ATA DA 568ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 21-10-2021


Às 09h30min do dia 21 de outubro de dois mil e vinte e um teve início a 568ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida dos Gerânios, n.º 1805, Lagoa Nova, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes, em seguida, apresentou a justificativa da Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF que não compareceu por estar viajando a trabalho. A Conselheira Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE não justificou sua ausência. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 567ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 567ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 568ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1- Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de setembro de 2021: O Presidente apresentou a relação dos processos, sendo: 271 inscrições principais, 10 cancelamentos, 19 transferências do Coren-RN para outros Regionais, 07 transferidos de outro regional para o Coren-RN, 12 reativações de inscrição, 10 qualificações/especializações e 03 inscrições secundárias, sendo aprovados por unanimidade. 3.2- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 21 de outubro de 2021. Pauta retirada por solicitação da empregada pública Roberta Maria responsável pelo setor de ART. 3.3- Apreciação para homologação da anuidade para o exercício 2022. O Presidente inicia apresentando a Resolução Cofen nº 682/2021 que autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem os valores das anuidades, taxas e serviços para o exercício de 2022, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas, explicou que conforme a Resolução, as anuidades e taxas poderão ser reajustadas em até 10,42% (dez vírgula quarenta e dois por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período para o exercício de 2022. Em seguida convida o Assessor financeiro Sr. Nildo Álvares para apresentação dos estudos, quanto os percentuais de descontos com e sem reajustes da anuidade. O Assessor apresentou quatro cenários e após ampla discussão, o Conselheiro Flávio Guimarães solicitou a simulação de um novo cenário, que prontamente foi atendido pelo Assessor, após a exposição do último Cenário, reajuste da anuidade de acordo com o INPC do período e 30% de desconto para cota única com o vencimento até 31/01/2022, o Conselheiro apresentou esta sugestão para a votação, sendo acatada pelo Plenário. Em contraponto, a Diretoria apresentou a proposta de não reajustar os valores das anuidades, sendo mantidos os valores para pessoa física: Enfermeiros: R$ 314,55, Obstetrizes: R$ 298,84, Técnico de Enfermagem: R$ 212,67 e Auxiliar de Enfermagem: R$ 181,60; para pessoa jurídica, conforme o capital social: Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 612,00, acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.224,00, acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.836,00, acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.447,99, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.059,99, acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.671,99 e acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.895,96. Quanto as taxas e Serviços aplicar o reajuste de 10,42%, sem que ultrapasse o valor máximo estipulado pela Resolução Cofen nº 682/2021, sendo: Taxa de expedição de carteira - R$ 110,42, Taxa de anotação de responsabilidade técnica: R$ 214,19; Serviço de autorização para o exercício profissional no exterior – R$ 150,00, Serviço de inscrição e registro de pessoa física – R$ 200,00, Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica – R$ 400,00, Serviço de reinscrição – R$ 132,50, Serviço de transferência de inscrição – R$ 100,00 e serviço de certidão narrativa – R$ 11,00. Propôs também, o desconto de 20% em cota única até 31 de janeiro de 2022, 10% (dez por cento) de desconto em cota única até 28 de fevereiro de 2022 e o valor parcelado, sem desconto, em até 05 (cinco) quotas mensais, iguais e sucessivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro de 2022, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00 reais e que os critérios de isenção deverão ser mantidos, conforme Decisão Coren-RN nº 061/2020. Após ouvidas as considerações, o Presidente abre para a votação quanto os dois cenários sugeridos, sendo aprovada por 6 votos a 1 a proposta da Diretoria. 3.4- Apreciação para homologação da Proposta Orçamentária para o Exercício 2022: Neste momento, o Presidente convida o contador do Coren-RN, Sr. Kléber Morais para sua apresentação. O Contador informou ao Plenário, que a proposta orçamentária apresentada é fruto de reuniões e encontros com os assessores e alguns Conselheiros do Coren-RN e também, a ciência da Diretoria. Também relatou que a conclusão deste projeto, aconteceu na reunião do dia 15/10. Em continuidade, o Contador apresentou a Proposta orçamentária com receita prevista no valor de R$ 8.150.000,00 (oito milhões, cento e cinquenta mil reais) para o exercício de 2022 deste Regional, podendo à Presidência do Coren-RN, autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, conforme a Resolução Cofen n.º 503/2016 e fixar limites de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Orçamento, após a explanação do contador, o Presidente abre para as considerações. Os Conselheiros presentes reconheceram os esforços para o fechamento da Proposta, parabenizaram o expositor e a dedicação dos assessores e da Diretoria. Após ouvidas as considerações, o Presidente abre para a votação, sendo a Proposta Orçamentária para o exercício 2022, no valor global de R$ 8.150.000,00, podendo à Presidência do Coren-RN autorizar a abertura de créditos adicionais, aprovada com unanimidade do Plenário. 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 09/2021 - Conselheiro Relator Dr. Francisco Jalisson. Retirado de pauta a pedido do Relator. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 014/2021- Conselheiro Relator Dr. Francisco Jalisson. Retirado de pauta a pedido do Relator. 3.7- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 022/2019 - Conselheiro Relator Dr. Rui Alvares de Faria Júnior. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator evocou o Art. 23 da Resolução Cofen 370/2010, opina pelo arquivamento da denúncia e apresenta Termo de conciliação celebrado entre as partes envolvidas. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade. 3.8- Apreciação para homologação do Termo de Conciliação do processo ético 003/2020. O Presidente procede à leitura da denúncia que originou o Processo Ético, em seguida revela que na fase de instrução processual houve entendimento entre as partes e a assinatura de Termo de Conciliação, orientando o arquivamento do Processo em tela. O Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.9- Apreciação para homologação da Decisão Coren-RN 085/2021 – Encargos Legais em Dívida Ativa. O Presidente contextualiza a origem do teor da Decisão bem como da fundamentação jurídica através da Resolução Cofen 534/2017 e o Parecer nº 10-R/2019/DPAC/PROGER/COFEN e o Parecer nº 25/2021/DPAC/ PROGER/COFEN. Após explanação, abre para discussão, para votação, sendo aprovada por unanimidade. EXTRA PAUTA: Reformulações Orçamentárias. O Presidente convida o Assessor Financeiro Nildo Alvares para apresentação. O assessor traz para homologação a Decisão Coren-RN 086/2021 que Aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 5.000,00. E apresenta o quadro de reformulação aprova a Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 5.500,00, anulando o valor da rubrica de Locação de Veículos para Transporte de Passageiros e Bagagens e suplementando na rubrica de Bens móveis não ativáveis. Após discussão, O Presidente abre para votação, sendo aprovado por unanimidade. INFORMES: 4.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de setembro/2021, pelo assessor financeiro: Neste momento o Presidente convida o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares para explanação. O Assessor informou ao Plenário, a arrecadação de janeiro a setembro de 2021 que apresentou um total de R$ 6.917.509,18, projetando um superávit parcial de R$ 1.110.029,37, em comparação aos meses de 2020. 4.2- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: O Presidente apresentou o nome dos empregados públicos Liana Brandão Varela de Albuquerque e Glauter Sena de Medeiros, que cumpriram todos os critérios estabelecidos pelo PCCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 4.3- Relatório Fiscalização. O Presidente convida o Conselheiro Francisco Jalisson. O Conselheiro expõe um déficit de 11 unidades a serem fiscalizadas no mês de setembro/2021. Acrescenta que tal baixa foi originada por afastamentos no setor de fiscalização. Finaliza ponderando que foram realizadas 70 fiscalizações mesmo diante das dificuldades apresentadas. 4.4- Decisão Coren-RN 048/2021. O Presidente compartilha com os Conselheiros o teor da Decisão Coren-RN 048/2021 que versa sobre Auxílio Representação e Jeton. Destaca que os pagamentos estarão condicionados à apresentação de relatórios devidamente justificados. 4.5- Capacitação para fiscais e Conselheiros do Coren-RN. O Presidente informa que nos dias 09 e 10 de novembro de 2021 os fiscais e conselheiros terão capacitação sobre Gestão de qualidade e de risco promovida pelo COFEN nas dependências do Coren-RN em Natal. Conclama a participação de todos. 4.6- I SIPAT do Coren-RN. O Presidente trouxe a necessidade de alteração das datas de realização da I Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Coren-RN, e fixa entre 16 e 19/11 sua realização. 4.7- Mudança para nova sede. O Presidente destaca o fato dessa ROP está sendo realizada em novo endereço e programa para o início de novembro o funcionamento integral do Coren-RN nas novas dependências. Destaca a atuação de assessores, Conselheiros e empregados públicos para a concretização. 4.8- Portarias: COREN-RN Nº 155/2021 – Designar, na qualidade de relatora, a conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, a qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 04/2021. COREN-RN Nº 156/2021 – Designa membros para compor Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar Nº 001/2020; COREN-RN Nº 157/2021 – Instituir a Comissão de Ética do Hospital Memorial São Francisco; COREN-RN Nº 158/2021 – Designa os Conselheiros para participar do 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem; COREN-RN Nº 159/2021 – Designa a assessora de gabinete para participar do 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem; COREN-RN Nº 160/2021 – Conceder a Enfermeira, Dr.ª Maria Cléia de Oliveira Viana, passagens aéreas e diárias para participar do 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, no Centro de Convenções da cidade de Florianópolis-SC, no período de 27 a 30 de setembro de 2021, onde receberá o Prêmio Anna Nery. COREN-RN Nº 161/2021 – Instituir Grupo de Trabalho para consolidação de informações, elaboração de Estratégias e implantações das ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Coren-RN; COREN-RN Nº 162/2021 – Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 010/2021. Nero Francisco da Silva, Coren-RN Nº 66.855 – ENF – Presidente e Sandra Ruth Dantas Diniz – Coren- RN 239.421– ENF – Secretária; COREN-RN Nº 163/2021 – Instaura Sindicância relativa ao PAD Coren-RN nº 17/2021; COREN-RN Nº 164/2021 – Instituir a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital de Guarnição de Natal; COREN-RN Nº 165/2021 – Conceder ponto facultativo, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, no dia 11 de outubro de 2021; COREN-RN Nº 166/2021 – Designar a Enfermeira Chyrly Elidiane de Moura, Coren-RN nº 96.297-ENF, para ministrar o curso sobre Assistência ao Pré-Natal: reflexões sobre o cuidado de enfermagem na prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites virais, no dia 28 de outubro de 2021, referente a programação do Núcleo de Educação Permanente – NEP do Coren-RN; COREN-RN Nº 167/2021 – Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Risco Zero. 4.9- Decisões: COREN-RN n.º 077/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); COREN-RN n.º 078/2021 – Homologar a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Memorial São Francisco para mandato de 03 (três) anos; COREN-RN n.º 079/2021 – Homologar a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital de Guarnição de Natal para mandato de 03 (três) anos; COREN-RN n.º 080/2021 – Aprovar o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização, conforme quadro abaixo e anexos que fazem parte desta Decisão. COREN-RN n.º 081/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; COREN-RN n.º 082/2021 – Pelo arquivamento do Processo Ético n.º 08/2020; COREN-RN n.º 083/2021 – Abertura de Processo Ético nº 010/2021; COREN-RN n.º 084/2021 – Abertura de Processo Ético nº 011/2021. V – ANEXOS: 5.1 - Documentos Recebidos: Oficio Circular Nº 0185 /2021/GAB/PRES, de 13 de setembro de 2021 – Encaminha o Parecer de Conselheira nº 219/2021, aprovado pelo Plenário do Cofen, na sua 532ª Reunião Ordinária, acerca da legalidade do Uso de Termografia por Enfermeiros; Oficio Circular Nº 0186/2021/GAB/PRES, de 13 de setembro de 2021 – atenção aos prazos para julgamento dos processos éticos – Prescrição; Oficio Circular Nº 0187/2021/GAB/PRES, de 13 de setembro de 2021 – Encaminha o Parecer de Câmara Técnica nº 051/2021/CTAS/Cofen e o Parecer de Câmara Técnica nº063/2021/CTLN/DGEP/Cofen, aprovado pelo Plenário do Cofen, na sua 532ª Reunião Ordinária, que tratam da Responsabilidade da Enfermagem no controle dos Medicamentos de uso nos setores de Internação e Pronto Atendimento; Oficio Circular Nº 0190/2021/GAB/PRES, de 23 de setembro de 2021 – Informamos que a Resolução Cofen nº 682/2021, a qual autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem os valores das anuidades, taxas e serviços para o exercício de 2022, foi publicada no diário oficial da União nº 181, página 423, seção 1, de 23 de setembro de 2021; Oficio Circular Nº 0192/2021/GAB/PRES, de 27 de setembro de 2021 – Informamos a alteração da data do 12º SENAFIS para o período de 15 a 18 de março de 2022; Oficio Circular Nº 0194/2021/GAB/PRES, de 29 de setembro de 2021 – Informamos que a Resolução Cofen nº 683/2021, a qual define os critérios para o registro profissional dos técnicos de enfermagem, titulados pro Instituição, na modalidade “Certificação Profissional por Competência” e dá outras providências, foi publicada no diário oficial da União nº 185, página 142, seção 1, de 29 de setembro de 2021; Oficio Circular Nº 0195/2021/GAB/PRES, de 29 de setembro de 2021 – Informamos sobre a realização do Encontro de Coordenadores de Fiscalização do Sistema Cofen/Corens, no período de 17 a 19 de novembro de 2021, no auditório do Coren-SP; Oficio Circular Nº 0196/2021/GAB/PRES, de 04 de outubro de 2021 Encaminha o Parecer de Conselheira nº 240/2021, aprovado pelo Plenário do Cofen, na sua 533ª Reunião Ordinária, que se manifesta no sentido de que faz parte das atribuições do enfermeiro a consulta de Enfermagem sistematizada, na qual pode solicitar exames de rotina e complementares, quando no exercício de suas atividades profissionais, bem como prescrever medicamentos estabelecidos em protocolos ministeriais e em rotina aprovada pela instituição de saúde, como integrante da equipe de saúde, além de encaminhar a outro profissional quando a necessidade da pessoa cuidada ultrapassar suas competências legais; Oficio Circular Nº 0197/2021/GAB/PRES, de 07 de outubro de 2021 – Encaminha o Parecer nº 372/2020 do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, que tratada carga mínima de estágio para a formação de técnico e auxiliar de enfermagem; Oficio Circular Nº 0198/2021/GAB/PRES, de 07 de outubro de 2021 – Encaminha o Parecer nº 085/2021/CTLN/DGEP/Cofen, aprovado pelo Plenário do Cofen em sua 533ª Reunião Ordinária, sobre a atuação do profissional de enfermagem no transporte de pacientes; Oficio Circular Nº 0199/2021/GAB/PRES, de 07 de outubro de 2021 – Encaminha o Memorando Circular ORC nº 01/2021/Controladoria-Geral -  Orientações e recomendações para elaboração da proposta orçamentária de 2022; Oficio Circular Nº 0200/2021/GAB/PRES, de 08 de outubro de 2021 – Encaminha o ofício circular nº 01/2021/Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Cofen, acerca da Oficina de Planejamento Estratégico das Ações para Gestão 2021 a 2024 dos grupos técnicos/Câmaras Técnicas/Comissões de Saúde da Mulher dos Conselhos Regionais de Enfermagem; Oficio Circular Nº 0201/2021/GAB/PRES, de 08 de outubro de 2021 – Informamos que será realizado, no período de 22 a 26 de novembro de 2021, de forma virtual, o 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO e com patrocínio do Cofen; Oficio Circular Nº 0203/2021/GAB/PRES, de 14 de outubro de 2021 – Solicitamos o envio dos dados cadastrais dos profissionais ativos em cada Coren para abastecimento do banco de dados da plataforma multimídia CofenPlay. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h20min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 567ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 16-09-2021

 


Às 09h16min do dia 16 de setembro de dois mil e vinte e um teve início a 567ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF; Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes-Coren-RN nº 31.018-ENF-IR. A Conselheira Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE comunicou ausência por motivo de licença maternidade. I- VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II- APRECIAÇÃO DA ATA DA 566ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 566ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Dr Flávio Medeiros e Sr.ª Vânia Machado. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 567ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1- Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de agosto de 2021: O Presidente apresentou a relação dos  processos, sendo: 288 inscrições principais,  38 cancelamentos, 27 transferências do Coren-RN para outros Regionais,  13 transferidos de outro regional para o Coren RN, 20 reativações de inscrição, 07 inscrições remidas, 22 qualificações/especializações e 09 inscrições secundárias, sendo aprovados por unanimidade. 3.2- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 20 de agosto até 16 de setembro de 2021: sendo 41 renovações e 13 ativações de anotação de responsabilidade técnica e 10 cancelamentos, aprovadas por unanimidade. Ainda nesse ponto de pauta, os Conselheiros Rui Alvares e Vinicius Maia destacaram a importância da aproximação do Coren-RN com as instituições de ensino, sugerindo agendar com as escolas visitas ao Conselho Regional. 3.3- Apresentação de Prestação de contas do 2? trimestre do Coren-RN. A Controladora Sr.ª Isleide Campos tem a fala e explana sobre o demonstrativo das contas do Coren-RN no segundo trimestre de 2021. A controladora começou dizendo que no Ativo Circulante houve um crescimento de 65,84%, em comparação com o 2º trimestre de 2020. O patrimônio líquido do Conselho apresentou uma variação positiva de 56,25% no exercício de 2021 em comparação com o mesmo período do exercício anterior e que o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial apresentou aumento de 326,30%. Prosseguiu destacando que o índice de endividamento total do Coren-RN é de 1,69%. As dívidas do Conselho em comparação com seus ativos são muito pequenas, não havendo risco para uma situação de endividamento e insolvência. Da receita corrente prevista para o exercício de 2021, 86,89% foi arrecadada de janeiro a junho, havendo um crescimento de 18,86% em relação ao mesmo período de 2020; em relação à execução das despesas, foram executadas 49% da dotação fixada para o exercício de 2021, o que corresponde a um aumento de 1,99% em relação ao mesmo período de 2020. Destacou também, que houve superávit orçamentário e financeiro nos valores de R$ 1.923.858,84 e R$ 2.016.101,34, o principal motivo para o aumento da arrecadação e redução das despesas geradas nos processos licitatórios. O Coren-RN está respeitando o limite de despesa com pessoal, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, com o percentual de 39,17% da receita corrente líquida, em relação ao período de julho/2020 a junho/2021. Após retirada de dúvidas, é aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Flávio Guimarães e Vânia Machado. 3.4- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Memorial São Francisco – PAD 01/2021. A Conselheira apresentou o Parecer conclusivo onde destacou que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução 593/2018 e que não havendo inscritos durante período concedido em edital, a Enfermeira Responsável Técnica procedeu com a designação dos membros para a comissão de ética, onde todos apresentam regularidade junto ao Conselho.  Dúvidas sanadas, O Presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3.5- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital de Guarnição de Natal-RN – PAD 06/2021. A Conselheira apresentou o Parecer conclusivo onde destacou que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução 593/2018 e que por se tratar de Instituição de saúde Militar, foi respeitado o Artigo 5? §1? na designação dos membros da Comissão em tela, onde todos os seus membros apresentam regularidade junto ao Coren-RN. O Presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 011/2021 - Conselheiro Relator Sr. Vinícius Maia. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 25, 26 e 62 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade. 3.7- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 08/2021 - Conselheiro Relator Sr. Vinícius Maia. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 25 e 71 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade. 3.8- Homologação do Termo de Acordo de Conciliação do Processo ético 08/2020. O Presidente faz a leitura do Termo de Conciliação celebrado entre as partes no Processo Ético 08/2020 na etapa da Instrução e que seguiu as condições exigidas na Resolução 310/2010. Em ato Contínuo, o Presidente coloca para votação, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Ausente o Conselheiro Flávio Guimarães. 3.9- Enquadramento para a sétima Reformulação Orçamentária. O Presidente convida o Contador Kléber Morais para detalhar itens da sétima reformulação orçamentária do Coren-RN para 2021. O Contador inicia apresentado os quadros das reformulações aprovadas em “Ad referendum”, através da Decisão Coren-RN nº 069/2021, que aprova os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 790,00, suplementados na rubrica de Serviços de Perícia, Assessoria, Consultoria, Tradução e Afins e da Decisão Coren-RN nº 076/2021, que aprova os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 7.600,00, suplementados na rubrica de Material de Processamento de Dados. Em seguida, apresentou o quadro da Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para pagamento de auxílio funeral. Em ato continuo, apresentou o quadro da Reformulação Orçamentária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), suplementados nas rubricas de Gratificação de Qualificação (R$ 8.000,00), 13. Salário (R$ 14.000,00), Contribuições Previdenciárias – INSS (R$ 4.000,00), FGTS (R$ 1.600,00), Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento (R$ 200,00), Despesas de Exercícios Anteriores (R$ 3.000,00). Após apresentação, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. INFORMES: 4.1- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: O Presidente apresentou os nomes dos empregados públicos Júlio César Souza do Amaral e Tacila de oliveira de Araújo, que cumpriram todos os critérios estabelecidos pelo PCCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 4.2- Relatório do setor de Fiscalização do mês de agosto de 2021. O Presidente convida o Conselheiro Francisco Jalisson para explanação. O Conselheiro relata que as metas estipuladas pelo COFEN estão sendo alcançadas e que tem trabalhado durante as visitas discutindo com os profissionais sobre a Resolução Cofen 509/2016 que versa sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica. O Plenário elogia o trabalho desempenhado pelo setor de Fiscalização e que vem tendo resultados práticos na avaliação da categoria. 4.3- Seminário de Comunicação na cidade de São Paulo-SP. O Presidente informa que as empregadas públicas Elys Rocha e Saskia Coutinho participaram de Seminário de Comunicação em São Paulo, promovido pelo Cofen nos dias 18 e 19 de agosto de 2021. As empregadas públicas relatam que esse foi o quinto encontro e foi de suma importância para o desempenho das suas funções no dia a dia do Coren-RN. 4.4- Grupo de Trabalho do COFEN sobre Empreendedorismo na Enfermagem. O Presidente apresenta a Professora enfermeira Érica Louise, e pede que a Dra apresente o trabalho que vem sendo desenvolvido no COFEN. A Professora relata que já realizaram dois encontros e estão traçando o perfil da Enfermagem Brasileira bem como trabalhando com diversas ferramentas de gestão na perspectiva de construir estratégias a serem executadas nos diversos Corens. O Plenário faz elogios à participação da professora e a convida para o Planejamento Estratégico do Coren-RN para 2022. 4.5- Projeto Intertv Cabugi – Valorização da enfermagem. O Presidente diz ter recebido contato do setor comercial da Intertv cabugi com o intuito da contratação de serviços televisivos exaltando a Enfermagem. O Presidente acrescenta que tem buscado alternativas no orçamento para a implantação desse projeto para o ano de 2022. 4.6- I Semana de Prevenção de Acidentes – SIPAT do Coren-RN. O Presidente Manoel Egídio informa que entre os dias 18 e 22 de outubro de 2021 será realizada a primeira SIPAT do Coren-RN, abordando temas na Saúde Ocupacional dos empregados públicos. Faz um chamamento para a participação de todos os Conselheiros. 4.7- Relatório das ações do Setor Jurídico do Coren-RN. O Procurador Jurídico Víctor Farias diz que de janeiro a setembro de 2021 foram impetradas treze ações, em sua maioria ações cominatórias para indicação de RT. Apresentou também um comparativo de ações ajuizadas entre o ano de 2020 e 2021, período de janeiro a setembro, mostrando um aumento de produção de 85,71%. Em relação a emissão de pareceres em processos administrativos, a procuradoria jurídica alcançou um aumento de 178% de produtividade até o momento. 4.8- Orçamento Coren-RN exercício 2022. O Presidente informa que realizou reunião com assessorias e Conselheiros em 15/09/21 na perspectiva de construir base do orçamento a ser executado em 2022. Diz que os setores já vêm trabalhando de forma coletiva e que ocorrerão outras reuniões para fechamento da proposta a ser homologada na ROP de Outubro. 4.9- Mudança para nova sede. O Presidente atualiza as ações empregadas na mudança para a nova sede e informa que realizou reunião com os empregados públicos no intuito de organização dos setores para planejar a transferência para o novo local. 4.10- Ofício 186/2021 Cofen. O Presidente lê teor do ofício que versa sobre a atenção dos Corens no julgamento de Processos Éticos para que os prazos estipulados pelas resoluções não sejam extrapolados. 4.11- PORTARIAS: COREN-RN Nº 142/2021 – Alterar o Art. 3º da Portaria Coren-RN nº 069/2021, que passa a ter a seguinte redação: Designar os Conselheiros, abaixo listados, para compor a Comissão responsável pelo Núcleo de Educação Permanente do Coren-RN, sob coordenação do primeiro: Dinara Teresa Batista de Moura; Katiucia Roseli Silva de Carvalho; Flávio Medeiros Guimarães; COREN-RN Nº 143/2021 – Designar a Enfermeira Manuela Pinto Tibúrcio, Coren-RN nº 304361-ENF, para ministrar o Curso de Segurança Transfusional – Administração segura dos componentes, no dia 24 de agosto de 2021, referente a programação do Núcleo de Educação Permanente – NEP do Coren-RN; COREN-RN Nº 144/2021 – Designar, na qualidade de relatora, a conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, a qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 05/2021; COREN-RN Nº 145/2021 – Designar o Coordenador de Processos Éticos do Coren-PB, o Sr. José Gomes da Silva Júnior, para auxiliar na condução dos julgamentos dos Processos Éticos, que acontecerão na 89 ª Reunião Extraordinária Plenária do dia 25/08/2021, na sede do Coren-RN; COREN-RN Nº 146/2021 – Designar, na qualidade de relator, o conselheiro José Rocha Neto – Coren-RN nº 322.431-TE, o qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 05/2020; COREN-RN Nº 147/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 019/2021; COREN-RN Nº 148/2021 – Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN nº 239210-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 08/2015; COREN-RN Nº 149/2021 – Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN nº 153.041-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 03/2021; COREN-RN Nº 150/2021 – Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 009/2021. Paula Régia Silva Duarte Melo – Coren-RN 59.417 – ENF-IR– Presidente, Nero Francisco da Silva, Coren-RN Nº 66.855 – ENF – Secretária. COREN-RN Nº 151/2021 – Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 008/2021. Karla Kandisse Costa Freire – Coren-RN Nº 499.422 – ENF – Presidente, Sandra Ruth Dantas Diniz – Coren- RN 239.421– ENF – Secretária. COREN-RN Nº 152/2021 – Designar, na qualidade de relatora, a Conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247.498-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 020/2021; COREN-RN Nº 153/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 02/2021; COREN-RN Nº 154/2021 – Designar o Enfermeiro Eder Samuel oliveira Dantas, Coren-RN nº 305.523-ENF, para ministrar o curso sobre a Atuação da enfermagem no Prevenção ao Suicídio, no dia 14 de setembro de 2021, referente a programação do Núcleo de Educação Permanente – NEP do Coren-RN. 4.12- Decisões: COREN-RN n.º 066/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais); COREN-RN n.º 067/2021 – Aprovar a 5ª Reformulação Orçamentária de 2021 do Coren-RN; COREN-RN n.º 068/2021 – Aprovar a 6ª Reformulação Orçamentária de 2021 do Coren-RN; COREN-RN n.º 069/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 790,00; COREN-RN n.º 070/2021 – Abertura de Processo Ético nº 008/2021; COREN-RN n.º 071/2021 – Abertura de Processo Ético nº 009/2021; COREN-RN n.º 072/2021 – Aprovar o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização; COREN-RN n.º 073/2021 – Julgamento do Processo Ético nº 08/2015, provido de condenação; COREN-RN n.º 074/2021 – Julgamento do Processo Ético nº 17/2017, provido de absolvição; COREN-RN n.º 075/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica; COREN-RN n.º 076/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 7.600,00. V- ANEXOS: Oficio Circular Nº 0164 /2021/GAB/PRES, de 16 de agosto de 2021 – Encaminha o Parecer ASSLEGIS nº 052/2021, que se manifesta pela homologação da Decisão Coren-RO nº 055/2021, a qual dispõe sobre a prescrição das anuidades anteriores a dezembro de 2015, não inseridas em dívida ativa no âmbito do Coren-RO e dá outras providências; Oficio Circular Nº 0165/2021/GAB/PRES, de 17 de agosto de 2021 – informa que está autorizada a retransmissão da 1ª Oficina em Práticas Integrativas e complementares em Saúde – PICS, no dia 18 de agosto de 2021, nas redes sociais dos Conselhos Regionais; Oficio Circular Nº 0166/2021/GAB/PRES, de 17 de agosto de 2021 – convida todos os Presidentes de Conselhos Regionais de Enfermagem a participarem da 532ª Reunião Ordinária de Plenário do COFEN, no dia 23 de agosto de 2021; Oficio Circular Nº 0169/2021/GAB/PRES, de 18 de agosto de 2021 – Encaminha o Memorando nº28/2021 – Assessoria de Cerimonial e Eventos – ASCE/Cofen, a respeito de informações relevantes para participação presencial no 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF; Oficio Circular Nº 0170/2021/GAB/PRES, de 18 de agosto de 2021 – Informa que a Resolução Cofen nº 676/2021, a qual altera a Resolução Cofen 42, de 20 de julho de 2015, que institui e regulamenta, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a concessão do Prêmio Anna Nery a personalidades que contribuído de forma relevante para o desenvolvimento da Enfermagem brasileira; Oficio Circular Nº 0172/2021/GAB/PRES, de 19 de agosto de 2021 – Encaminha o Parecer de Comissão nº 001/2021/CONPEM/DGEP/COFEN, acerca da análise sobre a legalidade do profissional de enfermagem na execução de procedimentos na atuação no Atendimento Pré-Hospitalar Tático – APH Tático; Oficio Circular Nº 0173/2021/GAB/PRES, de 25 de agosto de 2021 – Solicita aos Regionais a manifestação quanto à pretensão de envio de projetos para captação de recursos, via PLATEC, no exercício de 2022; Oficio Circular Nº 0174/2021/GAB/PRES, de 25 de agosto de 2021 – Informa que a Resolução Cofen nº 677/2021, a qual estabelece noras e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, ccertificado de registro de empresas e certificado digital do Sistema Cofen/Corens; Oficio Circular Nº 0175/2021/GAB/PRES, de 25 de agosto de 2021 – oficiar os Conselhos Regionais quanto a importância do cumprimento de todas as orientações preventivas contidas no Plano de Contingência do 23º CBCENF; Oficio Circular Nº 0176/2021/GAB/PRES, de 26 de agosto de 2021 – Informamos sobre a realização da Consulta Pública no Portal do Cofen, acerca do Projeto de Lei nº 2.564/2020; Oficio Circular Nº 0177/2021/GAB/PRES, de 30 de agosto de 2021 – Informa que a Resolução Cofen nº 679/2021, a qual aprova a normatização da realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar por enfermeiro foi publicada no DOU; Oficio Circular Nº 0179/2021/GAB/PRES, de 03 de setembro de 2021 – Informamos sobre a realização da Consulta Pública no Portal do Cofen, acerca da minuta de Resaolução que autoriza e normatiza a atuação da enfermagem na Saúde Digital; Oficio Circular Nº 0182/2021/GAB/PRES, de 09 de setembro de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer de Câmara Técnica nº 60/2021/CTLN/Cofen, que trata da legalidade da realização de ponto de fixação de cateter após punção arterial com finalidade de monitorização da Pressão arterial média (PAM); Oficio Circular Nº 0183/2021/GAB/PRES, de 09 de setembro de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento e providências, o Memorando nº 041/2021 do Cômite Gestor de Crise – Covid-19, que trata da atualização do Plano de contigência do 23º CBCENF. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h02min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes. Atesto que a deliberação aqui descrita é fiel a Ata arquivada na Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.

