A votação dos Projetos de Lei 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da equipe de Enfermagem em 30h semanais, e PL 4.924/09, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais, foi requerida pela deputada Mariana Carvalho neste Semana Nacional da Enfermagem (12-20 de maio). Os requerimentos 823/15 e 824/15 foram apresentados pela deputada Mariana Carvalho.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de Saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O atual projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há 15 anos, tendo sido aprovado por todas as Comissões. Excesso de jornada está associado a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

O PL 4.924/09, que estabelece o piso salarial nacional, encontra-se arquivado; o autor da proposta, deputado Mario Nazif, não tem mandato na atual legislatura da Câmara. Em 2015, porém, os deputados André Moura e Carmem Zanotto apresentaram novos projetos de lei estabelecendo o piso salarial, considerado fundamental para a valorização da equipe de Enfermagem.

Fonte: Ascom - Cofen