23-06-2022

Comissão especial da PEC11/22 é instalada na Câmara

Deputada Carmem Zanotto será a relatora da matéria

Foi instalada, nesta terça-feira (21), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, a qual determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Foi eleito presidente da comissão o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e indicada como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Zanotto fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que poucas audiências públicas sejam realizadas. “Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, disse.

A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, e evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso da Enfermagem (PL 2564/20). Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção dos parlamentares é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do PL 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso). A PEC traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.

O presidente da Comissão, deputado Júlio César Ribeiro, disse estar feliz em presidir os trabalhos. “Farei todos os esforços necessários para acelerar a análise a aprovação do relatório”, declarou em sua rede social.

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso, cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. “Nosso trabalho precisa continuar a fim de garantir recursos necessários para fazermos frente à implantação do piso”, afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.

Tramitação — A PEC 22/11 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

O texto precisa ser analisado pela comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu celeridade na tramitação da PEC para que seja apreciada pelo plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho.

Confira a lista de membros titulares da comissão

Bloco Parlamentar : UNIÃO, PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, PSDB, PTB, PSC, PMN

CARLA DICKSON (UNIÃO/RN)

CELSO SABINO (UNIÃO/PA)

CÉLIO STUDART (PSD/CE)

ZACHARIAS CALIL(UNIÃO/GO)

DRA. SORAYA MANATO (PTB/ES)

FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO/SE)

JOAQUIM PASSARINHO (PL/PA)

JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

MARX BELTRÃO (PP/AL)

NICOLETTI (UNIÃO/RR)