 

ATA DA 566ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 19-08-2021

Às 09h15min do dia 19 de agosto de dois mil e vinte e um teve início a 566ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 565ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 565ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes as Conselheiras Sr.ª Hérika Raíssa, Sr.ª Vânia Machado e o Conselheiro Sr. Vinícius Monteiro. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 566ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1- Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de julho de 2021: O Presidente apresentou a relação dos  processos, sendo: 209 inscrições principais,  22 cancelamentos, 25 transferências do Coren-RN para outros Regionais,  31 transferidos de outro regional para o Coren RN, 12 reativações de inscrição, 04 inscrições remidas, 12 qualificações/especializações e 13 inscrições secundárias, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Sr. Vinícius Monteiro e a Sra. Hérika Raíssa. 3.2- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 16 de julho até 19 de agosto de 2021: sendo 20 renovações e 18 ativações de anotação de responsabilidade técnica e 01 cancelamento, aprovadas por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Sr. Vinícius Monteiro e a Sra. Hérika Raíssa. 3.3- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 012/2021 - Conselheiro Relator Sr. José Rocha Neto. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 24, 25 e 71 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Sr. Vinícius Monteiro e a Sr.ª Hérika Raíssa. 3.4- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 013/2021 - Conselheiro Relator Sr. José Rocha Neto. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 24, 44, 45 e 61 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por 07 votos a 01, com a divergência do Conselheiro Dr. Rui Alvares. Ausência do Conselheiro Sr. Vinícius Monteiro 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 005/2021 - Conselheiro Relator Dr. Francisco Jalisson. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos XX da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade do plenário. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 001/2021 - Conselheiro Relator Dr. Francisco Jalisson. O Presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Relator concluiu que a denúncia não cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela não admissibilidade da denúncia e seu respectivo arquivamento. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade do plenário. 3.7- Aquisição de veículo para a frota do Coren-RN via Convênio PLATEC Cofen. O Presidente Dr. Egídio Júnior enfatiza a importância de mais uma viatura para o Regional tendo em vista que está com apenas 01 veículo para atender todas as demandas. O Secretário Dr. Rui Alvares acrescenta que tal iniciativa viabilizará uma melhor logística para fiscalização bem como atendimento às demandas administrativas. O Presidente solicita que a Sr.ª Larissa Lira faça explanação do Projeto. Após explanação, o Presidente abre para discussão e em seguida votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.8- Apreciação para homologação das Reformulações Orçamentárias: O Presidente convida o assessor Financeiro, Sr. Nildo Dantas, para apresentar os quadros de reformulações. O assessor inicia apresentando o quadro que irá compor a 5ª Reformulação Orçamentária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais), com suplementação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na rubrica de móveis e utensílios, R$  2.100,00 (dois mil e cem reais) na rubrica de Gratificação de Qualificação, R$  1.000,00 (um mil reais) na rubrica de Demais Indenizações e Restituições, R$  33.000,00 (trinta e três mil reais) na rubrica de Diárias a Conselheiros. Em ato contínuo, o Presidente abriu para discussão, em seguida colocou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli. Seguindo a pauta, o Assessor apresentou o quadro geral da 5ª Reformulação Orçamentária de 2021, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ R$ 123.368,37 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 119.038,78 de créditos suplementares e R$ 4.329,59 de créditos especiais, permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 9.264.291,72 (nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). Após explanação do Assessor, o Presidente abriu para discussão, em seguida colocou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli. Dando continuidade, o Assessor apresentou o quadro da 6ª Reformulação orçamentária de 2021, que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, II – os provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), alterando o valor do orçamento do exercício corrente para R$ 9.614.291,72 (nove milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). O Presidente abriu para discussão, em seguida colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli. EXTRA PAUTA: 3.9- Alteração na composição do NEP Coren-RN. O Presidente Dr. Manoel Egidio pontua que recebeu por parte do Sr. Vinícius Maia solicitação de desligamento do NEP. O Sr Vinicius Maia pede a fala e justifica que diante da carga horária de plantões bem como atividades do Mestrado, está impossibilitado de seguir no NEP, porém se coloca à disposição em ajudar quando solicitado. A Coordenadora do NEP Dinara Teresa traz o nome do Conselheiro Dr Flávio Medeiros para apreciação. O presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes a alteração na Portaria Coren-RN 069/2021. Ausente a Conselheira Dra. Katiucia Roseli. 3.10- 23° CBCENF Passagem e diária para deslocamento dos Conselheiros. O Presidente informa que foi deliberada na 152 ROD encaminhar solicitação ao COFEN para a concessão de passagens e diárias para o 23° CBCENF que ocorrerá em Florianópolis entre os dias 27 e 30 de setembro de 2021. Acrescenta que tal medida foi necessária diante da mudança do local de realização do evento que seria em Maceió-AL e da indisponibilidade de recursos orçamentários para o referido ano. Pontua que recebeu retorno do COFEN disponibilizando passagem e hospedagem contemplando 10 Conselheiros e que os demais iriam com recursos do Coren-RN. O Presidente abre para discussão, sendo aprovado por unanimidade. 3.11- Homologação Acordo Coletivo 2021 do Empregados Públicos do Coren-RN. O Presidente faz um histórico do processo de negociação entre SINSERCON, empregados públicos e Diretoria. Traz o consenso de todas as reivindicações na esfera social e na financeira o estabelecimento de reajuste salarial de 7,59%, Auxílio alimentação de 7,59% e Auxílio transporte fixado em 2,5%, com a possibilidade de reavaliação após mudança para a nova sede do Coren-RN. Após explanação, abre para discussão, votação, sendo aprovado por unanimidade. INFORMES: 4.1- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: O Presidente apresentou o nome da empregada pública Valkiria Martins Costa Torres, que cumpriu todos os critérios estabelecidos pelo PCCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 4.2- Participação da Conselheira Dinara Teresa em reunião em Brasília. O Presidente concede fala à Conselheira Dr.ª Dinara Teresa que explana sobre a  Oficina “Atuação do Enfermeiro na área de Estética” promovido pelo Cofen, em Brasília. Cita a importância pois foi apresentado avanços nas discussões promovidas pelo Grupo de Trabalho do Cofen sobre Enfermagem e Estética e que estreitou relação com a Enfermeira Edfrancys, integrante do GT, para traçar estratégias de atividades a serem desenvolvidas no Rio Grande do Norte. O Secretário Dr. Rui Alvares aponta a necessidade de ampliar a discussão dentro da estrutura do Coren-RN sobre as Resoluções Cofen 529/2016 e 626/2020 que versam sobre a Enfermagem e Estética. 4.3- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de julho/2021, pelo assessor financeiro: Neste momento o Presidente convida o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares para explanação. O Assessor informou ao Plenário, a arrecadação de janeiro a agosto de 2021 que apresentou um total de R$ 6.362.974,96, projetando um superávit parcial de R$ 1.015.655,79, em comparação aos meses de janeiro a agosto de 2020. 4.4- Atualização de informações sobre a mudança para nova Sede do Coren-RN: O Presidente informou que a licitação para a contratação dos serviços de segurança foi exitosa e com prazo de entrega destes serviços para a primeira quinzena de setembro. Diz que aguarda a entrega dos ar condicionados bem como dos móveis para programar a mudança à nova sede do Coren-RN. 4.5- Repasse sobre reunião do Conselho Estadual de Saúde pela Conselheira Sr.ª Vania Machado. A Conselheira, que representa o Coren-RN no CES, informou que nas reuniões estão discutindo sobre a Regionalização dos serviços de saúde no Estado bem como estava deliberada a confecção de uma Cartilha sobre o combate à violência contra a mulher. 4.7- Portarias: COREN-RN Nº 121/2021 - Designar o Conselheiro Francisco Sales da Silva Terceiro, Coren-RN nº 184.615 – ENF, para participar de reunião com os representantes do Poder Legislativo do município de Mossoró-RN no dia 14/07/2021, às 14 horas, para tratar de apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020; COREN-RN Nº 122/2021 - Prorrogar por mais 60 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, assim como os fatos conexos que emergirem no decorrer do trabalho; COREN-RN Nº 123/2021 - Exonerar o empregado público Ricardo Luiz dos Santos, Agente Administrativo do quadro efetivo deste Conselho, da Função Gratificada de Assistente de Negociação e Cobrança; COREN-RN Nº 124/2021 - Designar o empregado público Ricardo Luiz dos Santos, Agente Administrativo do quadro efetivo deste Conselho, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Atendimento e Cadastro; COREN-RN Nº 125/2021 – Designar o empregado público Eriberto Barreto da Silva Sobrinho, Agente Administrativo do quadro efetivo deste Conselho, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Negociação e Cobrança; COREN-RN Nº 126/2021 – Delegar ao empregado público Glauter Sena de Medeiros, CPF Nº 060.356.224-88, os poderes de representação para compor litígios desta autarquia em juízo, em especial os poderes para transigir, negociar, firmar acordos, e firmar compromissos, perante órgãos judiciais ou administrativos, respeitando o interesse público deste ente público e da coletividade; COREN-RN Nº 127/2021 – Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Relatório Final, relativo ao Processo Ético em desfavor da técnica de Enfermagem Francisca Lúcia de Souza – Coren-RN n.º 274.684-AE e Jacinta Clemente Costa de Araújo – Coren-RN n.º 633.895-TE; COREN-RN Nº 128/2021 – Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão do Relatório Final, relativo ao Processo Ético nº 03/2020, em desfavor da Técnica de Enfermagem Lidiane Fernandes dos Santos Lucena, Coren-RN 992.438-TE; COREN-RN Nº 129/2021 – Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Relatório Final, relativo ao Processo Ético nº 03/2021, em desfavor do Enfermeiro Gilmar Galvão de Figueiredo, Coren-RN 428.588-ENF; COREN-RN Nº 130/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 014/2021; COREN-RN Nº 131/2021 – Instituir a Comissão de Ética da prestadora de Assistência à Saúde Nutrivida LTDA; COREN-RN Nº 132/2021 – Instituir a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. COREN-RN Nº 133/2021 – Designar a empregada pública Elíria Rocha de Morais como fiscal do Contrato junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte -COSERN, referente ao fornecimento de energia elétrica pela contratada às unidades consumidoras de responsabilidade do Coren-RN, sob a contraprestação de pagamento da fatura de energia elétrica mensal e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a pressente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora pactuadas; COREN-RN Nº 134/2021 – Designar a Enfermeira Elizandra Pereira Trindade, Coren-RN nº 87302-ENF, para ministrar o Curso de Assistência de Enfermagem no Manejo ao paciente grave com Covid-19, no dia 27 de julho de 2021, referente a programação do Núcleo de Educação Permanente – NEP do Coren-RN; COREN-RN Nº 135/2021 - Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Magnus Kely Soares de Azevedo – Coren-RN n.º 176.610-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 015/2021; COREN-RN Nº 136/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Magnus Kely Soares de Azevedo – Coren-RN n.º 176.610-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 016/2021; COREN-RN Nº 137/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 017/2021; COREN-RN Nº 138/2021 – Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 007/2021, Sandra Ruth Dantas Diniz – Coren- RN 239.421– ENF – Presidente e Paula Régia Silva Duarte Melo – Coren-RN 59.417 – ENF-IR– Secretária; COREN-RN Nº 139/2021 – Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 006/2021, Nero Francisco da Silva, Coren-RN Nº 66.855 – ENF – Presidente e Karla Kandisse Costa Freire – Coren-RN Nº 499.422 – ENF – Secretária; COREN-RN Nº 140/2021 – Designar, na qualidade de relatora, a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018-ENF-IR para proferir relatoria referente à Denúncia nº 018/2021; COREN-RN Nº 141/2021 – Conceder às empregadas públicas, abaixo listadas, passagens aéreas e diárias para participarem do 5º Seminário de Alinhamento Estratégico em Comunicação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto de 2021, na cidade de São Paulo/SP: Sáskia Coutinho Barros – Jornalista e Elys Ana Santos Rocha – Jornalista; 4.8- Decisões: COREN-RN n.º 059/2021 – Aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 27.438,78; COREN-RN n.º 060/2021 – Aprovar o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização no período de 01 a 30/06/2021; COREN-RN n.º 061/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; COREN-RN n.º 062/2021 – Homologar a Comissão de Ética de Enfermagem da Empresa Nutrivida para mandato de 03 (três) anos; COREN-RN n.º 063/2021 – Homologar a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para mandato de 03 (três) anos; COREN-RN n.º 064/2021 – Arquivamento do Processo Ético n.º 004/2021; COREN-RN n.º 065/2021 – Arquivamento do Processo Ético n.º 003/2021. V-ANEXOS:5.1 - Documentos Recebidos: Oficio Circular Nº 0134/2021/GAB/PRES, de 15 de julho de 2021 – Informamos que o 23º CBCENF acontecerá no período de 27 a 30 de setembro de 2021, no Centro de Convenções da cidade de Florianópolis-SC, com abertura no dia 27 às 19h e encerramento no dia 30 a partir das 13h; Oficio Circular Nº 0135/2021/GAB/PRES, de 15 de julho de 2021 – informa sobre a realização do Ato “Valorizar a Enfermagem é valorizar o SUS – Aprova PL 2564/2020”, organizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas Já!, no dia 05 de agosto de 2021; Oficio Circular Nº 0136/2021/GAB/PRES, de 15 de julho de 2021 – Convite para o 5º Seminário de Alinhamento Estratégico em Comunicação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto de 2021, no auditório do Coren-SP; Oficio Circular Nº 0137/2021/GAB/PRES, de 16 de julho de 2021 – Solicita informações quanto a existência e, casou houver, da situação atual de processos de natureza judicial que tenham por objeto a realização, por profissionais de enfermagem, de práticas avançadas de Enfermagem Obstétrica; Oficio Circular Nº 0138/2021/GAB/PRES, de 19 de julho de 2021 – Encaminha para conhecimento, o Parecer de Câmara Técnica nº 42/2021/Cofen/CTLN/DGEP, que trata da impossibilidade de contratação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem na modalidade de Microempreendedor Individual; Oficio Circular Nº 0139/2021/GAB/PRES, de 21 de julho de 2021 – Encaminha o Parecer de Câmara Técnica nº 036/2021/CTLN/Cofen, sobre o exercício profissional a partir de conhecimentos adquiridos em cursos livres; Oficio Circular Nº 0140/2021/GAB/PRES, de 21 de julho de 2021 – Encaminha o Parecer de Câmara Técnica nº 034/2021/CTLN/Cofen, sobre a legalidade acerca da realização dos Testes de Acuidade Visual e Espirometria por Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem; Oficio Circular Nº 0142/2021/GAB/PRES, de 22 de julho de 2021 – Solicitamos aos Corens que sejam envidados esforços no sentido de conscientização da importância dos profissionais de enfermagem registrarem suas especialidades junto ao Sistema Cofen/Corens; Oficio Circular Nº 0145/2021/GAB/PRES, de 23 de julho de 2021 – Informamos que a Resolução Cofen nº 0672/2021, a qual altera a Resolução Cofen nº 516, de 23 de junho de 2016, que normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e estabelece critérios para registros de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais; Oficio Circular Nº 0146/2021/GAB/PRES, de 28 de julho de 2021 – Informamos o link para a realização das inscrições especiais do 23º CBCENF: http://inscricoes-cbcenf.cofen.gov.br/especial; Oficio Circular Nº 0147/2021/GAB/PRES, de 29 de julho de 2021 – Convidar o Coren a participar da Reunião de Coordenadores de Fiscalização, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2021, no auditório do Coren-SP; Oficio Circular Nº 0148/2021/GAB/PRES, de 02 de agosto de 2021 – Informamos que a Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – CONATE|NF visitará os Corens, em data a confirmar por meio de contato que será realizado por membro da Comissão, com o intuito de efetivar a etapa de capacitação para os conselheiros regionais dos quadros II e III, a respeito do Projeto “CONATENF abrace a Enfermagem”; Oficio Circular Nº 0149/2021/GAB/PRES, de 02 de agosto de 2021 – Informamos que a Resolução Cofen nº 0674/2021, a qual prorroga a validade das carteiras de identidade profissional e o prazo para regularização da inscrição sem título, em virtude da pandemia do novo CoronaVírus (SARS-Cov-2) foi publicada no Diário Oficial da união nº 144, página 100, Seção 1, de 2 de agosto de 2021; Oficio Circular Nº 0150/2021/GAB/PRES, de 04 de agosto de 2021 – Em complementação ao Ofício Circular Cofen nº 147/2021, o qual condida este Coren para participar da Reunião de Coordenadores de Fiscalização, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2021, no auditório do Coren-SP, e seguindo todas as medidas de prevenção e combate à covid-19, informamos que serão disponibilizadas 2 (duas) vagas, para participação presencial, a cada Conselho Regional, e solicitamos, ainda, que seja informado, até o dia 13 de agosto de 2021, o nome dos participantes designados; Oficio Circular Nº 0151/2021/GAB/PRES, de 02 de agosto de 2021 – Informamos que a Resolução Cofen nº 0673/2021, a qual estabelece a Unidade Monetária de Trabalho do Enfermeiro (URTE) para indexar os valores mínimos dos seus honorários e atualiza os valores mínimos dos Honorários do Enfermeiro em URTE, foi publicada no Diário Oficial da união nº 147, página 141, Seção 1, de 05 de agosto de 2021; Oficio Circular Nº 0152/2021/GAB/PRES, de 05 de agosto de 2021 – Convocamos um membro da Diretoria e um membro do Setor de Recursos Humanos, deste Regional, para participar de reunião para tratativas do E-Social, no dia 16 de agosto de 2021, às 10h; Oficio Circular Nº 0153/2021/GAB/PRES, de 06 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer nº 051/2021/ASSLEGIS, que trata da impossibilidade de alteração do caráter indenizatório dos auxílios-representação concedidos pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; Oficio Circular Nº 0154/2021/GAB/PRES, de 06 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Memorando nº 029/2021/Assessoria de Cerimonial e Eventos, contendo informações referentes à participação presencial durante o 23º CBCENF; Oficio Circular Nº 0155/2021/GAB/PRES, de 09 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer de Conselheira nº 184/2021, acerca da análise da necessidade de RT e substituto para o serviço de diálise; Oficio Circular Nº 0156/2021/GAB/PRES, de 10 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer nº 001/2021/CTAB/Cofen, que trata da ausência de aspiração na administração de vacina por via intramuscular; Oficio Circular Nº 0157/2021/GAB/PRES, de 11 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer de Câmara Técnica nº 053/2021/CTLN/DGEP/COFEN, acerca da atuação do Enfermeiro em Terapia Neural; Oficio Circular Nº 0158/2021/GAB/PRES, de 11 de agosto de 2021 – Informamos que, por motivos de força maior, a reunião de Coordenadores de Fiscalização foi cancelada e transferida para ser realizada no próximo SENAFIS; Oficio Circular Nº 0159/2021/GAB/PRES, de 11 de agosto de 2021 – Encaminhamos, para conhecimento, o Parecer de Câmara Técnica nº 054/2021/CTLN/DGEP/COFEN, acerca da atuação do Enfermeiro em Hipnose; Oficio Circular Nº 0163/2021/GAB/PRES, de 13 de agosto de 2021 – Convida para participar, por meio de vídeoconferência, da 1ª Oficina em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, no dia 18 de agosto de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 15h50min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes. Atesto que a deliberação aqui descrita é fiel a Ata arquivada na Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.

