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ATA DA 456 REUNIO ORDINRIA PLENRIA 10/01/2012

DELIBERAES: Apresentados e aprovados os requerimentos de dispensa de multa eleitoral e prorrogado o prazo de apresentao de justificativas por mais 120 (cento e vinte) dias. Foram relatadas as pendncias da gesto passada e aprovadas as prioridades da Gesto 2012-2014, entre elas: Edio do Jornal NUME em quatro tiragens; a atualizao do stio na internet; alavancar os processos ticos; priorizar a fiscalizao; utilizar o COREN-Mvel como medida e melhoria das visitas s Subsees; realizar o encontro de profissionais de enfermagem do nvel mdio; capacitao dos concursados; programa de educao permanente para os servidores; formalizar um momento de planejamento estratgico com os conselheiros; retomar a discusso do regimento interno do COREN; formalizar as comisses de ticas nos servios; instituir as cmaras tcnicas; alavancar o cronograma do processo da nova sede e funcionamento da ouvidoria e melhorar a divulgao da revista enfermagem em Foco do COFEN. Aps a reunio ocorreu apresentao dos conselheiros aos funcionrios, bem como destes aos conselheiros da Gesto 2012-2014.



ATA DA 457 REUNIO ORDINRIA PLENRIA 09/02/2012

DELIBERAES: A Presidente solicitou ao Procurador Jurdico Dr. Felipe da Silva parecer sobre a contestao de profissionais quanto cobrana de juros acumulados no pagamento parcelado da anuidade. Esclareceu que o Conselho facultou aos profissionais decidir sobre o pagamento com desconto, em parcela nica at o dia 31 de janeiro de 2012, ou dividi-lo. Quanto ameaa desses profissionais de entrarem com queixa no Procon esclareceu que no h respaldo, visto que a relao do Conselho com os mesmos no de consumo. O Plenrio aprovou o relatrio atualizado sobre as justificativas de ausncias ao pleito eleitoral de 2011, com pedido de dispensa de multa. Relatou os processos administrativos sobre inscries vencidas e foi decidido que a Fiscalizao comunique aos mesmos o seu afastamento imediato das atividades de enfermagem, por se encontrarem no exerccio ilegal da profisso. Homologado o relatrio de inscries definitivas dos profissionais realizadas at 31 de janeiro de 2012 e as Certides de Responsabilidade Tcnica. Relatado dois pareceres de denncias e o plenrio acatou o voto da relatora, aprovando a abertura de processos ticos disciplinares. Formalizou a composio da Comisso de tica do COREN-RN e a reativao do Frum Estadual de Conselhos dos Profissionais de Sade do RN FESARN.



ATA DA 56 REUNIO EXTRAORDINRIA PLENRIA 28/02/2012

DELIBERAES: Apreciao dos Balancetes Financeiros referentes aos meses de novembro e dezembro/2011 e a Prestao de Contas do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte referentes ao perodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, os quais foram deliberados e homologados por todos os Conselheiros presentes.



ATA DA 458 REUNIO ORDINRIA PLENRIA 15/03/2012

DELIBERAES: A Presidente apresentou o relatrio atualizado sobre as justificativas de ausncias no pleito eleitoral de 2011. Dos onze requerimentos analisados, dois foram indeferidos e nove aprovados. Informou, ainda, que dispem de vinte e um requerimentos pendentes quanto aos documentos comprobatrios da justificativa de ausncia. Solicitou que seja divulgado nos meios de comunicao avisos sobre o prazo de encerramento (11 de maio de 2012) para interposio de justificativas acerca das ausncias no referido pleito, considerando que ainda constam 57% sem justificativas. Acrescentou que o Delegado Suplente Francisco de Assis Pinheiro representou-a votando, no dia 14 de maro de 2012, na eleio do COFEN, para o trinio 2012-2015. Anunciou que est prevista grande mobilizao da categoria pela aprovao do PL 2295/2000, no prximo dia 11 de abril de 2012, em Braslia, e nos estados e municpios do pas. Foram apresentados e homologados os contratos celebrados por este Regional. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para a Secretria Jacinta Maria Morais Formiga para leitura do Termo de Posse da Conselheira Suplente Maria Jardete Ferreira. Aps a leitura foi lavrado e assinado por mim, pelo empossante, Alzirene Nunes de Carvalho, Presidente, pela empossada, e demais conselheiros presentes. Em seguida, o Vice-Presidente informou do recebimento da Carta de Renncia da conselheira Edilma de Oliveira Costa, a qual foi lida e aceita pelos conselheiros presentes, Apresentou a indicao de nomes para compor o Comit Regional de Morte Materna e Preveno de bitos Infantil e Fetal de Caic-RN. Foram apreciados pelo Plenrio, e sugerido o da enfermeira rika Maria Fernandes de Medeiros Rocha. O Plenrio aprovou os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata. Foi homologada a solicitao de Curso sobre o SAE do Hospital Regional de Pau dos Ferros.



