferidos, 5% saíram deste Regional, 1% reativaram seus registros, 3% fizeram inscrições secundárias, não houve registrado como remido e o restante cancelou suas inscrições. Dos 226 Processos de auxiliares de enfermagem, a sua quase totalidade cancelou a inscrição. Sobre o total de 1.646 carteiras profissionais, o mesmo informou que 558 ou 36% eram de enfermeiros, 955 ou 58%, de técnicos e 103 ou 6% de auxiliares de enfermagem. Quanto aos parcelamentos, ele informou que houve um total de 1.571 solicitações, sendo 306 para enfermeiros, 949 de técnicos e 316 para auxiliares de enfermagem. Por fim, ele fala das atividades realizadas como treinamento, visita técnica aos Regionais do Rio de Janeiro e São Paulo, preparação para a digitalização dos 27.519 Processos, SBEn, entre outros. Em INFORMES, a Presidente fez a leitura de diversos ofícios recebidos do Cofen, destacando o Of. Circular Cofen nº. 094/2015/GAB/PRES referente ao Parecer nº. 008/2014 revogado na 450ª ROP do Cofen que autorizava a administração de penicilina nas Unidades de Atenção Básica no âmbito do SUS e o Of. Circular Cofen nº. 097/2015/GAB/PRES, tratando da Audiência Pública sobre as DCNs para a formação de Enfermeiros em 17/09/2015, durante o 18º. CBCENF, entre outros. 

DELIBERAÇÕES:

A Presidente iniciou a reunião, solicitando ao Gestor do Trabalho, Rafael Uchoa para falar sobre a homologação do PAD sobre o enquadramento do empregado público deste Regional,  Iram Vital da Silva; homologação dos reajustes salariais, cargos  comissionados e de funções gratificadas, bem como sobre o requerimento de  gratificação de aperfeiçoamento da  fiscal  Luciana  Claudia. Após as  devidas  explicações, ele fala  sobre  o  Acordo  Coletivo  e  as Portarias Coren-RN nº 61 e nº 62 que tratam do percentual de reajuste e a de nº63 que trata, especificamente, da empregada pública desta Autarquia, Roberta Ferreira da Silva que tem uma situação  diferenciada  em  relação  aos  demais  empregados,  face  ao  seu  salário  na  época  da implantação  do  PCCS  deste  Conselho,  esclarecendo  que  ela  recebeu  o  mesmo  percentual  que os outros receberam.  Ele ressalta também quanto a necessidade de uma nova Decisão Coren-RN  para  ajustar  a  norma  do  referido  PCCS. A Presidente,  diante do  Parecer  da  Procuradoria Jurídica e,  em  razão do  baixo  impacto em  nosso  orçamento  e  do  estímulo  à  empregada,  ela solicita  que  o  Plenário homologue  essa  concessão,  o  que  é  feito  por  unanimidade. Dando prosseguimento, a Presidente solicita que a Relatora e Conselheira Maria do Socorro fale sobre a Denúncia nº 05/2015 para a admissibilidade da abertura de Processo Ético, onde verificou-se a  necessidade de  retificar  o  seu  Parecer.  A  Presidente passa a  palavra  ao Contador  deste Regional,  Kleber  Santos  de  Moraisque  fala  sobre  a  segunda  reformulação  orçamentária  de 2015 e  destaca  que o  Orçamento  do  Coren - RN  para o  exercício  corrente  previsto  no  valor  de  R$5.690.531,20 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos),  com  a  referida  suplementação  passará  para   R$5.813.741,20  (cinco  milhões, oitocentos e  treze mil, setecentos e quarenta e  um reais e  vinte centavos). Acrescenta ainda, que    além    do    acréscimo    na    receita    foi    feita    uma    anulação    na    conta    contábil 5.2.2.1.1.33.90.39.002.003 – Correspondência   e   Cobrança,   e   suplementação   na   conta 5.2.2.1.1.33.90.39.006 – Serviços  Bancários,  no  valor   de  R$43.000,00 (quarenta  e  três  mil reais), a fim de uma melhor adequação das  despesas bancárias ao Plano de Contas. Após essa exposição,  o  Plenário homologa  por  unanimidade  essa  segunda  reformulação. Em  seguida, a Relatora e Conselheira Francisca  Gerlane fala sobre a  Denúncia nº 12/2015 sobre abandono de plantão de duas técnicas de enfermagem e apresentação de atestado médico falso para abonar  falta ao abandono de plantão de  uma das envolvidas com seu Parecer favorável à abertura do Processo  Ético e,  o  Plenário  a  segue,  por  unanimidade.  Passando  a  Denúncia  nº13/2015,  a mesma Relatora fala  sobre  esta  que   trata   de  profissional  de  enfermagem  que  negou atendimento a uma  usuária e o seu Parecer foi contrário a abertura de Processo  Ético, face ao déficit de pessoal e as circunstâncias do ocorrido na Unidade de Saúde e, o Plenário decidiu por  unanimidade  seguir  o  seu  Parecer com a  Conselheira  Vera  Lucia  destacando que  há  anuência desta  Autarquia  e  do  Distrito  Sanitário  Sul  sobre  a  definição  do  atendimento  a  urgências. Passando  ao  item  6  da  pauta,  a  Presidente  fala  dos contratos celebrados com: o  Hotel  Praiamar por R$6.800,00 para o evento da apresentação da  Pesquisa sobre o Perfil  da Enfermagem no  Brasil,  aluguel  de  salas  da  ABEN-RN  por  um  ano  no  valor  de  R$800,00  mensais,  COBEL Bebidas  para o  fornecimento  de  água  mineral  e  polpas de  frutas  por  um  ano,  no  valor  de R$3.717,60, contratos que foram aditivados sobre a remanufatura de  tonner por R$6.099,00 e com  a  CABOT ELECON por  R$3.392,40.  Passando às  CRTs foram  emitidas  12,  sendo  uma  de ativação  e  onze  de  renovação.  Quanto a movimentação  de  profissionais  neste  Regional no período  de  01  a  25 de junho,  ocorreram 199,  sendo aprovados  por unanimidade todos  os Processos Administrativos. Em informes destacou-se o termo de doação do Cofen, referente a Pick - up – PAD Nº. 610/2013, explicando também que já está tramitando o Processo do Seguro desse veículo. A Presidente lembra o registro da ata da 63ª REP e informa que  foi  em 18/06/2015 no 7º Ofício para tratar do protesto de títulos da CDA. Diz também que depende da homologação do Cofen para a anistia da multa eleitoral para quem não votou no último pleito para o  Sistema  Cofen/Corens. Em  seguida,  o Secretário  Ricardo  Manhães  fala  da  sua participação  na  Mesa  Redonda  sobre  o  Perfil  do  Acompanhante  no  Contexto  dos  Hospitais  da SESAP - RN realizada no Hospital Walfredo  Gurgel e  no  Giselda Trigueiro na semana passada e que  trata  de  um  projeto,  desenvolvido  pelo  Departamento  de  Serviço  Social  da  UFRN  em parceria  com  a  SESAP,para  acompanhantes  com  vistas a  se  estabelecer  protocolos  para  a inserção dessa prática no âmbito  hospitalar da rede e obter recursos financeiros que garantam melhor  acomodação  e  alimentação  para  os  mesmos.  Na sequência, ele fala a  Dívida  Ativa  e REFIS, sendo solicitada a presença do Chefe da Procuradoria Jurídica deste Regional para falar  também  sobre  este  assunto  e  ele  se  compromete  a  elaborar  uma  cartilha dessa  temática  e divulgará a  todos os Conselheiros.  O Secretário informou que foram postadas 386 notificações de cobrança e que os profissionais já estão comparecendo para refinanciar sua dívida com esta Autarquia.

DELIBERAÇÕES: A Presidente falou sobre o requerimento da funcionária RMF DA S sobre esta não ter sido enquadrada no PCCS desta Autarquia na forma correta e quanto as dificuldades de tratar sobre isso com o gestor do trabalho. Disse também que em maio de 2014 todos os funcionários foram enquadrados a mesma não, tendo sido concedido apenas 5% para o reajuste salarial e solicita que em junho deste ano tal situação seja corrigida. Este será encaminhado ao Procurador Jurídico para que possa melhor analisar e nos orientar. O Conselheiro Jarbas falou sobre a dificuldade de vagas nos hotéis de João Pessoa para o 18º CBCENF apresentando proposta para hospedagem no Tambaú Flat e deslocamento por uma Van para esse evento e que todos receberão por e-mail ou mensagem, mais informações sobre valores e cada Conselheiro deverá fazer o contato para reservar sua hospedagem. Passando ao 1º item da pauta, a Presidente disse que segunda-feira irá ao Cofen e trará o documento para a segunda reformulação orçamentária e posterior decisão do Coren-RN e envio para homologação pelo Plenário do Cofen. Em seguida, no 2º item, ela falou das transposições orçamentárias realizadas neste mês, tendo de pagar um valor de R$5,00 (cinco reais) referentes a custas judiciais e que foi homologado por este Plenário. A Conselheira Sonia Anacleto pediu a palavra e falou sobre o levantamento de preços que fez sobre a confecção de coletes a serem utilizados durante o 18º CBCENF e apresentou duas propostas que serão discutidas com a comissão e depois por este Plenário. No 3º ponto da pauta, a Presidente informou sobre o fornecimento pelos Conselheiros de suas planilhas de atividades, para a Tesoureira, até o dia 05 de cada mês, a fim de que a Diretoria possa fazer uma ROD até a primeira semana do mês, quando elas serão avaliadas com os critérios já acordados por este Plenário. Disse também que o Presidente do Cofen falou que o Plenário homologou a primeira reformulação orçamentária deste Regional, mas que ainda precisava receber o Parecer do Sr. Muglia, Assessor Legislativo. Com isso, a Presidente justificou a possibilidade de fazermos a dispensa de licitação para a contratação de um auditório, a fim de fazer a apresentação no dia 16 de junho dos resultados obtidos em relação a este estado sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil. Disse ainda que o Cofen até o momento não homologou o reajuste dos valores previstos na Decisão Coren-RN nº 17/2015 para o auxílio representação e jetons, bem como na Decisão Coren-RN nº 18/2015 sobre Diárias e emissão de passagens. O Secretário Ricardo Manhães acrescentou que a Tesoureira apresentará uma planilha onde constará o quantitativo e valores discriminados de auxílios, jetons, diárias e passagens emitidas a serem pagos a cada Conselheiro e Colaborador que será exposta na primeira ROD de cada mês quando a Diretoria avaliará a realização desses pagamentos, expondo a todos os Conselheiros e encaminhando para divulgação no Portal da Transparência. Disse também que na semana que anteceder a ROP, a Diretoria fará uma reunião extraordinária para a elaboração da pauta de nossas plenárias e tratarmos de outros assuntos da Autarquia, o que foi aprovado por todos. No quinto ponto da pauta, o Secretário falou da preocupação com as instalações elétricas da sede atual e as constantes quedas de energia, causando problemas em nossa rede de computadores, dificultando o trabalho deste Regional e informou que apresentou o Sr. Ricardo Ribeiro da empresa ACK que entregou uma proposta para o reparo dessa situação. O Conselheiro Ricardo sugeriu também que venha um técnico do Cofen para dar as devidas orientações sobre qual será a melhor medida a ser tomada. No item seis da pauta quanto a avaliação da 76ª SBEN, os Conselheiros falaram positivamente sobre este evento e da boa repercussão da forma integrada que o Coren-RN organizou com as demais Organizações da Enfermagem Potiguar. A Presidente falou das providências para a emissão dos certificados dos participantes dessa SBEN e disse ter ficado muito satisfeita, apesar das dificuldades e que devemos nos preparar a partir de novembro para o planejamento da 77ª SBEN. A Conselheira Sonia falou da situação caótica do Hospital Walfredo Gurgel com a superlotação e, a Conselheira Luzirene chamou a atenção para a situação semelhante do Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró. A Presidente disse que é necessário o agendamento de uma visita ao Hospital de Mossoró. Passando ao item 8, o Conselheiro Jarbas apresentou o relatório sobre os requerimentos de justificativa da ausência de voto nas últimas eleições para esta Autarquia e informou que foram indeferidos 247 e deferidos outros 3.713, apresentando também sua preocupação quanto ao quantitativo indeferido. A Presidente falou da posição de outros Regionais que não abrem mão da cobrança da multa e que nós já encaminhamos ao Cofen essa relação de profissionais a serem multados. Disse também que haverá uma reunião no Cofen com os Procuradores Jurídicos e os Presidentes para discutir algumas divergências sobre essa questão. Diante do exposto, o Plenário homologou por unanimidade o relatório apresentado pelo Conselheiro Jarbas. Em seguida, a Presidente tratou da homologação, por este Plenário, de Processos Administrativos deste mês informando que ocorreram 232 Inscrições de Profissionais, 13 qualificações com 12 especialistas e uma qualificação, além de 42 cancelamentos com dois enfermeiros, 33 técnicos e sete auxiliares de enfermagem. Ocorreram também 05 reativações de inscrição, sendo um enfermeiro e quatro técnicos e 15 inscrições secundárias com 09 de enfermeiros e seis de técnicos, duas inscrições remidas, sendo uma para enfermeiro e outra para auxiliar de enfermagem. Chegaram 32 transferências para este Regional, sendo 14 enfermeiros, 15 técnicos e 03 auxiliares de enfermagem. Dando prosseguimento, a Presidente apresentou 12 PADs de CRTs, sendo duas referentes a ativações e dez renovações. A Presidente informou que foram emitidas 09 Portarias neste mês e celebrados quatro contratos, referentes a Segurança Eletrônica, operacionalização da 76ª SBEN e aquisição de material de consumo, destacando que um contrato foi aditivado e que este tratou também da operacionalização da 76ª SBEN. No item 9 sobre a admissibilidade da abertura de Processo ético, a Conselheira Relatora Francisca Gerlane leu seu Parecer sobre a Denúncia nº 10/2015 e que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente falou sobre a questão do cumprimento da carga horária de 40 horas semanais das duas fiscais que só realizam 30 horas, conforme acordo da gestão anterior, mencionado na 496ª ROP e esclareceu que aguarda a posição do Gestor do Trabalho desta Autarquia e informou que já adiantou o fato para as duas profissionais. A Presidente, no item 04, passou a palavra ao Procurador Jurídico para expor sobre o andamento da efetivação da cobrança da Dívida Ativa e ele esclareceu que a ação judicial de cobrança da execução fiscal não é aconselhável, segundo informações da Justiça Federal, mas que ações administrativas são mais eficazes, como a suspensão do exercício profissional àqueles que não apresentam certidões negativas, havendo recomendação do STF para isso e não para o cancelamento da inscrição do profissional inadimplente. Disse também que a Presidente já esteve no Cartório do 1º Ofício e já agendou com o do 7º Ofício para as providências necessárias quanto ao protesto de títulos em Cartório. Portanto, ele diz ser recomendável darmos ênfase às medidas administrativas de cobrança. O Conselheiro Jarbas ressaltou que o Portal do Coren-RN não consegue emitir a Certidão Negativa e o Coordenador do Cadastro, Clécio Góes explicou que no caso de enviar algumas cobranças ao Cartório, isso não ser possível, mas que o Portal fornece sim a Certidão Negativa, mas que a de Nada Consta deve ser retirada, pessoalmente e no Conselho. Disse ainda que é possível retirar pela internet outros documentos. Em seguida, a Conselheira Gerlane falou do Parecer Técnico nº. 01/2015 que diz não ser da competência do enfermeiro, a chamada de médicos que se encontram em serviço/plantão. Ao final, é sugerido que este Parecer seja transformado em uma Decisão Coren-RN e exposto no Portal, bem como encaminhá-lo ao Secretário de Saúde.

