10-06-2020
Após ação do Coren-RN, SESAP nomeia 46 profissionais para o Hospital Maria Alice

Em cumprimento a uma Decisão Judicial, a Secretaria de Estado da Saúde Publica (SESAP/RN), nomeou, no dia 14 de março, 46 profissionais de enfermagem, sendo 11 enfermeiros e 35 técnicos para solucionar deficiência no quadro funcional do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.

A Decisão é uma resposta a Ação Civil Pública (ACP) executada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) após constatação de déficit de profissionais de enfermagem em visitas fiscalizatórias no Hospital.

A fiscalização havia identificado ausência de enfermeiro durante períodos de funcionamento, no Centro Cirúrgico e na Central de Material e Esterilização, além de atuação de técnico e auxiliar de enfermagem sem orientação e supervisão de enfermeiro, em desacordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986).

Diante disso, o Coren-RN comemora mais uma ação bem sucedida e segue fiscalizando o exercício profissional para atendimento da legislação de referência e garantia de uma assistência adequada a população.