ATA DA 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 15-07-2021

Às 09h14min do dia 15 de julho de dois mil e vinte e um teve início a 565ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 564ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 564ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Sr. José Rocha. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 565ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de junho de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 359 processos, sendo: 280 inscrições principais, 17 cancelamentos, 05 transferências do Coren-RN para outros Regionais, 16 transferidos de outro regional para o Coren RN, 08 reativações de inscrição, nenhuma inscrição remida, 32 qualificações/especializações e 01 inscrição secundária, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Sr. José Rocha. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 26 de junho até 15 de julho de 2021: sendo 05 renovações e 29 ativações de anotação de responsabilidade técnica e 02 registros de empresas, aprovadas por unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Sr. José Rocha. O Conselheiro Rui Alvares, destacou que o aumento do número de CRT’s e registros de empresas é devido ao trabalho da fiscalização nos serviços de saúde e que o DTIC do Coren-RN está desenvolvendo um aplicativo que vai mapear as CRT’s nos municípios, ajudando o planejamento das ações do setor de fiscalização. 3.3- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 003/2021 – Conselheira Relatora Walmira Guedes: Neste momento, o Presidente efetiva a Conselheira relatora em substituição ao Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. A relatora realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia não atende os critérios para a admissibilidade impostos pelo artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010, opinando pelo arquivamento da Denúncia. Após a leitura do parecer da Conselheira, o Presidente abre para discussão, sendo sanados os questionamentos. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora por unanimidade dos presentes. 3.4- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 004/2021 – Conselheira Relatora Walmira Guedes: A relatora realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia não atende os critérios para a admissibilidade impostas pelo artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010, opinando pelo arquivamento da Denúncia. Após a leitura do parecer da Conselheira, o Presidente abre para discussão, sendo sanados os questionamentos. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora por unanimidade dos presentes. 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 001/2021 – Conselheiro Relator Jalisson Almeida: Este ponto foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 005/2021 Conselheiro Relator Jalisson Almeida: Este ponto também foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. 3.7- Apreciação para homologação das propostas de parcerias –Comissão de Convênios e parcerias (Plano de Saúde): O Presidente convida as representantes da empresa Gestão Administradora de Benefícios, a Sr. ª Alessandra e Sr. ª Cecília, que atuam na intermediação entre a operadora de plano de saúde e o cliente final, para apresentar a proposta de convênio com a operadora Unimed. As representantes explicam o papel da administradora de benefícios no mercado e apresentam a proposta da Unimed para os profissionais de enfermagem adimplentes com o Conselho. Após as explanações, o Presidente abre para discussão do Plenário. Sanadas as dúvidas dos Conselheiros, a proposta é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, com a ressalva que não tenha reajuste das mensalidades em 2021. 3.8- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética do Hospital universitário Onofre Lopes: A Conselheira fez a leitura do seu parecer, onde destacou, que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução Cofen nº 593/2018 e que não havendo o número suficiente de inscritos para a categoria de auxiliar de enfermagem no processo eleitoral, a Enfermeira Responsável Técnica procedeu com a designação dos membros para a comissão de ética, onde todos apresentam  regularidade junto ao Coren-RN. Em ato continuo, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada a Comissão de ética de Enfermagem do Hospital Universitário Onofre Lopes com unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. 3.9- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética da NUTRIVIDA: A Conselheira fez a leitura do seu parecer, onde destacou, que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução Cofen nº 593/2018, esclareceu que não houve candidatos inscritos para o processo eleitoral, desse modo o Responsável Técnico procedeu com a designação dos membros para a comissão de ética, onde todos apresentam regularidade junto ao Coren-RN. Em ato continuo, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada a Comissão de ética da NUTRIVIDA com unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. 3.10- Homologação das Indicações ao Prêmio Ana Nery 2021: Neste momento o Secretário Rui Alvares sugeriu a indicação do Enfermeiro Dr. Etevaldo de Lima, fazendo um breve relato do papel que o enfermeiro vem realizando na coordenação do processo de vacinação contra covid-19 no município de Mossoró/RN. A conselheira Sr. ª Vânia Machado colocou para a apreciação do plenário a indicação da Dra. Maria Cléia de Oliveira Viana para ser agraciada com o referido prêmio, em atenção à Resolução Cofen nº. 482/2018, justificando que a profissional foi responsável pela transformação, construção da enfermagem no Rio Grande do Norte, destacando–se pelas lutas em prol do reconhecimento do protagonismo da enfermagem. O Conselheiro Sr. Vinícius Maia, indicou o nome da Enfermeira Ana Paula Nunes de Lima Fernandes, profissional jovem que vem se destacando nacionalmente pela criação da uma Teoria de Enfermagem de médio alcance sobre o Ressecamento Ocular. Diante das indicações, o Presidente abre para votação, sendo escolhida por maioria simples, o nome da Dr.ª Maria Cléia de Oliveira Viana como indicação do plenário ao Prêmio Anna Nery 2021. 3.11 Homologação da Decisão Coren-RN nº 051/2021 – Registros de Pontos dos Assessores: O Presidente apresentou o teor da Decisão Coren-RN nº 051/2021 que inclui no sistema de controle de frequência os Empregados Públicos efetivos ocupantes de cargo em comissão e os não efetivos ocupantes de cargo comissionado, devendo o cumprimento da jornada de trabalho ser apurado por meio de Registro Eletrônico de Ponto e revoga a Decisão Coren-RN nº 004/2019. Realizada a leitura da Decisão, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade do Plenário, ausente o Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. IV – INFORMES: 4.1- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: O Presidente apresentou o nome da empregada pública Fabiana Mércia da Silva, que cumpriu todos os critérios estabelecidos pelo PCCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 4.2- Andamento do Acordo Coletivo 2021: O Presidente informa aos conselheiros presentes que, no dia 07/07/2021 teve uma reunião com os representantes dos empregados públicos do Coren-RN e o representante do SINSERCON, onde foi realizada a leitura das cláusulas da proposta do ACT 2021-2022 e apresentada a contraproposta da Diretoria para as cláusulas financeiras, destacando o reajuste de 5% INPC nos vencimentos, 7,59 % no auxílio alimentação. Ficou acordado que os representantes dos empregados levariam a proposta para discutir em assembleia. 4.3- Atualização de informações sobre a mudança para nova Sede do Coren-RN: O Presidente informou que recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho solicitando o cronograma de mudança para nova sede, em virtude de uma ação civil de denuncia iniciada em 2019 sobre condições insalubres na sede atual. Acrescentou ainda que, a Diretoria e os Assessores continuam realizando reuniões para discutir o andamento dos processos licitatórios para viabilizar a mudança para nova sede na segunda quinzena de setembro. Explicou que a prioridade no momento é a contratação do sistema de segurança, que por se tratar de um sistema mais complexo está encontrando algumas dificuldades para encontrar as propostas de orçamentos para viabilizar o processo de licitação. 4.4- Portarias: COREN-RN Nº 118/2021 - Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro José Rocha Neto – Coren-RN nº 322.431-TE, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 012/2021; COREN-RN Nº 119/2021 - Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro José Rocha Neto – Coren-RN n.º 322.431-TE, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 013/2021; COREN-RN Nº 120/2021 - Art. 1º - Alterar o Art. 3º da Portaria Coren-RN nº 183/2019, que passa a ter a seguinte composição: Sáskia Coutinho Barros – Jornalista; Dr. Victor Fernandes Farias – Chefe da procuradoria Jurídica; Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra – Conselheira; Art. 2°- Alterar o Art. 4º da Portaria Coren-RN nº 183/2019, que passar a ter a seguinte redação: Nomear a Conselheira Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra como Coordenadora da Comissão de Convênios e parcerias do Coren-RN. 4.5- Decisões: COREN-RN n.º 049/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 4.329,59 e Aprovar a Reformulação Orçamentária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 20.000,00; COREN-RN nº 050/2021 – Aprovar o Planejamento Estratégico e o Plano Plurianual do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, para o Triênio 2022 – 2024; COREN-RN n.º 051/2021 – Incluir no sistema de controle de frequência os Empregados Públicos efetivos ocupantes de cargo em comissão e os não efetivos ocupantes de cargo comissionado; COREN-RN nº 052/2021 – Aprova o Parecer Técnico Coren-RN n.º 03/2021, que aponta pela legalidade da prática dos profissionais de enfermagem na execução do procedimento de perfuração do lóbulo auricular; COREN-RN n.º 053/2021 – Aprova o Parecer Técnico Coren-RN n.º 04/2021, acerca da responsabilidade de descarte de secreções dos frascos de aspirações realizadas pelos fisioterapeutas; COREN-RN n.º 054/2021 – Aprovar o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização do mês de maio; COREN-RN n.º 055/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros conforme solicitação; COREN-RN n.º 056/2021 – Abertura de Processo Ético nº 006/2021; COREN-RN n.º 057/2021 – Abertura de Processo Ético nº 007/2021; COREN-RN n.º 058/2021 – Arquivamento do Processo Ético n.º 006/2020. V- ANEXOS: 5.1 - Documentos Recebidos: Oficio Circular Nº 0124/2021/GAB/PRES, de 17 de junho de 2021 – Esclarece aos Conselheiros Regionais como lidar os requerimentos de registro de títulos de pós-graduação iniciados após a conclusão do curso de graduação em Enfermagem, mas antes da colação de grau, tendo em vista casos recorrentes de profissionais nessa situação. Oficio circular Nº 0125/2021/GAB/PRES, de 22 de junho de 2021 – Encaminha o Parecer de Relatora nº 139/2021, acerca das atribuições e responsabilidades da equipe de enfermagem na assistência ao paciente sob ventilação mecânica; Oficio Circular Nº 0126/2021/GAB/PRES, de 22 de junho de 2021 – Solicita aos Conselhos Regionais a indicação de profissionais ao Prêmio Anna Nery do ano de 2021, até o dia 10 de agosto de 2021; Oficio circular Nº 0127/2021/GAB/PRES, de 22 de junho de 2021 – Solicita informações quanto a existência de grupos de trabalho e/ou câmaras, no âmbito do Regional, que representem a temática de Enfermagem em Saúde Intercultural; Oficio Circular Nº 0129/2021/GAB/PRES, de 29 de junho de 2021 – Encaminha para conhecimento, a Portaria Cofen nº 0589/2021, que atualiza a composição da Comissão da Força Nacional de Fiscalização – FNFIS; Oficio Circular Nº 0131/2021/GAB/PRES, de 05 de julho de 2021 – Encaminha o Parecer de Câmara Técnica nº 28/2021/CTEP/Cofen, que solicita que os Regionais não efetuem o registro profissional dos Técnicos de Enfermagem titulados pela instituição, na modalidade de Certificação Profissional pro Competência; Oficio Circular Nº 0132/2021/GAB/PRES, de 05 de julho de 2021 – Solicita informações sobre as atividades e áreas de atuação dos técnicos de enfermagem condenados em processos éticos-disciplinares desde o ano de 2020; Oficio Circular Nº 0133/2021/GAB/PRES, de 05 de julho de 2021 – Informa sobre a criação de um Grupo de Trabalho para realizar fiscalização in loco no Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h13min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 564ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 24-06-2021

Às 09h11min do dia 24 de junho de dois mil e vinte e um teve início a 564ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 563ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 563ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada, com as devidas correções, por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Dr. Flávio Guimarães, Sr.ª Hérika Raíssa e Sr.ª Vânia Machado. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 564ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de maio de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 479 processos, sendo: 364 inscrições principais, 21 cancelamentos, 24 transferências do Coren-RN para outros Regionais, 26 transferidos de outro regional para o Coren RN, 25 reativações de inscrição, 02 inscrições remidas, 09 qualificações/especializações e 08 inscrições secundária, sendo aprovada por unanimidade do plenário. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 20 de maio até 26 de junho de 2021: sendo 17 renovações e 19 ativações de anotação de responsabilidade técnica e 05 cancelamentos, aprovadas por unanimidade do plenário. 3.3 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 013/2018 - Conselheira Relatora Dr.ª Walmira Guedes: Neste momento, o Presidente efetiva a Conselheira relatora em substituição ao Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. A relatora realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia atende os critérios para a admissibilidade impostas pelo artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 64, 69 e 71 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer da Conselheira, o Presidente abre para discussão, sendo sanados os questionamentos. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora por unanimidade do plenário. 3.4- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 007/2021 - Conselheira Relatora Dr.ª Walmira Guedes: Dando continuidade, a Conselheira Relatora realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela admissibilidade da denúncia para averiguação de supostas infrações aos artigos 26 e 64 da Resolução Cofen nº 564/2017. Após a leitura do parecer da Conselheira, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora por unanimidade do plenário. 3.5- Apreciação para homologação do Parecer Opinativo sobre o Relatório de Gestão 2020 – Conselheira Relatora Katiucia Roseli: O Presidente solicita para a conselheira fazer sua explanação. A Conselheira Relatora realizou a leitura do seu parecer concluindo que, o Relatório de Gestão 2020, dispõe de todas as peças recomendadas pelo TCU para a elaboração do relatório. Desse modo, opinou pela aprovação do relatório de gestão de 2020, em ato contínuo, o Presidente abre para as considerações do plenário e a seguir colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Vânia Machado. 3.6-Apreciação para Homologação do Planejamento Plurianual 2022-2024: Em atendimento a Resolução Cofen nº 503/2016, foi apresentado pela Assessora de Gabinete do Coren-RN, Sr.ª Larissa Lira, o Plano Plurianual 2022-2024 e o Planejamento Estratégico do Coren-RN, contendo os 20 (vinte) objetivos estratégicos e 104 (cento e quatro) iniciativas estratégicas. A Assessora detalhou o plano, inclusive, com os valores estimados para a sua efetivação. Os conselheiros presentes, fizeram algumas indagações que foram respondidas, prontamente e, sugeriram a supressão de uma iniciativa e a inclusão de três novas iniciativas estratégicas, de modo a contemplar os objetivos da Gestão. Após os ajustes, foi iniciada a votação, onde o PPA 2022-2024 e o Planejamento Estratégico do Coren-RN foram aprovados com unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. 3.7- Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 03/2021 – Legalidade da prática dos profissionais de enfermagem na execução do procedimento de perfuração na orelha – Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli: A Conselheira Relatora fez a leitura do seu parecer técnico, onde conclui que os profissionais de Enfermagem estão aptos a realizarem o procedimento de perfuração do lóbulo auricular, desde que estejam capacitados para tal e que seja respeitado todos os preceitos da referida legislação vigente. Em sua conclusão, destaca ainda, que o profissional Técnico ou Auxiliar de Enfermagem só poderá realizar o procedimento sob supervisão do Enfermeiro. Após leitura do parecer, o Presidente abre para discussão. Em ato contínuo, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 3.8- Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 04/2021 – Atribuição de desprezar secreções dos frascos de aspirações realizadas pelos fisioterapeutas – Conselheiro Dr. Flávio Guimarães: O Conselheiro relator concluiu que, o procedimento de desprezar secreções dos frascos de aspirações devem estar descritos em protocolos institucionais com referidos profissionais responsáveis, tanto pela realização do procedimento como organização do ambiente, não sendo da competência do técnico de enfermagem a limpeza e organização de material executado por outro profissional. Finalizada a leitura do parecer, o Presidente abre para discussão. Em seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 3.9- Homologação da Proposta de Decisão Coren-RN nº 047/2021: O Presidente apresentou a Decisão Coren-RN nº 047/2021 que altera o parágrafo 3º do artigo 8º da Decisão Coren nº 18/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º (...) §3º Aquele que for beneficiado com o recebimento de diárias deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno do afastamento, o Relatório de viagem, acompanhado de certificado ou outros documentos comprobatórios da atividade. O não preenchimento impossibilitará a solicitação de nova diária.” Após discussão, o Presidente abre para votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. 3.10- Homologação da Proposta de Decisão Coren-RN nº 048/2021: Neste ponto, o Presidente convida a Assessora de Gabinete, Sr.ª Larissa Lira, para apresentar a matéria. A assessora de Gabinete explicou que a nova Decisão revoga as Decisões Coren-RN nº 032/2018 e nº 036/2019 e institui normas gerais para reajuste e pagamento do auxílio representação e de jetons no âmbito do Coren-RN e dá outras providências. Esclareceu que a motivação da proposta foi a necessidade de reajustar a quantidade de auxílio representação pagos aos colaboradores da comissão de instrução. Em seguida fez a leitura da proposta de Decisão. Em ato contínuo, o Presidente abre para discussão do plenário. Realizadas as alterações sugeridas, o Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. 3.11- Homologação das Reformulações Orçamentárias: O Presidente convida o assessor financeiro, Sr. Nildo Alvares, para apresentar os quadros que irão compor a 5ª Reformulação Orçamentária. O assessor inicia apresentando o quadro que aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum” (Decisão Coren-RN nº 044/2021 de 28 de maio de 2021), de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 500,00 anulados da conta contábil Móveis e Utensílios e suplementados na conta contábil Despesas de Exercícios Anteriores. Em seguida, apresentou o quadro que aprova a Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 4.329,59 da conta contábil de Móveis e utensílios e cria o crédito especial na conta contábil PLATEC – Resolução Cofen 343/2009. Dando continuidade, apresentou o quadro que aprova a Reformulação Orçamentária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 20.000,00 da conta contábil de Móveis e utensílios, suplementando  R$ 6.000,00 na conta contábil Taxas e emolumentos – Custas Judiciais, R$ 2.000,00 na conta contábil Taxa de Condomínio, R$ 7.000,00 na conta contábil Demais Indenizações e Restituições, R$ 5.000,00 na conta contábil Taxas Diversas e Encargos. Finalizada a explanação e sanadas as dúvidas do Plenário, O Presidente abre para votação, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. 3.12- Apreciação do Processo Ético nº 006/2020 para arquivamento após conciliação: O Presidente realizou a leitura da Denúncia, a solicitação de conciliação das partes, por último, procedeu a leitura do termo de conciliação, lavrado pela presidente da comissão de instrução. Em ato continuo, o Presidente abre para discussão, em seguida para votação, sendo aprovado o arquivamento por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. INFORMES: 4.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de Junho/2021, pelo assessor financeiro: Neste momento o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares retornou para explanação. O Assessor informou ao Plenário, a arrecadação de janeiro a 24 de junho de 2021 que apresentou um total de R$ 5.620.476,98, projetando um superávit parcial no primeiro semestre de R$ 1.101.668,05, em comparação ao mesmo período de 2020, onde foi arrecadado R$ 4.518.808,93. 4.2- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: O Presidente apresentou o nome da empregada pública Elys Ana Santos Rocha, que cumpriu todos os critérios estabelecidos pelo PCCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 4.3- Andamento do Acordo Coletivo 2021: O Presidente informa aos conselheiros presentes que, no mês de abril recebeu a proposta do ACT e que juntamente com a Diretoria, solicitou aos assessores financeiro, jurídico e controladoria um parecer para analisar as cláusulas e impacto financeiro dos reajustes propostos para marcar na próxima semana uma reunião com o representante dos empregados e sindicato para tratar do assunto. 4.4- Atualização de informações sobre a mudança para nova Sede do Coren-RN: O Presidente informou que a Diretoria e os Assessores realizaram uma reunião para discutir o andamento dos processos licitatórios para viabilizar a mudança para nova sede no mês de agosto. Estando os processos dos móveis e ar condicionados bem adiantados, com datas previstas para entrega. O Conselheiro secretário esclareceu que o processo de equipamento de informática está sendo o mais complexo, ficando agendadas reuniões quinzenais para acompanhar o andamento dos processos licitatórios. 4.5- Levantamento do quantitativo de RT’s por região: O Conselheiro Dr. Jalisson Almeida apresentou um quadro com os números de RT’s por região de saúde, apresentando o quantitativo de registros ativos, cancelados, desistentes, requerimentos de renovação, requerimentos de inscrição (CRT), solicitação de cancelamento e vencidos, conforme solicitação na última ROP. Na ocasião, informou que no primeiro semestre de 2021 o setor de fiscalização apurou 67 denúncias, realizou 445 fiscalizações e respondeu 841 e-mails. 4.6- Portarias: COREN-RN Nº 102/2021 - Designar, na qualidade de relatora, a conselheira Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF, para emitir parecer, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da denúncia de desagravo público, ocorrido no Hospital Municipal de Goianinha; COREN-RN Nº 103/2021 - Reconduzir os membros designados nos termos da Portaria Coren-RN n.º 081/2020 com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020, assim como os fatos conexos que emergirem no decorrer do trabalho; COREN-RN Nº 104/2021 - Designar o empregado público Iran Vital da Silva como fiscal do Contrato junto à Empresa Top Web Telecom LTDA ME, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet banda larga para atender as necessidades da sede do Coren-RN e suas subseções (Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros), através do Processo Administrativo nº 24/2021;COREN-RN Nº 105/2021 - Designar o empregado público Iran Vital da Silva como fiscal do Contrato junto à Empresa Implanta Informática LTDA, referente contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o controle de contabilidade pública, orçamentário, financeiro, patrimonial, de centro de custos, de contratos e de transparência e demais requisitos do TCU, com hospedagem em datacenter da Contratada e a prestação serviços afins de instalação, implantação, treinamento, suporte e manutenção do sistema, suporte ao usuário, migração de dados dos sistemas atualmente em uso conforme quantidade, especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico – RP nº 23/2020), pelo período de 12 meses, através do Processo Administrativo nº 09/2021; COREN-RN Nº 106/2021 - Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 004/2021: Paula Régia Silva Duarte Melo – Coren-RN 59.417 – ENF-IR – Presidente e Nero Francisco da Silva, Coren-RN Nº 66.855 – ENF – Secretário; COREN-RN Nº 107/2021 - Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, a qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 07/2020; COREN-RN Nº 108/2021 - Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, para emitir parecer, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da denúncia de desagravo público, ocorrido no Hospital Giselda Trigueiro; COREN-RN Nº 109/2021 - Designar a Comissão do Escritório de Gestão da Integridade, no âmbito do Coren-RN, a ser composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro que será o Encarregado da Gestão da Integridade e responsável pelo Escritório de Gestão da Integridade: Isleide do Nascimento Campos; Kléber Santos de Morais; e Helton Tarcísio de Oliveira Silva. COREN-RN Nº 110/2021 - Designar, na qualidade de relator, o conselheiro josivan Felix da Silva – Coren-RN n.º 629.432-TE, para emitir parecer, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da denúncia de desagravo público, ocorrido na UBS Dr. Paulo Berlamino, em favor da Técnica de Enfermagem Cristiane Estevam Martins; COREN-RN Nº 111/2021 - Designar a Conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho, Coren-RN nº 247.498 – ENF, para emitir Parecer opinativo sobre o Relatório de Gestão 2020 deste Conselho Regional;COREN-RN Nº 112/2021 - Designar o Conselheiro ARTHUR DYEGO DE MORAIS TORRES – Coren-RN nº 347.237-ENF, para acompanhar o andamento dos Processos Éticos do Coren-RN. Art. 2º - Revoga a Portaria Coren- RN nº 035/2021;COREN-RN Nº 113/2021 - Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Vinícius Costa Maia Monteiro – Coren-RN n.º 935639-TE, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 11/2021;COREN-RN Nº 114/2021 – Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 003/2019; COREN-RN Nº 115/2021 –Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Nadjackson Gonzaga de Lima – Coren-RN n.º 638.690-TE, para emitir parecer, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da denúncia de desagravo público, ocorrido no Drive Thru – Campanha de vacinação contra Covid-19 do via direta; COREN-RN Nº 116/2021 – Designar, na qualidade de relator, o conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, a qual deverá emitir parecer conclusivo, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o Processo Ético Coren-RN nº 09/2020;COREN-RN Nº 117/2021 - Designar o empregado público Klégia Fernandes de Galiza como fiscal do Contrato junto à Empresa Rubens Gama da Silva, referente contratação de serviços transporte de passageiros para o serviço de fiscalização para a Cidade de Pau dos Ferros, com disponibilização de veículo e motorista devidamente habilitados. 4.7- Decisões: COREN-RN n.º 037/2021 – Autorizar, nos termos da lei nº 8.666/93, a alienação dos veículos abaixo relacionados do patrimônio do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte – Coren-RN:I - Um veículo Fiat Palio Weekend 1.6, ano 2011/2012, Placa NOF9130, Chassi 9BD17350EC4360257; II - Um veículo Fiat Idea Essence 1.6, ano 2011/2012 Placa NOF8990, Chassi 9BD13571AC2200418; COREN-RN n.º 038/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 250,00; COREN-RN n.º 039/2021 – Aprovar a 3ª Reformulação Orçamentária de 2021, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 122.007,97 (cento e vinte e dois mil, sete reais e noventa e sete centavos), permanecendo o valor do orçamento de R$ 9.219.679,80; COREN-RN n.º 040/2021 – Aprovar a 4ª Reformulação Orçamentária de 2021, que utilizou como fonte de recurso o repasse do Cofen, no valor de R$ 44.611,92 (quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e dois centavos), com objetivo de viabilizar a realização da Semana de Enfermagem 2021 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 9.264.291,72; COREN-RN n.º 041/2021 – Pelo arquivamento da denúncia n.º 02/2021; COREN-RN n.º 042/2021 – Pelo arquivamento da denúncia n.º 06/2020; COREN-RN n.º 043/2021 – Pelo arquivamento da denúncia n.º 020/2019; COREN-RN n.º 044/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 500,00; COREN-RN n.º 045/2021 – Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 30/04/2021; COREN-RN n.º 046/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros conforme solicitação; 4.8 -  Prêmio Anna Nery 2021: Como informe extra pauta, o Presidente informa o recebimento do Ofício Circular nº 0126/2021 do Cofen acerca do prazo de indicação, 10 de agosto de 2021, para o Prêmio Anna Nery, premiação concedida a personalidades que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento da enfermagem brasileira. V- ANEXOS: 5.1 - Documentos Recebidos: Oficio Circular Nº 0106/2021/GAB/PRES, de 17 de maio de 2021 – Informa que encontra-se disponível, através do link: http://consultapublica.cofen.gov.br/25/propor sicao, para sugestões e manifestações, a consulta pública acerca do Novo Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; Oficio Circular Nº 0108/2021/GAB/PRES, de 18 de maio de 2021 – Informa a publicação no sitio eletrônico do Cofen do Parecer Normativo nº 01/2021, o qual ratifica força normativa ao Parecer Normativo nº 27/2017, com recomendações, acerca da Técnica de Treinamento de Punção Venoso entre Pares; Oficio Circular Nº 0109/2021/GAB/PRES, de 20 de maio de 2021 – Informa a publicação no sitio eletrônico do Cofen do Parecer Normativo nº 02/2021, aprovado pel Plenário do Cofen, na sua 23º Reunião Extraordinária, referente à soliciração do CPren – MG de esclarecimento em relação ao Responsável Técnico descrito na RDC 137/2017; Oficio Circular Nº 0110/2021/GAB/PRES, de 21 de maio de 2021 – Encaminha para conhecimento, documentação relativa à Apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo contra o Cofen, em que o Acórdão manteve o entendimento da sentença de primeiro grau de que não há violação ao princípio da legalidade na atuação do Coren-SP na dispensação de medicamentos por profissionais de enfermagem; Oficio Circular Nº 0111/2021/GAB/PRES, de 24 de maio de 2021 – Informa que a consulta pública acerca do Novo Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, disponível por meio do link: http://consultapublica.cofen.gov.br/25/proporsicao, para sugestões e manifestações, teve seu prazo prorrogado até quarta-feira(26/05); Oficio Circular Nº 0112/2021/GAB/PRES, de 25 de maio de 2021 – Encaminha para conhecimento, manifestação do Conselheiro Federal Antônio Marcos Freire Gomes, o qual esclarece questionamentos realizados pelos Conselhos Regionais do espírito Santo, Alagoas e Maranhão, a respeito do Parecer nº 81/2021 no que se refere às competências do Conselheiro Regional Técnico ou Auxiliar de Enfermagem; Oficio Circular Nº 0113/2021/GAB/PRES, de 26 de maio de 2021 – Encaminha a Convocatória da 25ª Assembleia de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a ser realizada no dia 16 de junho de 2021, às 09 horas, no auditório do Cofen, em Brasília-DF;  Oficio Circular Nº 0114/2021/GAB/PRES, de 01 de junho de 2021 – Em complementação ao Ofício Circular nº 113/2021/Gab/Pres, informamos a pauta da 25ª Assembleia de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais; Oficio Circular Nº 0117/2021/GAB/PRES, de 07 de junho de 2021 – Informa que a Decisão Cofen nº 90/2021, que aprova o Manual de Controle de Acesso à Sede Administrativa do Conselho Federal de Enfermagem, Enfermeiro Ronaldo Miguel Beserra – MAN 701, está disponível no sítio eletrônico do Cofen; Oficio Circular Nº 0121/2021/GAB/PRES, de 14 de junho de 2021 – Informa sobre o treinamento em razão da reformulação da Força Nacional de Fiscalização – FNFIS/Cofen, que ocorrerá no período de 30 de junho a 2 de julho de 2021, no Centro de Estudos e Capacitações da Enfermagem Fluminense – CECENF, no Rio de Janeiro; Oficio Circular Nº 0122/2021/GAB/PRES, de 15 de junho de 2021 – Encaminha o Parecer nº 019/2021, sobre pagamento de auxilio representação em atividades desempenhadas com uso de meios eletrônicos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h13min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes.