 

DELIBERAÇÕES: O A Presidente esclareceu sobre a aquisição de veículos pelo Cofen e disse que após apresentar nossas razões e justificativas ao Cofen, foi obtido o apoio para que recebamos até final de abril deste ano, um desses carros para suprir a fiscalização das subseções. O Cofen publicou as Resoluções: 471, 472, 473 e 474 que tratam, respectivamente de Normas gerais para Pagamento de Diárias, Prestação de Contas, Procedimentos para o Plano Plurianual, Propostas e alterações orçamentárias e que trata do Comitê Permanente de Controle Interno. Falou ainda que foi recebido um ofício do Cofen solicitando a indicação de um membro da TI e da Comunicação Social para participar de um treinamento sobre nova ferramenta de informação para o Sistema Cofen-Corens. O Cofen também informou que cerca de 30% dos Regionais tiveram ação judicial movida por empregados reivindicando pertencerem ao Regime Jurídico Único e cobrou a indicação de um funcionário deste Regional para atuar na Ouvidoria que deverá ser criada. O setor de Cadastro deverá levantar o quantitativo de novas inscrições para que seja feito o provisionamento de mais carteiras profissionais. Acrescentou que o prazo de validade das cédulas foi prorrogado até 2016, a fim de que haja tempo suficiente para a aquisição de novas cédulas. Informou também que o Cofen disponibilizou oito vagas para participar do Seminário Administrativo, contemplando a Controladoria, Contabilidade, Cadastro, Fiscalização, Procuradoria Jurídica e o Corpo Diretivo. Recomendou que sigamos o que está provisionado no orçamento desta Autarquia e que sejam seguidas as recomendações expressas pelo TCU e Planejamento Estratégico. A Presidente fala ainda do Ofício recebido com normativas sobre documentos impressos e que repassará ao Procurador Jurídico e que será importante também no Processo de digitalização dos documentos. Repassou os ofícios e Resoluções aos presentes para que tenham ciência e solicitou sua devolução até o final desta Plenária. Admissibilidade de Processo Ético – A Conselheira Relatora Socorro Oliveira para as Denúncias: nº 03/2015 com o Parecer nº 06/2015 pediu que a Presidente fizesse a leitura em razão de estar quase afônica. Após a leitura e indagação ao Plenário sobre a admissibilidade, todos aprovaram a abertura de Processo Ético, seguindo o parecer da Relatora. Passando à Denúncia nº 08/2015 com o Parecer nº 08/2015, a Presidente iniciou a leitura e ao final foi aprovada, por unanimidade, a abertura de Processo Ético. Neste momento essa pauta é interrompida e passamos ao quarto ponto da ordem do dia para tratar do julgamento do Processo Ético nº 16/2014, solicitando a presença da profissional denunciada. A Presidente conferiu a identificação da mesma e solicitou que a Conselheira Socorro Oliveira se pronunciasse, após os esclarecimentos sobre este ritual. A Relatora iniciou a leitura do Processo e ao final, a Presidente passou a palavra à Denunciada, informando quanto aos dez minutos para se pronunciar e, logo após a mesma se apresentar, a Relatora emitiu o seu Parecer pela advertência verbal à profissional em tela e o Plenário, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora. Em seguida, vários Conselheiros se pronunciaram sobre o caso e o Conselheiro Henrique Eduardo sugeriu que este Regional tomasse uma posição junto ao Ministério Público e demais órgãos competentes quanto a casos semelhantes ao ocorrido com a Denunciada. O Secretário Ricardo Manhães registrou que nossa Autarquia deverá tomar essas providências o mais rápido possível para servir de exemplo. Dando continuidade a admissibilidade de abertura de Processo Ético, após a saída da Denunciada, a Presidente iniciou a leitura da Denúncia nº 04/2015 com o Parecer nº 07/2015 e ao final foi aprovada, por unanimidade, a abertura desse Processo Ético. A Conselheira Jardete destacou que uma enfermeira de Mossoró, embora tivesse solicitado o cancelamento de sua inscrição neste Coren, continuou trabalhando até sair sua aposentadoria e que a fiscal Virginia desta Autarquia já fez essa denúncia e tomou providências.  Em seguida, a Presidente tratou da homologação, por este Plenário, de Processos Administrativos, informando que neste mês ocorreram 218 Inscrições de Profissionais, 189 Cancelamentos, 32 Saíram Transferidos, 06 Reativações de Inscrição, 10 Inscrições Secundárias, 05 Inscrições Remidas, 03 Registros de Especializações e 15 Transferências para este Regional. Dando prosseguimento, a Presidente apresenta 09 PADs de CRTs, sendo duas referentes a ativações e sete renovações e informou que houve apenas um Contrato assinado que tratou de insumos para reposição do nosso Almoxarifado. Na sequência, ela passou ao quinto ponto da pauta que trata de Convênios, esclarecendo que tratou sobre isso com outros Conselhos e que tem abordado essa questão com as demais organizações da enfermagem e solicitou que o Secretário Ricardo Manhães falasse sobre o Convênio com a Faculdade Estácio de Ponta Negra e este explica que recebeu a minuta com essa proposta e encaminhou à Procuradoria Jurídica que informou ser favorável porque a contrapartida do Conselho será apenas ajudar  na divulgação dos cursos de pós-graduação, enquanto eles oferecerão bolsas de estudos aos profissionais inscritos e adimplentes junto ao Coren. O Conselheiro Henrique disse que fornecerá ao nosso Regional, alguns documentos informativos do Conselho Estadual de Saúde, assim que possível e, o Conselheiro Josimar informou sobre o acento que o Coren tem no Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio do Salto da Onça, dizendo que poderá ser declarada a vacância no caso de não indicarmos um representante, o que gerou discussão intensa, mas a Presidente esclareceu que os nomes encaminhados ao referido Conselho não foram aceitos pelo mesmo. Na sequência, a Presidente passou ao segundo ponto da pauta sobre a discussão para homologação de reajuste de Jeton, auxílio representação e diárias, solicitando ao Secretário Ricardo Manhães para falar sobre este assunto. O mesmo explica que desde janeiro nós estamos discutindo sobre a necessidade de reajustarmos esses valores e apresentou a proposta atualizada com base no INPC acumulado desde as Decisões de 2009 e de 2011 que tratam de Jeton, auxílio de representação e diárias, propondo, respectivamente, os novos valores de R$207,65, R$166,12 e a diária básica de R$580,00. Além disso, definiu-se o mínimo de 3 horas de trabalho para o pagamento de meio auxílio representação ao Conselheiro e colaboradores. A Tesoureira Maria Neusa falou da definição sobre o pagamento de até dois auxílios para os processos de admissibilidade e até três quanto a elaboração do Parecer Conclusivo. Diante dessa exposição o Plenário, por unanimidade, homologou o reajuste com os valores aqui propostos e determinou a emissão de Decisões deste Regional para serem homologadas no Cofen. Em continuação, a Presidente apresentou as Portarias emitidas neste mês. Em seguida, a Presidente, no último ponto da pauta falou sobre a indicação de Conselheiros para participarem da Semana Brasileira de Enfermagem no interior do Estado, em parceria com a ABEN e SINDERN e, após discussão foram indicados os Conselheiros: Lucielma, Vanildo, Henrique Eduardo, Maria do Socorro, Sonia Anacleto, Suerda Santos, Ricardo Manhães e os funcionários: Valkiria Martins, Conceição Cabral e Iran Vital, além dos motoristas e de um convidado para fazer as palestras previstas.

 

 

 

 

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião informando sobre a necessidade de alteração da ata da ROP 492ª na linha 59, substituindo Incorp por Implanta, o que foi aprovado por todos e na sequência convidou a ex-presidente deste Regional Alzirene Nunes de Carvalho para apresentar o Relatório de Gestão 2012-2014 e a prestação de contas do exercício do ano de 2014, esclarecendo em sua introdução que este será o primeiro a ser encaminhado com base nas exigências do Tribunal de Contas da União – TCU e informou que diversos setores deste Regional contribuíram com a construção desse relatório. A metodologia adotada estabeleceu uma comissão composta pela ex-presidente e pelas ex-conselheiras: Jacinta Maria Morais Formiga, Maria das Graças Arruda, o Contador Kleber Santos de Morais e a Controladora Geral Liana Brandão Varela de Albuquerque, gerando um relatório físico a ser encaminhado ao Cofen e outro on-line, juntamente com a ata desta ROP e a Decisão, aprovando o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2014. Durante a exposição foi feita a leitura do Parecer Coren/RN Nº 003/2015 da Controladora Geral Liana Brandão sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2014 do Coren/RN com destaque para algumas inconformidades apontadas e esclarecidas pela ex-presidente como aquelas ocorridas pela falta de um contador em determinado período deste Regional, além de dificuldades quanto a cobrança da Dívida Ativa e fixação do valor da anuidade dos profissionais de enfermagem, em razão de ação judicial promovida pelo sindicato SIPERN. Fica registrada nesta ata que a gestão atual requereu a imunidade tributária e restituição do pagamento de alguns tributos pagos indevidamente. Em seguida, Alzirene explicou a diferença apontada pela Controladora Liana quanto a Cota-Parte do Cofen no valor de R$842,42 se referirem a pagamentos indevidos de alguns profissionais de enfermagem, através de transferência ou depósito bancário e, como não foram pagas em forma de boleto bancário, não houve o repasse devido ao Cofen tempestivamente. Ela fala também, a seguir sobre o déficit orçamentário em 2014, esclarecendo sobre a diferença de R$245.229,79 sem que houvesse prejuízo financeiro real para esta Autarquia e, depois de outros esclarecimentos sobre cada aspecto levantado pela Controladora, satisfazendo, plenamente, ao plenário, conclui dizendo que a gestão 2012 a 2014 sempre respeitou o princípio da moral, da ética e da boa administração pública e agradece a todos por este momento se colocando a disposição para estar sempre colaborando com este Regional e com as demais organizações da enfermagem. Ao final das apresentações, a Presidente Suerda Santos Menezes agradeceu o empenho, compromisso e dedicação da Comissão, ressaltando a importância da metodologia utilizada e da condução dos trabalhos, concluindo os produtos em tempo hábil e consulta ao Plenário sobre a aprovação do Relatório da Gestão 2012 a 2014 e Prestação de Contas de 2014, tendo sido aprovado por todos os Conselheiros e demais presentes, informando que este será encaminhado ao Cofen para apreciação e homologação do seu Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião pedindo que a Controladora Geral Liana Brandão Varela de Albuquerque fizesse uma exposição sobre o relatório final da gestão anterior sobre como se encontra neste momento e, em seguida solicita que a Conselheira Relatora Francisca Gerlane apresentasse seu parecer quanto a admissibilidade sobre a Denúncia 012 de 2014, sendo o Parecer nº 03/2015 favorável a abertura do processo ético quanto a Denúncia 012/2014, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência a Conselheira Relatora lê a Denúncia 023/2014 e o Parecer nº 04/2015, sendo favorável a admissibilidade da abertura do processo ético quanto a Denúncia 023/2014 e aprovado por todos. A Conselheira Relatora expõe, em seguida sobre a conciliação do Processo Ético 07/2013, sendo homologado pelo Plenário. Na sequência foram aprovadas por unanimidade a admissibilidade da abertura do processo ético quanto as Denúncias: 013/2014, 01/2015 e 02/2015, apresentadas, respectivamente pelas Conselheiras Relatoras Maria Jardete e Aura Helena. Em seguida, a Presidente fala das Portarias emitidas em fevereiro ad referendum desta Plenária, sendo homologado por todos. A seguir, a mesma expõe sobre as reuniões a serem realizadas com os funcionários deste Regional, fechando o atendimento ao público uma hora mais cedo, a fim de favorecer o comparecimento em maior número, ficando agendada para o dia 30 de março a primeira reunião e será visto, mais tarde, se ela ocorrerá bimensalmente ou não e, convidou a todos que queiram participar. A Presidente fala, na sequência, sobre a posição do Procurador Jurídico quanto a cobrança da Dívida Ativa, passando a vigorar a partir de 1º de abril com base na Lei 12.514 de 28/10/2011, artigos 4º e 5º, sem custas para o Regional, sendo aprovada por unanimidade a inscrição de inadimplentes junto a Dívida Ativa. A Presidente destaca que essa dívida não prescreve e que o REFIS continua aberto. Em seguida, ela fala sobre o projeto da Semana de Enfermagem e que será encaminhado ao Cofen para homologação e fornecimento de recursos financeiros, necessitando que este Plenário deva aprová-lo em razão do prazo mínimo de 90 dias que o Cofen determina para liberar recursos. Diante das considerações dos Conselheiros, o projeto da Semana de Enfermagem foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento a pauta, a Presidente aborda os nove PADs para a concessão de CRTs e as 307 inscrições deste mês e o Plenário homologa por unanimidade. Na sequência, a Presidente fez a leitura da apresentação dos demonstrativos financeiros de dezembro de 2014, sendo aprovado por unanimidade e passa a palavra ao Secretário Ricardo Manhães que fala da convocação do SINDERN pelo “Movimento pelas 30 horas já” que solicitou a ida de dois representantes deste Regional na próxima terça ou quarta-feira para o encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados e pede que este Plenário
autorize a sua ida e da nossa Presidente para esse fim, o que foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, a Presidente fala dos Informes, iniciando pelo aditivo do Incorp e esclarece que o sistema dessa empresa já é um bem do Conselho e que no Coren-RJ o contrato é sempre aditivado e que o nosso Jurídico está revendo o seu Parecer para nos respaldar quanto ao aditivamento constante desse contrato. Conclui que isso é uma prática de vários Conselhos e que o que é considerado é o princípio constitucional da economicidade. Informa também, o andamento do trabalho da empresa Arquivar e a programação da transferência para outro prédio do nosso almoxarifado. Diz ainda, que o julgamento ético de hoje, foi adiado em razão de um procedimento a que se submeteria em Fortaleza, a irmã da Conselheira Relatora. O Secretário e a tesoureira falam sobre o Encontro de Novos Gestores que ocorreu de 03 a 05 deste mês, informando que foi um aprendizado muito importante para nossa gestão e onde se obteve a ideia da dimensão da nossa responsabilidade. O Secretário pede a palavra e diz sua posição quanto as obras recomendadas pelo Conselheiro Jarbas na sede em Natal face da possibilidade de iniciarmos a construção da nova sede em novembro deste ano e que também teríamos de pensar no que faremos com este prédio onde o Regional está no momento. O Secretário também informou sobre a denúncia de dois técnicos de enfermagem quanto ao transporte de material para esterilização pelo Hospital Maria Alice e que eles ficaram de trazer essa denúncia por escrito e assinada pela equipe de enfermagem.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião falando sobre as realizações deste primeiro mês de gestão, informando sobre a Unidade de Fiscalização e destacou a necessidade da aquisição de um módulo informatizado de fiscalização, a fim de facilitar a operacionalização das atividades daquele setor. Explica que já solicitou ao Incorp, o orçamento para avaliar os custos dessa aquisição. Falou também da necessidade de contratar um táxi para a fiscalização das subseções, destacando que a quilometragem contratada não vem sendo suficiente para os fiscais do interior do estado. Em seguida, ela esclarece sobre a deficiência da fiscalização na subseção de Pau dos Ferros em razão da licitação para a contratação de um táxi da referida subseção ter ocorrido “deserta” por duas vezes. Dando continuidade a Presidente lê as Portarias já emitidas até o momento e, acrescenta que depois discutiríamos sobre os Conselheiros que ainda não haviam sido contemplados. Na sequência, sugeriu que todos vejam como podem ser inseridos em novas Portarias, de acordo com o perfil de cada um e que procurem o Secretário Ricardo Manhães de Araújo para sugerir a participação. Destacou ainda, que a Conselheira Maria do Socorro Oliveira Lima, foi nomeada para acompanhar a Unidade de Fiscalização e que o Coren Móvel visitará as Unidades de Saúde, através de uma agenda pré-determinada, a fim de favorecer aos profissionais que não dispõem de tempo para virem ao nosso Regional e se regularizarem. Quanto a Administração, a Presidente informa que solicitou à Procuradoria Jurídica, um documento sobre os contratos vigentes com a participação da Controladora Geral Liana Brandão sobre algumas inconformidades em relação a Lei 8.666/93, destacando o excesso de aditivos no contrato do Incorp, com o parecer do jurídico desfavorável ao aditivamento, inclusive orientando novo processo licitatório para esse serviço ,informando que ele é anterior a primeira gestão da ex-presidente Alzirene Nunes de Carvalho. Em seguida, lembra que há outros contratos como a licitação de táxis para a fiscalização, levando este Regional a não realizar fiscalizações em janeiro deste ano. Dando continuidade, abordou o orçamento que recebemos, falando do contingenciamento de R$200.000,00. A Presidente, esclarece que há vários setores atuando nessa condução e que envolve Conselheiros e funcionários. Quanto a Unidade de Recursos Humanos, ela falou quanto ao planejamento das férias e o desenvolvimento de instruções de trabalho por setor desta Autarquia, lembrando que este Conselho fez pagamento de impostos, mesmo com o direito à isenção tributária e que isso poderia ter sido evitado. Ao falar do setor Financeiro, a Presidente destaca que o Coren-RN é um dos únicos do sistema que ainda não resolveu a questão sobre a Dívida Ativa e apresentou o cronograma de pagamentos que já foram realizados neste mês de janeiro, chegando a R$280.000,00. A Conselheira Francisca Gerlane Sarmento Oliveira pediu a palavra e informou da sua inquietação quanto a algumas questões que estão sendo colocadas nesta Plenária. A Tesoureira Maria Neusa da Nóbrega Almintas fala que a gestão passada deixou o nosso Conselho com muitos problemas resolvidos e outros tantos bem encaminhados para que nós possamos resolver. O Secretário Ricardo Manhães de Araújo diz que precisamos rever os valores dos pagamentos de auxílio representação, diárias e jetons, pois atualmente, estamos trabalhando
com valores baixos, acrescentando que na ROD deste mês, sugeriu que a Tesoureira Maria Neusa tomasse providências nesse sentido, pois precisamos discutir a proposta de reajuste em nosso Plenário e encaminhar ao Cofen para homologação. O Conselheiro Vanildo Fernandes procedeu a leitura do Relatório da Tomada de Contas de 2014 para ciência de todos, não havendo qualquer adendo pelos participantes. A Presidente, em seguida falou sobre a prestação de contas deste Regional quanto ao período de outubro a novembro de 2014, informando que a Controladora Geral Liana Brandão deverá apresentar o seu Relatório final na ROP de fevereiro de 2015. Ela também fala da visita à sede da ABEN-RN e que não renovará o aluguel do prédio anexo deste Regional e que alugará um espaço menor para o nosso almoxarifado e, que a empresa ARQUIVAR, já está providenciando a retirada dos documentos do anexo atual. Informou também que as Comissões de Instrução de Processos Éticos ficarão em nossa sede. Na sequência, o Plenário homologou as Portarias emitidas, ad referendum, até o momento, 14 PADs sobre RTs e 301 inscrições de profissionais. Dando continuidade, a Presidente informou sobre a convocação recebida do Cofen sobre o encontro de presidentes em Brasília, juntamente com o de Novos Gestores e consultou a todos sobre a eleição do novo Plenário do Cofen, sendo apoiada por unanimidade a chapa liderada pelo Sr. Manoel Carlos Néri da Silva.