ATA DA 57 REUNIO EXTRAORDINRIA PLENRIA 23/03/2012

DELIBERAES: Apresentao do documento de denncia dos enfermeiros da UTI, do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, situado nala direo administrativa quanto pela direo de enfermagem, de prestarem assistncia, no somente aos pacientes internados na UTI (composta por quatro leitos), mas tambm para aos nove pacientes clnicos do setor identificado como ANEXO, apontando a falta de recursos humanos e as pssimas condies de trabalho em que esto submetidos. Apresentou tambm o relatrio do ato fiscalizatrio deste Conselho, realizado em vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze que tratou de irregularidades e ilegalidades referentes ao Exerccio Profissional da Enfermagem. Aps discusso e anlise dos fatos referidos e documentados, o plenrio homologou e deliberou atravs da DECISO COREN N 20/2012, procedendo interdio tica dos profissionais de enfermagem junto ao setor de atendimento cirrgico-clnico denominado de ANEXO do referido hospital, a qual ser encaminhada juntamente com a denncia e o relatrio para o Secretrio de Sade do Estado do RN, para o Ministrio Pblico, para a Direo Geral, Administrativa e de Enfermagem do referido hospital.



ATA DA 459 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA 24/04/2012

DELIBERAES: A Presidente apresentou ao Plenrio a Dr Ana Tnia Sampaio, Conselheira Federal, representante do COREN-RN no COFEN - Gesto 2012-2014. Seguidamente a Presidente indicou o nome da Prof Rosana Lcia Alves de Vilar COREN-RN N 14.492-ENF, como a Conselheira Suplente em substituio a vacncia pela renncia da Conselheira Edilma de Oliveira Costa, realizada na 458 ROP. O Plenrio aprovou a Deciso COREN-RN N 28/2012 Preenchimento de funo vacante no Coren-RN. Foram relatados os Processos ticos N 04/2012 e N 05/2012, o Plenrio acompanhou o voto da relatora pela no admissibilidade do processo tico. A Presidente comunicou a realizao do Encontro de Nvel Mdio no Esprito Santo e apresentou a disponibilidade do Conselho ser representado por at trs Conselheiros de Nvel Mdio no evento e solicitou que o prprio grupo decidisse at o dia 08 de maio de 2012. A Presidente apresentou dezessete requerimentos de justificativas de ausncias ao pleito eleitoral de 2011. Relatou os contratos: Idea Grfica e Porto Seguro que foram homologados e aprovados. Aprovado os processos administrativos e as CRTs conforme lista em anexo a esta Ata.



ATA DA 460 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA 15/05/2012

DELIBERAES: A Presidente passou a palavra para o Presidente da Comisso Eleitoral para apresentao do relatrio final. O Prof Ricardo Manhes agradeceu e informou que dos 3.557 eleitores do Quadro I, 2.496 votaram e 1.061 abstiveram-se. Destes, 550 apresentaram requerimentos de anistia da multa eleitoral, a maioria por atestados mdicos e odontolgicos, deslocamentos por viagem e por escalas de trabalho, e 511 ficaram sem justificar suas ausncias no pleito eleitoral de 2011, apesar de todas as tentativas de contatos realizados por telefone, por mensagem eletrnica e chamadas rpidas no banner do stio do Conselho. Agradeceu o apoio recebido por todos durante o longo percurso de trabalho da Comisso. Solicitou que o stio realize chamadas aos profissionais para atualizarem seus endereos, fato que foi o maior obstculo para o processo eleitoral. A Presidente agradeceu pelo relevante trabalho realizado, com compromisso, competncia, seriedade e tica profissional dos componentes da referida Comisso, que at agora, no recebeu nenhum questionamento por parte dos profissionais. Confirmou a continuidade da Comisso Eleitoral por deflagrao do Processo Eleitoral dos Quadros II e III, para a gesto 2013-2014. Passou a palavra para a Prof Nadir Soares Vila Nova, ex-Conselheira Federal, que apresentou o relatrio sobre sua atuao na Gesto A Fora da Mudana, que ora se encerra. A Presidente apresentou ao plenrio proposta de criao das Cmaras Tcnicas do Coren-RN, que foram aprovadas pelo Plenrio. Processo tico N 07/2012, o Plenrio acatou o voto da relatora pela no abertura de processo tico. Parecer N 01/2012 - CTC dos Balancetes de Tomadas de Contas referente a janeiro e fevereiro de 2012, que foi aprovado pelo Plenrio. Homologados os processos administrativos de inscries e as CRTs, conforme lista anexa a esta Ata. Foi homologado o resultado do concurso pblico de 2012, com convocao imediata do contador, telefonista, fiscais e agentes administrativos. Total de 24 vagas, com 2.511 inscries, com 582 ausentes e 664 aprovados, com a mdia de 27 anos.



ATA DA 461 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA 14/06/2012

DELIBERAES: A Presidente apresentou o Plano de Ao da Gesto 2012-2014 o qual foi discutido e aprovado pelo Plenrio. Sero confeccionados banners com a Misso e a Viso para serem colocados nas entradas da sede e subsees. Lembrou que o Encontro de Nvel Mdio de Enfermagem ser um frum de divulgao do Coren-RN como defensor dos projetos da Enfermagem brasileira. Posteriormente, passou a apresentar o texto do Regimento Interno deste Regional para apreciao, discusso e encaminhamentos pelo Plenrio. Foi aprovado por unanimidade e ser enviado ao Plenrio do Cofen para apreciao e homologao.



ATA DA 462 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA 12/07/2012

DELIBERAES: A presidente informou que a Resoluo COFEN N 430/2012 dispe sobre a concesso de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o at o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambm um encaminhamento desta matria para consulta ao Procurador Jurdico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criao do rgo de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposio de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao perodo de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e s solicitaes de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nvel Mdio do RN ser realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenrio a ampliao do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Frum em Defesa da Sade Pblica do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mdia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pblica da Sade do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Frum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo aps reunio Plenria sobre a calamitosa situao das condies de trabalho no HWG. Apresentou a posio da categoria em relao ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovao do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importncia da participao de toda categoria na pesquisa sobre O Perfil da Enfermagem do Brasil.



ATA DA 462 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 12/07/2012

DELIBERAES: A presidente informou que a Resoluo COFEN N 430/2012 dispe sobre a concesso de prazo para justificativa eleitoral, prorrogando-o at o dia 31 de outubro de 2012. Aprovado tambm um encaminhamento desta matria para consulta ao Procurador Jurdico do Coren-RN. Defendeu a necessidade de criao do rgo de Controladoria Interna do Conselho, o que foi aprovado por todos os Conselheiros. Apresentou a minuta do acordo coletivo entre o SINSERCON-RN e o Coren-RN, analisada anteriormente pela Diretoria, com reposio de perda salariais de 4,89% mais o INPC de 2,11%, totalizando 7%, referentes ao perodo de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovados os processos administrativos e s solicitaes de CRTs, conforme lista em anexo a esta Ata. Foram homologados os processos de contratos celebrados por este Conselho. Ficou decidido que o Encontro de Nvel Mdio do RN ser realizado entre setembro e outubro deste ano. Solicitou ao Plenrio a ampliao do quadro dos concursados de 2012 para mais um agente administrativo, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Relatou que o Frum em Defesa da Sade Pblica do RN tem trabalhado muito e espera que todos estejam acompanhando pela mdia todos os fatos, como o do Governo decretar Calamidade Pblica da Sade do RN. O Conselho participou de todas s atividades realizadas pelo Frum, lembrando que este surgiu por iniciativa deste Regional logo aps reunio Plenria sobre a calamitosa situao das condies de trabalho no HWG. Apresentou a posio da categoria em relao ao PL 2.295/2000, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela aprovao do Projeto, acionando os parlamentares cotidianamente. Solicitou que os Conselheiros divulgassem a importncia da participao de toda categoria na pesquisa sobre O Perfil da Enfermagem do Brasil.



ATA DA 463 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 24/08/2012

DELIBERAES: Aprovada a revogao da DECISO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente s dvidas dos profissionais de enfermagem no perodo de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem leitura dos Pareceres: n 11/2012 sobre a Denncia n 06/2012; n 09/2012 sobre a Denncia n 07/2012; n 09/2012 sobre a Denncia n 07/2012; n 10/2012, sobre a Denncia n 09/2012; n 10/2012, sobre a Denncia n 09/2012, aps a leitura, o Plenrio aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo tico. O Parecer 12/2012, sobre a Denncia n 14/2012, o Plenrio entendeu que no houve infrao tica por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providncias que aquele Egrgio Conselho achar cabveis. Homologada a participao da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Braslia DF (cuja pauta inclui: avaliao 15 CBCENF, julgamento de Processos tico, proposta de discusso nacional sobre qualidade da formao, regulao do mercado de plantes, viabilidade de eleies pela internet). Homologados os processos administrativos (inscries e CRT), no total de 279 inscries e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.



ATA DA 463 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 24/08/2012

DELIBERAES: Aprovada a revogao da DECISO COREN-RN 02/2011, a qual trata da anistia de juros e multas referente s dvidas dos profissionais de enfermagem no perodo de 2006 a 2010. A Presidente solicitou as Conselheiras Relatoras, para procederem leitura dos Pareceres: n 11/2012 sobre a Denncia n 06/2012; n 09/2012 sobre a Denncia n 07/2012; n 09/2012 sobre a Denncia n 07/2012; n 10/2012, sobre a Denncia n 09/2012; n 10/2012, sobre a Denncia n 09/2012, aps a leitura, o Plenrio aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processo tico. O Parecer 12/2012, sobre a Denncia n 14/2012, o Plenrio entendeu que no houve infrao tica por parte dos profissionais de enfermagem, e aprovou por unanimidade o arquivamento da denncia, e o encaminhamento da mesma ao CREMERN, para providncias que aquele Egrgio Conselho achar cabveis. Homologada a participao da Presidente Alzirene Nunes de Carvalho na Assembleia de Presidentes no COFEN em Braslia DF (cuja pauta inclui: avaliao 15 CBCENF, julgamento de Processos tico, proposta de discusso nacional sobre qualidade da formao, regulao do mercado de plantes, viabilidade de eleies pela internet). Homologados os processos administrativos (inscries e CRT), no total de 279 inscries e 08 CRT, conforme lista em anexo. Homologados os requerimentos de dispensa de multas eleitorais conforme lista em anexo.



