Audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/5) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resultou em propositura de lei contra a formação de técnicos de Enfermagem por Educação a Distância (EaD) no estado. Além da proposta de legislação estadual, que será apresentada pelo deputado Carlos Augusto Maia, a audiência aprovou menção de apoio ao Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a formação a distância de profissionais de Enfermagem em todo o Brasil.

Com presença dos presidentes do Cofen e do Coren-RN, representantes de instituições de ensino, associações, sindicatos, estudantes e profissionais, a audiência somou-se ao movimento nacional pelo ensino presencial e de qualidade. “Estamos em um combate sem tréguas contra o ensino EaD de Enfermagem e contra o ensino presencial de má qualidade”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

“Quero destacar que os Conselhos de Enfermagem não são contra a EaD em si. Somos contra a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem a distância, porque entendemos que as habilidades essenciais não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, contextualizou Neri. Os cursos presenciais admitem disciplinas a distância, podendo chegar a 20% da carga horária.

Para a presidente do Coren-RN, Suerda Santos Menezes, essa discussão e mobilização pelo país contra o Ensino à Distancia em Enfermagem é muito importante e para alcançar resultados precisa do envolvimento de todos. "A nossa força está na união. Faço esse chamamento para que a categoria se una nessa luta, assim como em outras", disse.

A professora Carmen Lupi, avaliadora de cursos do Inep/MEC e integrante da Comissão Cofen/MEC , apresentou um panorama do Ensino a Distância de Enfermagem no Brasil e no Rio Grande do Norte.  Destacou as péssimas condições de oferta, verificadas in loco  na Operação EaD. Sem convênios para os estágio obrigatórios, com corpo docente sem a qualificação mínima exigida os cursos enfrentam, ainda, graves problemas de infraestrutura, como ausência de laboratórios e bibliotecas com títulos específicos de Enfermagem.

Saturação do mercado – Metade das vagas nos 851 cursos presenciais de graduação em Enfermagem estão ociosas. Na EaD, são 938 polos oferecendo quase 60 mil vagas, das quais 90% estão ociosas por falta de interessados. Com apenas 3,5 milhões de habitantes, o Rio Grande do Norte tem 13 instituições ofertando graduação em Enfermagem. Mesmo assim, se multiplicam os cursos EaD, inclusive na capital, onde estão registrados dois pólos não-presenciais.  “Se existem vagas ociosas no ensino presencial, qual o sentido de se formar profissionais de Enfermagem por EaD?”, questionou Carmen Lupi.

O presidente Manoel Neri ressaltou os efeitos da formação desordenada no mercado de trabalho. “Há um problema da qualidade da formação, mas também uma questão quantitativa”, afirmou. Sem políticas de Saúde que absorvam os egressos, a formação excessiva de novos profissionais se reflete em rebaixamento salarial, subemprego e desemprego aberto. “Somos favoráveis à democratização do ensino superior, mas não podemos fechar os olhos a seus vícios. Foi uma expansão focada na iniciativa privada, sem a devida regulação. O mercado visa o lucro, não a qualidade da formação”.

Audiência ampliou debate sobre potencialidades e riscos da EaD

O presidente conclamou o deputado Carlos Augusto Maia a apresentar projeto de lei estadual proibindo a formação de técnicos de Enfermagem a distância. O deputado abraçou a proposta, reafirmando seu compromisso com a Enfermagem. Citando a pioneira Florence Nightingale, o deputado afirmou que a profissão requer “uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer pintor ou escultor”. “O que é tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus?”, citou, questionando a possibilidade de formar a distância profissionais que lidam diretamente com a vida humana.

Amplo debate – A secretária de Educação a Distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Maria Carmem Freire, destacou que a preocupação deve centrar-se na qualidade de ensino, inclusive nos cursos presenciais. Já a presidente da Aben-RN, Francisca Liberalino, reforçou que a EaD é um instrumento de atualização e complementação para profissionais de Enfermagem, não se adequando à formação de novos profissionais.

“Não sou contra a EaD, que considero uma importante ferramenta de inclusão. Sou, inclusive, tutora de cursos a distância. Mas é inconcebível formar profissionais de Saúde, e especialmente de Enfermagem, a distância”, afirmou Francisca. Domingos Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, o presidente do SindSaúde Manoel Egídio, servidores e estudantes também declararam apoio ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais na luta contra a formação EaD em Enfermagem.

Presidente do Cofen dedicou prêmio aos profissionais potiguares

Homenagem à Enfermagem – A audiência foi precedida de homenagem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a profissionais que se destacaram na Enfermagem potiguar.  Foram agraciados o presidente do Cofen, Manoel Neri; a presidente do Coren-RN, Suerda Menezes; a presidente da Aben-RN, Francisca Liberalino; o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN, Luciano Cavalcante; e o conselheiro regional de Enfermagem, Henrique Pessoa da Silva. Manoel Neri dedicou a premiação aos profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte, destacando a parceria do Cofen com os Conselhos Regionais. “A Enfermagem é a maior profissão da área de Saúde e a terceira profissão organizada no Brasil. Apesar dos números grandiosos,  a profissão do cuidado precisa de cuidados”, afirmou o presidente, citando a necessidade de união para combater a crise da profissão, com rebaixamento salarial, subemprego e desvalorização dos profissionais.

Na terça-feira, às 9h, o tema será discutido em audiência na Câmara de Vereadores de Natal.

Cofen e Coren-RN

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