 

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando a Decisão Coren-RN nº 107/2014 sobre o julgamento de justificativas eleitorais 2014, a qual foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer da Denúncia nº 22/2014 que após realizar a leitura votou pela admissibilidade de Processo Ético, sendo acompanhada por todos os Conselheiros. Em seguida, a referida Conselheira apresentou o Parecer nº 13/2013 de ato Conciliatório entre profissionais, a qual foi aprovada pelo Plenário. Posteriormente, foi homologada a abertura de Ofício de Processo Ético referentes aos profissionais de Enfermagem “inadimplentes”, lotados no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara-RN e os do Centro Clínico Dr. José Carlos Passos, em Natal. Dando continuidade, passou a palavra para o Conselheiro Coordenador da CTC apresentar o Parece nº06/2014 que trata dos balancetes referentes aos meses de junho a agosto de 2014, os quais foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Em seguida, presidiu a sessão de homenagem, com a entrega da comenda, a empregada pública aposentada Darci Silvério dos Santos, ressaltando a importância do serviço prestado durante toda a sua trajetória laboral, a esta Autarquia. Dando continuidade, a Presidente relatou os Processos Administrativos: 11 CRTs;  Inscrições principais: enfermeiro 15, técnico 123, auxiliar 06; especialização 06: cancelamentos: enfermeiro 13, técnico 15 e 27 de auxiliar; Saíram transferidos: enfermeiro 06, técnico 06 e 02 Auxiliares; chegaram transferidos: enfermeiro 05, técnico 11; cancelamentos inscrições secundárias 13 enfermeiro, 15 técnico e 27 de auxiliares; inscrições secundárias: enfermeiro 05, técnico 04; Chegaram:   enfermeiro 05 e 11 técnico. Totalizando 244 inscrições, as quais foram homologadas pelos Conselheiros. Seguidamente foi aprovado o Termo de Posse da Enfermeira Aura Helena Gomes Dantas de Araújo – Coren-RN nº024.395 – Conselheira Suplente da Gestão 2015-2017. Apresentou os contratos celebrados pela área administrativa: Praia Mar Hotel R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais); Total Multimídia R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais); Marelli Móvis R$ 13.854,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais); Tabel Fardamentos R$ 6.678,00 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais); Antônio Gomes de Paula Junior ME R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais); BHG Madeiro R$R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Contratos Aditados em 2014: Implanta R$ 2.370,16 (dois mil trezentos e setenta reais); Incorp R$ 35.036,88 (trinta e cinco mil e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Seguidamente, o Assessor de Tecnologia da Informação e Programação Iran Vital apresentou o novo Portal Coren-RN prestando as informações necessárias ao Plenário, o qual foi aprovado pelos presentes.

   

 

DELIBERAÇÕES:A Presidente iniciou a reunião informando sobre a entrega do Selo “Ilegalidade e Irregularidade Zero” dos profissionais de enfermagem, ao Centro de Cirurgia de Olhos do RN, o qual foi homologado pelo Plenário. Ressaltou a importância desta estratégia de ação, como um instrumento de gestão, no combate a inadimplência, proporcionando, também, uma maior aproximação com os profissionais de enfermagem, nos locais de trabalho. Relatou o processo de requerimento de isenção de débitos, das anuidades de 2013 a 2014, o qual foi aprovado, por preencher os requisitos exigidos pela Resolução Cofen nº 410/2011, no seu inciso II do artigo 5º. Dando continuidade, relatou os Processos Administrativos: 08 CRTs ;  Inscrições principais: enfermeiro 26, técnico 119, auxiliar 04; especialização 22 e qualificação 04: cancelamentos: enfermeiro 10, técnico 22 e auxiliar 28; Saíram transferidos: enfermeiro 11, técnico 06; chegaram transferidos: enfermeiro 01, técnico 11; cancelamentos inscrições secundárias 04 enf. 15 técnico; inscrições secundárias: enfermeiro 07, técnico 19; Chegaram: Totalizando 301 inscrições as quais foram homologadas pelos Conselheiros presentes. Ficou decidido que o recesso natalino será no período de 24 de dezembro de 2014 a 01 de janeiro de 2015. Homologada a 3ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2014, para pagar custas judiciais, no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), que será encaminhada ao Cofen para apreciação e aprovação do Plenário. Informou que foi criada Comissão para identificar situações em que o Coren-RN foi penalizado em virtude da inexistência de atuação da Procuradoria Jurídica, no período de 10 de novembro de 2008 até dezembro de 2014. A Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer da Denúncia nº 21/2014 que após realizar a leitura votou pela admissibilidade de Processo Ético, sendo acompanhada por todos os Conselheiros presentes.  Posteriormente, a Presidente iniciou a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 15/2013, que contou com a participação do denunciado acompanhado do seu advogado. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer. Após a apresentação a Presidente passou à palavra o advogado do denunciado para se colocar, por até 10 minutos, o qual realizou a leitura do parecer em defesa do denunciado. Dando continuidade, passou a palavra para os Conselheiros Efetivos se pronunciarem se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos até a próxima Plenária. Não tendo nenhuma solicitação de intervenção passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o seu voto que foi pela penalidade de multa o qual foi acompanhado por todos os Conselheiros Efetivos presentes, no valor de uma anuidade da categoria de enfermeiro, referente ao exercício de 2014. A Presidente comunicou o resultado do processo ao denunciado, fez as considerações finais e encerrou a Sessão de Julgamento. 

DELIBERAÇÕES: O Contador apresentou a proposta do Orçamento de 2015, que foi apreciada e aprovada pelos Conselheiros. Apresentou as planilhas dos valores das taxas a serem praticadas por este Regional, no exercício de 2015, ou seja, anuidades: R$ 139,21 auxiliar de enfermagem, R$ 163,03 técnico de enfermagem, R$ 241,13, enfermeiro, conforme a Resolução Cofen nº 462.014. Foram aprovadas através da Decisão Coren-RN nº 87/2014 as seguintes taxas: autorização atendente estrangeiro: não cobrar; inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro R$182,97; inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem R$299,60; inscrição secundária: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro R$182,97; inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem R$120,91, técnico de enfermagem R$140,17, enfermeiro 182,97; expedição de carteira profissional: R$ 63,13, substituição de carteira/expedição 2ª via R$ 63, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$89,88, transferência de inscrição: R$ 67,41, reinscrição/revalidação de registro: R$67,41, renovação de autorização: R$ 63,00; suspensão temporária de inscrição: R$ 53,50; cancelamento de inscrição e registro: R$ 53,50; anotação de responsabilidade técnica: R$ 112,35; certidão de responsabilidade técnica: R$ 53,50; emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$112,35; certidões diversas: R$ 0,70, desarquivamento de autos/documentos:R$11,27; autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Contratos celebrados em 2014: nº 013/2014 - José César dos Santos- táxi Mossoró, no valor de R$ 12.520,00; nº014/2014 – Luzimar Lopes – táxi Caicó, no valor de R$13.680,00; 015/2014 Edrwins Heisenberg Neto Pereira - engenheiro, no valor de R$14.508,00; W E Serviços Terceirizados - limpeza/higiene e copeiragem, no valor de R$48.999,84 e aditados em 2014, 010/2013, F. Henrique Maia Neto ME, lavagem de veículos, até 09/08/2015, no valor de R$1.500,00, os quais foram apreciados e aprovados pelo Plenário. Foram aprovadas pelos Conselheiros as seguintes Decisões: Decisão Coren-RN nº 87/2014 que fixa os valores das Anuidades para serem utilizadas pelo Coren-RN em 2015; a Decisão Coren-RN nº 88/2014 que cria a Comissão de Ética do Hospital PAPI, a Decisão Coren-RN nº89/2014 que dispõe sobre a concessão de extinção de dívidas dos profissionais de enfermagem inscritos no Coren-RN, e a Decisão Coren-RN nº90/2014 que autoriza a abertura de Processo Ético por inadimplência. Em seguida, foi apresentado o Parecer da CTC sobre os balancetes referentes aos meses de março a maio de 2014, os quais foram aprovados pelo Plenário. Dando continuidade, passou a apresentar os Processos administrativos: 21 CRTs  e 356 Inscrições os quais foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Iniciou a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 09/2013, que resultou em penalidade de multa no valor de uma anuidade da categoria de enfermeiro, referente a 2014. O Parecer nº18/2014 da Denúncia nº 20/2014 foi apresentado e votado pela admissibilidade de Processo Ético. O Parecer da Denúncia nº  05/2014 que após a leitura, foi votado pela não admissibilidade de Processo Ético.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando a Decisão Coren-RN nº 75/2014 que proclama, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o resultado da eleição juntamente com a relação dos candidatos eleitos no Pleito Eleitoral do dia 13/09/2014. Então vejamos o Quadro I:1.857 votos válidos (60,12%), 227  brancos (7,35%), 1.005 nulos (32,53%), totalizando 3.089 de votantes (100%); Quadro II e III: 3458 votos válidos (57,92%), 623 brancos (10,44%), 1889 (31,64%), totalizando 5.970  votantes (100%), tendo sido formalizado através da Decisão Coren-RN nº 75/2014.  Dando continuidade, foi aprovada pelos presentes a Decisão Coren-RN nº 76/2014 que cria a Procuradoria Jurídica deste Regional e o seu Regulamento. Apresentou a solicitação do Conselho Regional de Odontologia – CRO - sobre a necessidade de inclusão do conteúdo “Higiene oral de pacientes internados em UTI” nos processos de Educação Permanente realizados por este Regional, a qual foi aprovada por todos os Conselheiros.  Apresentados os Pareceres das Denúncias nº 14 /2014, nº 17/2014, nº18 /2014, nº 06/2014, nº 19/2014, nº 11/2014 que, após a leitura, foram discutidos pelos Conselheiros e aprovados à admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. O Conselheiro Coordenador da CTC apresentou o Parecer da CTC sobre os balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro, os quais foram aprovados pelo Plenário. A Conselheira Tesoureira e a Assessora Financeira apresentaram a 2ª Reformulação do Orçamento 2014, o qual foi aprovada e será enviada ao Cofen para homologação. Foi criada pela a Assessora de Comunicação e o Programador a TV Coren-RN e aprovada pelo Plenário. Homologados os Processos Administrativos: 12 CRT e 400 Inscrições  Profissionais. A Presidente iniciou a Sessão de Julgamento de Processo Ético nº 14/2013 que contou com as presenças do Procurador Jurídico, Enfermeiras Fiscais e da denunciante. Dando continuidade, foi aprovada a Decisão Coren-RN nº84/2014 que trata da administração de penicilina pela enfermagem na Rede de Atenção Básica da Saúde no RN.

 

