O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN), publicou, nesta segunda-feira (29), a Decisão nº46/2024, que aprova a 3ª Reformulação Orçamentária do ano da Autarquia.

Confira a decisão na íntegra:

DECISÃO COREN-RN n.º 46/2024

Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária de 2024 deste Regional.

               O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte – Coren-RN, juntamente com o Plenário desta Autarquia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e,         

CONSIDERANDO o que preconiza a Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n.º 340/2008 que disciplina sobre o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO a deliberação realizada na 597ª Reunião Ordinária Plenária, ocorrida em 21 de março de 2024;

DECIDEM:

Art. 1° – Aprovar a 3ª Reformulação orçamentária de 2024 utilizou como fonte de recurso o repasse pelo Cofen, no valor de R$ 205.892,90 (duzentos e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), com o objetivo de viabilizar a Semana de Enfermagem/2024 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 11.711.892,90 (onze milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos).

Art. 2° – Encaminhar a referida proposta para aprovação pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 3° – Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.

Natal/RN, 22 de março de 2024.

Manoel Egídio da Silva Júnior                                     Dinara Teresa Batista de Moura

Coren-RN n. º 44.942-ENF                                              Coren-RN nº 236.750-ENF

    Presidente                                                              Conselheira Secretária

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