ERRATA ATA DA 564ª REUNIÃO ORDIÁRIA PLENÁRIA

Data: 24-06-2021

Correção da Ata da Quingentésima Sexagésima Quarta Reunião Ordinária Plenária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte da Gestão 2021-2023.

 

 

No título, onde se lê: “EXTRATO DE ATA DA QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE DA GESTÃO 2021-2023.”

 

 

Leia-se: “ATA DA QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE DA GESTÃO 2021-2023.”

 

 

ATA DA 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 20-05-2021

Às 09h20min do dia vinte de maio de dois mil e vinte e um teve início a 563ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE e Josivan Felix da Silva – Coren-RN nº 629.432-TE. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 562ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 562ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada, com as devidas correções, por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. A seguir, o Presidente apresenta a pauta da 563ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de abril de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 385 processos, sendo: 280 inscrições principais, 34 cancelamentos, 29 transferências do Coren-RN para outros Regionais, 13 transferidos de outro regional para o Coren RN, 12 reativações de inscrição, 04 inscrições remidas, 09 qualificações/especializações e 04 inscrições secundária, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausentes os Conselheiros Sr. José Rocha e Sr.ª Hérika Raíssa. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 16 de abril até 20 de maio de 2021: sendo 19 renovações e 06 ativações de anotação de responsabilidade técnica, 01 cancelamento e 01 renovação de registro de empresa, aprovadas por unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Sr. José Rocha. 3.3 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 020/2019 - Conselheiro Relator Dr. Flávio Guimarães: Neste momento, o Presidente convida o relator, que realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia não cumpriu as condições para a admissibilidade impostas pelo artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Ante o exposto, opina pela não admissibilidade da denúncia. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, sendo sanados os questionamentos. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausente a Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli. 3.4- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 002/2021 - Conselheiro Relator Dr. Flávio Guimarães: Dando continuidade, o Conselheiro Relator realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia não cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade dispostos no artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010. Mediante o exposto, opinou pela não admissibilidade da denúncia. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausentes os Conselheiros Sr. José Rocha e Dr.ª Katiucia Roseli. 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 006/2020- Conselheiro Relator Dr. Flávio Guimarães: O Conselheiro Relator realizou a leitura do seu parecer, onde concluiu que a denúncia não cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade da Resolução COFEN nº 370/2010. Assim pautado pelo artigo 27 da Resolução COFEN nº 370/2010, opinou pela não admissibilidade da denúncia. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, sanadas todas as dúvidas, em ato contínuo o Presidente, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausentes os Conselheiros Sr. José Rocha e Dr.ª Katiucia Roseli. 3.6- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética do Hospital universitário Onofre Lopes: O ponto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, justificando que a instituição solicitou análise do Parecer nº 042/2021 – Projur1 de fls. 56 a 58 do PAD nº 02/2021, que opina pela frustação do processo eleitoral. O Plenário acatou a justificativa, retirando o ponto de pauta.3.7 Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 03/2021 – Legalidade da prática dos profissionais de enfermagem na execução do procedimento de perfuração do lóbulo auricular – Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli: A matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora. 3.8 - Homologação dos Contratos Realizados pelo Coren-RN – Assessora Administrativa: Nesse momento Presidente convida a assessora administrativa, Sr.ª Marilisi Alves, para fazer sua explanação. A assessora faz a leitura dos processos de aquisição em andamento no Coren-RN, sendo eles: Processo nº 15/2021, objeto de contratação – Materiais de Informática; Processo nº 17/2021, objeto de contratação – Avaliação de imóveis; Processo nº 19, 20,21 e 22/2021, objeto de contratação – Materiais Gráficos; Processo nº 23/2021, objeto de contratação – Palestra on-line da Semana da Enfermagem 2021; Processo nº 24/2021, objeto de contratação – transmissão on-line da Semana da Enfermagem 2021; Processo nº 25/2021, objeto de contratação – Móveis IFSP; Processo nº 26/2021, objeto de contratação – Móveis Universidade Latino América; Processo nº 27/2021, objeto de contratação – Aquisição – RCP Comércio de Eletrodomésticos Eireli EPP; Processo nº 28/2021, objeto de contratação – Aquisição de condicionadores de ar THERCOM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA ARP 07/2021; Processo nº 29/2021, objeto de contratação – Aquisição de condicionador de ar Wanda Móveis e Equipamentos ARP 05/2021; A assessora informa também que, diante aquisição da nova sede vai precisar abrir novos processos para as empresas CAERN, COSERN e segurança eletrônica. Em seguida, apresentou o novo contrato para fornecimento de internet na nova sede e subseções, a empresa contratada foi a TOP WEB Telecom, número de contrato 07/2021, valor anual R$ 17.000,00. Após explanação o Presidente abre para discussão. Nesse momento a Conselheira Dr.ª Walmira Guedes sugeriu que fosse homologado em ROP as pesquisas mercadológicas dos processos e que as demais informações trazidas pela assessora entrassem como informes. O Presidente coloca a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. 3.9- Discussão sobre os RT’s: Neste ponto o Presidente explica que a motivação de colocar essa matéria em pauta foi o encontro realizado com RT’s durante a programação da semana da enfermagem, onde percebeu o baixo número de responsáveis técnicos no sistema do Coren-RN. A Conselheira Dr.ª Walmira Guedes coloca a necessidade de trabalhar por regiões de saúde, analisando a situação de cada instituição. Após discussão do Plenário, o Presidente abre para votação a proposta de solicitar ao setor responsável, o levantamento dos requerimento de RT’s, em tramitação e pendentes, por região de saúde. Tal levantamento deverá ser apresentado como informe na próxima ROP. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Hérika Raíssa. 3.10- Apresentação da Prestação de Contas 2021 – 1º Trimestre – Controladora Geral: O Presidente convida a controladora geral, Sr.ª Isleide Campos para apresentação do Parecer – Prestação de Contas 1º Trimestre 2021. A controladora começou dizendo que no Ativo Circulante houve um crescimento de 141,62%, devido principalmente ao repasse recebido do Cofen para a compra da nova Sede do Coren-RN, no valor de R$ 3.416.000,00. Prosseguiu destacando que o índice de endividamento total do Coren-RN é de 1,17%. As dívidas do Conselho em comparação com seus ativos são muito pequenas, não havendo risco para uma situação de endividamento e insolvência. Da receita corrente prevista para o exercício de 2021, 63,09% foi arrecadada de janeiro a março, havendo um crescimento de 17,15% em relação ao mesmo período de 2020; em relação à execução das despesas, foram executadas 31,24% da dotação fixada para o exercício de 2021, o que corresponde a um aumento de 5,96% em relação ao mesmo período de 2020. Destacou também, que no 1º trimestre do exercício de 2021 ocorreu superávit orçamentário de R$ 2.111.537,28, apurado no balanço orçamentário, utilizando-se como base as despesas liquidadas, e um superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial, de R$ 1.250.649,84, tendo em vista o recurso recebido do Cofen, aumentando o ativo financeiro e que o Coren-RN está respeitando o limite de despesa com pessoal, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, com o percentual de 36,51% da receita corrente líquida, em relação ao período de abril/2020 a março/2021. A Controladora apresentou o seu Parecer e esclareceu algumas dúvidas dos Conselheiros. O Presidente colocou em votação, sendo o Parecer da Controladoria aprovado por unanimidade dos presentes, ausente o Conselheiro Dr. Jalisson Almeida. 3.11- Homologação da Decisão Coren-RN nº 026/2021 - Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar: O Presidente convida o assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares. O assessor explicou que a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, foi resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 75.820,00, diante a necessidade de créditos suplementares nas rubricas destinadas a Despesas de Material de Limpeza e Produtos de Higienização para viabilizar a compra dos EPI’s. O valor total da reformulação orçamentária foi anulado da rubrica de “Móveis e utensílios”. Após discussão, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. 3.12- Homologação da Decisão Coren-RN nº 036/2021 - Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar: O assessor diz se tratar da Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 35.000,00, diante a necessidade de créditos suplementares nas rubricas destinadas a Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões pra viabilizar a execução da Semana da Enfermagem 2021. O valor total da reformulação orçamentária foi anulado da rubrica de “Móveis e utensílios”. Após discussão, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. Após contemplada a ordem do dia, o Presidente coloca três pontos extra pauta. São eles, a 3ª Reformulação Orçamentária e a 4ª Reformulação Orçamentaria de 2021 deste Regional. Na ocasião, O assessor Financeiro, Sr. Nildo Dantas, apresenta o quadro da 3ª Reformulação Orçamentária de 2021, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 122.007,97 (cento e vinte e dois mil, sete reais e noventa e sete centavos), permanecendo o valor do orçamento de R$ 9.219.679,80 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Após explanação do Assessor, o Presidente abriu para discussão, em seguida colocou para votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. Dando continuidade, o Assessor apresentou o quadro da 4ª Reformulação Orçamentaria de 2021, que utilizou como fonte de recurso o repasse do Cofen, no valor de R$ 44.611,92 (quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e dois centavos), com objetivo de viabilizar a realização da Semana de Enfermagem 2021 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 9.264.291,72 (nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). O Presidente abriu para discussão, em seguida colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. E como último ponto extra-pauta, o Presidente apresenta a proposta de Decisão que trata da desafetação pública dos veículos, Fiat Palio Weekend 1.6, ano 2011/2012, Placa NOF9130, Chassi 9BD17350EC4360257 e Fiat Idea Essence 1.6, ano 2011/2012 Placa NOF8990, Chassi 9BD13571AC2200418, que serão leiloados pelo Coren-RN. Os bens em comento, foram classificados como inservíveis, por serem antieconômicos e por suas manutenções onerosas. O Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário. 

ATA DA 562ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 15-04-2021

Às 09h17min do dia 15 de abril de dois mil e vinte e um teve início a 562ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 561ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com a leitura da ata da 561ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada, com as devidas correções, por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Hérika Raíssa. A seguir o Presidente apresenta a pauta da 562ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrições deferidos por “Ad referendum” no mês de março de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 517 processos, sendo: 364 inscrições principais, 63 cancelamentos, 21 transferências do Coren-RN para outros Regionais, 21 transferidos de outro regional para o Coren RN, 17 reativações de inscrição, 09 inscrições remidas, 11 qualificações/especializações e 10 inscrições secundária, 01 suspenção temporária, sendo aprovada por unanimidade. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas de 18 de março até 15 de abril de 2021: sendo 21 renovações e 04 ativações de anotação de responsabilidade técnica, aprovadas por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Vânia Machado. 3.3 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 001/2020 - Conselheiro Relator Dr. Jalisson Almeida: Neste momento, o Presidente convida o relator, que realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu dizendo que os indícios apontam descumprimento do disciplinado no Código de Ética da Categoria, vislumbrando indícios formadores da convicção, tendo em vista o descumprimento dos termos dos artigos 07 e 25 da Resolução COFEN nº 564/2017. Ainda coloca em sua análise que a denúncia cumpriu os requisitos de formalização descrito no Artigo 27 da Resolução do COFEN nº 370/2010, motivo pelo qual, opinou pela admissibilidade da denúncia. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator para admissibilidade da denúncia, por unanimidade dos presentes, estando ausentes as Conselheiras Sr.ª Vânia Machado e a Sr.ª Hérika Raíssa. 3.4 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 007/2018 - Conselheiro Relator Dr. Jalisson Almeida: Neste momento, o Presidente convida o relator, que realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu que a Denúncia  não cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade do processo ético-disciplinar, haja vista que não existe comprovação de que a denunciada é profissional de enfermagem no tempo do fato, infringindo assim a condição imposta pelo art. 27, inciso I, da Resolução COFEN nº 370/2010. Ante o exposto, opina pela não admissibilidade da denúncia e posterior arquivamento. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, sanados os questionamentos. Em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausente o Conselheiro Sr. Vinícius Monteiro. 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 012/2020 - Conselheiro Relator Dr. Jalisson Almeida: Neste momento, o Presidente convida o relator, que realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu que a Denúncia  não cumpriu todos os requisitos para a admissibilidade do processo ético-disciplinar, haja vista que não existe comprovação de que a denunciada é profissional de enfermagem no tempo do fato, infringindo assim a condição imposta pelo art. 27, inciso I, da Resolução COFEN nº 370/2010. Ante o exposto, opinou pela não admissibilidade da denúncia e posterior arquivamento. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, em seguida, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausente o Conselheiro Sr. Vinícius Monteiro. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 003/2020- Conselheiro Relator Dr. Jalisson Almeida: Neste momento, o Presidente convida o relator, que realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu pela existência de indícios formadores da convicção de infração ético-disciplinar nos termos dos Artigos 25 e 83 da Resolução COFEN nº 564/2017. Desse modo, opinou pela admissibilidade da Denúncia. Após a leitura do parecer do Conselheiro, o Presidente abre para discussão, sanadas os questionamentos e observações. Em ato continuo, abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator por unanimidade dos presentes, estando ausentes os Conselheiros Sr. Vinícius Monteiro e a Dr.ª Katiucia Roseli. 3.7-  Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 03/2021 – Legalidade da prática dos profissionais de enfermagem na execução do procedimento de perfuração na orelha – Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli: Neste momento, a Conselheira relatora inicia fazendo uma correção no título, substituindo a palavra “orelha” pela expressão “lóbulo auricular”, em seguida, faz a leitura do seu parecer técnico, onde conclui que os profissionais de Enfermagem estão aptos a realizarem o procedimento de perfuração do lóbulo auricular, desde que estejam capacitados para tal e que seja respeitado todos os preceitos da referida legislação vigente. Em sua conclusão, destaca ainda, que o profissional Técnico ou Auxiliar de Enfermagem só poderá realizar o procedimento sob supervisão do Enfermeiro. Após a leitura do parecer, o Presidente abre para discussão. A Conselheira Dr.ª Dinara Teresa sugere que o parecer aborde a perfuração de todas as regiões da orelha, não só do lóbulo auricular. O Plenário acata a sugestão e delibera que a Conselheira Relatora apresente o Parecer com as possíveis alterações na próxima ROP. 3.8 Homologação da Decisão Coren-RN nº 018/2021 - Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar: Nesse momento, a Assessora de Gabinete, Sr.ª Larissa Lira, prossegue com a apresentação do quadro da reformulação. A assessora diz se tratar da reformulação orçamentaria utilizando créditos suplementares no valor de R$ 10.937,97 (dez mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para cobrir as despesas com os reparos do telhado da sede do Coren-RN que apresentou grandes vazamentos com as chuvas frequentes, sendo suplementado o valor mencionado na rubrica “Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações”. O valor total da reformulação orçamentária foi anulado da rubrica de “Telefonia Móvel e Fixa”. Após discussão, o Presidente coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Estando ausente o Conselheiro Sr. Vinícius Monteiro. 3.9-Apresentação do Projeto de Educação Permanente - Conselheira Dr.ª Dinara Teresa:  O presidente solicita que a conselheira faça sua explanação. A Conselheira inicia dizendo que a finalidade da sua fala é apresentar o Programa de Educação Permanente desenvolvido para os profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte. Na ocasião, apresenta a Comissão do NEP, composta pelos Conselheiros Dr.ª Katiucia Roseli, Sr. Vinícius Monteiro e Dr.ª Dinara Teresa, como coordenadora. A Conselheira justifica que o fato motivador do projeto é a baixa qualificação dos profissionais e a alta procura por cursos particulares no seguimento de educação permanente. Destaca a importância da Educação continuada na formação profissional e no atendimento aos usuários. Coloca que o programa será desenvolvido com a promoção de eventos técnico-científicos, visando atualização profissional, e cursos de aperfeiçoamento organizados de forma descentralizada para as 8 (oito) regiões de saúde do estado. Explica que nesse primeiro momento, foram pensados os cursos de Legislação e Ética em Enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem, Dimensionamento da Equipe de Enfermagem, Formação de Lideranças em Enfermagem, Processo de Enfermagem em Saúde Mental, Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento. Além desses, a Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli sugeriu que seja realizado um questionário em todo o Estado para que seja identificado os cursos mais solicitados em cada Região de Saúde. A Conselheira Dr.ª Dinara Teresa, expõem que o público-alvo será os profissionais de enfermagem, inscritos e adimplentes no Coren-RN, Responsáveis Técnicos e membros das Comissões de Ética de Enfermagem. Destacou a importância de desenvolver estratégias de comunicação eficazes nas redes sociais, a criação de uma identidade visual e o lançamento oficial do Programa. A Conselheira finalizou dizendo que a proposta de programação do NEP teria inicio após a realização da Semana da Enfermagem. O Presidente parabeniza a Comissão pela apresentação do projeto e concorda que a execução tenha início em junho, para que no mês de maio o foco seja a programação da Semana da Enfermagem. O Conselheiro Flávio Medeiros sugere que seja pensado cursos voltados para o Covid-19. Na ocasião, o Conselheiro Secretário ressaltou a importância dos Conselheiros Efetivos e Suplentes que têm afinidade com licenciatura estarem colaborando com a Comissão. Após as considerações do Plenário, o Presidente seguiu para o próximo ponto da pauta. 3.10- Homologação dos Contratos Realizados pelo Coren-RN: Nesse momento o Secretário Dr. Rui Alvares faz a leitura dos contratos renovados pelo Coren até aquela data, sendo eles: Contrato Nº 04/2019, objeto de contratação – Serviços de internet – Cabo Telecom, período de 01/02/2020 a 01/02/2021, no valor de R$ 4.174,80; Contrato Nº 12/2019, objeto de contratação – Serviços de Cartão de Crédito – Berlin, período de 15/05/2020 a 15/04/2022, no valor de R$ 54.975,00; Contrato Nº 08/2017, objeto de contratação – Serviços de Folha de Pagamento, período de 24/02/2021 a 24/04/2022, no valor de R$ 6.126,00; Em relação aos novos Contratos ou em fase de contratação, pontuou os seguintes: Contrato Nº 05/2021, objeto de contratação – Telefonia Móvel Tim, período de 01/04/2021 a 01/04/2023, no valor de R$ 32.852,40; Ordem de Serviço Nº 02/2021, objeto de contratação – Reparo do Telhado – Bauer Serviços, no valor de R$ 31.821,00; Ordem de Serviço Nº 01/2021, objeto de contratação – Organização dos fios e balanceamento de energia – Trento Pedro, no valor de R$ 2.181,38; Contrato Nº 04/2021, objeto de contratação – Sistema de Gestão – Implanta, período de 07/04/2021 a 07/04/2022, no valor de R$ 73.219,41; Objeto de contratação – Taxi Pau dos Ferros , período de 22/03/2021 a 22/03/2022, no valor de R$ 14.400,00. Após discussão, o Presidente abre para votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes, ausente a Conselheira Sr.ª Vânia Machado. 3.11- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Universitário Ana Bezerra: Nesse momento o Presidente efetiva a Conselheira Dr.ª Walmira Guedes. A Conselheira fez a leitura do seu parecer, onde destacou, que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução Cofen nº 593/2018 e que não havendo o número suficiente de inscritos para a categoria de auxiliar de enfermagem no processo eleitoral, a Enfermeira Responsável Técnica procedeu com a designação dos membros para a comissão de ética, onde todos apresentam  regularidade junto ao Coren-RN, em ato continuo, o Presidente coloca em votação, sendo aprovada com unanimidade do Plenário a Comissão de ética de Enfermagem do Hospital Universitário Ana Bezerra. 