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião registrando a presença do Procurador Jurídico Glauter Sena de Medeiros - OAB-RN nº 10.722, em seguida apresentou o ponto de pauta: Apreciação da Decisão Judicial constante no Processo nº 08032205-37.2014.4.05.0000 e as atas da Comissão Eleitoral, ocorridas em 31/07/2014 e 02/09/2014, referentes ao Processo Eleitoral nº 001/2014, deste Regional. Após a apreciação o Plenário decidiu deferir o registro das chapas representadas apor MARIA NEUSA DA NÓBREGA ALMINTAS e HENRIQUE EDUARDO PESSOA DA SILVA, em virtude da decisão judicial ter considerado ilegal a exigência de quitação dos dábitos na data de Publicação do Edital eleitoral nº 1, discutida nos autos do Processo nº 0803205-37.2014.4.05.0000; Estender administrativamente às chapas representadas por SILVIA HELENA DOS SANTOS GOMES e JONAS GONÇALVES DOS SANTOS os efeitos da decisão judicial tão-somente para afastar o óbice de exigência de quitação dos dábitos na data de Publicação do Edital eleitoral nº 1, atá que vigore a decisão judicial que a considerou ilegal; Manter o INDEFERIMENTO das chapas representadas por SILVIA HELENA DOS SANTOS GOMES e JONAS GONÇALVES DOS SANTOS em razão da ausência de juntada das certidões do TCE, bem como, por não ter a candid THALITA RAFAELLA SILVA FREITAS condições de completar 03 (três) anos de inscrição à ápoca do pleito, em relação àquela chapa; e Comunicar imediatamente ao Conselho Federal de Enfermagem. A Presidente acrescentou que gostaria que o processo eleitoral tivesse acontecido de maneira diferente, onde as chapas pudessem apresentar suas propostas de forma educativa, democrática e que a enfermagem do RN tivesse tido a oportunidade de participar de maneira ampla, infelizmente não foi o que ocorreu e estamos cumprindo uma obrigação legal, como a decisão desta Plenária, incluindo a legislação do Cofen.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião informando da aprovação e divulgação da Resolução Cofen nº 0458/2014 que normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Tácnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Tácnico, Em seguida passou a relatar os Processos Administrativos de Inscrições e os de Certidões de Responsabilidade Tácnica - CRTs, os quais foram homologados pelo Plenário. Apresentou a solicitação de reconsideração da Decisão Coren-RN nº 30/2014, pela senhora Josefa Moreira da Silva, que pleiteia a este Plenário a autorização para executar as atividades de atendente de enfermagem. Após a leitura do Parecer Jurídico, o qual concluiu pela procedência do pleito, o processo foi exaustivamente discutido pelos Conselheiros e aprovado com 11 votos a favor e 02 contrários, dando o direito à solicitante de exercer as atividades de atendente de enfermagem. Foi homologado o processo administrativo de requerimento de suspensão de Inscrição Temporária do enfermeiro Jessá Nildo Dantas de Freitas. Em seguida, foi indeferido o processo administrativo da enfermeira Ingrid Carla Costa que pleiteia a justificativa de multa eleitoral, referente à eleição 2011, conforme a resolução vigente. Posteriormente, foi homologado o enquadramento de 34 empregados públicos no PCCS, deste Regional, com exceção de dois empregados que apresentam recurso administrativo interposto no PAD nº 06/2014. Comunicou da necessidade de mudança no PCCS, a fim de incluir a criação do cargo comissionado de Assessor de Tecnologia de Informática e Programação a qual foi aprovada, dependendo, apenas, da análise do impacto financeiro para a efetivação do cargo. Seguidamente, passou a palavra para Conselheira Relatora apresentar o Parecer nº 10/2014 da Denúncia nº 08/2014, o qual foi aprovado pela admissibilidade de processo ático, pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Relatora, realizou a leitura do Parecer nº 11/2014 da Denúncia nº 09/2014, que após discussão foi aprovado pelo Plenário à admissibilidade de processo ático, com 07 votos a favor e 06 contra. Adicionalmente, a mesma Conselheira relatou o Parecer nº 12/2014 da Denúncia n º 10/2014, o qual foi aprovado a admissibilidade de processo ático, como tambám, encaminhar a Procuradoria Jurídica do Coren-RN, para análise e envio a justiça comum. Colocou a necessidade de mudança da operação financeira, deste Regional, do Banco do Brasil para Caixa Econômica Federal, que após o detalhamento dos fatos, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Foi homologada a criação da Comissão de Ética do Hospital João Machado de acordo com a Decisão Coren-RN nº 53/2014. Às 14h30min deu-se início a sessão de Julgamento de Processos Éticos: Processo Ético nº 06/2013 que após a leitura do Parecer da Conselheira Relatora, o Plenário votou pela pena de multa, no valor de uma anuidade de 2014, referente ao tácnico de enfermagem. Posteriormente, foi relatado o Parecer do Processo Ético nº 03/2013, os Conselheiros votantes aprovaram por unanimidade a pena de advertência verbal para os enfermeiros e ao auxiliar de enfermagem a penalidade de multa no valor de 03 (três) anuidades, de auxiliar de enfermagem, referente a 2014. Comunicou a necessidade da criação da Procuradoria Jurídica, deste Regional, a qual foi aprovada pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: Presidente iniciou a reunião com Admissibilidade de Processo Ético Disciplinar, passando a palavra para a Conselheira Relatora, apresentar o parecer sobre a Denúncia nº 04/2014 que após a leitura os Conselheiros votaram pela admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. Posteriormente passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer sobre a Denúncia nº 07/2014, o qual foi aprovado pela admissibilidade de abertura de Processo Ético Disciplinar. Em seguida, foram apresentados os Processos Administrativos: 05 processos de CRTs; inscrição principal: 07 de auxiliar de enfermagem, 56 de tácnico de enfermagem, 07 de enfermeiro, com um total de70; 13transferências e 01cancelamento; inscrição secundária: 08 tácnicos de enfermagem e 04 enfermeiros; 09 transferências para o RN e aprovados pelo Plenário. Adicionalmente, relatou o Parecer Jurídico nº 79 do PAD nº 32/2014, o qual foi aprovado pelo Plenário, que diz respeito ao reconhecimento da improcedência do pleito de ressarcimento referente à anuidade de pessoa jurídica Prolongavida, do exercício fiscal do ano 2013. Adicionalmente, apresentou os contratos celebrados em 2014 e aditados em 2013, os quais foram homologados. Às 14h30min, foram efetivadas as Conselheiras Suplentes Euclimar Ferreira da Silva Magnos e Mildred Negreiros Bezerra de Melo, em substituição aos Conselheiros Efetivos, candidatos à eleição deste Conselho de Enfermagem, dando início a sessão de julgamento do Processo Eleitoral Coren-RN nº 001/2014. Seguidamente a Presidente cumprimentou a todos os presentes, procuradores, representantes e componentes das chapas. Informou sobre a metodologia que será utilizada nesta sessão de julgamento e passou a palavra para o Conselheiro Relator, para apresentar o Parecer sobre o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral e recurso interposto. Após exaustiva leitura a Presidente concedeu a palavra por 10 minutos para os recorrentes, que fizeram suas considerações. Em seguida passou a palavra, tambám por 10 minutos, para o recorrido tecer suas considerações. Após essas falas passou a palavra para a Presidente da Comissão Eleitoral, que relatou sobre a metodologia utilizada pela Comissão, a qual teve como base a Resolução Cofen nº 355/2019. Dando continuidade a Presidente passou a palavra para os Conselheiros Efetivos para que estes, se assim o desejassem, pudessem se pronunciar. Todos os Conselheiros se sentiram contemplados com os esclarecimentos e disseram não ter dúvidas para emitir seu voto. Posteriormente passou a palavra para o Conselheiro Relator realizar a leitura conclusiva e apresentar o seu voto, o qual aprovou o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral, com algumas recomendações: repaginar os autos do Processo Eleitoral a partir da página 205; rejeitar integralmente o Recurso interposto e remeter os autos ao Cofen, para providências cabíveis. O voto do relator foi aprovado por unanimidade, pelos Conselheiros votantes. A Plenária foi suspensa por 20 minutos, para elaboração da Decisão do Plenário deste Regional. Seguidamente a Conselheira Secretária realizou a leitura da Decisão Coren-RN nº 44/2014, a Presidente coletou as assinaturas nas cópias da decisão, pelos representantes das chapas e foram entregues cópias, com ciência de recebimento por ambas as partes interessadas no Processo.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião instalando a Sessão de Julgamento do Processo Ético nº 09/2012, a qual contou com a presença da denunciante e das denunciadas. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o parecer do Processo. Após a leitura a Presidente passou a palavra, por 10 minutos, para cada uma das denunciadas e denunciante, as quais apresentaram suas complementações e esclarecimentos. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010. Em seguida, a Relatora emitiu seu voto por penalidade de multas e posteriormente os Conselheiros emitiram seus votos acompanhando o voto da Relatora. Posteriormente foi apresentado para admissibilidade o parecer da Conselheira Relatora Conselheira sobre a Denúncia de nº 03/2014, encaminhada pelo Ministário Público, que trata de apuração de um caso de óbito no HRTM. Em seguida foi aberta a discussão para os Conselheiros se posicionarem pela abertura ou não de Processo Ético os quais votaram pela admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. A Presidente passou a palavra para a coordenadora da fiscalização Valkíria Torres e a Conselheira Jacinta Maria Morais Formiga que revisitaram a Unidade Básica de Saúde Mário Lúcio, no município de Mossoró-RN, em 21 de maio do corrente. Após as informações apresentadas ao Plenário, o mesmo analisou o fato que, depois de discutido, aprovou pela Interdição Ética dos Profissionais de Enfermagem da Unidade. A Presidente deu prosseguimento à reunião Plenária com o Julgamento do Processo Ético nº 05/2013 que contou com a participação do denunciante, denunciados e seus respectivos advogados e passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010. As Conselheiras Maria das Graças Arruda e Jacinta Maria Morais Formiga pediram esclarecimentos de dúvidas sobre os fatos à relatora e a mesma esclareceu e em seguida a Presidente passou a palavra para a Relatora concluir a leitura do parecer e votou pela penalidade de multa o qual foi acompanhado pelos Conselheiros presentes, no valor de três anuidades referentes a anuidade de 2014, para uma das denunciadas, ficando os demais profissionais absorvidos. Aprovados os Processos Administrativos de Inscrições: 03 de auxiliar de enfermagem, 86 de tácnico de enfermagem, 27 de enfermeiro, 09 especialização, 09 transferências, 75 cancelamentos e 07 CRTs tendo sido aprovados pelo Plenário. Solicitação de Suspensão Temporária da Inscrição da Profissional Maria Nilcemar Fagundes da Silva que foi aprovado por todos acompanhando o parecer jurídico, deste Conselho. Posteriormente foi homologada a criação da Comissão de Ética do Hospital Alfredo Mesquita em Macaíba-RN.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião fazendo avaliação da Semana de Enfermagem e do IV ENATENF-2014, considerou o evento de forma positiva em todas as regiões percorridas, tendo um aumento considerável nas participações dos profissionais, professores e estudantes. Ressaltou tambám que, o que mais lhe chamou a atenção foi os profissionais que se manifestaram favorável ao Coren do RN, colocando que agora estão tendo uma percepção positiva do Conselho. A Conselheira Maria das Graças Arruda fez alusão à condução do trabalho do citado evento a Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga, pelo nível de organização e empenho. A Presidente falou sobre a colaboração dos empregados deste Regional, com envolvimento e dedicação. Concluiu com a homenagem feita pelo Coren-RN a Professora Doutora Raimunda Medeiros Germano pela sua relevante contribuição para a enfermagem deste Estado e no âmbito nacional, á salutar registrar que a homenageada foi a enfermeira responsável pela posse da primeira diretoria deste Conselho Regional. Foram homologados os processos administrativos de inscrições profissionais no período de 27 de março a 28 de maio de 2014: Auxiliar de Enfermagem 11, Tácnico de Enfermagem 304, Enfermeiro 80, Especialista e Qualificação 30, total geral de inscrições deferidas 425 e 23 Certidões de Responsabilidade Tácnica. Homologado o acordo coletivo dos empregados públicos do Coren-RN, com vigência em 1º de maio, ficando o PCCS com a mesma data, foi acrescentado o aumento no valor do auxílio alimentação de R$ 261,10 (duzentos e sessenta e um reais e dez centavos) para R$ 300,00 (trezentos reais). Parecer da Denúncia nº 20/2013 apresentado pela Conselheira Relatora Francisca o qual foi aprovado a não admissibilidade pelo Plenário. A Conselheira Tesoureira apresentou as Transferências de Dotações Orçamentárias para a realização da despesa referente à Rescisão do Contrato de Trabalho de Felipe Diego Barbosa Silva no valor de R$ 2.197,29 (dois mil, cento e noventa e sete Reais e vinte e nove centavos) da conta 3.1.30.01.03 Estagiários para a conta 3.1.10.01.02 Indenizações Trabalhistas e para a realização da despesa com aquisição de material de expediente, conforme Processo nº 006/2014 - Pregão Presencial nº 001/2014, em 24/02/2014, no valor de R$ 1.347,91(um mil, trezentos e quarenta e sete Reais e noventa e um centavos) da conta 3.1.20.07 Combustível para a conta 3.1.20.01 Artigos de Expediente, as quais foram aprovadas pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião ressaltando ser este, um momento de suma importância para os empregados públicos e para a atual Gestão, deste Regional, a apreciação do Plenário, a este ponto de pauta, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos empregados públicos do Coren-RN. Em seguida, passou a palavra para o Assessor de Gestão do Trabalho Dr. Raphael Uchôa para apresentar o PCCS, durante a exposição os Conselheiros tiraram as dúvidas quanto à tabela de progressão salarial e na parte teórica e conceitual do Plano. Após esse momento a Presidente ressaltou o incremento salarial do PCCS com o salário atual mostrando alguns exemplos como o motorista, os agentes administrativos e a fiscalização. Falou sobre a necessidade de o enfermeiro fiscal trabalhar com carga horária de 40 horas semanais e da importância de uma política de dedicação exclusiva e que o Sistema tem que estabelecer diretrizes para esse fim, não deixar a cargo de cada Regional, mencionou a criação do cargo de Assessor da Fiscalização de Enfermagem, em substituição ao de Assessor de Planejamento, assim como, o de Assessor de Registro e Cadastro. A Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda solicitou que fosse informado ao Plenário em quanto tinha ficado orçado a valor da folha salarial com o PCCS e lembrou o limite prudencial e o contingencial no orçamento de 2014. Após leitura e esclarecimentos o Plenário aprovou o PCCS dos empregados públicos, deste Regional.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião apresentando 12 Processos Administrativos de Certidões de Responsabilidade Tácnica - RTs, que depois de relatados foram aprovados pelo Plenário. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar a Denúncia nº 14/2013, a qual foi aprovada pela abertura de Processo Ético. Em seguida, a mesma relatora apresentou o parecer da Denúncia nº 22/2013 o qual foi votado e aprovado pela admissibilidade de Processo Ético. Em seguida, foi passou a palavra para a Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga apresentar o Projeto da Semana de Enfermagem e IV Encontro de Auxiliares e Tácnicos de Enfermagem -2014, o qual foi aprovado pelo Plenário. A Presidente pediu autorização do Plenário para comparecer a audiência com o Presidente da Câmara Federal o Deputado Henrique Eduardo Alves, juntamente com as demais lideranças do Estado, sobre o PL das 30 horas para a enfermagem brasileira. Em seguida, Conselheiro Francisco de Assis Pinheiro apresentou o cronograma do Fórum Nacional de Mobilização Nacional - pró 30 horas para Enfermagem e solicitou inclusão da temática na Semana de Enfermagem-2014. Seguidamente, a presidente deu inicio ao Processo de Julgamento do Processo Ético nº 17/2012, passando a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o parecer o qual foi aprovado pelo Plenário. Apresentou os Processos Administrativos de Inscrições: 571 de enfermeiros e tácnicos de enfermagem, os quais foram aprovados pelos presentes. Ficou decidido que na próxima Reunião Plenária Ordinária será apreciado, discutido e aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos empregados públicos, deste Regional. Ressaltando a impossibilidade do mesmo ter sido apreciado nesta ROP, por motivo da não conclusão da proposta, pelo grupo de trabalho designado pela Diretoria.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião passando a palavra para as Conselheiras Secretária Jacinta Maria Morais Formiga e a Tesoureira Maria das Graças Arruda, apresentarem o Relatório de Gestão de 2013 e em seguida, foi apresentada a Prestação de Contas do Exercício de 2013 pelo contador Hallilson Cosmo, os quais foram aprovados por todos os Conselheiros presentes e será encaminhado ao Cofen para apreciação e homologação pelo Plenário. A Presidente agradeceu o empenho, compromisso e dedicação da Comissão, ressaltando a importância da metodologia utilizada e da condução dos trabalhos, concluindo os produtos em tempo hábil. Foi homologada a baixa do ressarcimento de pagamento a maior da empregada pública Ivana Germano. Forem aprovados os Processos Administrativos de 10 CRTs e os Contratos celebrados em 2013 com a Cosern, WT Comercial Representações, Caern e os Contratos aditados em 2013 com a EBS. Posteriormente, deu inicio ao Processo de Julgamento do Processo Ético nº 02/2013, passando a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer, que após leitura, a Presidente passou a palavra para o denunciado fazer uso por 10 minutos, apresentando sua defesa. Em seguida, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer a qual votou pelo arquivamento do Processo Ético. Posteriormente, passou a palavra para os Conselheiros Efetivos apresentarem o seu voto, tendo todos acompanhado o voto da Relatora, pelo arquivamento do Processo Ético. A Presidente retomou a palavra procedendo às considerações finais do ritual da sessão de julgamento. Em seguida, comunicou sobre os desdobramentos da negociação com o Banco do Brasil e que a Procuradoria Jurídica entrou com ação judicial contra o BB, para devolução do desconto indevido na emissão dos boletos de 2014. Solicitou a Conselheira Relatora para apresentar o Parecer da Denúncia nº 21/2013, que depois de lida votou pela admissibilidade de Processo Ético e foi acompanhada pelos presentes. Em seguida, foi apresentado pela Conselheira Relatora o parecer da Denúncia nº24/2013, após o relato, votou pela Conciliação das partes envolvidas a qual foi aprovada pelos presentes. Posteriormente a Conselheira Relatora para apresentar o parecer da Denúncia nº 01/2014 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros presentes. A Presidente apresentou os e-mails enviados e mensagens postadas no facebook do Regional, por profissionais de enfermagem, com palavras agressivas aos gestores do Coren-RN. Ficou decidido solicitar parecer do Jurídico e da Comissão de Processo Ético para o Plenário apreciar e votar pela admissibilidade ou não de Processo Ético.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia apresentando o convite do Presidente do Coren-PB, para participar da reunião dos Presidentes do Nordeste, em 14/02/2014, a qual foi aprovada pelo Plenário. Ficou decidido que a gratificação de coordenação de Recursos Humanos será reajustada de 25% para 40% do valor do salário base. Informou sobre as convocações dos concursados: Ass. Comunicação (01), Agentes Administrativos (04), Fiscais (02), Contador (01) justificado pela criação do Controlador, Advogado (01) justificado pela necessidade de substituição do cargo comissionado de Procurador Jurídico, informando sobre a recomendação do TCU, para que gradativamente, seja realizada a substituição dos cargos comissionados por empregados públicos efetivos. Comunicou sobre a necessidade de criação de função gratificada de Controlador-Geral do Coren-RN, cuja função será exercida por empregado efetivo, que seja bacharel em Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Direito, sem prejuízo de sua remuneração e fará jus a 50% (cinquenta por cento) do salário base do seu cargo efetivo, a qual foi aprovada pelo Plenário deste Regional. Em seguida, o Plenário aprovou a criação de gratificação de retribuição pelo exercício de função gratificada de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito do Coren-RN. Apresentou os Processos Administrativos: Inscrições de enfermeiros 26, tácnicos 41, auxiliares de enfermagem 2 total de 69 profissionais, 01 de tácnico especialista em enfermagem do trabalho e 09 Responaváis Tácnico - CRTs. Homologados os contratos firmados e renovados entre dez/2013 e jan/2014: Incorp, Implanta, Correios, Caern, Cosern, Porto Seguro, WT Representação, Comercial Petróleo e derivados, Antônio Anízio Táxi de Paus dos Ferros, Francisca Azevêdo (Aluguel Predial Subseção Caicó). Foi apresentado pelo Coordenador da CTC, o Conselheiro João de Deus Torres os Pareceres nº 08/2013, dos balancetes de agosto e setembro e o de nº 01/2014, correspondente aos meses de outubro e novembro de 2013, os quais foram aprovados pelo Plenário. Foi aprovado o processo de solicitação de dispensa de multa eleitoral de 48 profissionais que não votaram, por não ter mesa receptora de votos em seu município, de acordo com a Decisão Cofen nº 166/2013. Seguidamente, a Presidente iniciou o Processo de Julgamento do Processo Ético nº 01/2013, passando a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer que após leitura, a Presidente passou a palavra para o denunciado fazer uso por 10 minutos, apresentando sua defesa. Posteriormente, os Conselheiros foram convidados a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Adicionalmente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer a qual votou pelo arquivamento do Processo Ético, o qual foi acompanhado pelos Conselheiros. A Presidente retornou a palavra procedendo às considerações finais do ritual da sessão de julgamento. Seguidamente, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o Parecer nº 23/2013, da Denúncia nº 01/2014 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros presentes. Apresentou o remanejamento do orçamento de 2013 para pagamento de despesas tais como: serviço de Energia Elátrica no valor de R$ 765,31(setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) e de R$ 3.396,22 (três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) para Previdência Social.

DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião apresentando o Regulamento do Selo "Ilegalidade e Irregularidade Zero dos Profissionais de Enfermagem" do RN que foi aprovado pelo Plenário e será divulgado em todos os serviços de saúde do Estado. Foi aprovado o nome do Conselheiro Francisco de Assis Pinheiro como representante deste Regional junto ao Conselho Estadual de Saúde-CES. Em seguida, comunicou os atos administrativos sobre os contratos celebrados com a Empresa Terceirize Editora Ltda, Comercial Petróleo e Derivados e Táxi Pau dos Ferros com Antônio Anízio de Souza e aditados Implanta Informática Ltda (4º Termo Aditivi), Incorp (4º Termo Aditivo) Porto Seguro e W & E Serviços terceirizados (6º Termo Aditivo) em 2013. Adicionalmente, apresentou os Processos Administrativos Profissionais de Inscrições: enfermeiros 49, tácnicos de enfermagem 124, auxiliares de enfermagem 14 com um total 187, 20 inscrições de especialistas em diversas áreas e 14 Certidões de Responsável Tácnico - CRT. Apresentou o resultado de exaustivas discussões sobre as propostas do BB e da Caixa Econômica pela Diretoria deste Conselho Profissional. Por fim, foi decidido pelo Plenário permanecer no Banco do Brasil. Informou que o Parecer da Denúncia nº 21/2013 não poderá ser apresentado por motivo da Conselheira Relatora ter justificado a sua ausência nesta Plenária. Foi homologada por todos os Conselheiros presentes a rescisão do contrato da Enfermeira Fiscal Michelle Carneiro. Comunicou que a homenagem a empregada pública Darci Silvário pelo reconhecimento compromisso e dedicação a esta casa diante da solicitação de rescisão por aposentadoria será realizada na primeira Plenária em 2014. Foi oficializado o período do recesso natalino do Coren-RN que será de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014. Passou a palavra ao Coordenador da CTC Conselheiro João de Deus Torres para apresentar o balancete de julho de 2013 que foi aprovado pelos presentes. Fez um apelo a Comissão que os demais sejam realizados o mais breve possível, considerando as orientações da Controladoria Geral do Cofen. Passou a palavra para a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda apresentar a quarta reformulação do orçamento do ano de 2013, realizada para cobrir saldo do elemento de despesa 3.2.10.04 - Cota/Cofen. Tal reformulação se deu pelo aumento da arrecadação das receitas de contribuições orçadas, gerando um aumento na despesa com as tranferências correntes realizadas ao Conselho Federal, conforme estabelece os incisos I e II do artigo 10 da Lei nº 5.905/73, a qual foi aprovada e será enviada ao Cofen para homologação. Foi lido e aprovado o memorando nº 004/2013 enviado pelo Contador apresentando os acertos burocráticos em restos a pagar. A Conselheira Relatora Maria Jardete Ferreira realizou a leitura do Parecer nº 14/3013 do Processo Ético conciliatório realizado na Subseção de Mossoró-RN sendo aprovado pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião justificando a necessidade da realização antecipada desta plenária, considerando o Ofício do Cofen, que trata da definição dos valores das anuidades e taxas de serviços para o ano de 2014, cujas respectivas decisões devem ser encaminhadas ao Cofen atá o dia 15 do mês em curso. Em seguida passou a apresentar as planilhas elaboradas pela Diretoria e Contabilidade que submeteu para apreciação do Plenário para serem praticadas por este Regional, no exercício de 2014, cujos valores em reais são: autorização atendente/estrangeiro  não cobrar, inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00 tácnico de enfermagem: R$ 131,00, enfermeiro: R$ 171,00, inscrição e registro de pessoa jurídica: R$ 280,00, inscrição secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00, tácnico de enfermagem: R$131,00, enfermeiro: R$ 171,00, inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 113,00, tácnico de enfermagem: R$131,00, enfermeiro: R$ 171,00 - expedição de carteira profissional: R$ 59,00, substituição de carteira/expedição 2ª via R$ 59,00, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$ 84,00, transferência de inscrição: R$ 63,00, reinscrição/revalidação de registro: R$ 63,00, renovação de autorização não cobrar; suspensão temporária de inscrição: R$ 50,00; cancelamento de inscrição e registro: R$ 50,00; anotação de responsabilidade tácnica: R$ 105,00; certidão de responsabilidade tácnica: R$ 50,00; emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$ 105,00; certidões diversas: R$ 10,00, desarquivamento de autos/documentos: não cobrar; autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Em relação às anuidades: Enfermeiro R$ 226,22, Tácnico de Enfermagem R$ 152,95 e Auxiliar de Enfermagem R$ 130,60. Após a discussão ocorreu a homologação pelos Conselheiros presentes. Em seguida, a Presidente apresentou os Processos Administrativos Profissionais de Inscrições: 32 enfermeiros, 100 tácnicos, 08 auxiliares totalizando 140 inscritos e 05 CRTs , os quais foram aprovados pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para a Tesoureira Conselheira Maria das Graças Arruda, conjuntamente com o Contador Hallilson Cosmo de Melo para apresentar o detalhamento do Orçamento/2014, deste Regional, o qual foi aprovado pelos Conselheiros presentes e será encaminhado para apreciação e homologação do Plenário do Cofen. A Presidente ressaltou o quanto foi importante contar com a presença e participação do Contador Hallilson Cosmo de Melo, pelo profissionalismo, compromisso, competência e ática com que vem exercendo suas funções, antes e durante a construção deste Orçamento de 2014. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para leitura do Parecer nº 18/2013, da Denúncia nº 19/2013. Após a leitura e discussão o Plenário acompanhou o voto da Relatora pela admissibilidade de Processo Ético Disciplinar. Apresentou a solicitação de inscrição de registro da Empresa SG do Amaral, a qual foi aprovada pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou aberta a reunião com a homologação do PAT - Decisão Coren-RN nº 66/2013. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar os Pareceres nº 16/2013, da Denúncia nº 08/2013 e de nº 17/2013, da Denúncia nº 18/2013, os quais foram votados pela admissibilidade e aprovadOS pelos Conselheiros presentes. Posteriormente, o Plenário se posicionou a favor da folga do empregado deste Regional, no dia do aniversário, caso aconteça em dia útil. Ficou decidido o apoio a pesquisa sobre: "Aposentadoria na Enfermagem: cantos e desencantos da Enfermagem" de autoria da Profª Maria Lúcia Azevedo Ferreira de Macêdo, da Escola de Enfermagem de Natal-UFRN. A Conselheira Jacinta Maria Morais Formiga informou sobre mais duas pesquisas em andamento neste Regional, com temas de relevante interesse para a categoria. Em seguida, a Presidente apresentou os Processos Administrativos Profissionais: Inscrições: 93 enfermeiros, 171 tácnicos, 16 auxiliares, 02 especialista em enfermagem do trabalho, 01 em oncologia, 01 obstetrícia e 13 CRTs que foram aprovados pelo Plenário. Passou a palavra para o Conselheiro Coordenador da CTC, João de Deus Torres que apresentou os balancetes referentes ao 2º trimestre, (abril, maio e junho) de 2013, os quais foram aprovados pelos presentes. Às 14h00min deu início ao Processo de Julgamento passando a palavra para a Conselheira Relatora para apresentar o Parecer do Processo Ético Disciplinar nº 05/2012. Após a leitura do parecer a Presidente convidou os Conselheiros a se colocarem, se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer. A mesma relatou as considerações finais e votou pela Pena de Multa com registro em prontuário na presença de duas testemunhas de acordo com o artigo 18º da Lei nº 5.905/1973, citado no artigo 118º da Resolução nº 370/2012 que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Os Conselheiros discutiram exaustivamente e cinco (05) foram a favor do voto da Relatora, dois (02) contra e uma (01) abstenção. Em seguida foi estabelecido pela dosimetria o valor de cinco (05) anuidades, com cinco (05) votos a favor e três (03) abstenções.A Presidente retornou a palavra para a mesma proceder às considerações finais do ritual da sessão de julgamento.

DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para o Conselheiro João de Deus Torres, Coordenador da CTC para apresentar os pareceres da CTC referentes ao primeiro trimestre de 2013, os quais foram homologados pelos presentes. Apresentou o pedido de renúncia do Conselheiro Sárgio William Dias Galvão o qual foi aceito pelo plenário a vacíncia da função. Ficou decidido que a Conselheira Lucielma da Silva Ferreira será o novo membro da CTC e automaticamente Conselheira Efetiva deste Plenário. Passou a palavra para Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda para apresentar o protocolo sobre os procedimentos do Refis e a proposta da decisão do prazo de pagamento da 1ª parcela do Refis, os quais foram aprovados por todos os presentes. Apresentou o Processo Administrativo nº 001/2009 que, após o relato o Plenário, decidiu homologar. Adicionalmente, passou a palavra para a Conselheira Relatora apresentar o parecer da Denúncia nº 17/2013. Após a discussão, o Plenário solicitou a relatora buscar maiores informações sobre o objeto da denúncia apresentando maior aprofundamento dos fatos que deverão ser apresentados na Plenária de outubro de 2013. Em seguida a Conselheira Relatora apresentou o parecer da Denúncia nº 15/2013, o qual foi votado pela admissibilidade. Posteriormente, foi apresentado o Parecer da Denúncia nº13/2013, pela Conselheira Relatora que votou pela não admissibilidade de Processo Ético Disciplinar o qual foi acompanhado pelos presentes. A Presidente apresentou os Processos Administrativos de Inscrição: 73 enfermeiros, 181 tácnicos de enfermagem, 10 auxiliares de enfermagem, 01 especialista em enfermagem do trabalho, 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 em enfermagem obstátrica, 09 cancelamentos 14 CRTs, conforme lista em anexo.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia justificando o número de conselheiros convocados, considerando a urgência de discutir as alterações no orçamento atual. Foi discutida a solicitação dos estagiários do direito ao vale alimentação, embora tenha tido um parecer favorável do Procurador Jurídico, não se teve elementos suficientes para a decisão a ser colocada em prática no corrente ano. Em seguida, apresentou os Processos Administrativos: CRTs no total de 15 processos, os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou para análise do Plenário da necessidade de visita ao Conselho Regional de Medicina - CREMERN para informar e esclarecer a posição deste Conselho, em relação à manutenção dos vetos ao Ato Mádico, o qual foi aprovado pelos presentes. Acrescentou ainda, que entre as organizações da enfermagem e dos trabalhadores da saúde do Estado, quem está com uma participação mais a frente em prol das lutas em defesa da Saúde Pública do RN, á o Coren-RN. Informou que existe uma recomendação a nível nacional, para que neste final de semana, possamos fazer contato com os Parlamentares Federais do RN. Foram aprovadas duas moções em favor a permanência dos vetos do Ato Mádico e do Programa Mais Mádicos do Governo Federal. O Plenário autorizou as viagens de dois Conselheiros: para representarem o Coren-RN, dia 20 do corrente ano, na Mobilização Nacional em favor dos vetos do Ato Mádico e de um Conselheiro para acompanhar e resolver os problemas relativos à estrutura física da Subseção de Pau dos Ferros-RN, no período de 19 a 23 de agosto do corrente. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Tesoureira para apresentar ao Plenário a terceira reformulação e remanejamentos efetuados no orçamento do ano de 2013 deste Regional em conformidade com os demonstrativos em anexos a esta ata. Após apresentação e os esclarecimentos prestados pela Tesoureira e pela assessora financeira, a Presidente submeteu as citadas reformulações e remanejamentos ao Plenário obtendo a aprovação por unanimidade dos Conselheiros presentes.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia apresentando a proposta do Acordo Coletivo firmado entre o Coren-RN e o Sindicato da Categoria. Posteriormente passou a palavra para a Relatora Conselheira para apresentar o Parecer do Processo Ético nº 06/2012. Após a leitura do parecer votou pela conciliação entre as partes, o qual foi acompanhado pelos Conselheiros. Seguidamente foram apresentados os Pareceres das Denúncias nº 09/2013, nº 10/2013 e nº 11/3013 que a Relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Retomou a palavra e sugeriu o desdobramento do Parecer da Denúncia de nº 11/2013, apresentado anteriormente, em uma Denúncia de Ofício sobre o enfermeiro da Central de Esterilização o qual foi aprovado pelo Plenário. Relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 79 enfermeiros, 189 tácnicos, 07 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas: 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro especialista em oncologia e 01 enfermeiro especialista em enfermagem obstátrica; 318 transferências e 23 CRTs, os quais foram homologados pelo Plenário. Foi aprovada tambám, a reforma da estrutura da sede da Subseção do Coren-RN em Pau dos Ferros-RN. Em seguida apresentou a necessidade de convocação de mais um enfermeiro fiscal, aprovado no concurso público de 2012 para a sede deste Regional a qual foi aprovado por unanimidade. Comunicou a necessidade de promover um evento com a participação das entidades de enfermagem do RN (Coren/Aben/Escolas, sobre a Resolução Cofen nº 441/2013, que dispõe sobre a participação do Enfermeiro na supervisão de atividades práticas e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem. Foram homologados dois contratos: um de água mineral e outro do taxi para a Subseção do Coren-RN em Mossoró-RN, como tambám as viagens para Brasília nos dias 13 e 14 de julho de 2013 para tratar sobre os projetos do RN. Em seguida Presidente deu início a Sessão de Julgamento de Processo Ético nº 08/2012, o qual foi relatado pela Conselheira que transcorrido os trâmites legais o denunciado foi informado do resultado do julgamento e liberado em seguida. Foram apresentados os 167 requerimentos de justificativa de multa eleitoral da eleição realizada em 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia passando a palavra para a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda para apresentar ao Plenário as reformulações e remanejamentos efetuados no orçamento do ano de 2013 deste Regional. Após apresentação e os esclarecimentos prestados pela Tesoureira, a Presidente submeteu as citadas reformulações e remanejamentos ao Plenário obtendo a aprovação por unanimidade. A seguir a Presidente submeteu ao Plenário a proposta do acordo coletivo 2013/2014, apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Conselhos (SINSERCON), para os servidores desta Casa, e justificou a demora de sua apreciação em função de tantas outras prioridades inadiáveis. Salientou que a citada proposta foi ponto de pauta na 18ª Reunião Ordinária da Diretoria, momento no qual foi elaborada e discutida uma contra proposta levando em consideração a realidade orçamentária vigente. Apresentou o estudo do impacto financeiro realizado pelos setores competentes, e após ampla discussão da mesma na sua totalidade, e os esclarecimentos prestados, o Plenário aprovou por unanimidade a referida contra proposta, e concedeu um crádito à diretoria para concretizar a melhor negociação possível junto ao SINSERCON. Ao final ficou decidido que, os efeitos produzidos na citada negociação de acordo coletivo implicarão no pagamento retroativo a 1º de maio de 2013 em favor dos empregados do Coren-RN. A seguir a Presidente encaminhou o início da apresentação dos relatórios das denúncias com vistas abertura ou não de Processo Ético. Solicitou a Conselheira Relatora para proceder à leitura do relatório referente à denúncia nº 06/2013 o qual foi aprovada por unanimidade a admissibilidade para abertura de Processo Ético. Dando continuidade, solicitou a Conselheira Relatora para proceder à leitura do relatório referente à denúncia nº 07/2013 o qual foi aprovada por unanimidade a admissibilidade para abertura de Processo Ético.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia relatando os contratos celebrados em 2013 com a Empresa Natal Tecnologia e Segurança no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais) e com a Ideias Eventos no valor de R$ 38.924,00 (trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais), os quais foram homologados pelo Plenário. Em seguida apresentou as convocações dos concursados em 2012: um (01) assessor contábil contador e quatro (04) agentes administrativos. Com previsão de convocação de um assessor jurídico para junho do corrente que foi aprovado pelos presentes. Homologada a substituição do Chefe de Gabinete Maria Helena Dantas Medeiros pela empregada pública e agente administrativa Francilene Nogueira Felismino do Vale, no período de 02 a 31 de maio de 2013. A referida empregada designada como substituta terá direito ao recebimento do valor correspondente à diferença de remuneração entre os dois cargos envolvidos durante o período de substituição. Posteriormente foi aprovado o envio do documento que trata do descumprimento da Secretaria de Educação do Termo de Cooperação Tácnica - SEEC-RN/Coren-RN/Aben-RN, será enviado ao Ministário Público - Promotoria de Educação do Estado para as devidas providências. Foi aprovada, após complementações, a minuta da Decisão sobre as atribuições dos RTs de Enfermagem. Será encaminhada ao assessor jurídico para uma releitura e enviada ao Cofen para apreciação e homologação. Foram apresentados os remanejamentos orçamentários em atendimento a solicitação do Cofen no orçamento de 2013. Aprovados os Processos Administrativos: Inscrição de 53 enfermeiros, 149 tácnicos, 05 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas tácnicos de enfermagem do trabalho e de 09 Certidões de Responsável Tácnico de Enfermagem, conforme lista em anexo, os quais foram homologados pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente em exercício, Conselheira Secretária Jacinta Maria Morais Formiga apresentou o Relatório de 2012 do Coren-RN, que ao final da explanação foi aprovado pelo Plenário, informou que o mesmo será enviado ao Cofen atá o dia 12 de abril de 2013. Posteriormente a Conselheira Tesoureira Maria das Graças Arruda apresentou o Relatório de Prestação de Contas de 2012, deste Regional referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Concluídas as apresentações o Plenário aprovou ambos os relatórios por unanimidade. A seguir passou a palavra para o Coordenador da CTC - Conselheiro João de Deus Torres, que na condição de coordenador da citada comissão apresentou o balancete de dezembro de 2012, o qual recebeu aprovação de todos os Conselheiros. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 51 enfermeiros, 120 tácnicos, 04 auxiliares de enfermagem, 03 especialistas tácnicos de enfermagem do trabalho, os quais foram homologados pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente registrou a presença da Profª Nadir Vila Nova que apresentou o relatório final das atividades realizadas durante o período que coordenou no Estado, representando o Coren-RN, a Pesquisa "Perfil da Enfermagem no Brasil". A Profª fez um breve relato, agradeceu à Presidente, aos empregados Clácio de Souza Góis e Darci Silvário dos Santos, aos conselheiros e às estagiárias de enfermagem da UFRN e UNP que prestam estágios no Departamento de Fiscalização deste Regional, os quais se envolveram efetivamente na realização da pesquisa. Informou que o RN ficou em 2º lugar no ranking Nacional em alcance dos objetivos da pesquisa. Em seguida, a Presidente solicitou ao Plenário enviar cópia da Ata 469ª ROP, lida e aprovada nesta Plenária para o ex-conselheiro Josá Josimar Henrique da Silva, a qual registra a despedida e o agradecimento pela saída do mesmo deste Plenário, que foi confirmada por todos os presentes. Foi aprovada homenagem em forma de selo de qualidade pela "ilegalidade e irregularidade zero" para a Instituição/RT que conseguir alcançar este desafio. Adicionalmente, foi aprovada a ideia de elaboração de Decisão sobre as atribuições dos Responsáveis Tácnicas (RTs). Foram homologados os nomes dos Conselheiros Francisco de Assis Pinheiro e Sárgio Wiliam, para representar este Regional na Mobilização Nacional em defesa da aprovação do PL das 30 horas, para a enfermagem brasileira, em Brasília-DF, no dia 09 de abril de 2013. Comunicou que será solicitada a SESAP audiência com a nova gestão, informando que o Secretário Adjunto á o enfermeiro Marcelo Bessa. Para tal, serão pontos de pauta: Espaço dos RTs, PEP e Selo de Homenagem, entre outros. O Plenário aprovou envio de ofício de congratulações ao HMWG, pelos 40 anos de relevantes serviços de saúde prestados a população do Estado. Relatados os Processos Administrativos: Inscrição e CRTs os quais foram aprovados pelo Plenário. Foram relatados e aprovados 59 requerimentos de solicitação de dispensa de multa, pela ausência dos profissionais no pleito eleitoral de 2012, Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora proceder à leitura do Parecer da Denúncia nº 15/2012. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético com a aprovação do Plenário. Seguidamente, a mesma Conselheira apresentou o Parecer da Denúncia nº 22/2013 que votou pela admissibilidade de Processo Ético, o qual foi acompanhado pelo Plenário. Às 15h30min, a Presidente deu início a Sessão de Julgamento de Processo Ético. Passou a palavra para a Conselheira Relatora para proceder à leitura do parecer do Processo Ético nº 04/2012, com a presença dos 06 (seis) denunciados. Após as falas dos denunciados os Conselheiros foram convidados a se colocarem se assim fosse preciso, tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. Posteriormente, passou a palavra para a Conselheira Relatora dar continuidade à leitura final do parecer. A Conselheira Relatora leu as considerações finais do parecer e votou pela pena de advertência verbal, a qual foi aprovada pelos Conselheiros presentes.

