O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) moveu uma ação civil pública com pedido de urgência contra o município de Cruzeta/RN para a retificação do Edital nº 01/2026. O concurso público em questão prevê remuneração de R$ 2.962,32 para o cargo de Enfermeiro e de R$ 1.621,00 para o cargo de Técnico de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais, vencimentos em desconformidade com o Piso Nacional da Enfermagem.
Além da adequação dos salários, a ação também solicita que conste no edital a informação de que a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem ocorrerá através da Assistência Financeira Complementar, disponibilizada pela União, tanto para os cargos de Enfermeiro como de Técnico de Enfermagem.
O município de Cruzeta foi intimado e agora tem prazo cinco dias úteis para responder ao pedido de liminar.
O Coren-RN seguirá acompanhando o caso, sempre vigilante em defesa dos direitos da categoria e comprometido com a valorização profissional.
