O caráter excepcional da interdição ética foi tema da mesa de encerramento do VII Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (VII Senafis), nesta sexta-feira (20/11), em Ipojuca/PE. Mediante seu poder de polícia administrativa, os conselhos regionais podem suspender o atendimento de Enfermagem que representem risco eminente à população. As intervenções éticas devem ser precedidas de sindicância e de aprovação pelo plenário.
“Trata-se de um último recurso a ser usado em caráter excepcional, quando os serviços de Enfermagem não apresentam condições mínimas, representando grave risco para a população e os profissionais”, afirmou a fiscal Ana Célia Marinho, do Coren-PE.
Mediada por Jebson Medeiros, a mesa teve participação do procurador Fabrício Macedo (Cofen) e da procuradora do Coren-PB Alanna Gomes, que apresentou um panorama das fiscalizações e intervenções éticas em seu Estado.
No debate, o presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a obrigatoriedade do respeito às normas que regem a intervenção ética: “Não se trata de uma medida rotineira, mas de um recurso legal extremo”, reafirmou o presidente, que defendeu a maior normatização dos procedimentos de interdição.
O presidente conduziu o encerramento do seminário, juntamente com o conselheiro federal Walkírio Almeida, coordenador da Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen (CTFIS) e do VII Senafis.
Fonte: Ascom - Cofen
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