ATA DA 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 18-03-2021

Às 09h10min do dia 18 de março de dois mil e vinte e um teve início a 561ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE. Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima – Coren-RN nº 638.690- TE e Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren/RN n.º 236.750-ENF. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificando as ausências da Conselheira, Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE e do Conselheiro Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro-Coren-RN nº 935639-TE. Diante as ausências, o Presidente propôs efetivar os Conselheiros suplentes Sr. Nadjackson Lima e Dr.ª Walmira Guedes para recompor o plenário, aprovado por unanimidade. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 560ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com à leitura da ata da 560ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir  o Presidente apresenta a pauta da 561ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no mês de fevereiro de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 585 processos, sendo: 346 inscrições principais, 59 cancelamentos, 14 transferências, 20 transferidos de outro regional para o Coren RN, 31 reativações de inscrição, 12 inscrições remidas, 11 qualificações/especificações e 08 inscrições secundária, sendo aprovada por unanimidade. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 18 de março de 2021: sendo 16 renovações, 03 ativações e 07 cancelamentos de anotação de responsabilidade técnica, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 3.3 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 002/2020 - Conselheira Relatora Dr.ª Walmira Guedes: Neste momento, o Presidente convida a relatora, que realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu que possa ter havido  infração ao Código de Ética da Enfermagem - Resolução COFEN nº 564/2017 em seu artigo 45, ainda coloca em sua análise que a denúncia cumpriu os requisitos de formalização descritos nos artigos 22 e 27 da Resolução do COFEN nº 370/2010, motivo pelo qual, opinou pela admissibilidade da denúncia para melhor apuração dos fatos. Em seguida o Presidente abre para as considerações. Após os esclarecimentos, o Presidente abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora para admissibilidade da denúncia, por unanimidade dos presentes. 3.4 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 099/2019 - Conselheira Relatora Dr.ª Walmira Guedes: Este ponto foi retirado de pauta a pedido da relatora para averiguar melhor a denúncia. 3.5- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 028/2017 - Conselheira Relatora Dr.ª Walmira Guedes: A relatora retifica que o seu Parecer é Conclusivo e não de Admissibilidade, após isso, o plenário resolve tirar o ponto de pauta a pedido da relatora. 3.6- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 12/2018 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O Presidente convida o Relator, que procede a leitura do seu Parecer, diante do exposto concluiu que cabe a admissibilidade da Denúncia, pois atende os requisitos pautados pelo Artigo 27 da Resolução Cofen nº 370/2010, onde os fatos relatados apresentam indícios de infração, referindo o Artigo 27 do código de Ética da Enfermagem – Resolução Cofen nº 564/2017. Após discussão, o Presidente abre para votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Estando ausentes as Conselheiras Dr.ª Katiucia Roseli e Dr.ª Walmira Guedes. 3.7- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 22/2016 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O relator fez a leitura do seu parecer, onde concluiu pelo arquivamento da denúncia, devido ao fato ocorrido ter atingido o período de prescrição, regulamentado pela Resolução Cofen nº 370/2010. O presidente coloca o Parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.8- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 006/2020 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: Retirado da pauta a pedido do relator. 3.9- Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a Denúncia nº 15/2019 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O conselheiro procede com a leitura do seu Parecer, que opina pela não admissibilidade da denúncia, por não encontrar elementos que configurem infração ao código de ética da enfermagem. O Presidente coloca em discussão, sendo aprovado por unanimidade. 3.10- Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 01/2021 - Teste de triagem neonatal para Cardiopatia Congênita Crítica (Teste do Coraçãozinho) em recém-nascidos (RN) na Rede de Atenção à Saúde, pelos técnicos de enfermagem. – Conselheiro Dr. Flávio Guimarães: Neste momento, o Conselheiro relator faz a leitura do seu parecer técnico, onde conclui que os profissionais de enfermagem podem realizar o teste do coraçãozinho, destacando a necessidade de capacitação técnica para realização do procedimento, devendo ser observados os protocolos e normas técnicas que padronizam a realização do referido procedimento. Após discussão, o Presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente a Conselheira Dr.ª Walmira Guedes. 3.11- Apreciação do Parecer Técnico Coren-RN n.º 02/2021 - Administração de Ganciclovir pela equipe de Enfermagem – Conselheira Dr.ª Katiucia Roseli: a Conselheira relatora faz a leitura do seu parecer técnico, onde conclui que o processo de preparo e administração do Ganciclovir Sódico, por se tratar de um procedimento complexo e por exigir conhecimento científico e competência técnica, deverá ter sua execução realizada pelo profissional Enfermeiro no âmbito da equipe de enfermagem. Cabendo ao profissional Técnico ou Auxiliar de Enfermagem apenas auxiliar o processo de cuidado ao paciente que irá receber este medicamento, assim como demais atividades assistenciais delegadas e supervisionadas pelo Enfermeiro. Após a leitura do Parecer, o Presidente abre para discussão. O Conselheiro Sr. Nadjackson Lima levanta o questionamento de quem seria a responsabilidade de retirar o acesso depois de concluída a aplicação do medicamento. A relatora explica que a solicitação do parecer foi acerca de quem seria a responsabilidade na administração do medicamento, não se detendo a retirada do acesso. Após discussão, o Presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.12- Apresentação da Prestação de Contas 2020 – Controladora Geral: O Presidente convida a Controladora, Sr.ª Isleide Campos, para apresentar seu parecer. A controladora apresentou o Parecer nº 003/2021 acerca da prestação de contas do exercício de 2020, que iniciou dizendo que compete a Controladoria, como órgão de controle interno, de acordo com a Resolução Cofen nº 504/2016, a emissão de Parecer sobre as Demonstrações Contábeis. A controladora explica que não houve auditorias, por parte do Cofen, no exercício anterior e que os resultados relatados correspondem as análises comparativas com o ano de 2019. Apresentou o quadro da Programação e Execução Orçamentária e Financeira, onde constatou que a autarquia apresentou um excesso de arrecadação no valor de R$ 3.833.155,62 e menciona que houve uma variação positiva em 147,95%, conforme balanços orçamentários de 2019 e 2020. Com relação as despesas, apesar do aumento mencionado pela Controladoria em seu Parecer, tomando por base o comparativo da despesa empenhada no exercício imediatamente anterior ao de 2020, houve um aumento de 41,58%, em sua realização. Todavia, houve uma economia de despesa em relação à dotação atualizada em 63,26%, subsidiado pela execução da receita no exercício de 2020. Informou ainda que foram realizadas 05 (cinco) reformulações orçamentárias no exercício de 2020 e 01 (um) contingenciamento. Com relação ao cumprimento da Lei nº 5.905/73, Art. 10, referente ao repasse da cota-parte ao Cofen verifica-se que resta ser repassada a quantia de R$ 254,62. No que diz respeito a Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão-de-obra e Custos Relacionados, o Coren-RN está atendendo ao art. 19, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000, ficando com um percentual de 40,94%, em relação à receita corrente líquida, conservando-se dentro do limite máximo de 50% estabelecido pelo normativo aplicável. Por último, em relação a Análise das Demonstrações Contábeis, relatou que a Autarquia cumpriu a determinação contida na Resolução Cofen nº 504/2016, art. 12, IX. Em sua conclusão, coloca que a gestão dos responsáveis, no exercício de 2020, deve ser considerada regular com ressalvas, recomendando observar a legislação de forma a evitar reincidências das observações constantes no relatório da controladoria. Após a explanação o Presidente abre para os questionamentos, sendo esclarecidas todas as dúvidas pela Controladora. 3.13- Apreciação para homologação do Parecer sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2020 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O presidente solicita que o conselheiro faça sua explanação. O Conselheiro Dr. Flávio Guimarães realizou a leitura do seu parecer, onde opinou pela aprovação “com ressalva” da presente prestação de contas, levando em consideração as inconformidades relatadas no parecer da Controladoria. Em ato contínuo, o Presidente abre para as considerações do plenário e a seguir coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.14 Resultado das Eleições do Conselho Estadual de Saúde – CES/RN: O Presidente convida a Conselheira Sr.ª Vânia Machado e o Conselheiro Sr. Nadjackson Lima para apresentar o resultado das eleições do Conselho Estadual de Saúde, onde os mesmos foram representando o Conselho de Enfermagem no processo eleitoral. A Conselheira explica que a eleição aconteceu no dia 10 de março de 2021, por meio de sistema remoto, onde o Coren-RN conquistou a vaga de titular como representante dos trabalhadores de saúde, sendo necessário oficializar junto ao CES os dados do representante do Conselho. Neste momento, o Presidente sugere que a Conselheira, Sr.ª Vânia Machado, seja a representante por ter participado do processo eleitoral. A proposta foi acatada por unanimidade. IV – INFORMES: 4.1- Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim: o Presidente informa que no dia 19 de março de 2021 acontecerá a eleição do CMS de Parnamirim e atendendo as especificações do Regimento Eleitoral, requereu a inscrição do Coren-RN para pleitear um assento no referido Conselho Municipal, onde na ocasião, indicou os Conselheiros Dr. Flávio Guimarães e a Dr.ª Katiucia Roseli, como titular e suplente, respectivamente, para participar do processo eleitoral. Explicou que, devido ao curto tempo para fazer a inscrição, a decisão precisou ser tomada sem passar em ROP. 4.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de Fevereiro/2021, pelo assessor financeiro: Neste momento o Presidente convida o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares para explanação. O Assessor informou ao Plenário, a arrecadação de janeiro a 17/03/2021 que apresentou um total de R$ 3.807.404,33, projetando um superávit parcial de R$ 928.262,34 em comparação ao mesmo período de 2020. 4.3- Fluxo dos Processos Administrativos, pelo assessor da UIRC: Retirado da Pauta, devido ausência do Assessor da UIRC. 4.4- Processo da Nova Sede: O Secretário Dr. Rui Alvares, informa que as custas cartoriais já foram pagas, onde o cartório deu o prazo de 05 dias, após o pagamento, para emissão da escritura. Estando a escritura em mãos, inicia os encaminhamentos necessários para o pagamento da nova sede e o respectivo processo de mudança. Paralelo a isso, a Assessora Administrativa Marilisi Alves já começou os processos licitatórios para a instalação da internet, aquisição dos móveis, aquisição de ar-condicionado e equipamentos de TI. O Conselheiro Dr. Flávio Guimarães parabeniza pela celeridade dada ao processo de aquisição da nova sede. 4.5- Processo de Implantação do e-social: o Presidente informa que o processo de implantação do E-Social no Coren-RN é uma exigência do Ministério da Economia, e o Conselho Federal está apoiando os Corens nesse processo. No primeiro encontro promovido pelo Cofen, foi informado que dos 27 estados, 16 não tinham iniciado o processo de implantação, inclusive o Coren-RN, mas que em conversa com a Empregada pública Francilene Nogueira constatou que já estamos com algumas etapas concluídas. Diante disso, o Presidente marcou com o Grupo de Trabalho do E-Social para planejar a implantação neste Regional. No dia 17/03 aconteceu outra reunião com o Cofen sobre a elaboração do Plano de Ação, onde foi dado o prazo de 30 dias para envio do plano. 4.6- Reunião com as entidades de enfermagem: O Presidente informa que participou de reunião com a Aben e SINDERN, onde teve como pauta a reativação do Fórum das entidades de Enfermagem do RN, onde foi criado um grupo para discussão de temas ligados a enfermagem, tendo três vagas disponíveis para o Coren-RN. Nesse momento, a Conselheira Sr.ª Vânia Machado coloca seu nome à disposição. O presidente informa, que já ficou encaminhado a próxima reunião no dia 31 de março, para tratar de temas como o projeto do piso salarial e a possibilidade de realizar a semana de enfermagem de forma integrada. O presidente sugeriu a formação de uma mesa para cerimônia de abertura com representação das três entidades, por não ser possível realizar a semana da enfermagem em conjunto, devido a temática do evento já ter sido definido pelo Cofen. 4.7- Portarias: COREN-RN Nº 040/2021 - Designar o Empregado Público, Iran Vital da Silva – Assessor do DTIC, para prestar apoio técnico, auxiliando na implantação do agendamento online para o atendimento presencial do Coren-PB, nos dias 01 e 02/03/2021;COREN-RN Nº 041/2021 - Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN e dá outras providências; COREN-RN Nº 042/2021 - Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2020/Coren-RN, em desfavor de empregado público do Coren-RN, originado do PAD nº 06/2020/GAB; COREN-RN Nº 043/2021 - Instituir Comissão para Elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s para a execução fiscal e dívida ativa deste Regional; COREN-RN Nº 044/2021 - Exonera a Assessora de Gestão do Trabalho do Coren-RN; COREN-RN Nº 045/2021 - Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 01/2021; COREN-RN Nº 046/2021 - Conceder ponto facultativo, na Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, no dia 15 de março de 2021, para realização dos trabalhos de manutenção da rede elétrica, ficando prorrogados os prazos administrativos para o primeiro dia útil subsequente; COREN-RN Nº 047/2021 - Designar o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.° 239.210 –ENF, para emitir Parecer opinativo sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2020 deste Conselho Regional; COREN-RN Nº 048/2021 - Instituir a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel; COREN-RN Nº 049/2021 - Revoga a Portaria Coren-RN n.º 015/2021 e altera os artigos 3º e 4º da Portaria Coren-RN nº 037/2020. 4.8- Decisões: COREN- RN n.º 007/2021 – Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/01/2021; COREN-RN n.º 008/2021 – Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; COREN-RN n.º 009/2021 – Homologar a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel; COREN-RN n.º 010/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária da 560ª ROP para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 80.000,00; COREN-RN n.º 011/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum”, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 2.200,00; COREN-RN n.º 012/2021 – Dispõe Sobre o Valor das Anuidades Referentes ao Exercício de 2021, devidas por Pessoas Físicas e Jurídicas no Âmbito do Coren-RN e dá Outras Providências; COREN-RN n.º 013/2021 – Abertura de Processo Ético nº 001/2021; COREN-RN n.º 014/2021 – Arquivamento da denúncia n.º 025/2019; COREN-RN n.º 015/2021 – Aprovar a Reformulação Orçamentária para abertura de créditos adicionais especiais, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 55.000,00; COREN-RN n.º 016/2021 – Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária de 2021, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), sendo R$ 2.200,00 de créditos suplementares e R$ 135.000,00 de créditos especiais, permanecendo o valor do orçamento de R$ 6.630.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta mil reais); COREN-RN n.º 017/2021 – Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária de 2021 deste Regional, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para abertura de créditos suplementares e especiais, no valor de R$ 2.589.679,80 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), sendo R$ 994.407,80 (novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais  e oitenta centavos) de créditos suplementares e R$ 1.595.272,00 ( um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais) de créditos especiais. O Orçamento do Coren-RN do exercício corrente com previsão atualizada de R$ 6.630.000,00 (seis milhões e seiscentos e trinta mil reais), com a 2ª Reformulação Orçamentária de 2021, passará para R$ 9.219.679,80 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). V – ANEXOS: 5.1 - Documentos Recebidos: Oficio Nº 0473/2021/GAB/PRES, de 10 de março de 2021 – Em resposta aos questionamentos do Coren-RN sobre o SINGEN; Oficio Nº 0455/2021/GAB/PRES, de 09 de março de 2021 – Informação quanto à destinação dos 20% da Receita Líquida para execução das atividades de fiscalização; Oficio Circular Nº 0049/2021/GAB/PRES, de 09 de março de 2021 – Convocação para participar da 2ª Reunião de Trabalho – Pauta: Palestra de Orientação do e-social; Oficio Circular Nº 0048/2021/GAB/PRES, de 09 de março de 2021 – Solicitação para colaborar com a Pesquisa Nacional que evidenciará as práticas de Enfermagem no contexto da Atenção Primaria à Saúde; Oficio Circular Nº 0047/2021/GAB/PRES, de 05 de março de 2021 – Encaminha Decisão Cofen n.º 038/2021, que revoga a Decisão Cofen n.º 37/2020 a qual determina que os CORENS encaminhem ao Cofen, quinzenalmente, Relatórios de Fiscalizações referentes às atividades desenvolvidas para enfrentamento da Pandemia; Oficio Circular Nº 0046/2021/GAB/PRES, de 05 de março de 2021 – Encaminha Resolução Cofen n.º 0660/2021 que altera a Resolução Cofen 656, que normatiza a atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do atendimento Pré- Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em veículo aéreo; Oficio Circular Nº 0044/2021/GAB/PRES, de 03 de março de 2021 – Convocação para participar de Reunião de Trabalho – Pauta: Apresentação da pesquisa e-social e a implantação do Sistema E-socia nos Conselhos; Oficio Circular Nº 0045/2021/GAB/PRES, de 03 de março de 2021 – Encaminha Memorando n.º 013/2021 acerca das orientações de contingenciamento frente à COVID-19; Oficio Circular Nº 0041/2021/GAB/PRES, de 01 de março de 2021 – encaminha a Portaria Cofen n.º 198/2019 que institui o Grupo de Trabalho sobre regulação da Enfermagem em Estética. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h40min, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes.

 

