O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, Coren-RN, vigilante à situação calamitosa e extremamente preocupante que enfrenta a Saúde Pública do Estado, comunica aos profissionais que tem instaurado Ações Civis Públicas a fim de garantir o direito constitucional à saúde e a proteção do trabalhador de enfermagem. Nas fiscalizações efetuadas foram averiguadas situações de sobrecarga e déficit profissional, falta de condições de trabalho, problemas gerenciais, dentre outros. É lamentável que a cada visita fiscalizatória essa realidade apenas se agrava, com a falta de repasses e financiamento adequados, acrescidos agora, com inadimplência junto a prestadores de serviços e atrasos nos salários de servidores.
Diante dessa situação, em especial a sobrecarga profissional, o Coren-RN, recentemente, ajuizou Ações Civis Públicas no Hospital Walfredo Gurgel (Processo: 0809296-95.2016.4.05.8400), no Hospital José Pedro Bezerra - Santa Catarina (Processo: 0808824-94.2016.4.05.8400) e no Hospital Giselda Trigueiro (Processo: 0809303-87.2016.4.05.8400).
Em todas essas ações foram levantados graves problemas de dimensionamento e déficit de profissionais de enfermagem necessários à uma assistência segura e de qualidade. São solicitadas a contratação de mais enfermeiros e técnicos de enfermagem para composição da equipe. Com relação ao Hospital Giselda Trigueiro, a ação pleiteia um melhor dimensionamento dos profissionais da instituição com remanejamento entre os setores. Em caráter imediato é reivindicada a designação de Enfermeiros em quantidade suficiente para todo o funcionamento das unidades, a fim de supervisionar e orientar os profissionais de nível médio evitando riscos, imprudência, negligência ou imperícia no exercício da profissão em detrimento da vida e saúde humanas. Além disso, é pleiteado nas ações, a regularização dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos desses hospitais, a fim de que se possa monitorar a correta aplicação dos serviços de enfermagem.
O Conselho orienta aos profissionais de enfermagem desses serviços que façam o registro das ocorrências de desabastecimento de medicamentos e demais insumos, bem como da sobrecarga de trabalho e encaminhem aos seus gestores diretos e à esta Autarquia, para que sejam tomadas as devidas providências que resguardem a enfermagem.
O Coren-RN está ciente que a atual situação atinge de sobremaneira o profissional de enfermagem, causando adoecimento, angústias e sofrimentos. Além das ações judiciais, a Autarquia tem pautado uma agenda de reuniões com o Ministério Público e gestores. Através da ampliação dos espaços de discussão, esperamos sensibilizar os gestores públicos e a sociedade geral para a necessidade de garantir a saúde enquanto direito básico do cidadão que só será possível com investimentos no setor.
Quadro de Inscritos (01/04/2024)
