O exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior pode virar crime. É o que prevê o projeto de lei 1426/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo 282 do Código Penal já tipifica como crime o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

O projeto apresentado neste mês de maio torna crime o exercício ilegal ou anúncio do exercício das profissões de Saúde: médico, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Fonte: Ascom - Cofen