ATA DA 560ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 25-02-2021

Às 09h15min do dia 25 de fevereiro de dois mil e vinte e um teve início a 560ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr.Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Dr.ª Dinara Teresa Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF;  Sr. Josivan Félix da Silva- Coren-RN nº 629432-TE; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE; Dr. Magnus Kely Soares de Azevedo – Coren-RN n.º 176610-ENF; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificando a participação do Conselheiro Dr. Flávio Guimarães de forma virtual, por motivo de doença da filha. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 559ª ROP: Neste ponto o Presidente solicita que o Conselheiro Secretário, Dr. Rui Alvares, proceda com à leitura da ata da 559ª ROP. Realizada a leitura, a Ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Conselheiros ausentes no momento da aprovação da ata: Dr. Jalisson Almeida, Dr. Flávio Guimarães e Sr.ª Hérika Raissa. A seguir  o Presidente apresenta a pauta da 560ª ROP que contêm os seguintes pontos: III – ORDEM DO DIA: 3.1 Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no mês de janeiro de 2021: O Presidente apresentou a relação dos 585 processos, sendo: 453 inscrições principais, 60 cancelamentos, 17 transferências, 19 transferidos de outro regional para o Coren RN, 18 reativações de inscrição, 09 qualificações/especificações e 09 inscrições secundária, sendo aprovada por unanimidade. 3.2 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 25 de fevereiro de 2021: sendo 22 renovações, 02 ativações e 04 cancelamentos de anotação de responsabilidade técnica, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 3.3 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente a denúncia nº 004/2020 - Conselheira Relatora: Walmira Guedes: Neste momento, o Presidente efetiva a Conselheira Suplente Dr.ª Walmira Guedes para leitura do seu Parecer. A Conselheira relatora, realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu pela existência de provas contundentes de que a denunciada infringiu normas da Resolução Cofen n.º 564/2017 em seus artigos 24, 25, 26 e 45 e da Resolução do Cofen n.º 370/2010, destacando os artigos 22 e 27, motivo pelo qual, opinou pela admissibilidade da denúncia. Em seguida o Presidente abre para as considerações. O Conselheiro Dr. Rui Alvares parabeniza a relatora e ler o artigo 27 da Resolução Cofen n.º 370/2010 que traz as condições de admissibilidade, e diz que corrobora com a relatora tendo em vista que há indícios de infração na denúncia que precisam ser averiguados. A relatora também destaca a importância do artigo 22, que trata da validade da denúncia verbal quando reduzida a termo por servidor ou conselheiro contendo os requisitos exposto na Resolução n.º 370/2010. Os demais conselheiros também parabenizam a relatora. Após as considerações, o Presidente parabeniza a relatora e abre para a votação, sendo aprovado o parecer da relatora para admissibilidade da denúncia, por unanimidade dos presentes. 3.4 Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Dr.ª Walmira Guedes para instituição da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel: A Conselheira apresentou o parecer conclusivo onde destacou, que as etapas do processo seguiram o rito da Resolução Cofen nº 593/2018 e que não havendo o número suficiente de inscritos para o processo eleitoral, a Enfermeira Responsável Técnica procedeu com a designação dos membros para a comissão de ética, onde todos apresentam  regularidade junto ao Coren-RN, em ato continuo, o Presidente coloca em votação, sendo aprovada com unanimidade dos presentes, a Comissão de ética de Enfermagem do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após leitura do seu Parecer a Conselheira retorna a suplência. 3.5 Arquivamento do Processo ético nº 23/2017 – Por motivo de Conciliação: Após leitura dos autos, o Presidente aponta a necessidade de ser retirado da pauta para avaliação mais detalhada e sugere a necessidade de um Conselheiro Relator para conduzir esse processo ético, sendo aprovado por unanimidade. 3.6 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente ao Processo Ético nº 15/2019 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O Conselheiro relator, informa que não obteve êxito na tentativa de conciliação, portanto, solicita a dilação do prazo para elaborar o parecer de admissibilidade da referida denúncia. Após as considerações, o Presidente acata a solicitação do relator, deliberando que o parecer deverá ser apreciado na próxima reunião plenária, sendo aprovado por unanimidade. 3.7 Apreciação do Parecer de Admissibilidade referente ao Processo Ético nº 25/2019 – Conselheiro Relator Flávio Guimarães: O Conselheiro relator, realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu pela inexistência de provas contundentes de que a denunciada tenha praticado assédio moral contra a denunciante, enxergando que a prática não se deu de forma contínua, desse modo, não infringiu as normas da Resolução Cofen nº 564/2017 e nem tampouco da Resolução do Cofen nº 370/2010, motivo pelo qual, opinou pela não admissibilidade da denúncia. Em seguida o presidente abre para as considerações. A Conselheira Sr. Vânia Machado parabeniza o relator e ressalta que o profissional deve ter ciência dos deveres pra depois cobrar os direitos. O Conselheiro Dr. Rui Alvares parabeniza o relator e coloca que a repetitividade da situação de constrangimento é a que possibilitará o entendimento de assédio moral, porém os profissionais precisam ter cuidado com as relações interpessoais no ambiente de trabalho. Após as considerações, o Presidente abre para a votação nominal, sendo aprovado o parecer do relator para arquivamento da denúncia, por unanimidade. 3.8 Apreciação para Homologação da Proposta de Decisão que normatiza no âmbito do Coren/RN, a destinação do encargo legal pela recuperação da dívida ativa desta autarquia e, cria o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Jurídica do Coren/RN (FRPJC): O presidente convida o empregado público, Dr. Janiselho das Neves, para fazer as explanações sobre o tema. O procurador jurídico apresenta a proposta de Decisão que institui o FRPJC e que versa sobre o uso do valor proveniente dos encargos legais, incluindo os que se encontram acautelados pela Portaria Coren-RN n.º 116/2019, para implementação do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria, onde 25% desse valor seria para equipar o setor da Procuradoria e 75% para rateio entre os Procuradores do Coren-RN. Após explanação do jurídico quanto a constitucionalidade e legalidade da cobrança do Encargo Legal o Presidente abre para considerações do Plenário. A Conselheira Dr.ª Walmira Guedes pergunta ao procurador jurídico como essa Decisão vai afetar os profissionais. O Dr. Janiselho das Neves coloca que a Decisão não trará impacto para os profissionais de saúde, uma vez que, esse valor já é cobrado nas execuções de dívida ativa, tratando-se apenas de regulamentação da cobrança e destinação do repasse dos encargos legais para os procuradores do Coren-RN. O conselheiro Dr. Rui Alvares coloca que no Sistema Cofen/Corens tem algumas legislações que transmite vulnerabilidade e insegurança na tomada de decisões neste plenário e coloca duas dúvidas, a primeira trata-se do Artigo 1º Parágrafo 2º da Resolução nº 534/2019, que diz que a cobrança administrativa de honorários advocatícios ficam vedados terminantemente, a segunda dúvida é na colocação do procurador jurídico do Cofen, Rafael de Jesus Rocha, em seu Parecer nº 10-R/2019/PROGER/COFEN diante do questionamento da procuradoria do Coren-RN, que traz em sua conclusão que os honorários advocatícios, quando cobrados apenas administrativamente, pertencem ao Conselho Regional de Enfermagem. O conselheiro lamenta que o Cofen não tenha regulamentado a cobrança dos encargos legais, promovendo a uniformidade da cobrança em todo sistema. Ressalta que o Coren-RN precisa construir um protocolo operacional para não prejudicar os profissionais no que diz respeito as cobranças neste Regional. O Dr. Janiselho das Neves concorda que precisa de protocolos para uniformizar os atendimentos na sede e nas subseções. O presidente coloca sua preocupação na fundamentação da cobrança desse valor aos profissionais de enfermagem, diante dos baixos salários da classe, já que alguns conselhos cobram e outros não O Presidente concede a fala a Conselheira Sr.ª Vânia Machado, que inicia “ressaltando que nem tudo que é legal é moral, e diante da exposição do procurador jurídico compreende ser imoral a cobrança de um valor a mais para a nossa categoria de enfermagem do RN, que vivencia valores salariais indignos, o que compromete o seu sustento e de sua família quanto a onerar o equilíbrio financeiro já tão restrito a suas necessidades. O seguimento dos auxiliares e técnicos de enfermagem, certamente, são os mais afetados com esse acréscimo em suas dívidas, não obstante o seguimento dos enfermeiros também, na atual realidade da reforma trabalhista que afetou grandemente suas finanças no tocante a oferta de um salário de R$ 2.700,00 quando era cerca de R$ 4.000,00 e houve essa redução abrupta para os que ficaram numa referida instituição hospitalar da nossa capital. As normas referem-se para o advogado da União e não para o empregado público da nossa autarquia. Vivenciamos um desemprego exacerbado pós reforma trabalhista e na continuidade dessa pandemia nosso País e no nosso Estado não é diferente. A categoria composta em sua grande maioria por mulheres que assumem o papel de chefe de família, não pode ser punida com acréscimo em sua dívida em seu conselho de classe em detrimento de profissionais do mesmo já disporem de salário fixo e superior ao aplicado a nossa categoria de enfermagem, no tocante ao seguimento dos auxiliares e técnicos diferem de forma bem elevadas. Dia 22/02/2021, ao encontrar uma senhora de mais de 50 anos, desempregada, devendo anuidade desse ano, que sequer tem como se alimentar por não ter fonte certa de recurso, passando por problemas emocionais e psíquicos decorrentes de sua situação como técnica de enfermagem, fazendo uso de psicotrópicos doados pelo próprio médico psiquiátrico fornecido pela Universidade da qual é estudante. Anteriormente se alimentava do auxílio que era dado pela universidade e com a pandemia ficou totalmente desassistida. Como uma gestão comprometida com a nossa categoria, temos o dever e a preocupação de utilizar nossa autonomia financeira e administrativa para não permitir que uma categoria jurídica venha a repetir “privilégio financeiro” dentro da nossa autarquia, como ocorre a nível nacional onde o judiciário dessa nação usufruem de altos salários e independência financeira. Tendo em vista alguns conselhos não fazerem essa destinação para os advogados, conclamo aos nobres conselheiros a não acatar essa proposição advinda do setor jurídico, da procuradoria. Diante do exposto, existe condições de protocolar medidas de cobrança para categoria de forma educativa, amplamente divulgada para minimizar as problemáticas junto a categoria já tão sofrida com baixos salários, sem condições dignas de trabalho, sendo a mesma responsável pela vestimenta/fardamento para trabalhar e cumprir as normas técnicas de segurança para executar suas funções laborais. Tendo convicção de que esse plenário definirá por um melhor caminho para aproximar, proteger, acolher e entender as angústias para não mais penalizá-los. Sugiro uma definição do Cofen. Para concluir, ao encontrar com essa mulher de mais de 50 anos, me propus a pagar sua anuidade, por não me conter usei o valor da ROP e acrescentei para pagar sua anuidade.” O Presidente Dr. Manoel Egídio parabeniza e sensibilizado com a fala da conselheira Vânia Machado, destaca que infelizmente algumas decisões como conselheiro são amarradas pela legislação e, diante da exposição feita em plenário a regulamentação da cobrança dos encargos será inevitável. Após discussão, surgiram as seguintes propostas para votação: 1) Criação do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Jurídica – FRPJC do Coren/RN e regulamentação da cobrança e do repasse aos procuradores jurídicos; 2) Encaminhar a solicitação ao Cofen de novo parecer, mediante decisão do STF na ADI 6053 e consulta quanto as implicações da não cobrança dos encargos legais aos profissionais; 3) Suspender a cobrança do encargo legal aos profissionais, revogar a Portaria Coren-RN n.º 116/2019 até posicionamento do Cofen. O Presidente coloca em regime de votação nominal, os Conselheiros Dr. Rui Alvares, Dr. Flávio Guimarães, Sr. Rocha Neto e Dr. Manoel Egídio votaram na proposta 2; Os Conselheiros Dr. Jalisson Almeida, Dr.ª Katiucia Roseli, Sr. Vinicius Monteiro, Sr.ª Vânia Machado e Sr.ª Hérika Raissa votaram na proposta 3, a proposta 1 não foi votada. Sendo aprovada a proposta 3. 3.9 Apreciação para homologação de Reformulação Orçamentária de 2021, utilizando créditos adicionais especiais: O Presidente convida o assessor financeiro, Nildo Álvares, para prosseguir com a apresentação do quadro da reformulação. O assessor diz se tratar da reformulação orçamentaria utilizando crédito adicionais especiais no valor de 80.000,00 para cobrir as despesas com as custas cartoriais e serviços de perícia para a nova sede do Coren-RN, sendo distribuídos na rubrica de Serviços Judiciários (PJ), o valor de R$ 77.000,00 e na rubrica de Serviços de Perícia, Assessorias, Consultoria, Tradução e Afins, o valor de R$ 3.000,00. O valor total da reformulação orçamentária foi anulado da rubrica de Transferência para o COFEN (1/4). Após discussão, o Presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade. 3.10 Apreciação para Homologação da 2ª Reformulação Orçamentária do Exercício 2021: Foi retirada da pauta pelo Presidente, pois não foi concluída a tempo. 3.11 Discussão sobre a Decisão Coren-RN nº 032/2018 - Revoga a Decisão Coren-RN nº 17/2015 e institui normais gerais para reajuste e pagamento do auxílio representação e de jetons no âmbito do Coren-RN e dá outras providências: O Conselheiro secretário Dr. Rui Alvares  esclarece alguns pontos da portaria para conhecimento de todos, como, a entrega dos relatórios de atividade até o 5º dia útil do mês seguinte, as condições para fazer jus a ½ e 1 auxílio representação, a proibição de diária com auxílio representação, tais esclarecimentos foram feitos para sanar as dúvidas dos conselheiros sobre o tema. Em seguida, o presidente coloca dois pontos como Extra Pauta: o primeiro ponto trata da proposta de alteração do parágrafo 2º do art. 3º da Decisão Coren-RN nº 061/2020 acerca do parcelamento das anuidades, que passará a ter a seguinte redação: §2º. A anuidade e as taxas referentes à primeira inscrição profissional poderão ser pagas parceladamente, apenas no cartão de crédito, caso assim deseje o interessado, não devendo o parcelamento exceder o exercício financeiro correspondente e tendo como valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. O Conselheiro Dr. Rui Alvares explica que essa alteração tem o intuito de uniformizar a cobrança no âmbito do Coren-RN, em consonância com a Resolução Cofen n.º 650/2020. Após discussão, o Presidente abre para votação, sendo aprovada por unanimidade. O segundo ponto, trata dos processos de aquisição e aditivos de contratos que estão em andamento no Coren-RN. Nesse momento o Presidente solicita que a Conselheira Dr.ª Walmira Guedes socialize a orientação do Sr. Alexandre Tadeu, chefe do setor de Convênios e Contratos do Cofen. A conselheira explica que todos os processos de compra, aquisição e contratos do Coren devem ser autorizados pelo plenário, desde a fase de pesquisa mercadológica, mediante disponibilidade orçamentária. Nesse momento o Presidente fez a leitura dos processos de aquisição, são eles: Processos nº 001/2021, objeto de contratação - Certificados Digitais no valor de R$ 1.080,00; Processos nº 003/2021, objeto de contratação - Carimbos no valor de R$ 1.495,00; Processos nº 006/2021, objeto de contratação - Displays em acrílico no valor de R$ 1.500,00; Processos nº 005/2021, objeto de contratação  - Telefonia Móvel (adesão) no valor de R$ 13.104,00 das 14 linhas; e aditivos de contratos, temos: Número do Contrato 05/2020, objeto de contratação - aditivo da Terceirização, Empresa KADESH no valor de R$ 7.833,31; Número do Contrato 02/2020, objeto de contratação  - gestão e guarda de documentos, digitalização, Empresa GTrigueiro no valor de R$ 5.971,00. Após discussão, o Presidente abre para votação, sendo aprovada por unanimidade.

ATA DA 559ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 21-01-2021

Às 09h17 min do dia 21 de janeiro de dois mil e vinte e um teve início a 559ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2021/2023 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF – Conselheiro Presidente; Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF – Conselheiro Secretário; Sr. José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE – Conselheiro Tesoureiro; Dr.Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF; Dr.ª Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF; Sr.ª Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE; Sr.ª Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE; Sr. Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE; Conselheiros Suplentes: Dr. Arthur Dyego de Morais Torres – Coren-RN n.º 347237-ENF; Dr.ª Dinara Tereza Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF; Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro – Coren-RN n.º 184615-ENF; Dr. Magnus Kely Soares de Azevedo – Coren-RN n.º 176610-ENF; Dr.ª Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Sr. Josivan Félix da Silva- Coren-RN nº 629432-TE; Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE; I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, o Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificando a ausência da Conselheira, a Sr.ª Sidneia Evangelista Ferreira- Coren-RN nº 161153-TE, que não pôde comparecer porque estava de plantão. O Presidente informa que como é a primeira ROP da gestão 2021-2023 não terá leitura da Ata anterior, pois a mesma já foi aprovada e assinada pela gestão passada. A seguir apresenta a pauta da 559ª ROP que contêm os seguintes pontos: II – ORDEM DO DIA: 2.1 Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01 a 31/12/2020: O Presidente apresentou a relação dos 376 processos, sendo: 282 inscrições principais, 32 cancelamentos, 12 transferências, 08 reativações de inscrição, 07 inscrições secundária, 01 inscrição remida, 16 transferidos de outro regional para o Coren RN e 18 qualificações/especificações, sendo aprovada por unanimidade. 2.2 O presidente apresenta calendário anual para reuniões ordinárias de plenário de 2021, destacando a terceira quinta-feira de cada mês, com exceção dos meses de fevereiro e junho que ficaram para a quinta-feira subsequente. O presidente coloca o tema para discussão. O Conselheiro Rui Alvares informa que o Regimento do Coren-RN direciona o envio de pautas pelos conselheiros 10 dias antes da ROP, pois a solicitação de pauta deve passar primeiro por apreciação na ROD, perdendo esse prazo o conselheiro deve trazer como matéria extra pauta, cabendo ao presidente a decisão de acolher ou não a solicitação. A conselheira Walmira Guedes solicita ao Presidente a disponibilização das datas das Reuniões da Diretoria para o Plenário. O Presidente acata sugestão e informa que essa informação já está na Ordem do dia em seu item 2.11. Após discussão, o calendário anual das ROP’s foi aprovado por unanimidade. 2.3 Apresentação para homologação das portarias de nomeação dos assessores: O presidente fez a leitura das portarias: Portaria Coren-RN nº002/2021, que nomeia o chefe da procuradoria, o Sr. Victor Fernandes Farias; Portaria Coren-RN nº004/2021, que nomeia a assessora administrativa, a Srª. Marilisi Alves dos Santos; Portaria Coren-RN nº006/2021, que nomeia a assessora de gabinete, a Srª. Larissa Layane de Lira Santos; Portaria Coren-RN nº007/2021, que nomeia a assessora de gestão do trabalho a Srª. Simone Saraiva dos Santos; Portaria Coren-RN nº009/2021, que nomeia a controladora geral, a Srª.Isleide do Nascimento Campos, aprovadas por unanimidade. 2.4 Apresentação e apreciação para homologação da nova composição das comissões transitórias: O presidente coloca que o regimento interno permite a criação de comissões, constituídas por portaria da Presidência, para o desenvolvimento das atividades específicas de interesse do Coren-RN. Em seguida apresenta as portarias que trazem os membros das seguintes comissões: Portaria Coren/RN nº 011/2021, institui a Comissão de Organização da Semana da Enfermagem2021, que tem como membros: Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF (coordenadora da comissão); Dinara Tereza Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF, Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE, Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE e  Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR; Portaria Coren/RN nº 012/2021, que atualiza os membros da Comissão da LAI, tendo: Isleide do Nascimento Campos - Controladora-Geral (coordenadora da comissão), Sáskia Coutinho Barros-Jornalista e Elys Ana Santos Rocha Tavares-Jornalista (membros); Portaria Coren/RN nº 010/2021, atualiza os membros da Comissão especial de organização e acompanhamento do Processo de Aquisição da Nova Sede, tendo: Dr. Victor Fernandes Farias-Chefe da procuradoria Jurídica (coordenador da comissão), Walmira Maria de Lima Guedes-Conselheira e Marisili Alves dos Santos-Assessora Administrativa(membros); Portaria Coren/RN nº 015/2021, que atualiza os membros do Comitê Gestor de Crise, tendo: Flávio Medeiros Guimarães-Conselheiro (coordenador do comitê), Simone Saraiva dos Santos-Assessora de Gestão do Trabalho, Victor Fernandes Farias-Chefe da Procuradoria Jurídica, Valkíria Martins Costa Torres-Assessora da Fiscalização e Saskia Coutinho Barros-Jornalista (membros); Portaria Coren/RN nº 014/2021, que atualiza os membros da Comissão de Convênios e Parcerias, tendo: Simone Saraiva dos Santos – Assessor de Gestão do Trabalho (coordenadora da Comissão), Sáskia Coutinho Barros – Jornalista, Dr. Victor Fernandes Farias – Chefe da procuradoria Jurídica e Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra – Conselheira (membros); O presidente justifica a importância de ter um conselheiro nesta comissão para avaliar as vantagens de parceria para os profissionais de enfermagem. O Conselheiro Rui Alvares solicita o envio do edital de credenciamento para todos os conselheiros para conhecimento. A solicitação foi acatada pelo presidente. O Conselheiro Arthur Dyego sugere que os conselheiros busquem as empresas de grande porte para realizar convênios. A Conselheira Walmira Guedes sugere a confecção de um selo pelo Coren-RN para disponibilizar às empresas parceiras pôr em suas dependências físicas e em suas mídias. A proposta foi acatada pelo Plenário. O Presidente abre discussão sobre a Coordenação dos Processos Éticos e coloca a necessidade de designar tal responsável tendo em vista a finalidade do Conselho como órgão disciplinador. Rui Alvares endossa tal afirmação lembrando que existe demanda reprimida no Coren-RN com Processo de 2015 por finalizar. A Conselheira Katiucia Roseli aponta a necessidade de ser um Conselheiro designado pelo andamento dos processos éticos, tendo em vista a proximidade com as Resoluções que regem o tema. Acrescenta que tal medida poderia trazer redução de custos ao Coren-RN no momento em que ficariam mais claros os critérios que norteiam um processo ético, diminuindo a quantidade de possíveis denúncias impetradas nesse Conselho. O Conselheiro Jalisson Almeida, designado para acompanhar as atividades da fiscalização, destaca a impossibilidade de qualquer fiscal dessa Autarquia assumir tal função, tendo em vista a alta demanda desse setor. A Conselheira Walmira Guedes sugere que Simone Saraiva, Assessora de Gestão de Trabalho, fique responsável em secretariar as demandas dos Processos Éticos e o Conselheiro Arthur Diego disponibiliza seu nome para acompanhamento dos mesmos. O presidente Manoel Egídio leva a proposta para votação e destaca a importância de qualquer Conselheiro que esteja nas dependências do Coren-RN possa receber denúncias que por ventura apareçam. Jalisson Almeida disponibiliza a Fiscal Ana Katarine para repassar ao Conselheiro Arthur Diego a situação atual dos Processos éticos; A proposta foi acatada por unanimidade. Ainda sobre as Comissões, A Conselheira Walmira Guedes sugere à Presidência que os coordenadores das diversas Comissões enviem para as Reuniões de Diretoria pautas relativas ao andamento dos trabalhos das Comissões para possível convocação em ROPs na perspectiva de publicizar tal tema. Sugestão acatada pela Presidência. 2.5- Apreciação para homologação do Projeto da Semana da Enfermagem 2021: Neste momento, o presidente solicita que a coordenadora da Comissão apresente o Projeto da Semana de Enfermagem. A conselheira Katiucia Roseli apresenta ofício circular Cofen nº 0214/2020 que estabelece a temática definida pelo Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) para a Semana da Enfermagem 2021, que tem como objetivo geral proporcionar aos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem, estudantes do curso de graduação de Enfermagem e do Nível Médio do RN, a oportunidade de discussão e reflexão de assuntos relacionados ao tema: “Enfermeiros: “Uma voz para liderar – Uma visão para o futuro dos cuidados de saúde”. O evento terá um formato hibrido, com as metas de atingir 775 profissionais de enfermagem do Rio Grande do Norte na forma presencial e 6 mil profissionais no modo online, promovendo debates, reflexões e desenvolvimento técnico-científico contemplando 100% das regiões de saúde. O evento conta também, com a realização de um Ato Ecumênico para no mínimo 150 pessoas, com a participação de familiares de profissionais de Enfermagem vítimas fatais do COVID-19, com recebimento de comenda a estes. Após a explanação do projeto da semana da enfermagem e ouvida às considerações e contribuições dos conselheiros presentes, o referido projeto foi aprovado pelo plenário por unanimidade. 2.6 Apresentação e Apreciação para Homologação da proposta de composição da Comissão de Implantação e acompanhamento das Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de saúde: A Conselheira Walmira Guedes aponta a necessidade dessa Comissão ser ampliada com Conselheiros de suas respectivas regiões do Estado, coloca-se a disposição de realizar capacitação sobre a Resolução 593/2018 para os Conselheiros indicados na Comissão. Bem como, traz a necessidade de atualizar o Manual do Coren-RN para o funcionamento das Comissões de ética. O Presidente Manoel Egídio enaltece a proposta pelo fato de aproximar os Conselheiros ao Coren bem como a necessidade de regionalizar as ações dessa Autarquia. O Conselheiro Magnus pontua a importância de haver um coordenador com experiência na implantação dessas Comissões para conduzir os trabalhos. A Conselheira Walmira coloca-se à disposição para Coordenar e os Conselheiros Magnus, Terceiro, Hérika, Nadjackson, Josivan, Vinícius, Vânia e Dinara para compor tal comissão. Colocado para votação, sendo aprovado por unanimidade. 2.7- Apreciação para homologação da Instalação de Câmara Técnica de Pareceres do COREN-RN: O Presidente inicia a discussão trazendo a necessidade de instalação da câmara técnica devido a possibilidade de envolver a comunidade da enfermagem, colaboradores especialistas em diversas áreas para emissão de pareceres técnicos. Os conselheiros Rui Alvares, Katiucia Roseli e Flávio Guimarães sinalizam o interesse em participar do processo de instalação da Câmara Técnica, o Conselheiro Nadjackson solicita a participar como ouvinte. A Conselheira Katiucia destaca a necessidade de fazer um resgate dos pareceres que já existem e publicá-los no site deste Regional. O Presidente coloca em votação a Criação de uma Comissão de Parecer Técnico, aprovada por unanimidade. O Presidente designa o Conselheiro Secretário Rui Alvares para coordenar a Comissão de Pareceres Técnicos que contará com a presença dos Conselheiros Katiucia Roseli e Flávio Guimarães. O Presidente ainda encaminhou a esta Coordenação estudo para implantação da Câmara Técnica. 2.8 Revogação da Decisão Coren-RN n.º 001/2019 quanto a Conciliação de Negociação de Débitos e apreciação para homologação de requisitos de nova Decisão: O Presidente detalha a Resolução 614/2019 do Cofen e a Decisão Coren-RN 001/2019 e entende que a Resolução traz mais benefícios aos inscritos. Diante desse cenário, descreve elementos que comporão a nova decisão alinhada à Resolução já citada, em seguida coloca a minuta da decisão de parcelamento em votação, a qual é aprovada por unanimidade. 2.9 Apresentação e apreciação para homologação da Proposta de Realização de Curso de Urgência e Emergência na cidade de Baraúna: O Conselheiro Secretário apresenta a proposta do Curso sobre Urgências e Emergências no dia 29/01/2021 a ser ministrado em Baraúna-RN em parceria com a Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade. A Conselheira Walmira Guedes coloca a preocupação que tal evento deveria ter passado com antecedência em plenário e propõe não realizar o evento antes da formação de uma comissão de educação permanente. Rui Alvares pede a fala e destaca que tal proposta surgiu de uma necessidade do município e que a discussão foi pautada em Reunião da Diretoria e que já havia um contato prévio com os gestores em Baraúna para realização do evento. Diante do cenário, propõe a realização do curso bem como encaminhar à formação da Comissão de educação permanente para os próximos eventos. A Conselheira Walmira retira a proposta e o Presidente coloca para votação sendo aprovada por unanimidade, destacando que o Conselheiro Jalisson mobilize outros conselheiros para elaboração de propostas para Comissão de Educação Permanente a ser pautada na próxima reunião de plenário. 2.10 Apreciação para homologação das Progressões salariais dadas pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS: Neste ponto o Presidente apresenta as progressões salariais para o exercício de 2021, para homologação do plenário, sendo estes os seguintes empregados:  Helton Tarcísio De Oliveira Silva e Álvaro Gustavo Costa Faustino, com valor salarial a ser atualizado em janeiro; Luciana Claudia Araújo L. Correia, Ana Katarine De Oliveira, Marieta Sousa T. E. Pinheiro, com valor salarial a ser atualizado em fevereiro; Elíria Rocha Morais, Iwan Fernandes De A. Pereira, com valor salarial a ser atualizado em abril; Elys Ana Santos Rocha, com valor salarial a ser atualizado em junho. Fabiana Mercia Da Silva, com valor salarial a ser atualizado em julho; Valkiria Martins Costa Torres, com valor salarial a ser atualizado em agosto; Júlio César Souza Do Amaral, Tacila Oliveira De Araújo, com valor salarial a ser atualizado em setembro; Liana Brandão Varela De Albuquerque, Glauter Sena De Medeiros, Victor Hugo Gonzaga Raimundo, com valor salarial a ser atualizado em outubro; Klégia Fernandes De Galiza, Aldeise De Assis Costa, Diana Cristina Da Silva, Eriberto Barreto Da Silva Sobrinho, Rodrigo Fagundes Lopes De Oliveira, com valor salarial a ser atualizado em novembro. Sendo homologado por unanimidade do plenário as progressões de 2021. 2.11 Apresentação do calendário anual de atividades do Coren-RN: O presidente apresenta o calendário de atividades de 2021, e coloca que será enviado a todos os Conselheiros por e-mail, aprovado por unanimidade do plenário. 2.12 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 20/01/2021: sendo 06 renovações, 01 ativação e 02 cancelamentos de anotação de responsabilidade técnica, sendo aprovado por unanimidade do plenário. Em seguida, o presidente coloca como Extra Pauta a abertura do Coren-RN aos sábados e a eleição do Conselho Estadual de Saúde. No primeiro ponto o presidente apresenta a Portaria nº 03/2021 que dispõe da abertura do Coren nos dias 23 e 30 de janeiro para atendimento aos profissionais de enfermagem ofertando os serviços de inscrição, reativação, renovação, entrega de carteiras e negociação. Aprovado pela unanimidade dos presentes, com exceção dos Conselheiros Jalisson, Flávio e Hérika, ausentes da votação. Outro ponto discutido, foi quanto a inscrição na eleição do Conselho Estadual de Saúde, com inscrições em 22 de fevereiro, o Presidente coloca para votação a participação do Coren no processo eleitoral do CES, aprovada por unanimidade dos presentes, com exceção dos Conselheiros Jalisson e Hérika, ausentes da votação. Os Conselheiros Vânia e Nadjackson colocam seus nomes à disposição, como titular e suplente, respectivamente, sendo acatado pelos presentes. III – INFORMES: 3.1- Participação da Fiscal Marieta na operação de fiscalização no Amazonas: O Presidente apresenta a Decisão Cofen nº 37 de janeiro de 2021, que traz a convocação da fiscal Marieta Souza Tavares Emidio Pinheiro, que se voluntariou para prestar suporte nas ações fiscalizatórias nos estabelecimentos de saúde do Estado do Amazonas. 3.2 - Lei 10.819/2021 – Institui no Calendário oficial do RN o dia Estadual do Profissional de Enfermagem (12/05). 3.3 - Processo de Aquisição da Nova Sede: O presidente convida a coordenadora da Comissão da Nova Sede, a Dr.ª Walmira Guedes para explanar sobre o andamento da aquisição da nova sede. A coordenadora fala que a aquisição está dependendo da reformulação financeira para pagamento dos encargos cartoriais no valor de 39 mil reais e do remembramento do IPTU dos terrenos junto a prefeitura de Natal, que o Assessor Jurídico já está providenciando. E em relação as pendências do prédio, a engenheira Ivana vai fazer a vistoria final, para posterior seguir com os trâmites para entrega do imóvel, com previsão de conclusão da parte contratual em 31 de janeiro de 2021. 3.4 - Apresentação da arrecadação do Coren-RN pelo assessor financeiro: Neste momento o Presidente convida o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares para explanação. O Assessor informou ao Plenário, um comparativo da arrecadação entre os anos de 2019 e 2020, que apresentou um total de R$ 7.027.262,65 e R$ 7.165.942,47, respectivamente, os números mostram um superávit R$ 138.679,82 no segundo ano, porém justifica que em 2020 não houve a semana da enfermagem devido a Pandemia, o que explica essa diferença de arrecadação. Quanto a arrecadação do mês de janeiro de 2021, o Sr. Nildo apresentou comparativo dos dias uteis até 21 de janeiro de 2021, trazendo um valor financeiro de R$ 1.421.888,80, em 2021 e R$ 845.833,42 para o mesmo período de 2020, os números mostram um superávit R$ 576.055,38, faltando o valor de R$ 40.522,14, para se igualar a arrecadação do mês de janeiro do ano passado, que totalizou R$ 1.462.410,93. IV-ANEXOS: 4.1 - Documentos Recebidos: Oficio Circular Nº 0215/ 2020/GAB/PRES – De 18/12/2020 - PAD Cofen nº 1012/2020 - Encaminha para conhecimento e providências, o Parecer de Comissão nº 008/2020 /CONUE/Cofen, com vistas a consubstanciar o entendimento sobre transporte extra-hospitalar de pacientes de cuidados mínimos e intermediário, por técnicos e auxiliares de enfermagem; Oficio Circular nº 0216/ 2020/GAB/PRES, de 18 de dezembro de 2020 – Encaminha, para conhecimento e providências, Ofício FVG/FARMACE/2020, que comunica sobre o recolhimento do medicamento dipirona monoidratada 500mg/ml, solução oral 10 ml –linha hospitalar do laboratório FARMACE; Oficio Circular nº 0217/2020/GAB/PRES – Informe publicação da Resolução Cofen nº 0656/2020 – Normatiza a atuação do Enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do Atendimento Pré-hospitalar Móvel e Inter Hospitalar em veículo aéreo; Oficio Circular Nº 0218/2020/GAB/PRES – Encaminha Parecer Jurídico nº 023/2020 – A acerca da legalidade do modelo de contratação de Profissionais de Enfermagem por “Cooperativas de Trabalho”; Oficio Circular Nº 0002/2021/GAB/PRES. – Informa sobre publicação da Resolução Cofen nº 0657/2020 – que altera a Resolução Cofen nº 459/2014; Oficio Circular Nº 0006/2021 / GAB / PRES – Encaminha para conhecimento e providências o Parecer Conjunto nº 095/2020/CTLN-CTAS/COFEN – acerca da possibilidade das manobras de Dix-Hallpike e de Epley serem realizadas pelos profissionais da Enfermagem; Oficio Nº 0014/ 2021/GAB/PRES – Pad Cofen nº 1022/2020 – Encaminha Parecer Cofen-Aud nº 044/2020 – acerca da solicitação deste Conselho Regional sobre ajustes na reavaliação de bens patrimoniais do ativo permanente do Coren-RN. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h10, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Rui Alvares de Faria Júnior e demais Conselheiros presentes.

 

ATA DA 558ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 17-12-2020

Às 09h36 min do dia 17 de dezembro  de dois mil e vinte teve início a 558ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães-Coren-RN nº 239.210-ENF-Secretário, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes-Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior-Coren-RN nº 153.041-ENF, Sr. Edgley Ferreira da Silva-Coren-RN nº 156.847-TE, Sra. Selma Maria Freire de Morais e Silva-Coren-RN nº 151.134-AE e  Sra. Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165-TE. Conselheiros Suplentes: Dr. Joel Dácio de Souza Maia-Coren-RN nº 242.129-ENF, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva-Coren-RN nº 43.596-ENF, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva-Coren-RN nº 220.864-ENF, Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro-Coren-RN nº184.615-ENF, Sr. José Orlando Fernandes de Jesus-Coren-RN nº 665.755-TE e a Sra. Maria Damasceno da Rocha-Coren-RN nº 11.711-AE-IR. Convidados: Dr. Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF, Sr. Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE e Sra. Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 557ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 557ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 558ª ROP que contêm os seguintes pontos: III-INFORMES: 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de novembro/2020, pelo assessor financeiro:  Neste momento a Presidente convida o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares para explanação. O Assessor informou ao Plenário, a arrecadação de janeiro a 16/12/2020 que apresentou um total de R$ 6.977.842,98, projetando um superávit parcial de R$ 69.962,20, em comparação ao mesmo período de 2019. Quanto a arrecadação do mês de novembro, o Sr. Nildo apresentou um valor financeiro de R$ 411.850,65, que comparada ao mesmo período em 2019, projetou um superávit de R$ 17.097,10. 3.2- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: A Presidente apresentou os nomes dos empregados públicos: Bartira Nogueira Leite Carvalho e Janiselho das Neves Souza e que cumpriu todos os critérios estabelecidos pelo PPCS, sendo ratificado as progressões pelo Plenário. 3.3- Comissão de Transição do Coren-RN: A Presidente informou que a equipe de transição entre as Gestões 2018/2020-2021/2023 já realizaram duas reuniões com repasse de informações, ocorridas nos dias 07 e 14/12/2020 e que novas informações foram solicitadas pelo Plenário eleito e atendidas, concluiu dizendo que uma nova reunião entre a Assessoria Administrativa e a Procuradoria jurídica com os representante do Plenário eleito, acontecerá na próxima semana. 3.4-Anuidade 2021: A Presidente informou que está sendo concluído, o processo de geração da anuidade até o dia 25/12 e que a mesma estarão disponíveis aos inscritos, a partir do dia 02/01/2021, conclui dizendo que será enviada mala direta aos inscritos com o link para geração do boleto.  3.5- Entrega das carteiras e crachás de Conselheiros: Neste momento, a Presidente solicita a entrega das carteiras e crachás dos conselheiros da atual gestão, visto que, essa reunião se trata da última da atual gestão. Os Conselheiros Silvia Helena, Joel Dácio, Ana Cristina, Francisco Jalisson, Daniele Leitão, Edgley Ferreira, José Orlando e Maria Damasceno entregaram suas carteiras de Conselheiros. Os Conselheiros Flávio Medeiros e Jorge Carlos justificaram a não entrega e se comprometeram de entrega-las até o fim do mandato. A conselheira Walmira Guedes justificou que não mais possui a carteira em razão de perda, registrado via boletim de ocorrência; o conselheiro Rui Alvares se comprometeu de devolvê-la na Subseção em Mossoró. Quantos aos crachás, foram recebidos dos Conselheiros:  Rui Alvares, Joel Dácio e Francisco Sales, a Diretoria ficará com os seus receptivos crachás até o fim da atual Gestão. 3.6- Término de Mandato-Gestão 2018-2020: Neste momento, a Presidente facultou a palavra aos conselheiros; o Conselheiro Rui Alvares, inicia sua fala verbalizando que este mandato foi enriquecedor como profissional e como pessoa, dada a troca de ideias, experiências e de muito aprendizado, agradeceu a Presidente e aos Conselheiros pela oportunidade e aprendizado. Em seguida, a Conselheira Walmira Guedes disse está contemplada nas palavras do Conselheiro Rui e complementou que foram 3 anos de amadurecimento e que o sistema poderia fazer muito mais pela categoria e que isso é uma luta constante, concluiu agradecendo o Plenário e parabenizando a Presidente pela dedicação. Logo após, a Conselheira Maria Damasceno agradeceu e disse se senti muito honrada pela oportunidade. O Conselheiro José Orlando disse que a palavra era de gratidão, por tudo que vivenciou com este Plenário. A Conselheira Ana Cristina, agradeceu pelo convite e pelas oportunidades a ela concedida. O Conselheiro Joel Dácio também agradeceu e verbalizou sair deste plenário, com a sensação do dever cumprido e destacou a aproximação neste Plenário com os profissionais de Enfermagem. O Conselheiro Jorge Carlos agradeceu e disse que este sentimento que o motivou a chegar até aqui. Concluiu dizendo que esta atual Gestão avançou muito com a melhoria das subseções e com a conquista da Nova Sede do Coren-RN e desejou continuidade e foco para o futuro Plenário. Após ouvidas as considerações dos Conselheiros, a Presidente iniciou agradecendo pelos 3 anos que esteve à frente do Plenário e que o momento é valioso em poder ouvir as manifestações dos Conselheiros. Ressaltou os relevantes trabalhos desenvolvidos e as conquistas alcançadas e destacou: A reinaugurações das subseções, a proximidade com os profissionais de Enfermagem, transparência dos atos de Gestão, o respeito conquistado pelo Conselho, o fortalecimento das relações institucionais, o investimento em pessoal, as parcerias com os municípios para capacitações e treinamentos aos profissionais de enfermagem e destacou que das 13 propostas da carta compromisso da então Chapa, foram cumpridas 10 e 3 parcialmente. Concluiu dizendo que foi um momento rico, de muito aprendizado e desejou aos futuros conselheiros sucesso e continuidade dos trabalhos iniciados.  3.7-  Posse do Plenário –Gestão 2021-2023: A Presidente informou que recebeu do Conselho Federal, na data de ontem, orientações para a Posse do Plenário Eleito. O ofício Circular Cofen nº 207/2020 que orienta que O ato de posse é um ato formal e burocrático que será realizado na sede do Conselho Regional de Enfermagem no primeiro dia útil do ano de 2021 (04 janeiro 2021) e que, a solenidade festiva da posse (caso seja programada) poderá ocorrer em data posterior ao dia 04/01/2021, em oportunidade que a nova gestão decidirá observando a peça orçamentária e recursos financeiros disponíveis para a despesa. O Conselheiro Rui Alvares sugeriu que este ato fosse restrito aos Conselheiros eleitos e a quem fosse empossa-los. A Conselheira Walmira sugeriu que o ato pudesse ser transmitido, contemplando a quem não pudesse está presente. A presidente informou que existe Regionais que darão posse de forma virtual. O Conselheiro Rui solicitou a Presidente alteração no horário da posse, transferindo das 17h para o turno matutino, de modo a contemplar os futuros conselheiros que residem do interior do estado. A presidente disse que analisará junto a Presidente da Comissão eleitoral e dará o retorno. 3.8- Informes Gerais: Sem informes, a Presidente procedeu para a leitura das portarias. 3.9-PORTARIAS: Coren-RN nº 136/2020- Designa Empregados Públicos para apuração de denúncias no Município de Caicó-RN, no período de 25 a 26/11/2020; Coren-RN nº 137/2020- Responsabiliza os Empregados Públicos do Coren/RN, efetivos e comissionados, quanto ao repasse das atualizações de suas informações pessoais para o Coren RN; Coren-RN nº 138/2020- Altera o Art. 1º da Portaria Coren-RN nº 150/2017- Comissão Permanente para Desfazimento e Alienação de Bens; Coren-RN nº 139/2020- Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos, relativos ao processo Administrativo disciplinar nº 01/2020; Coren-RN nº 140/2020- Designa o Empregado Público Clécio de Souza Góis, para atuar junto à fiscalização no Município de Pau dos Ferros-RN, no período de 14 a 18/12/2020. 3.10-DECISÕES:  Coren-RN nº 060/2020- Homologa o resultado das eleições do Coren-RN, ocorridas nos dias 8 e 9 de novembro de 2020; Coren-RN nº 061/2020- Fixa as anuidades devidas ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas no sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, para o exercício de 2021; Coren-RN nº 062/2020- Dispõe Sobre os Valores das Taxas e Serviços Efetuados no Âmbito do Coren-RN, para o Exercício de 2021 e Dá Outras Providências; Coren-RN nº 063/2020- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; Coren-RN nº 064/2020- Aprova o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização. IV-ANEXOS: 4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 202/2020-Apresenta acórdão que julgou os embargos de Declaração opostos pelo Cofen-Composição da tripulação das ambulâncias de suporte básico básico-Tipo B e das unidades de Suporte básico de vida terrestre (UBS) do SAMU. V-ORDEM DO DIA: 5.1- Apreciação do Processo da nova sede e deliberação quanto aos registros de reconhecimentos: Neste momento, a Presidente convida o Coordenador da Comissão da Nova Sede do Coren-RN, Dr. Marcos César. O Chefe da procuradoria iniciou a apresentação informando que o processo da Nova Sede teve a fase do recebimento dos projetos concluída, e que estaria sendo iniciado o prazo para realização das obras de adequação do imóvel, pelos vendedores, às exigências do Coren-RN. Informou também que o prazo inicial para tais adequações é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período. Informou que foram realizadas visitas para vistoria do prédio, tendo a última vistoria ocorrido no dia 10 de dezembro de 2020, com a participação da engenheira, Sra. Ivana Aguiar da Silva (CREA/RN 2979D), dos membros da comissão, da Presidente, Dra. Silvia Helena e de alguns empregados do Coren-RN. Que a partir de tal visita e da análise dos projetos arquitetônicos e de engenharia, assim como da análise dos demais documentos relativos ao imóvel, a engenheira mencionada, conforme termo de doação de serviços firmados a favor do Coren-RN, emitiu laudo de vistoria apontando as responsabilidades técnicas pelas obras realizadas no imóvel, a situação de regularidade das licenças e permissões do imóvel e, ainda, sobre o estado da construção e suas características, tendo concluído o mencionado laudo, após arrazoado técnico, apontando as providências que deverão ser exigidas para o recebimento do imóvel pelo Coren-RN. Em continuidade, informou que considerando que faltam apenas duas semanas para o encerramento do período da gestão do atual Plenário (2018-2020), caso não sejam concluídas tais adequações até 31/12/2020, o processo administrativo deverá ser continuado sob a gestão do Plenário eleito para o período de 2021 a 2023. Assim, foi agendada reunião da equipe de transição para o dia 21/12/2020 para que visitem o imóvel e tomem conhecimento do respectivo processo administrativo (Chamamento Público n. 001/2019), ocasião em que também serão apresentados aos Vendedores. E diante de tal cenário, submeteu a apreciação do atual Plenário, que possui membros eleitos para a gestão 2021/2023 a deliberação sobre a formalização de reconhecimento da atuação da gestão 2018/2020 do Cofen e do Coren-RN, juntamente com os membros da atual comissão, para aquisição do imóvel que servirá como nova sede do Coren-RN, cuidando para que quando do tombamento, ou fixação de placa ou outro meio de registro que trate da aquisição/inauguração da nova sede do Coren-RN, seja assegurado o reconhecimento da sua relevante contribuição para a aquisição de tal bem em favor do Coren-RN por tais pessoas. Aberto o debate sobre tal deliberação, o Conselheiro Rui Alvares destacou que entende que se trata de reconhecimento justo, uma vez que o trabalho desenvolvido sob a gestão da atual presidente, viabilizou a conquista dos recursos necessários para aquisição do imóvel junto ao atual presidente do Cofen. A Conselheira Walmira Guedes destacou que mesmo antes dessa reunião plenária, os membros da chapa eleita para a gestão 2021-2023 já vinham conversando sobre o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela atual gestão e que resultou na viabilização da negociação do imóvel que servirá como nova sede ao Coren-RN e que reforça o entendimento de que tal reconhecimento deverá ser assegurado. Por fim, o Sr. Egídio, que participa como convidado na reunião de hoje, também destacou que entende como justo o reconhecimento dos que contribuíram para a efetivação do processo de aquisição de imóvel para servir como nova sede do Coren-RN. Aberta a votação, foi acatado, por unanimidade a proposta de que seja assegurado o reconhecimento nos registros futuros do Coren-RN que tratem da aquisição do imóvel para a nova sede.  5.2-Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 16/12/2020: sendo 10 renovações, 04inscrições de ART, 01 anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica e 03 registros de cancelamento de ART, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.3- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01 a 30/11/2020: A Presidente apresentou a relação dos 254 processos, sendo: 165 inscrições principais, 39 cancelamentos, 17 transferências, 14 reativações de inscrição, 03 inscrições secundária, 02 inscrições remidas e 14 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade.5.4- Apreciação para homologação de reformulação orçamentária utilizando créditos adicionais especiais e suplementares: O Assessor Nildo Álvares, apresentou o quadro de reformulações  e a necessidade de créditos especiais, nas rubricas destinadas a Despesas de Serviços de Perícia, Asses. Consultoria, Tradução e Afins e na rubrica de outros serviços, ainda, apresentou a necessidade de suplementar as rubricas destinadas: As Demais indenizações e restituições, Máquinas e Equipamentos, Transferência para o COFEN - Cota-Parte (1/4) e Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Aparelhos e Equipamentos de Comunicação), no valor total de R$ 190.000,00, sendo R$ 85.000,00 de Créditos especiais e R$ 105.000,00 de Créditos suplementares,  sendo a reformulação aprovada com unanimidade pelo Plenário.5.5- Apreciação para homologação da 5ª reformulação orçamentária de 2020: Em continuidade, o Assessor expõe o quadro de reformulações referente a 5ª reformulação do Regional, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para abertura de créditos suplementares e especiais, no valor de R$ 385.200,00. Ressalta-se que o orçamento do Coren-RN do exercício corrente, com previsão atualizada, permanece em R$ 10.986.400,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) e que houve o descontigenciamento de R$ 50.000,00, sendo aprovado com unanimidade pelo Plenário. 5.6- Apreciação do PAD nº 01/2020-UIRC-Requerimento de Inscrição após condenação criminal, para homologação: A Presidente realizada a leitura do PAD e em seguida, do parecer jurídico n º 039/2020-Projur -1. Após a leitura, abre as considerações. Os conselheiros presente elogia o parecer ofertada pelo Procurador Dr. Janiselho que conclui pela possibilidade de concessão de inscrição da profissional requerente. Em ato contínuo, a Presidente abre para a votação, sendo deliberada por unanimidade a concessão de inscrição da profissional requerente. 5.7- Apreciação para homologação do Planejamento Estratégico de Fiscalização 2021: Por meio remoto, a Assessora da Fiscalização, Srª Valkíria Martins. A Assessora iniciou falando que o Planejamento do Departamento de Fiscalização, cujos requisitos estão em consonância com o Plano Plurianual da Gestão 2018/2020, abrangerá os níveis organizacionais para o exercício de 2021.Em seguida falou dos objetivos, metas e detalhou o planejamento anual da fiscalização. Após a exposição a Presidente, abre para as considerações.  Após atendidas e respondidas as indagações dos Conselheiros, a Presidente abre para a votação, sendo aprovado com unanimidade o planejamento estratégico 2021 da fiscalização. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 12h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 557ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 24-11-2020