DELIBERAÇÕES: A Presidente registrou a presença do ex-conselheiro Josá Josimar Henrique da Silva, saudou pelo compromisso, responsabilidade e ática, durante toda a sua participação na gestão e passou a palavra para o mesmo que, agradeceu a todos por ter tido a oportunidade de participar como Conselheiro e que se orgulha da enfermagem de hoje, pelo reconhecimento da categoria, pela credibilidade e importância deste Conselho diante dos profissionais de enfermagem nos serviços de saúde, por isto, só tenho o que agradecer. A Presidente ressaltou a importância de sua presença neste Regional o qual foi aplaudido por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, passou a palavra para a Conselheira Relatora para proceder à leitura do Parecer da Denúncia nº 31/2012. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela não admissibilidade de Processo Ético com a aprovação unânime do Plenário. Seguidamente, apresentou o Parecer da Denúncia nº 02/2013 que votou pela admissibilidade de Processo Ético. Após exaustiva discussão os Conselheiros presentes votaram pela conciliação que foi acompanhado pela Conselheira Relatora. Posteriormente, foram apresentados os 265 requerimentos de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Informou que o prazo de justificativa eleitoral será prorrogado por mais 120 dias, a contar de 01 de março de 2013, de acordo com a Resolução nº355/2009. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 299 enfermeiros, 392tácnicos, 04 auxiliar de enfermagem, 05 enfermeiros com especialização em enfermagem do trabalho, 01 tácnico em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro em terapia intensiva e 01 enfermeiro com especialização em enfermagem obstátrica. Aprovado o nome da Conselheira Rosana Lúcia Alves de Vilar para representar este Regional no Conselho Estadual de Saúde - CES. Acrescentou que o CONATEN será realizado em junho deste ano e este Regional contará com a participação de no mínimo 01 Conselheiro de Nível Superior e 03 de nível mádio. Em seguida, deu início a Sessão de Julgamentos de Processos Éticos. Passou a palavra a Conselheira Relatora para apresentar o parecer do Processo Ético nº 03/2012. Após a leitura do parecer a Presidente passou a palavra para a denunciante, por 10min para suas colocações. Em seguida, a Conselheira Relatora concluir a leitura do parecer e votou pela pena de Advertência Verbal. Os Conselheiros presentes acompanharam por unanimidade o voto da Relatora. Posteriormente, foi apresentado o Processo Ético nº 02/2012, pela Conselheira e seguidamente, os Conselheiros se colocaram tendo como referência o artigo nº 116 da Resolução Cofen nº 370/2010: 1. Esclarecer dúvidas acerca dos fatos; 2. Requerer ou especificar diligências; e 3. Ter vista dos autos atá a próxima Plenária. A Conselheira Relatora leu as considerações finais do parecer e votou pela pena de Multa para a denunciada, de acordo com o artigo 18º da Lei nº 5.905/1973, citado no artigo 118º da Resolução nº 370/2012. Os Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Foi realizada a tipificação e dosimetria da pena administrativa ática. Ficou decidida a pena de multa no valor de 07 (sete) anuidades de 2012, do valor da anuidade referente ao auxiliar de enfermagem, que foi acatado por todos os Conselheiros presentes.

DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para a Conselheira Relatora fazer a leitura do Parecer nº 01/2013 da Denúncia nº 01/2013. Após a leitura do parecer, a relatora votou pela admissibilidade de Processo Ético com a aprovação do Plenário. Posteriormente, a Conselheira Tesoureira realizou uma breve apresentação do Orçamento 2013 deste Regional, aprovado pelo Plenário do Cofen. A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 158 enfermeiros, 174 tácnicos, 01 auxiliar de enfermagem, 02 tácnicos de enfermagem com especialização em enfermagem do trabalho, 01 enfermeiro em enfermagem do trabalho e 01 enfermeiro em urgência e emergência; CRTs: 02 em Mossoró, 10 em Natal, 01 em São Gonçalo do Amarante e 01 em Alexandria, que foram aprovados pelo Plenário. Em seguida foram relatados 165 requerimentos de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2012, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Parecer nº 05/2012, da CTC referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012 sendo aprovado pelo Plenário. Foram apresentados e aprovados os projetos: Semana de Enfermagem de 2013 e o de Educação Permanente (40 cursos para o nível mádio e superior das 08 regionais do RN), os quais foram enviados ao Cofen solicitando financiamento. Em seguida, a Presidente deu início a Sessão de Julgamentos de Processos Éticos: Processo Ético nº 01/2011 e o nº 01/2012. Foram julgados e aprovados pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrição de 78 enfermeiros, 115 tácnicos e 194 auxiliares de enfermagem; CRTs 03 em Mossoró e 01 de Natal (lista em anexo). Em seguida, foi relatado 10 requerimentos de solicitação de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2011, os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Dando continuidade, a Presidente passou a palavra para as Conselheiras Relatoras para procederem à leitura dos Pareceres: nº 22/2012 da Denúncia nº 026/2012; nº 23/2012 da Denúncia nº 28/2012, Após a leitura do parecer, as relatoras votaram pela admissibilidade de Processos Éticos com a aprovação unanime do Plenário. Apresentou avaliação da Gestão no ano de 2012 sobre as ações que foram realizadas e o que permanece com pendências para o ano que se inicia. Apontou as dificuldades enfrentadas como: a estrutura física deficiente, deficiência do número de pessoal, centralização das ações, desarticulação intersetorial, desconhecimento da categoria sobre o papel e a importância do Conselho, entre outros. As facilidades foram: a colaboração dos conselheiros, compromisso, harmonia, responsabilidade, dedicação e entrosamento da diretoria, credibilidade da sociedade e de parte da categoria e os servidores mais receptivos. Registrou a realização da posse dos Conselheiros dos Quadros II e III, no final da tarde de hoje. Em seguida foi apresentada a minuta da Decisão de criação de comissões de ática nos serviço de saúde que foi aprovada pelo Plenário, será revista pelo Procurador Jurídico para posterior envio ao Cofen e, após homologação será divulgada nos serviços de saúde e no sítio deste Regional.

DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou detalhadamente o Orçamento deste Conselho Regional para o exercício 2013. Em seguida, ocorreu a homologação por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, submeteu para apreciação do Plenário os valores das taxas a serem praticadas por este Regional no exercício de 2013 cujos valores em reais são: autorização atendente/estrangeiro não cobrar, inscrição e registro de pessoa física: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrição e registro de pessoa jurídica: R$ 265,00, inscrição secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrição remida/remida secundária: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tácnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, expedição de carteira profissional: R$ 56,00, substituição de carteira/expedição 2ª via: R$ 56,00, anotação/registro de especialização qualificação ou título: R$ 80,00, transferência de inscrição: R$ 60,00, reinscrição/revalidação de registro: R$ 60,00, renovação de autorização não cobrar, suspensão temporária de inscrição: R$ 50,00, cancelamento de inscrição e registro: R$ 50,00, anotação de responsabilidade tácnica: R$ 100,00, certidão de responsabilidade tácnica: R$ 50,00, emissão de declaração ou validação de registro para outros países: R$ 100,00, certidões diversas: R$ 10,00, desarquivação de autos/documentos: não cobrar, autenticação de documentos pelo Conselho: não cobrar, despesas de correspondências e remessas de documentos pela ECT: não cobrar, despesas de fotocópias realizadas no Conselho: não cobrar. Após a discussão ocorreu a homologação pelos conselheiros presentes.

DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para as Conselheiras relatoras para procederem à leitura dos Pareceres da Denúncia nº 04/2012; Denúncia nº 10/2012. O Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processos Éticos disciplinares. Adicionalmente, a mesma conselheira relatora apresentou o parecer da Denúncia nº13/2012 Após discussão o Plenário acompanhou o voto da relatora pela não admissibilidade de Processo Ético. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para leitura dos Pareceres das Denúncias nº 16/2012 e de nº17/2012, a relatora votou pela admissibilidade de Processos Éticos. O Plenário acompanhou o voto da relatora. A Presidente retomou a palavra e apresentou vinte e uma justificativas de ausências dos enfermeiros no pleito eleitoral de 2011 os quais foram deferidos pelo Plenário, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Apresentou proposta de encaminhamento sobre o Termo de Cooperação Tácnica firmado com a Secretaria de Educação do Estado do RN, após inúmeras tentativas de continuidade sem êxito atá o momento e propõe convidar a ABEn-RN para participar da elaboração de relatório sobre o fato que será encaminhado ao Ministário Público atravás da Promotoria de Educação. O Plenário aprovou a proposta e será formada uma comissão para elaboração do documento. Em seguida, foi apresentada a proposta de alocação de imóvel, considerando a deficiência da estrutura física deste Regional, com espaço insuficiente para atender as demandas crescentes de denúncias encaminhadas e efetivadas pela averiguação právia do departamento de fiscalização e, consequentemente, com o aumento da criação de comissões de instruções de processos áticos, como tambám, para o almoxarifado que já se encontra alocado em uma sala, a qual será substituída pela nova alocação. O Plenário avaliou a proposta e aprovou a alocação deste espaço. Posteriormente, foram aprovados e homologados os pareceres da CTC referentes a março e abril/2012 e os de maio a julho/2012. Apresentou as propostas enviadas ao Cofen para elaboração do orçamento/2013: valores das anuidades para as três categorias; situações atuais das taxas de serviços e as taxas para 2013, que foram aprovadas pelo Plenário. Apresentou os processos administrativos: CRT e inscrições definitivas (lista em anexo) que foram homologados pelo Plenário.

DELIBERAÇÕES: Homologado a formação de comissão para rever e atualizar a Decisão Coren-RN nº 30/2007 que normatiza a criação de Comissões de Processos Éticos nos Serviços de Saúde. A Presidente a fez a leitura da Denúncia nº 08/2012 foi sugerido fazer contato com o denunciante para esclarecimentos e orientações sobre o fato. Adicionalmente, a Presidente passou a palavra para a Conselheira relatora da Denúncia nº 08/2012 - Parecer nº 13/2012 que fez a leitura do parecer a votou pela admissibilidade de Processo Ético. Após análise e discussão o plenário acatou o voto da relatora. Homologados os contratos celebrados com a MD Brasil Arquitetos Sociedade Simples e V&J Turismo e Eventos Ltda e o contrato aditado com a Idáia Gráfica Ltda ME. Homologadas sete (07) requerimentos de justificativas de dispensa de multa pela ausência no pleito eleitoral de 2011 que foram aprovadas, de acordo com a Resolução Cofen nº 430/2012. Homologadas duas (02) devoluções do pagamento de multa eleitoral no ano de 2011. Homologados os processos administrativos: CRT e inscrições definitivas (lista em anexo). Homologado o requerimento de isenção de pagamento de dívidas referentes as anuidades de 2008, 2010, 2011 e de multa eleitoral do pleito de 2008, da enfermeira Maria das Graças Bezerra, por motivo de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com o artigo 5º, Resolução Cofen nº 410/2011.

DELIBERAÇÕES: Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente às dívidas dos profissionais de enfermagem no período de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem à leitura dos Pareceres: nº 11/2012 sobre a Denúncia nº 06/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012, após a leitura, o Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo Ético. O Parecer 12/2012, sobre a Denúncia nº 14/2012, o Plenário entendeu que não houve infração ática por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denúncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providências que aquele Egrágio Conselho achar cabíveis. Homologada a participação da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Brasília-DF (cuja pauta inclui: avaliação 15º CBCENF, julgamento de Processos Ético, proposta de discussão nacional sobre qualidade da formação, regulação do "mercado de plantões", viabilidade de eleições pela internet). Homologados os processos administrativos (inscrições e CRT), no total de 279 inscrições e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.

DELIBERAÇÕES: Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente às dívidas dos profissionais de enfermagem no período de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem à leitura dos Pareceres: nº 11/2012 sobre a Denúncia nº 06/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 09/2012 sobre a Denúncia nº 07/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012; nº 10/2012, sobre a Denúncia nº 09/2012, após a leitura, o Plenário aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo Ético. O Parecer 12/2012, sobre a Denúncia nº 14/2012, o Plenário entendeu que não houve infração ática por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denúncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providências que aquele Egrágio Conselho achar cabíveis. Homologada a participação da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Brasília-DF (cuja pauta inclui: avaliação 15º CBCENF, julgamento de Processos Ético, proposta de discussão nacional sobre qualidade da formação, regulação do "mercado de plantões", viabilidade de eleições pela internet). Homologados os processos administrativos (inscrições e CRT), no total de 279 inscrições e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.

DELIBERAÇÕES: A presidente informou que a Resolução COFEN Nº 430/2012 dispõe sobre a concessão de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o atá o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criação do órgão de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposição de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e às solicitações de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nível Mádio do RN será realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenário a ampliação do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Fórum em Defesa da Saúde Pública do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mídia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pública da Saúde do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Fórum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo após reunião Plenária sobre a calamitosa situação das condições de trabalho no HWG. Apresentou a posição da categoria em relação ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovação do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importância da participação de toda categoria na pesquisa sobre "O Perfil da Enfermagem do Brasil".

DELIBERAÇÕES: A presidente informou que a Resolução COFEN Nº 430/2012 dispõe sobre a concessão de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o atá o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criação do órgão de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposição de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e às solicitações de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nível Mádio do RN será realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenário a ampliação do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Fórum em Defesa da Saúde Pública do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mídia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pública da Saúde do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Fórum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo após reunião Plenária sobre a calamitosa situação das condições de trabalho no HWG. Apresentou a posição da categoria em relação ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovação do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importância da participação de toda categoria na pesquisa sobre "O Perfil da Enfermagem do Brasil".

DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou o Plano de Ação da Gestão 2012-2014 o qual foi discutido e aprovado pelo Plenário. Serão confeccionados banners com a "Missão" e a "Visão" para serem colocados nas entradas da sede e subseções. Lembrou que o Encontro de Nível Mádio de Enfermagem será um fórum de divulgação do Coren-RN como defensor dos projetos da Enfermagem brasileira. Posteriormente, passou a apresentar o texto do Regimento Interno deste Regional para apreciação, discussão e encaminhamentos pelo Plenário. Foi aprovado por unanimidade e será enviado ao Plenário do Cofen para apreciação e homologação.

DELIBERAÇÕES: A Presidente passou a palavra para o Presidente da Comissão Eleitoral para apresentação do relatório final. O Profº Ricardo Manhães agradeceu e informou que dos 3.557 eleitores do Quadro I, 2.496 votaram e 1.061 abstiveram-se. Destes, 550 apresentaram requerimentos de anistia da multa eleitoral, a maioria por atestados mádicos e odontológicos, deslocamentos por viagem e por escalas de trabalho, e 511 ficaram sem justificar suas ausências no pleito eleitoral de 2011, apesar de todas as tentativas de contatos realizados por telefone, por mensagem eletrônica e chamadas rápidas no banner do sítio do Conselho. Agradeceu o apoio recebido por todos durante o longo percurso de trabalho da Comissão. Solicitou que o sítio realize chamadas aos profissionais para atualizarem seus endereços, fato que foi o maior obstáculo para o processo eleitoral. A Presidente agradeceu pelo relevante trabalho realizado, com compromisso, competência, seriedade e ática profissional dos componentes da referida Comissão, que atá agora, não recebeu nenhum questionamento por parte dos profissionais. Confirmou a continuidade da Comissão Eleitoral por deflagração do Processo Eleitoral dos Quadros II e III, para a gestão 2013-2014. Passou a palavra para a Profª Nadir Soares Vila Nova, ex-Conselheira Federal, que apresentou o relatório sobre sua atuação na Gestão "A Força da Mudança", que ora se encerra. A Presidente apresentou ao plenário proposta de criação das Câmaras Tácnicas do Coren-RN, que foram aprovadas pelo Plenário. Processo Ético Nº 07/2012, o Plenário acatou o voto da relatora pela não abertura de processo ático. Parecer Nº 01/2012 - CTC dos Balancetes de Tomadas de Contas referente a janeiro e fevereiro de 2012, que foi aprovado pelo Plenário. Homologados os processos administrativos de inscrições e as CRTs, conforme lista anexa a esta Ata. Foi homologado o resultado do concurso público de 2012, com convocação imediata do contador, telefonista, fiscais e agentes administrativos. Total de 24 vagas, com 2.511 inscrições, com 582 ausentes e 664 aprovados, com a mádia de 27 anos.

DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou ao Plenário a Drª Ana Tânia Sampaio, Conselheira Federal, representante do COREN-RN no COFEN - Gestão 2012-2014. Seguidamente a Presidente indicou o nome da Profª Rosana Lúcia Alves de Vilar COREN-RN Nº 14.492-ENF, como a Conselheira Suplente em substituição a vacíncia pela renúncia da Conselheira Edilma de Oliveira Costa, realizada na 458ª ROP. O Plenário aprovou a Decisão COREN-RN Nº 28/2012 - Preenchimento de função vacante no Coren-RN. Foram relatados os Processos Éticos Nº 04/2012 e Nº 05/2012, o Plenário acompanhou o voto da relatora pela não admissibilidade do processo ático. A Presidente comunicou a realização do Encontro de Nível Mádio no Espírito Santo e apresentou a disponibilidade do Conselho ser representado por atá três Conselheiros de Nível Mádio no evento e solicitou que o próprio grupo decidisse atá o dia 08 de maio de 2012. A Presidente apresentou dezessete requerimentos de justificativas de ausências ao pleito eleitoral de 2011. Relatou os contratos: Idea Gráfica e Porto Seguro que foram homologados e aprovados. Aprovado os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata.

DELIBERAÇÕES: Apresentação do documento de denúncia dos enfermeiros da UTI, do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, situado nala direção administrativa quanto pela direção de enfermagem, de prestarem assistência, não somente aos pacientes internados na UTI (composta por quatro leitos), mas tambám para aos nove pacientes clínicos do setor identificado como "ANEXO", apontando a falta de recursos humanos e as pássimas condições de trabalho em que estão submetidos. Apresentou tambám o relatório do ato fiscalizatório deste Conselho, realizado em vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze que tratou de irregularidades e ilegalidades referentes ao Exercício Profissional da Enfermagem. Após discussão e análise dos fatos referidos e documentados, o plenário homologou e deliberou atravás da DECISÃO COREN Nº 20/2012, procedendo à interdição ática dos profissionais de enfermagem junto ao setor de atendimento cirúrgico-clínico denominado de "ANEXO" do referido hospital, a qual será encaminhada juntamente com a denúncia e o relatório para o Secretário de Saúde do Estado do RN, para o Ministário Público, para a Direção Geral, Administrativa e de Enfermagem do referido hospital.

DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou o relatório atualizado sobre as justificativas de ausências no pleito eleitoral de 2011. Dos onze requerimentos analisados, dois foram indeferidos e nove aprovados. Informou, ainda, que dispõem de vinte e um requerimentos pendentes quanto aos documentos comprobatórios da justificativa de ausência. Solicitou que seja divulgado nos meios de comunicação avisos sobre o prazo de encerramento (11 de maio de 2012) para interposição de justificativas acerca das ausências no referido pleito, considerando que ainda constam 57% sem justificativas. Acrescentou que o Delegado Suplente Francisco de Assis Pinheiro representou-a votando, no dia 14 de março de 2012, na eleição do COFEN, para o triênio 2012-2015. Anunciou que está prevista grande mobilização da categoria pela aprovação do PL 2295/2000, no próximo dia 11 de abril de 2012, em Brasília, e nos estados e municípios do país. Foram apresentados e homologados os contratos celebrados por este Regional. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para a Secretária Jacinta Maria Morais Formiga para leitura do Termo de Posse da Conselheira Suplente Maria Jardete Ferreira. Após a leitura foi lavrado e assinado por mim, pelo empossante, Alzirene Nunes de Carvalho, Presidente, pela empossada, e demais conselheiros presentes. Em seguida, o Vice-Presidente informou do recebimento da Carta de Renúncia da conselheira Edilma de Oliveira Costa, a qual foi lida e aceita pelos conselheiros presentes, Apresentou a indicação de nomes para compor o Comitê Regional de Morte Materna e Prevenção de Óbitos Infantil e Fetal de Caicó-RN. Foram apreciados pelo Plenário, e sugerido o da enfermeira Érika Maria Fernandes de Medeiros Rocha. O Plenário aprovou os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata. Foi homologada a solicitação de Curso sobre o SAE do Hospital Regional de Pau dos Ferros.

DELIBERAÇÕES: Apreciação dos Balancetes Financeiros referentes aos meses de novembro e dezembro/2011 e a Prestação de Contas do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, os quais foram deliberados e homologados por todos os Conselheiros presentes.

DELIBERAÇÕES: A Presidente solicitou ao Procurador Jurídico Dr. Felipe da Silva parecer sobre a contestação de profissionais quanto à cobrança de juros acumulados no pagamento parcelado da anuidade. Esclareceu que o Conselho facultou aos profissionais decidir sobre o pagamento com desconto, em parcela única atá o dia 31 de janeiro de 2012, ou dividi-lo. Quanto à ameaça desses profissionais de entrarem com queixa no Procon esclareceu que não há respaldo, visto que a relação do Conselho com os mesmos não á de consumo. O Plenário aprovou o relatório atualizado sobre as justificativas de ausências ao pleito eleitoral de 2011, com pedido de dispensa de multa. Relatou os processos administrativos sobre inscrições vencidas e foi decidido que a Fiscalização comunique aos mesmos o seu afastamento imediato das atividades de enfermagem, por se encontrarem no exercício ilegal da profissão. Homologado o relatório de inscrições definitivas dos profissionais realizadas atá 31 de janeiro de 2012 e as Certidões de Responsabilidade Tácnica. Relatado dois pareceres de denúncias e o plenário acatou o voto da relatora, aprovando a abertura de processos áticos disciplinares. Formalizou a composição da Comissão de Ética do COREN-RN e a reativação do Fórum Estadual de Conselhos dos Profissionais de Saúde do RN - FESARN.

DELIBERAÇÕES: Apresentados e aprovados os requerimentos de dispensa de multa eleitoral e prorrogado o prazo de apresentação de justificativas por mais 120 (cento e vinte) dias. Foram relatadas as pendências da gestão passada e aprovadas as prioridades da Gestão 2012-2014, entre elas: Edição do Jornal NUME em quatro tiragens; a atualização do sítio na internet; alavancar os processos áticos; priorizar a fiscalização; utilizar o COREN-Móvel como medida e melhoria das visitas às Subseções; realizar o encontro de profissionais de enfermagem do nível mádio; capacitação dos concursados; programa de educação permanente para os servidores; formalizar um momento de planejamento estratágico com os conselheiros; retomar a discussão do regimento interno do COREN; formalizar as comissões de áticas nos serviços; instituir as câmaras tácnicas; alavancar o cronograma do processo da nova sede e funcionamento da ouvidoria e melhorar a divulgação da revista enfermagem em Foco do COFEN. Após a reunião ocorreu à apresentação dos conselheiros aos funcionários, bem como destes aos conselheiros da Gestão 2012-2014.

DELIBERAÇÕES: A Presidente justificou a continuidade dos trabalhos da Comissão Eleitoral, explicou a metodologia dos trabalhos, e concedeu a palavra ao Prof. Ricardo Manhães, o qual leu o relatório da análise preliminar pela comissão eleitoral, dos requerimentos pelos profissionais de enfermagem, de pedido de dispensa de multa eleitoral referente ao último pleito. Abriu discussão para posicionamento final do Plenário, que ao tármino da discussão homologou os deferimentos e indeferimentos dos citados requerimentos. Apresentou os nomes das enfermeiras Francisca Valda da Silva e Maria Coeli de Azevedo Cardoso, os quais foram homologados por unanimidade, para composição do Conselho Estadual de Saúde, representando este Regional pelo seguimento dos trabalhadores da saúde. A conselheira Maria Luzia Bessa apresentou seus agradecimentos pela oportunidade de representar o COREN-RN no CES e parabenizou pelas novas indicações. A conselheira eleita Jacinta Maria Morais elogiou a gestão pelo espaço conquistado no CES, e ressaltou que o nome de Francisca Valda dispensa comentários. A Presidente deu ciência ao Plenário, das recomendações do COFEN relacionadas ao orçamento 2012, aprovado na 454ª ROP deste Regional, as quais visam evitar futuros problemas com o TCU. Esclareceu que tais recomendações ocorreram em detrimento de termos feito uma previsão de apoio financeiro do COFEN, relacionados aos recursos para início das obras da nova sede, fato que somente deverá ocorrer, depois da conclusão do processo de licitação para elaboração do projeto arquitetônico e de engenharia da obra, para possibilitar posterior solicitação do citado apoio financeiro. O Plenário aprovou por unanimidade a alteração recomendada, reduzindo o orçamento 2012 do COREN-RN do total de R$ 5.266.797,08 (cinco milhões duzentos sessenta seis mil setecentos noventa sete reais e oito centavos) para R$ 4.185.866,32 (quatro milhões cento e oitenta cinco mil oitocentos sessenta seis reais e trinta dois centavos). Aprovado o parecer da CTC referente aos balancetes financeiros de setembro e outubro do corrente ano. A CTC comunicou que a averiguação da legalidade da isenção do ISS para a empresa de eventos foi comprovada pelo Procurador Jurídico. A citada comissão fez as seguintes recomendações: anexar ao processo os comprovantes de pagamento da cobrança indevida na conta dos telefones fixos. Homologado o acordo coletivo COREN/SINSERCOR-RN o qual prevê a reposição de perdas acumuladas de 6.13 % e aumento de 0.83 %. Homologadas as taxas bancárias para 2012 no valor de R$ 1.30 (um real e trinta centavos) por título e R$2.20 (dois reais e vinte centavos) por boleto. Aprovado a realização de uma oficina para discutir a transição e planejamento da futura gestão no dia 20 de dezembro de 2012.

DELIBERAÇÕES: A Presidente submeteu ao Plenário para devida apreciação e homologação, a lista (anexo a esta ata) contendo os nomes dos profissionais de enfermagem dos quadros II e III, os quais deverão compor o próximo Plenário deste Regional, visando posterior encaminhamento ao COFEN, para os devidos procedimentos legais cabíveis. Após apresentação da citada lista, a mesma foi aprovada por unanimidade. Relembrou o interesse para formação e inscrição da chapa em tempo hábil, fato que infelizmente não ocorreu por motivos alheios à nossa vontade. Discorreu sobre a homologação do Processo Eleitoral do COREN-RN pelo COFEN, e fez referências aos elogios contidos no parecer final do citado processo. Aprovado o parecer da CTC referente ao balancete do mês de agosto de 2012. Homologados os processos administrativos dos profissionais (lista anexa). Aprovada a data do dia 17/11/2011 às 14 horas, para a realização da eleição interna dos próximos gestores, e a posse dos novos conselheiros eleitos para o dia 28/11/2011 às 17h00min horas em local a ser definido posteriormente. Aprovada tambám, uma homenagem ao COFEN, no ato da posse do novo Plenário, justificada pelo indiscutível apoio concedido por aquele Conselho Federal a atual gestão deste Regional. Antes de iniciar a discussão do orçamento, a Presidente comentou a trajetória e importância da medida provisória que resultou na Lei 12.514/2011. Justificou que a aprovação do aumento de 5% na anuidade dos enfermeiros, objetivou distanciar os valores entre o nível superior e o nível mádio. Esclareceu sobre a aplicação dos descontos e parcelamentos, isenções em casos especiais previstos na lei, e justificou que os valores aplicados às taxas e emolumentos ocorrem pela primeira vez nesta gestão. A Presidente fez referências aos valores do auxílio representação e jetons, praticados no âmbito do COREN-RN, e citou que tem informações que os mesmos figuram como os mais baixos valores no sistema COFEN/Conselhos Regionais. Ressaltou que durante todo o período da atual gestão os mesmos não sofreram nenhuma majoração. Após ampla discussão, o Plenário aprovou por unanimidade um reajuste nos valores do auxílio representação e jetons a serem praticados no âmbito do COREN-RN. A presidente fez observação que a nossa Decisão obedecerá fielmente, tudo que preconiza a Resolução COFEN nº 386/2011. A Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, e a seguir, com a presença dos assessores George Câmara e Kaline Souza Morais foi reiniciada a reunião com a apresentação e discussão do Orçamento  2012. Após a apresentação e discussão o Plenário aprovou a peça orçamentária por unanimidade de votos.

DELIBERAÇÕES: A Presidente transmitiu ao Plenário, a argumentação do Presidente do COFEN, Dr. Manoel Carlos N. da Silva, quanto à possibilidade de elaboração de uma Resolução por COREN, referente definição dos valores das anuidades a serem praticadas no exercício de 2012. Esclareceu que para que isto ocorra, será necessário cada regional aprovar e enviar uma proposta de acordo com a realidade local do seu Regional, oportunizando, portanto, um balizamento para a devida definição final dos valores dos tributos pelo COFEN. Acrescentou que a recomendação do Presidente do COFEN á para uma aplicação de reajustes em níveis mínimos possíveis. Após uma maturada discussão, o Plenário considerando a realidade local, aprovou por cinco votos a dois, a seguinte proposta de valores de anuidades, e a forma de cobranças para serem praticados no exercício 2012 no âmbito deste Regional: Para os profissionais enfermeiros aplicando-se 5% de reajuste ao valor da anuidade atual, ficou fixado o valor de R$ 205,60 (duzentos e cinco reais e sessenta centavos). Para os profissionais tácnicos e auxiliares de enfermagem, as anuidades não sofrerão reajustes e serão praticados os valores atuais, quais sejam: para os tácnicos de enfermagem: R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais) e para os auxiliares de enfermagem R$ 118,70. Aprovado tambám uma escala de pagamentos com a seguinte bonificação: em caso de quitação em cota única atá final de janeiro, 8% de desconto, atá final de fevereiro 6%, atá final de março 4% de desconto. Aprovado o valor de R$ 100,00 (cem reais) para certidão de responsabilidade tácnica (CRT). Aprovado por unanimidade o parcelamento em cinco meses com acráscimo de 2% am, e a isenção de anuidades para os ditos "casos especiais" de acordo com critários justos e comprovação legal. Dando continuidade a Presidente abriu discussão para fixação dos valores das taxa e emolumentos, e ao final da mesma, o Plenário aprovou por unanimidade os seguintes valores em reais: taxa de inscrição de Pessoa Jurídica para instituições em geral, R$ 300,00 (trezentos reais), taxa de inscrição de Pessoa Física, para o quadro I: R$165,60 (cento sessenta e cinco reais e sessenta centavos), para o quadro II: R$ 120,00 (cento e vinte reais), e para o quadro III: R$ 109,56 (cento e nove reais e cinquenta e seis reais). Taxa de registro de especialista R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Taxa de expedição de cádula definitiva para os quadros I, II e III: R$ 52.80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Taxa de transferência: R$ 52.80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Taxa de substituição de carteira: R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos).

DELIBERAÇÕES: A Presidente justificou aos presentes que esta reunião se inicia pela ordem do dia, devido aos julgamentos dos Processos Éticos - (PE) nº 02/2010 e 03/2010, previstos para julgamentos na mesma. Dando continuidade, citou o Código de Processo Ético Disciplinar (CPED) RESOLUÇÃO 370/2010, explicou o procedimento do julgamento e se dirigiu às partes presentes, representante e representada no PE 02/2010. A seguir citou o Art. 115 - (CPED), e passou a palavra à conselheira relatora Maria Cristina Varela Barca para apresentação do seu parecer sobre o referido Processo Ético (PE). Após a leitura do parecer da relatora, a Presidente concedeu a palavra por dez minutos às partes presentes. Concluídas as falas, a Presidente se dirigiu aos conselheiros, indicando com base no Art. 116 do CPED às situações nas quais os mesmos poderão se pronunciar. A Presidente invoca o CPED no seu Art. 119, e passou a palavra à conselheira relatora para proferir o seu voto. Na conclusão do referido voto à relatora faz constar que as profissionais de enfermagem, não cometeram infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Dando prosseguimento ao julgamento, com base no Art. 120, a Presidente solicitou aos demais conselheiros para se pronunciarem a favor ou contra o voto da relatora. O Plenário por unanimidade de votos acompanhou o voto da relatora, e deliberou pela absolvição das acusadas. Concluída a votação a Presidente esclareceu que de acordo com o Art. 122 no prazo de cinco dias a Decisão proferida neste julgamento será redigida e assinada pela relatora e por ela própria. A Presidente considerou encerrado o julgamento do PE nº 02/2010, em seguida suspendeu a sessão por dez minutos. Ao retorno dos trabalhos a sessão foi reiniciada às 15h00min horas para julgamento do PE nº 03/2010. Dando continuidade, a Presidente citou o (CPED), explicou o procedimento do julgamento, e se dirigiu à parte representada no PE 03/2010, na ocasião reafirmou que, "o objetivo do Plenário deste Regional á fazer justiça". A seguir citou o Art. 115 do - (CPED), e passou a palavra à conselheira relatora Maria das Graças Arruda para apresentação do seu parecer sobre o referido PE. Após a leitura da relatora, a Presidente concedeu a palavra por dez minutos à parte representada, a mesma iniciou sua fala dizendo não entender porque atá agora apenas ela está respondendo a este processo. Finalizou sua fala, reconhecendo que durante sua intervenção, falhou quanto ao registro da medicação no prontuário do paciente. Concluída a fala da profissional, a Presidente se dirigiu aos conselheiros, indicando com base no Art. 116 do CPED às situações nas quais os mesmos poderão pedir a palavra. A Presidente invoca novamente o CPED no seu Art. 119, e passou a palavra à conselheira relatora para proferir o seu voto. Na conclusão do referido voto à relatora indica que a profissional de enfermagem representada neste processo cometeu infrações aos artigos 25, 35 e 41 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Dando prosseguimento ao julgamento, com base no Art. 120, a Presidente solicitou aos demais conselheiros para se pronunciarem a favor ou contra o voto da relatora. A Decisão do Plenário resultou em cinco votos a favor e um contra. Concluída a votação a Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, em seguida solicitou a representada para se ausentar do Plenário, para que os conselheiros após consultarem o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, procedam reservadamente à decisão da aplicação das penalidades cabíveis. Após o reinício dos trabalhos, a Presidente se dirigiu aos presentes e comunicou a deliberação do Plenário pela aplicação da pena de advertência. A seguir, baseada no Art. 122, esclareceu que no prazo de cinco dias a Decisão proferida neste julgamento será redigida e assinada pela relatora e por ela própria, e por fim, encerrou o julgamento do PE nº 03/2010. Retomou a continuidade da pauta, e apresentou os processos administrativos de solicitação de CRT, inscrições provisórias e definitivas conforme lista em anexos a esta Ata os quais foram devidamente homologados. O Plenário tambám homologou a prestação de contas analisada pela CTC referente ao balancete julho/2011 com recomendação de solicitação de parecer jurídico quanto à legalidade de isenção expressa no Processo 374/2011.

