Fiscalização Coren-RN

Fiscalização é a prática de vigilância constante sobre determinada atividade que tenha seu procedimento regulado por lei específica. A fiscalização do exercício profissional é atividade finalística do Conselho Regional de Enfermagem.

A ação de fiscalizar, delegada pelo Estado, torna-se um instrumento poderoso de combate a profissionais e instituições que atuam em desrespeito à legislação pátria, o que culminará na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem do Coren-RN desenvolve suas atividades segundo as diretrizes da Resolução Cofen nº 374/2011, tendo como base base uma concepção de processo educativo, de estímulos aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em enfermagem.

Atividades:

Fiscalização do exercício profissional da enfermagem, constatando e notificando infrações;
Levantamento de estabelecimentos onde há o exercício da enfermagem;
Cadastramento dos estabelecimentos onde existem atividades de enfermagem;
Certificação de Responsáveis Técnicas de Enfermagem;
Ações educativas para o exercício profissional digno e eficaz ;
Regularização do Exercício junto a Autarquia;
Divulgação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação específica da área, com o objetivo de prevenir a ocorrência de infrações à legislação que regula o Exercício Profissional da Enfermagem.

Atualmente, o Setor de Fiscalização do Coren-RN conta com 11 enfermeiros fiscais, incluindo a coordenadora da fiscalização, para atendimento aos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Desses, quatro exercem suas atividades na sede do Coren-RN, em Natal, e seis enfermeiros exercem atividades nas subseções de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.

Coordenador do Departamento de Fiscalização: Valkiria Martins Costa Torres

Fiscais da sede: