Ato administrativo que concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao Enfermeiro Responsável Técnico para atuar como referência na execução dos serviços e/ou ensino de Enfermagem.
Documentação:
- 01 (uma) cópia do cartão do CNPJ da Empresa/Instituição/Organização;
- 01 (uma) cópia da comprovação do vínculo empregatício existente entre a empresa/instituição/organização e o ERT;
- 01 (uma) cópia do ato de designação do enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica do Serviço de Enfermagem devidamente assinado pelo Representante Legal da empresa/instituição/organização;
- 01 (uma) cópia da declaração de não coincidência de horário devidamente assinado pelo Enfermeiro requerente;
- 01 (uma) cópia da relação nominal atualizada dos profissionais de Enfermagem que executam atividades na empresa/instituição/organização e que estão sob a supervisão do Enfermeiro requerente, contendo nome completo, CPF, número de inscrição no Coren, cargo/função para os enfermeiros, horário de trabalho e setor/unidade/departamento/ divisão de trabalho; (Encaminhar em Excel para o e-mail da art@coren.rn.gov.br)