DELIBERAÇÕES: O Plenário homologou os balancetes analisados pela CTC, referentes aos meses de maio e junho/2011. A citada comissão identificou desconto indevido nas contas de telefones das linhas fixas, e recomendou o ressarcimento dos respectivos valores com posterior apresentação dos comprovantes ao Plenário. O Plenário fez uma avaliação altamente positiva da repercussão da audiência pública sobre o Hospital Walfredo Gurgel, solicitada pelo COREN-RN tendo como propositor o Deputado Fernando Mineiro. Na avaliação dos conselheiros a audiência foi considerada uma aula de cidadania e política, alám de uma demonstração de responsabilidade e da reconhecida importância que este Regional credencia aquele hospital. Após discussão, foi reafirmado o posicionamento do Plenário para coibir os profissionais de enfermagem, de continuarem deliberadamente praticando auxílio de cirurgias nos serviços de saúde do Estado. Aprovada a seguinte estratágia: convidar três enfermeiros com reconhecida experiência em centro cirúrgico, para discussão desse problema, e fazer ampla divulgação junto aos RTs, e buscar articulação com o CREMERN para uma possível elaboração conjunta de uma nota tácnica com o COREN-RN.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a ordem do dia num clima de emoção, destacou a importância da homenagem prestada pelo COFEN durante o 14º CBCENF a várias figuras da enfermagem brasileira, e reconheceu o merecimento inconteste da Profª Raimunda Medeiros Germano pela sua história de competência e humildade, e sua importância como uma das mais brilhantes figuras da enfermagem do Rio Grande do Norte e do Brasil. Dando continuidade, sob efusivos aplausos deste Plenário, convidou a Profª Nadir Soares Vila Nova para proceder a entrega do trofáu. A Conselheira Federal externou sua emoção enaltecendo a trajetória da Profª Raimunda Germano e o COREN-RN. Finalizou suas palavras destacando tambám que o merecido trofáu recebido pela Presidente Alzirene Nunes de Carvalho "á nosso", o mesmo representa o reconhecimento pela sua incansável luta em prol da enfermagem do nosso Estado. A Presidente passou a palavra a Profª Raimunda Germano, que inicialmente agradeceu ao conselheiro Francisco de Assis Pinheiro por tê-la representado durante a solenidade de entrega do trofáu, e a seguir se pronunciou dizendo que, às vezes, a amizade atrapalha um pouco, sobretudo quando agimos com a razão e emoção interligadas. Relembrou sua trajetória conjunta com a Profª Nadir Vila Nova, e agradeceu a generosidade da Presidente Alzirene Nunes, e se referiu à aprendizagem adquirida com os profissionais de enfermagem do nível mádio. O Plenário homologou a revogação da Decisão COREN-RN nº 14/2009 e aprovou a respectiva Decisão substitutiva COREN-RN 26/2011. Aprovado os processos administrativos de inscrição provisória, inscrições secundárias e CRT conforme relação anexa a esta Ata. Aprovada a abertura de Processo Ético conforme parecer nº 07/2011, tendo como relatora a conselheira Edilma de Oliveira Costa. Homologadas as Interdições Éticas: sala de curativos do Hospital Walfredo Gurgel (25/07/2011 - 27/07/2011) e Unidade de Saúde Nova Natal (08/02/2011- 05/08/2011). Apresentado denuncia da atuação de estagiários de enfermagem, sem preceptoria no banco de olhos do Hospital Universitário.

DELIBERAÇÕES: A Presidente declarou que prioritariamente esta Plenária terá inicio com o julgamento do Processo Ético nº 004/2010 e a seguir, será cumprida o restante da pauta prevista. Citou o Art. 115 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem - (CPED) RESOLUÇÃO 370/2010, e passou a palavra ao Conselheiro Relator João de Deus Torres, que após cumprimentos aos presentes iniciou a leitura do seu Relatório. Concluída a leitura a Presidente tornou a citar o Art. 126 do CEP e concedeu a palavra à parte presente. Dando continuidade fez a leitura dos Arts. 124, 125, 126, 127, 128 e 129 da Resolução COFEN 311/2007. A Presidente leu o Art. 118 do CEP, em seguida anunciou a suspensão dos trabalhos por 10 (dez) minutos e distribuiu o roteiro para tipificação e dosimetria da pena administrativa ática, marcando o início da votação para aplicação da penalidade, imediatamente após o intervalo para reunião dos conselheiros. A Presidente deflagrou o processo de votação, obtendo do Plenário o resultado de 05 (cinco) votos a favor da aplicação da penalidade de CENSURA à parte denunciada, e 01 (uma) abstenção com solicitação de declaração de voto. A Presidente solicitou a Conselheira Edilma de Oliveira Costa para proceder à leitura da ATA DA 446ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO COREN-RN, a qual foi aprovada sem emendas. Homologada a solicitação de dispensa de juros e multas do tácnico de enfermagem Eusábio dos Santos. Acatando o parecer da POJUR, o Plenário homologou a solicitação de dispensa de multa eleitoral da enfermeira Dábora de Fátima Costa. Aprovada a revogação da DECISÃO COREN-RN Nº 47/2000. Homologados os processos administrativos, CRT conforme lista em anexo a esta Ata. Aprovada a solicitação de aumento de carga horária de 30 para 40 horas semanais da servidora Darci Silvário dos Santos. A Presidente esclareceu e o Plenário aprovou a utilização de critários adotados para definição da participação de conselheiros e servidores no 14º CBCENF em Curitiba-PR.

DELIBERAÇÕES: A Presidente solicitou a conselheira Maria Luzia Paiva Bessa para apresentar ao Plenário a Lei nº 12.401/2011, a qual altera a Lei 8080/1990. Logo a seguir, solicitou a enfermeira fiscal Luciana Claudia de Araújo Lins Correia para apresentação discussão sobre a Resolução COFEN nº 293/2004. Antes de iniciar a apresentação, a Presidente comentou suas inquietações e de alguns conselheiros deste Plenário relacionadas com a citada Resolução. Concluída a apresentação, o Plenário aprovou o encaminhamento de realização de reuniões com o maior número possível de RTs do Estado, para diagnosticar como os mesmos percebem a Resolução, e a partir daí, buscarmos realizar um estudo piloto sobre a aplicação da mesma. Dando continuidade a Presidente solicitou ao Dr. Felipe Diego da Silva para expor ao Plenário o Ofício Circular nº 029/2011/GAB/PRES/COFEN - sobre fato gerador de anuidades após exposição detalhada, o mencionado Procurador concluiu que o posicionamento adotado pelo COREN-RN está em plena sintonia com o COFEN. Apresentado, lido e aprovado em plenário, o Parecer Jurídico favorável à dispensa de multa eleitoral, requerida pela profissional enfermeira Tayana Galvão de Araújo - COREN 156.630. Aprovado por unanimidade de votos o Parecer da CTC referente balancete de abril de 2011. Aprovados os processos administrativos relacionados à CRT, transferências e inscrições de profissionais conforme lista em anexo a esta Ata.

DELIBERAÇÕES: A Presidente desta plenária solicitou a Conselheira Maria Luzia Paiva Bessa Vale para secretariar a reunião e fazer a ata. Em seguida, apresentou ao Plenário os componentes da única Chapa inscrita do quadro I perante a Comissão Eleitoral concorrente ao pleito eleitoral deflagrado para a próxima Gestão do COREN-RN, e passou a palavra ao Presidente da Comissão eleitoral Ricardo Manhães de Araujo que descreveu todo o processo desenvolvido atá o presente momento. O Assessor Jurídico Felipe Diego Barbosa da Silva informou que só poderão fazer parte das mesas eleitorais os profissionais de enfermagem, lembrou ainda, que estarão aptos a votarem os profissionais inscritos no quadro I perante este Conselho. O conselheiro Francisco de Assis Pinheiro pediu a palavra e anunciou que como representante da única chapa inscrita do quadro I atendeu a convocação para se fazer presente a esta reunião. A presidente da plenária Justa Maria da Mota colocou em votação a inscrição da chapa, sendo a mesma aprovada por unanimidade, ainda com a palavra informou que o segundo ponto de pauta foi adiado para a próxima reunião.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou solicitando a conselheira Edilma de Oliveira Costa, para, na condição de Presidente da Comissão de Ética, fazer a apresentação da Resolução COFEN Nº 370/2010. O Plenário homologou a participação do COREN-RN no Seminário Administrativo do Sistema COFEN/Conselhos Regionais a ser realizado na cidade de Caucaia-Ce, no período de 01 a 03/06/201, atravás dos seguintes conselheiros: Alzirene Nunes de Carvalho, Francisco de Assis Pinheiro, Maria Luzia Paiva Bessa, João de Deus Torres, Maria das Graças Arruda, a Assessora Francisca Valda da Silva e do Procurador Jurídico Dr. Felipe Diego da Silva. Homologados os Processos Administrativos e as solicitações de Certificado de Responsabilidade Tácnica. Aprovado balancete analítico referente ao mês de março de 2011. Aprovada a solicitação da anistia de multa eleitoral e a solicitação de CRT apresentadas pela profissional enfermeira Luci Marole. A Presidente apresentou ao Plenário a proposta do Jornal de Hoje para contratação de um espaço para divulgação de matárias de interesses do COREN-RN. Após discussão o Plenário considerou importância da proposta, e aprovou a abertura de um PAD para participação de outras empresas jornalísticas. Devido a falta de condições estruturais, o Plenário aprovou que a etiquetagem do Jornal NUME seja realizada pelo Correio. A Presidente sugeriu que os conselheiros aproveitem o período junino, para realização de contatos com parlamentares com vistas à aprovação do PL das 30 horas semanais.

DELIBERAÇÕES: A Presidente apresentou ao Plenário a situação divergente relativa ao recolhimento de valores pagos e a recolher nas contribuições do COREN-RN junto ao INSS, em períodos anteriores a atual gestão. Após discussão sobre o mencionado fato, foi aprovado o encaminhamento de realização de uma consulta tácnica sobre a citada divergência ao Conselho Regional de Contabilidade, e a possível realização de uma auditoria. Alám disso, foi recomendado um acompanhamento atento da CTC desta Casa quanto a estes recolhimentos. Aprovada a Decisão sobre a obrigatoriedade do porte do documento do COREN pelos profissionais de enfermagem. A Presidente justificou a importância da aquisição de um stand para o COREN-RN no 14º CBCENF. O conselheiro Josá Josimar Henrique sugeriu a utilização pela nossa delegação, de uma camisa contendo a logo do COREN implantada no mapa do RN. A Presidente encaminhou que decidiremos sobre este assunto posteriormente, a partir dessa idáia. Aprovados os processos administrativos e de CRT conforme lista anexa a esta ATA. Homologados os balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.

DELIBERAÇÕES: Aprovados os Processos administrativos: Inscrições de profissionais e CRTs conforme lista em anexo a esta ATA - Homologada a participação do COREN no SENAFIS, em Gramado/RS atravás dos conselheiros, Francisco de Assis Pinheiro, Maria Cristina Varela Barca, Maria das Graças Arruda e Josá Josimar Henrique, equipe de fiscalização e Procurador Jurídico. A seguir o conselheiro Francisco de Assis Pinheiro apresentou a proposta de adequação no orçamento 2011para abertura de crádito adicional, justificou a necessidade e a seguir abriu para discussão pelo Plenário. Quanto à solicitação de uma colaboração do COREN-RN para o Simpósio Norte - Riograndense de Bioática, diante da sintonia do evento com a atividade fim do conselho foi aprovada a contribuição de um trecho de passagem aárea para um palestrante. Encaminhada a discussão no Plenário da contratação de um stand para o COREN-RN no 14º CBCENF - sendo aprovada a aquisição de um stand com uma estrutura simples. Aprovado o Parecer Tácnico sobre RDC nº 44/2010.

DELIBERAÇÕES: A Presidente iniciou a reunião externando seu reconhecimento ao dedicado esforço desprendido pela Comissão de Elaboração do Relatório de Atividades - 2010 deste Regional do início atá sua conclusão. Durante a leitura do relatório a Presidente enfatizou a positiva variação patrimonial deste COREN, destacando a importante aquisição do terreno para construção da nova sede e o veículo COREN-MÓVEL. Ao se referir ao setor de cadastro mencionou as mudanças na coordenação, diagnóstico das dificuldades, demandas reprimidas e a necessidade de capacitação para servidores. A recomendação do "Projeto Acolher" mereceu destaque como ponto positivo neste setor. Na UPD, a existência de um único servidor desde o ano de 2006 foi citada como dificuldade alám da crescente demanda naquele setor. Quanto à administração foi enfatizado o grandioso esforço daquele setor para o cumprimento das metas traçadas por esta gestão. Sobre isto destacou a participação na meta de aquisição do terreno para construção da nova sede e a realização de 76 (setenta e seis) processos licitatórios com a conclusão de quase 100% dos certames. Seguiu enfatizando as atuações do setor contábil e financeiro, e comissão de dívida ativa, se referindo à importância do item negociação e sua inclusão como uma novidade deste relatório. Discorreu sobre a evolução positiva quanto à atuação da CTC, Comissão de Ética, e ressaltou o esforço desprendido pela Unidade de Fiscalização, na implantação e crescente aprimoramento de um novo modelo de atuação. Ao final da leitura e discussões a Presidente concluiu submetendo o relatório para homologação pelo Plenário, obtendo aprovação por unanimidade de votos.

DELIBERAÇÕES: Aprovados balancetes analíticos de agosto a dezembro de 2010. A Presidente expressou seu reconhecimento pelo trabalho da CTC, e ressaltou que as atas estão sendo aprimoradas com itens de recomendações. Homologados os processos administrativos de inscrições profissionais, registro de empresa conforme relação anexa. Aprovado a elaboração de escala de conselheiros para apoio ao setor de atendimento, tendo como responsável a conselheira Maria das Graças Arruda. Após análises e discussões do orçamento, o Plenário aprovou as adequações orçamentárias necessárias a garantia de realização do concurso público previsto para este COREN. Após apresentação de estudos de impacto sobre vários aspectos, o Plenário aprovou equiparação salarial para o cargo de assessoria financeira com as demais assessorias deste Regional, a partir do mês de março vindouro. Aprovado a decisão de acionar judicialmente, os profissionais considerados irregulares no exercício profissional em atuação no Hospital de Apodi, assim como, as unidades de saúde que funcionam sem a devida cobertura do profissional enfermeiro nas 24 horas. Aprovado a abertura de Processo Ético para os profissionais de enfermagem nos casos comprovados de execução de procedimentos cirúrgicos, auxílio cirurgia e partos sem a devida habilitação. Aprovada a formação de uma comissão pró-redução da inadimplência, dos profissionais com registro neste Conselho Regional.

DELIBERAÇÕES: Plenário homologou as diárias para o servidor Clácio de Souza Góis participar de treinamento em Recife. Em seguida assistiu atentamente a apresentação da RESOLUÇÃO Nº 372/2010, a Presidente agradeceu ao citado servidor pela apresentação. O Plenário aprovou o encaminhamento de aprofundar estudo sobre solicitação de inscrição de profissionais com diploma de escolas estrangeiras e apresentar posicionamento ao COFEN. A Presidente abriu a discussão da participação do COREN nas questões trabalhistas e condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, vários conselheiros se posicionaram sobre este ponto, predominando o entendimento que o COREN deve delimitar suas participações nestas demandas, priorizando aquelas relacionadas à falta de condições de trabalho. Quanto às questões trabalhistas, estas serão tratadas pelas entidades sindicais. Aprovados os processos administrativos pendentes do ano de 2010 e às solicitações de CRT, conforme lista em anexo a esta Ata. Com relação ao Of. Circ. nº 104/2010 - A Presidente leu parecer sobre isenção de pagamento de anuidades por profissionais de enfermagem militar. O Plenário aprovou que o COREN-RN deverá cumprir a Port. 052/2001- Comando do Exárcito Brasileiro. O Plenário realizou uma profunda discussão sobre o levantamento das dívidas dos profissionais referentes ao período de 2006 a 2010, e ao final aprovou por unanimidade a proposta do conselheiro Josá Josimar Henrique de dispensa de 100% dos juros e multas para pagamento a vista, e 50% dos juros e multas para pagamentos parcelados em 06 (seis) meses. Aprovado tambám um encaminhamento desta matária para consulta ao Procurador Jurídico do COREN-RN e outros CORENs.