Uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira, 09, discutiu as questões do Projeto de Lei para o piso salarial e da carga horária de 30h, sem redução de salário, para a categoria da Enfermagem no Município de Natal.
A iniciativa foi do vereador Klaus Araújo (PP) após reunião com a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RN, Suerda Santos Menezes.
Além do Coren- RN, participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben - Seção RN), Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Secretaria Municipal de Saúde, profissionais e estudantes de Enfermagem.
Na ocasião de fala, os convidados para participar da mesa cobraram a revisão da Lei 120/2010, que garante aos profissionais de enfermagem a definição de jornada de trabalho de 30h semanais, porém permite a redução de 25% dos salários. Além disso, pediram a definição de um piso salarial digno, ressaltando que, a maioria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem possui dois ou mais vínculos empregatícios para se manter. Desencadeando problemas como a deficiência na qualidade da assistência à população e na qualidade de vida dos próprios profissionais.
Suerda Santos, presidente do Coren-RN, declarou que a enfermagem é uma das profissões que mais está presente na população e, portanto, merece melhores condições de trabalho. “Precisamos verbalizar nossos problemas. Somos muitos, será que não podemos mudar essa realidade? ”, disse.
Indignado pela não existência de uma Lei que define um salário fixo para a categoria, bem como com a redução salarial de 25% praticada atualmente no município, o vereador Klaus Araújo, ao final da audiência, disse se comprometer em se reunir com os demais vereadores da Casa para elaboração de um projeto para reformular o artigo da Lei 120/2010, que reduz o salário dos profissionais que já cumprem carga horária de 30h e apresentar rapidamente ao prefeito Carlos Eduardo.
O vereador também assumiu o compromisso de marcar uma nova reunião ainda este mês com as entidades representantes da Enfermagem e da Saúde e com profissionais para discutir o piso salarial de toda a categoria.
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