ATA DA 464 DA REUNIO ORDINRIA PLENRIA 20/09/2012

DELIBERAES: Homologado a formao de comisso para rever e atualizar a Deciso Coren-RN n 30/2007 que normatiza a criao de Comisses de Processos ticos nos Servios de Sade. A Presidente a fez a leitura da Denncia n 08/2012 foi sugerido fazer contato com o denunciante para esclarecimentos e orientaes sobre o fato. Adicionalmente, a Presidente passou a palavra para a Conselheira relatora da Denncia n 08/2012 Parecer n 13/2012 que fez a leitura do parecer a votou pela admissibilidade de Processo tico. Aps anlise e discusso o plenrio acatou o voto da relatora. Homologados os contratos celebrados com a MD Brasil Arquitetos Sociedade Simples e V&J Turismo e Eventos Ltda e o contrato aditado com a Idia Grfica Ltda ME. Homologadas sete (07) requerimentos de justificativas de dispensa de multa pela ausncia no pleito eleitoral de 2011 que foram aprovadas, de acordo com a Resoluo Cofen n 430/2012. Homologadas duas (02) devolues do pagamento de multa eleitoral no ano de 2011. Homologados os processos administrativos: CRT e inscries definitivas (lista em anexo). Homologado o requerimento de iseno de pagamento de dvidas referentes as anuidades de 2008, 2010, 2011 e de multa eleitoral do pleito de 2008, da enfermeira Maria das Graas Bezerra, por motivo de doena grave prevista em Instruo Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com o artigo 5, Resoluo Cofen n 410/2011.



ATA DA 465 REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 25/10/2012

DELIBERAES: A Presidente passou a palavra para as Conselheiras relatoras para procederem leitura dos Pareceres da Denncia n 04/2012; Denncia n 10/2012. O Plenrio aprovou por unanimidade a admissibilidade de abertura de Processos ticos disciplinares. Adicionalmente, a mesma conselheira relatora apresentou o parecer da Denncia n13/2012 Aps discusso o Plenrio acompanhou o voto da relatora pela no admissibilidade de Processo tico. Posteriormente, a Presidente passou a palavra para leitura dos Pareceres das Denncias n 16/2012 e de n17/2012, a relatora votou pela admissibilidade de Processos ticos. O Plenrio acompanhou o voto da relatora. A Presidente retomou a palavra e apresentou vinte e uma justificativas de ausncias dos enfermeiros no pleito eleitoral de 2011 os quais foram deferidos pelo Plenrio, de acordo com a Resoluo Cofen n 430/2012. Apresentou proposta de encaminhamento sobre o Termo de Cooperao Tcnica firmado com a Secretaria de Educao do Estado do RN, aps inmeras tentativas de continuidade sem xito at o momento e prope convidar a ABEn-RN para participar da elaborao de relatrio sobre o fato que ser encaminhado ao Ministrio Pblico atravs da Promotoria de Educao. O Plenrio aprovou a proposta e ser formada uma comisso para elaborao do documento. Em seguida, foi apresentada a proposta de alocao de imvel, considerando a deficincia da estrutura fsica deste Regional, com espao insuficiente para atender as demandas crescentes de denncias encaminhadas e efetivadas pela averiguao prvia do departamento de fiscalizao e, consequentemente, com o aumento da criao de comisses de instrues de processos ticos, como tambm, para o almoxarifado que j se encontra alocado em uma sala, a qual ser substituda pela nova alocao. O Plenrio avaliou a proposta e aprovou a alocao deste espao. Posteriormente, foram aprovados e homologados os pareceres da CTC referentes a maro e abril/2012 e os de maio a julho/2012. Apresentou as propostas enviadas ao Cofen para elaborao do oramento/2013: valores das anuidades para as trs categorias; situaes atuais das taxas de servios e as taxas para 2013, que foram aprovadas pelo Plenrio. Apresentou os processos administrativos: CRT e inscries definitivas (lista em anexo) que foram homologados pelo Plenrio.



ATA DA 466 REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 06/11/2012

DELIBERAES: A Presidente apresentou detalhadamente o Oramento deste Conselho Regional para o exerccio 2013. Em seguida, ocorreu a homologao por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, submeteu para apreciao do Plenrio os valores das taxas a serem praticadas por este Regional no exerccio de 2013 cujos valores em reais so: autorizao atendente/estrangeiro no cobrar, inscrio e registro de pessoa fsica: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrio e registro de pessoa jurdica: R$ 265,00, inscrio secundria: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrio remida/remida secundria: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, expedio de carteira profissional: R$ 56,00, substituio de carteira/expedio 2 via: R$ 56,00, anotao/registro de especializao qualificao ou ttulo: R$ 80,00, transferncia de inscrio: R$ 60,00, reinscrio/revalidao de registro: R$ 60,00, renovao de autorizao no cobrar, suspenso temporria de inscrio: R$ 50,00, cancelamento de inscrio e registro: R$ 50,00, anotao de responsabilidade tcnica: R$ 100,00, certido de responsabilidade tcnica: R$ 50,00, emisso de declarao ou validao de registro para outros pases: R$ 100,00, certides diversas: R$ 10,00, desarquivao de autos/documentos: no cobrar, autenticao de documentos pelo Conselho: no cobrar, despesas de correspondncias e remessas de documentos pela ECT: no cobrar, despesas de fotocpias realizadas no Conselho: no cobrar. Aps a discusso ocorreu a homologao pelos conselheiros presentes.



ATA DA 466 REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 06/11/2012

DELIBERAES: A Presidente apresentou detalhadamente o Oramento deste Conselho Regional para o exerccio 2013. Em seguida, ocorreu a homologao por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, submeteu para apreciao do Plenrio os valores das taxas a serem praticadas por este Regional no exerccio de 2013 cujos valores em reais so: autorizao atendente/estrangeiro no cobrar, inscrio e registro de pessoa fsica: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrio e registro de pessoa jurdica: R$ 265,00, inscrio secundria: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, inscrio remida/remida secundria: auxiliar de enfermagem: R$ 107,00, tcnico de enfermagem: R$ 124,00, enfermeiro: 162,00, expedio de carteira profissional: R$ 56,00, substituio de carteira/expedio 2 via: R$ 56,00, anotao/registro de especializao qualificao ou ttulo: R$ 80,00, transferncia de inscrio: R$ 60,00, reinscrio/revalidao de registro: R$ 60,00, renovao de autorizao no cobrar, suspenso temporria de inscrio: R$ 50,00, cancelamento de inscrio e registro: R$ 50,00, anotao de responsabilidade tcnica: R$ 100,00, certido de responsabilidade tcnica: R$ 50,00, emisso de declarao ou validao de registro para outros pases: R$ 100,00, certides diversas: R$ 10,00, desarquivao de autos/documentos: no cobrar, autenticao de documentos pelo Conselho: no cobrar, despesas de correspondncias e remessas de documentos pela ECT: no cobrar, despesas de fotocpias realizadas no Conselho: no cobrar. Aps a discusso ocorreu a homologao pelos conselheiros presentes.



ATA DA 467 REUNIO ORDINRIA PLENRIA - 13/12/2012

DELIBERAES: A Presidente relatou os Processos Administrativos: Inscrio de 78 enfermeiros, 115 tcnicos e 194 auxiliares de enfermagem; CRTs 03 em Mossor e 01 de Natal (lista em anexo). Em seguida, foi relatado 10 requerimentos de solicitao de dispensa de multa referentes ao pleito eleitoral de 2011, os quais foram deferidos pelo Plenrio, de acordo com a Resoluo Cofen n 430/2012. Dando continuidade, a Presidente passou a palavra para as Conselheiras Relatoras para procederem leitura dos Pareceres: n 22/2012 da Denncia n 026/2012; n 23/2012 da Denncia n 28/2012, Aps a leitura do parecer, as relatoras votaram pela admissibilidade de Processos ticos com a aprovao unanime do Plenrio. Apresentou avaliao da Gesto no ano de 2012 sobre as aes que foram realizadas e o que permanece com pendncias para o ano que se inicia. Apontou as dificuldades enfrentadas como: a estrutura fsica deficiente, deficincia do nmero de pessoal, centralizao das aes, desarticulao intersetorial, desconhecimento da categoria sobre o papel e a importncia do Conselho, entre outros. As facilidades foram: a colaborao dos conselheiros, compromisso, harmonia, responsabilidade, dedicao e entrosamento da diretoria, credibilidade da sociedade e de parte da categoria e os servidores mais receptivos. Registrou a realizao da posse dos Conselheiros dos Quadros II e III, no final da tarde de hoje. Em seguida foi apresentada a minuta da Deciso de criao de comisses de tica nos servio de sade que foi aprovada pelo Plenrio, ser revista pelo Procurador Jurdico para posterior envio ao Cofen e, aps homologao ser divulgada nos servios de sade e no stio deste Regional.