Às 09h32 min do dia 24 de novembro de dois mil e vinte teve início a 557ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães-Coren-RN nº 239.210-ENF-Secretário, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes-Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior-Coren-RN nº 153.041-ENF, Sr. Edgley Ferreira da Silva-Coren-RN nº 156.847-TE, e  Sra. Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165-TE. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou as ausências dos Conselheiros Sr. José Orlando Fernandes de Jesus e da Conselheira Selma Maria Freire de Morais e Silva, em razão de saúde. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 556ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 556ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 557ª ROP que contêm os seguintes pontos: III INFORMES: 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de outubro/2020, pelo assessor financeiro:  O Sr. Nildo Álvares informou ao Plenário que a arrecadação referente ao mês de outubro R$ 505.714,97 e que comparada a 2019, R$ 328.533,31, gerou um superávit de R$ 177.181,66. Ainda informou que no acumulado do ano, tendo como base a data de 23/11/2020, a arrecadação possui um superávit de R$ 1.469,65. 3.2- Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN:  A Presidente informou que a fase atual é a análise dos projetos, que estão sendo analisados pela engenharia. 3.3- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: Foi apresentada a progressão da Assistente de Recursos Humanos, Francilene Nogueira F. do Vale, que foi ratificada pelo Plenário.  3.4- Acompanhamento dos Processos Éticos: A Presidente informou que na ROD do mês de outubro, foi sugerido o nome da Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva, para a coordenação dos processos éticos, em seguida, foi realizado o convite a mesma, que agradeceu e justificou os motivos para o não aceite. Com a impossibilidade da Conselheira, a Presidente convidou a Enfermeira fiscal Ana Katarine, para ordenamento dos processos, de modo a permitir a continuidade a nova Gestão. Ainda, apresentou a relação de todos os processos que aguarda pareceres dos Conselheiros. A Conselheira Walmira Guedes sugere uma REP para apreciação dos pareceres dos conselheiros que estão no fim do atual mandato. 3.5- Comissão de Transição do Coren-RN: A Presidente, em conformidade a Resolução Cofen nº 382/2011 e a Decisão Cofen nº 047/2020 , apresentou a Portaria Coren-RN que nomeia os integrantes para a comissão de transição, sendo os  Indicados pela atual Gestão: Silvia Helena dos Santos Gomes-Presidente- COORDENADORA, Jorge Carlos de Araújo Medeiros-Conselheiro Tesoureiro, Simone Saraiva dos Santos-Assessora de Gabinete, Dr. Marcos César Maurício de Souza Júnior-Chefe da procuradoria Jurídica, Roberta Maria Ferreira da Silva-Assessora Administrativa e Nildo Álvares Dantas-Assessor Financeiro; Indicados pela Chapa Eleita: Manoel Egídio da Silva Júnior – Enfermeiro – QI-COORDENADOR, Walmira Maria de Lima Guedes – Enfermeira QI, José Rocha Neto – Técnico de Enfermagem – QII, Isleide do Nascimento Campos – Assessoria Técnica e Victor Fernandes Farias-Assessoria Técnica. 3.6- Informes Gerais: A Presidente informou que no último dia 06/11, foi exonerado o Assessor de Gestão de Trabalho, Sr. Gildeon Mendonça, que recebeu um novo convite de trabalho e que não foi efetivado ninguém ao cargo, estando aberto para nomeação, a critério da futura Gestão.  3.7- PORTARIA: Coren-RN nº 096/2020- Altera o Art. 1º da Portaria Coren-RN nº 011/2020, que designa os enfermeiros como membros da comissão de instrução do Processo ético nº 05/2019; Coren-RN nº 097/2020- Transfere o Ponto Facultativo do Dia 28 de outubro de 2020, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2020; Coren-RN nº 098/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa RCP Comércio de Eletrônico Eireli-EPP; Coren-RN nº 099/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Risco Zero; Coren-RN nº 100/2020- Prorroga a entrega do Relatório conclusivo da Comissão Sindicante do PAD Coren-RN nº 06/2020; Coren-RN nº 101/2020- Designa Conselheiros Empregado Público para atuação na Subseção em Mossoró; Coren-RN nº 102/2020- Designa Conselheira Presidente para participar da Assembleia de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; Coren-RN nº 103/2020- Altera o Art. 1º da Portaria Coren-RN nº 010/2020; Coren-RN nº 104/2020- Exonera o Assessor de Gestão do Trabalho do Coren-RN; Coren-RN nº 105/2020- Designa Empregada Pública como Responsável pelos Processos Éticos do Coren-RN; Coren-RN nº 106/2020- Altera o Art. 4º da Portaria Coren-RN nº 183/2019; Coren-RN nº 107/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 162/2019; Coren-RN nº 108/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 085/2019; Coren-RN nº 109/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 161/2019; Coren-RN nº 110/2020- Altera o Art. 2º da Portaria Coren- RN nº 035/2019 e nomeia Assistente de Recursos Humanos como Coordenadora do GT para o eSocial ; Coren-RN nº 111/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 023/2020; Coren-RN nº 112/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 111/2019 e nomeia fiscal de contrato junto a Empresa Sunny Maia; Coren-RN nº 113/2020- Altera o art. 2º da Portaria Coren-RN nº099/2020 e nomeia fiscal substituto junto a Empresa Risco Zero; Coren-RN nº 114/2020- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 09/2020; Coren-RN nº 115/2020- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 09/2020; Coren-RN nº 116/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva– Coren-RN nº 220.864-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 16/2017; Coren-RN nº 117/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva– Coren-RN nº 220.864-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 03/2020; Coren-RN nº 118/2020- Designa os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 005/2020; Coren-RN nº 119/2020- Designa os Enfermeiros como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 003/2020; Coren-RN nº 120/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira KATIUCIA ROSELI SILVA DE CARVALHO – Coren-RN nº 247.498-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 02/2019; Coren-RN nº 121/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro FRANCISCO SALES DA SILVA TERCEIRO – Coren-RN nº 184.615-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 18/2017; Coren-RN nº 122/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães, Coren-RN 239.210 -ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 12/2018; Coren-RN nº 123/2020- Designar os Enfermeiros abaixo, relacionados, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 004/2020; Coren-RN nº 124/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 04/2020; Coren-RN nº 125/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira KATIUCIA ROSELI SILVA DE CARVALHO – Coren-RN nº 247.498-ENF para proferir relatoria referente à Denúncia nº 05/2020; Coren-RN nº 126/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães, Coren-RN 239.210 -ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 006/2020; Coren-RN nº 127/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior - Coren/RN nº 153.041-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 007/2020; Coren-RN nº128/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro FRANCISCO SALES DA SILVA TERCEIRO – Coren-RN nº 184.615-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 008/2020; Coren-RN nº 129/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior - Coren/RN nº 153.041-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 009/2020; Coren-RN nº 130/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro FRANCISCO SALES DA SILVA TERCEIRO – Coren-RN nº 184.615-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 010/2020; Coren-RN nº 131/2020- Nomeia membros para compor a Equipe de Transição de Gestão do Coren-RN; Coren-RN nº 132/2020- Homologa o Normativo de Férias do Coren-RN; Coren-RN nº 133/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior - Coren/RN nº 153.041-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 011/2020; Coren-RN nº 134/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva– Coren-RN nº 220.864-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 012/2020; Coren-RN nº 135/2020- Designa membros para compor Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do empregado público. 3.8- DECISÕES : Coren-RN nº 052/2020- Aprova Proposta Orçamentária para 2021 deste Regional; Coren-RN nº 053/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 054/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 055/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar e descontigenciamento Orçamentário; Coren-RN nº 056/2020- Abertura de Processo Ético nº 009/2020; Coren-RN nº 057/2020-  Arquivamento da Denúncia nº 012/2019; Coren-RN nº 058/2020- Arquivamento da Denúncia nº 013/2019; Coren-RN nº 059/2020- Acata parcialmente o Relatório conclusivo da comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº45/2020-RH, e arquiva o processo. IV-ANEXOS: Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 0189/2020-Apresenta a Resolução Cofen nº 650/2020; Ofício Circular Cofen nº 0195/2020-Apresenta a Resolução Cofen nº 653/2020. V-ORDEM DO DIA: 5.1- Homologação do Resultado das Eleições 2020: A Presidente inicia parabenizando a Chapa vencedora , em referência as eleições ocorridas nos dias 8 e 9 de novembro de 2020, para o Quadro I e para os Quadros II/III, referentes ao mandato correspondente ao triênio 2021/2023,para o Coren-RN, em seguida, realiza a leitura do resultado das eleições, tendo como fonte o site votaenfermagem.org.br, onde foi vencedora a Chapa 2 : Enfermagem em Movimentação para os quadros I , II e III, sendo um total de 8.259 votos, assim distribuídos: 2.857 para o quadro I e 5.402 votos para os quadros II e III.  Sendo eleitos os profissionais de Enfermagem: QUADRO I- Conselheiros Efetivos: Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239210-ENF, Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220864-ENF, Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247498-ENF, Manoel Egídio da Silva Júnior-Coren-RN nº 44942-ENF e Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153041-ENF. Conselheiros Suplentes: Arthur Dyego de Morais Torres – Coren-RN n.º 347237-ENF, Dinara Tereza Batista de Moura-Coren-RN nº 236750-ENF, Francisco Sales da Silva Terceiro – Coren-RN n.º 184615-ENF,  Magnus Kely Soares de Azevedo – Coren-RN n.º 176610-ENF e Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31018-ENF-IR. QUADRO II E III- Conselheiros Efetivos: Hérika Raissa Ferreira da Silva-Coren-RN nº 427259-TE, José Rocha Neto- Coren-RN nº 322431-TE, Vânia Machado de Aguiar Cunha Guerra- Coren-RN nº 151163-AE e Vinicius Costa Maia Monteiro- Coren-RN nº 935639-TE. Conselheiros Suplentes: Aquiles Porpino de Lima Vieira - Coren-RN nº 892086-TE, Josivan Félix da Silva- Coren-RN nº 629432-TE, Nadjackson Gonzaga de Lima- Coren-RN nº 638690-TE e Sidneia Evangelista Ferreira- Coren-RN nº 161153-TE. Diante das informações prestadas e em conformidade a Resolução Cofen nº 612/2019, o Plenário homologou com unanimidade o resultado das eleições 2020 para o novo Plenário do Coren-RN, 2021/2023. 5.2- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 23/11/2020: sendo 20 renovações, 06 inscrições de ART, 02 anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica e 03 registros de cancelamento de ART, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.3- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de março a outubro/2020: A Presidente apresentou a relação dos 2.829 processos, sendo: 2.130 inscrições principais, 328 cancelamentos, 04 suspensões temporárias, 87 transferências, 101 reativações de inscrição, 59 qualificações/especializações, 30 inscrições secundária, 20 inscrições remidas e 70 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade. 5.4-Apreciação para homologação de reformulação orçamentária ad referendum utilizando créditos adicionais especiais e suplementares: O Assessor Nildo Álvares, apresentou o quadro de reformulação e a necessidade de créditos suplementares a rubrica destinada a Despesas de Exercícios Anteriores, sendo a reformulação aprovada com unanimidade pelo Plenário. 5.5- Apreciação para homologação de Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar e descontigenciamento Orçamentário: Em continuidade, o Assessor financeiro explicou a necessidade de créditos suplementares na rubrica destinada a Transferência para o COFEN - Cota-Parte (1/4) e a precisão de Descontigenciar do orçamento 2020, no Valor de R$ 50.000,00 da conta:  Transferência para o COFEN - Cota-Parte (1/4), após os esclarecimentos, a reformulação foi aprovada com unanimidade pelo Plenário. 5.6- Apreciação para homologação dos descontos relativos a anuidade para o exercício 2021: A Presidente inicia apresentando a Resolução Cofen nº 650/2020 que autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem os valores das anuidades, taxas e serviços para o exercício de 2021, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas, explicou que conforme a Resolução, as anuidades e taxas deverão manter os mesmos valores de 2020 para 2021 , sendo para pessoa física: Enfermeiros: R$ 314,55,  Obstetrizes: R$ 298,84, Técnico de Enfermagem: R$ 212,67 e Auxiliar de Enfermagem: R$ 181,60; para pessoa jurídica, conforme o capital social: Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 612,00, acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.224,00, acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.836,00, acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.447,99, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.059,99, acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.671,99 e acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.895,96. Quanto as taxas e Serviços: Taxa de expedição de carteira - R$ 100,00, Taxa de anotação de responsabilidade técnica: R$ 214,19; Serviço de autorização para o exercício profissional no exterior – R$ 150,00, Serviço de inscrição e registro de pessoa física – R$ 185,00, Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica – R$ 400,00, Serviço de reinscrição – R$ 120,00 e Serviço de transferência de inscrição,  e em seguida convida o Assessor financeiro Sr. Nildo Álvares para apresentação dos estudos, quanto os percentuais de descontos. O Assessor apresentou quatro cenários e após ampla discussão, o Conselheiro Rui Alvares solicitou a simulação de um novo cenário, que prontamente foi atendido pelo Assessor, após a exposição do último Cenário, 30% de desconto para cota única com o vencimento até 31/01/2021 ou parcelado, sem desconto, em até 05 (cinco) quotas mensais, iguais e sucessivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro de 2021, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00 reais, o plenário apresentou esta sugestão para a votação. Após ouvidas as considerações, a Presidente abre para a votação quanto a sugestão do último cenário, sendo deliberada com unanimidade, o desconto de 30% em cota única ou parcelado em até 05 vezes, sem desconto e que os critérios de isenção deverão ser mantidos, conforme Decisão Coren-RN nº 082/2019, acrescido da isenção para os profissionais acometidos pela COVID-19, desde que se encontrem incapacitados para o exercício profissional. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 12h50, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 556ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 22-10-2020

Às 09h15 min do dia 22 de outubro de dois mil e vinte teve início a 556ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente,  Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes-Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior-Coren-RN nº 153.041-ENF, Sr. Edgley Ferreira da Silva-Coren-RN nº 156.847-TE, Sra. Selma Maria Freire de Morais  Silva – Coren-RN nº 151.134-AE  e  Sra. Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165-TE. Conselheiros Suplentes:  Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva- Coren-RN nº 220.864-ENF e Dr. Joel Dácio de Souza Maia-Coren-RN nº 242.129-ENF. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou as ausências dos Conselheiros Sr. José Orlando Fernandes de Jesus e do Sr. Jonas Gonçalves dos Santos. Em seguida, efetivou o Conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros, em razão da ausência do Conselheiro Secretário. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 555ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 555ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 556ª ROP que contêm os seguintes pontos: III INFORMES: 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de setembro/2020, pelo assessor financeiro: O Sr. Nildo Álvares informou ao Plenário que a arrecadação referente ao mês de setembro foi de R$ 221.321,73 e que comparada a 2019, R$ 256.258,90, gerou um déficit de R$ 34.937,17. Ainda informou que no acumulado do ano, tendo como base a data de 20/10/2020, a arrecadação possui um déficit de R$ 127.169,36. 3.2- Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN: O Chefe da Procuradoria Jurídica, Dr. Marcos César iniciou falando que o processo de aquisição para a nova sede do Coren-RN já passou pela avaliação do imóvel, e que a fase atual é a formalização do contrato de compra e venda. Ainda informou, que foram realizadas 3 visitas para adequação e que o atual proprietário está realizando o acabamento do imóvel, tais como a pintura para a entrega do imóvel. 3.3- Comitê Gestor de Crise-COVID-19: Em continuidade, o Dr. Marcos trouxe informações sobre as atividades do Comitê e que saiu um novo Decreto do Governo do Estado, Decreto nº 30.071, de 19 de outubro de 2020, onde prorroga o Estado de calamidade pública por mais 90 dias. 3.4- Ratificação da progressão salarial dada pelo PCCS: A Presidente informou que o Empregado Público Ricardo Luiz dos Santos, agente administrativo da PROJUR atendeu aos critérios para progressão, conforme PCCS e foi ratificada pelo Plenário. 3.5- Acompanhamento dos Processos Éticos: A Presidente apresentou a relação analítica das pendências dos Conselheiros, quanto a emissões de pareceres de admissibilidade e conclusão. Ressaltou a importância da conclusão do mesmo neste mandato e lembrou aos conselheiros, que este é o verdadeiro papel de cada um. 3.6- Dias 08 e 09/11/2020-Eleições do Coren-RN: A Assessora de Gabinete, Simone Saraiva, apresentou aos presentes as funcionalidades do Site vota enfermagem e em seguida, a Presidente informou que após consulta ao GTAE do Cofen, o Coren-RN não terá ponto de apoio para eleições. 3.7- Informes Gerais: Sem informes, a Presidente procedeu para leitura das portarias. 3.8- PORTARIA: Coren-RN nº 090/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa NP3 Comércio e Serviços LTDA; Coren-RN nº 091/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Incorp Tecnologia Informática LTDA; Coren-RN nº 092/2020- Designa Empregados Públicos para realização de Atividades administrativas em Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros; Coren-RN nº 093/2020- Prorroga a entrega do Relatório conclusivo da Comissão Sindicante e altera o Art. 2º da Portaria Coren-RN nº 085/2020; Coren-RN nº 094/2020- Designa membros para realização de Oitivas para o Processo Ético n° 019/2020; Coren-RN nº 095/2020- Revoga Portaria Coren-RN nº 094/2020 e Designa membros para realização de Oitivas para o Processo Ético n° 019/2020. 3.9- DECISÕES: Coren-RN nº 048/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 049/2020- Aprova Reformulação Orçamentária utilizando créditos adicionais especiais; Coren-RN nº 050/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 051/2020- Altera o anexo da Decisão Coren-RN nº 037/2020. IV-ANEXOS:  4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 0181/2020- Apresenta o Parecer que trata da possibilidade dos profissionais de Enfermagem solicitarem quebra do vínculo profissional/usuário, no caso de risco iminente provocado por detentos; Ofício Circular Cofen nº 0182/2020-  Apresenta o Parecer que pugna pela possibilidade de concessão de remissão total de débitos a profissionais acometidos pela COVID-19 que vierem ou venha a falecer; Ofício Circular Cofen nº 0183/2020- Apresenta nota técnica sobre as recomendações de biossegurança no uso de dispositivo extraglóticos pelo Enfermeiro; Ofício Circular Cofen nº 0187/2020- Complementação do Of. Circ. Cofen nº 0124/2020-Docentes enfermeiros se submetem, sob todos os aspectos, ao código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. V- ORDEM DO DIA: 5.1- Apreciação para homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Senzala Casa Show: Neste momento, a presidente convida o Sr. Amy Trajano de Carvalho Oliveira, proprietário da casa de show Senzala, e seu advogado Dr. Jonas Antunes de Lima Neto. A Presidente ressaltou aos Conselheiros que esta é um momento importante para a Categoria de Enfermagem e lembrou que essa Casa de Show fez um anúncio publicitário com imagem pejorativa alusiva aos profissionais de Enfermagem, em março desse ano, que gerou a abertura do Processo Administrativo nº 04/2020. Após a fala da Presidente foi cedido a palavra ao Sr. Amy, este expões que não tinha intenção de denegrir a imagem da Enfermagem e que tem, pela mesma, imenso respeito e admiração, e que logo que recebeu a visita do Coren-RN, cessou com a publicidade, concluindo o seu ato de retratação. Em ato continuo, a Presidente realizou a leitura do Termo de Ajustamento de Conduta, onde assegurada a não veiculação de divulgação da publicidade envolvendo profissionais de enfermagem. Ficou estabelecido, ainda, que a casa de show se obriga a não promover, realizar e/ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, impressos ou de internet, imagens que associem a imagem das profissionais da enfermagem com temas relacionados a fetiches, fantasias ou outras temáticas de cunho sexual ou sensual. Após a exposição, a Presidente abre as considerações, e em seguida a votação, sendo aprovada com unanimidade o Termo de Ajustamento de Conduta. O Dr. Jonas Antunes solicita a palavra a Presidente, que o atende, e ele parabeniza a postura do Conselho diante da situação, também parabenizou a presidente Silvia Helena e os demais conselheiros pela ética com que conduziram o caso para que chegasse a um consenso e resolutividade, sem ter que passar pela esfera judicial. 5.2- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 21/10/2020: sendo 22 renovações 11 inscrições de ART, 01 anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica e 02 registros de cancelamento de ART, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.3-Apreciação para homologação de reformulação orçamentária utilizando créditos adicionais especiais e suplementares: O Assessor Nildo Álvares apresentou o quadro de reformulação, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 39.200,00 e informou a necessidade de suplementar as rubricas destinas a Máquinas e Equipamentos e Locação de Bens Móveis, após a explanação, a Presidente abre as considerações e em seguida a votação, sendo a reformulação orçamentária aprovada com unanimidade. 5.4- Apreciação para homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020: O Dr.Marcos César faz uma breve retrospectiva das ações e reuniões realizadas para o fechamento do ACT e conclui apresentando o quadro de sugestão da Comissão, após os estudos técnicos do RH, Controladoria e financeiro, sendo estes: Não recomposição salarial pelo INPC, reajuste de 2,4% sobre o auxílio alimentação, repetição da organização de 2019, por revezamento semanal de 50% do quadro de pessoal, por meio de revezamento, na semana do 24/12/2020 e 31/01/2021, como folgas para todos, assegurar a  contratação da empresa responsável pela Segurança e Medicina do Trabalho e concessão do auxílio funeral , no valor de R$ 2.000,00 destinado a família, em caso de falecimento do empregado público. Após a apresentação, a Presidente abre as considerações e em seguida, a votação, sendo a proposta da Comissão para o Acordo Coletivo do Trabalho 2020, aprovada com unanimidade. 5.5- Apreciação para homologação da Proposta Orçamentária para o Exercício 2021: Neste momento, a Presidente convida a contadora do Coren-RN, Sr.ª Liana Brandão Varela de Albuquerque para sua apresentação. A Contadora também trouxe para a exposição o Assessor financeiro, Sr. Nildo Álvares onde informaram ao Plenário, que a proposta orçamentária apresentada é fruto de reuniões e encontros com o grupo técnico e assessores do Coren-RN e também, a ciência da Diretoria. Também relataram que a conclusão deste projeto, aconteceu na reunião do dia 21/10 que contou com a participação do Conselheiro Dr. Joel Dácio. A Presidente, ratificou que o convite foi extensivo a todos os conselheiros e que infelizmente, excluindo-a e o tesoureiro, apenas um Conselheiro participou. Em continuidade, a Contadora verbalizou a dificuldade de fixar despesas e prever receitas, dado a limitação orçamentária, e em ato continuo, apresentou a Proposta orçamentária com receita prevista no valor de R$ 6.630.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta mil reais) para o exercício de 2021 deste Regional, podendo à Presidência do Coren-RN, autorizar a  abertura de créditos adicionais suplementares, conforme a Resolução Cofen n.º 503/2016 e  fixar limites de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Orçamento, após a explanação da contadora , a Presidente abre para as considerações. Os Conselheiros presentes reconheceram os esforços para o fechamento da Proposta, parabenizaram os expositores e a dedicação dos assessores. Após ouvidas as considerações, a Presidente abre para a votação, sendo a Proposta Orçamentária para o exercício 2021, no valor global de R$ 6.630.000,00, podendo à Presidência do Coren-RN autorizar a abertura de créditos adicionais, aprovada com unanimidade do Plenário. 5.6- Apreciação para homologação da Denúncia Ética nº 13/2019 pelo Conselheiro Francisco Jalisson: Neste momento, a presidente efetiva o Conselheiro Francisco Jalisson em substituição a Conselheira Walmira Guedes. O Conselheiro relator, realiza a leitura do seu parecer, onde concluiu pela inexistência de provas contundentes de que a denunciada infringiu normas da Resolução COFEN nº 564/2017 e nem tampouco da Resolução do COFEN nº 370/2010, motivo pelo qual, opinou pela não admissibilidade da denúncia. Em seguida a presidente abre para as considerações. A Conselheira Walmira Guedes parabeniza o relator e é seguida pelos demais conselheiros presentes. Após as considerações, a Presidente abre para a votação, sendo aprovado o parecer do relator para arquivamento da denúncia, por unanimidade. EXTRA PAUTA: Transferência do Ponto Facultativo do Dia 28 de outubro de 2020, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2020: A Presidente inicia dizendo que recebeu alguns pedidos e que pensando nos tramites administrativos, esta alteração traria benefícios ao Coren e aos Empregados, e em seguida inicia a votação, sendo a alteração aprovada com unanimidade pelo Plenário.   Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 12h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Jorge Carlos de Araújo Medeiros e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 555ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 17-09-2020

Às 10H20 min do dia 17 de setembro de dois mil e vinte teve início a 555ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães - Conselheiro Secretário, Coren-RN nº 239.210-ENF, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior-Coren-RN nº 153.041-ENF, Sr. Edgley Ferreira da Silva-Coren-RN nº 156.847-TE  e  Sra. Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165-TE. I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou as ausências dos Conselheiros Walmira Maria de Lima Guedes, Joel Dácio de Souza Maia, José Orlando Fernandes de Jesus, Selma Maria Freitas de Morais Silva, Francisco Jalisson de Almeida e Silva e Katiucia Roseli Silva de Carvalho. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 554ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 554ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 555ª ROP que contêm os seguintes pontos: III INFORMES: 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de agosto/2020, pelo assessor financeiro: O Assessor Nildo Álvares informou ao Plenário a arrecadação para o mês de agosto, que foi o valor de R$ 266.292,31 , que em comparação para o mesmo período de 2019, gerou o superávit de R$ 20.385,04; e no acumulado para o ano , gerou o déficit de R$ 223.038,28. Ainda informou a dificuldade que o Coren-RN está passando com o cartão de crédito, ressaltou que não é a credibilidade da operadora mas o risco aumentado do volume a receber, e que realizou contato com os responsáveis pela empresa e que aguarda o posicionamento deles. 3.2- Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN: A Presidente informou aos presentes que foi recebido em conta, pelo Coren-RN o recurso destinado a aquisição da Nova Sede do Coren e que o processo caminha para as assinaturas de compra e venda. 3.3- Comitê Gestor de Crise-COVID-19: O Assessor Gildeon Mendonça apresenta aos Conselheiros o nível que se encontra o Coren-RN, que é a fase branca desde 1º de setembro que requer atenção moderada e que pelo planejamento voltaríamos com 100% dos empregados, contudo, por decisão do CGC, o grupo de risco só retornará com o término do Estado de calamidade Pública Estadual. Concluiu apresentando o dimensionamento por salas e que o CGC continuará acompanhando periodicamente os empregados públicos, inclusive com a Autodeclaração de saúde preenchida pelos empregados/conselheiros e colaboradores todas as sextas-feiras. 3.4- Andamento do Acordo Coletivo de Trabalho: Em continuidade, o assessor informou que no último dia 10 foi entregue ao Sindicato, SINSERCON-RN, a contraproposta do Coren-RN e que o Coren aguarda o retorno do Sindicato, após reunião com empregados; informou também que foi enviado os estudos técnicos pela controladoria, RH e pelo financeiro e que estes, foram ratificados pela Diretoria. 3.5- Ratificação das Progressões salariais dada pelo PCCS: O Assessor em continuidade, informou as progressões salarias, sendo estas para os seguintes empregados públicos: Iran Vital da Silva e Sandra Alves do Nascimento. 3.6- Ratificação das Progressões de Qualificação dada pelo PCCS: Em seguida, o Sr. Gildeon Mendonça trouxe as progressões destinadas aos empregados Públicos pela conquista da qualificação: Glauter Sena de Medeiros e Virginia Rose Carneiro de Azevedo. 3.7- Proposta Orçamentária para 2021: O Tesoureiro Jorge Carlos informou aos presentes que na próxima sexta-feira, dia 18/09 dará início aos encontros para estudos e elaboração da proposta orçamentária 2021. O Conselheiro Rui Alvares solicitou que a mesma fosse enviada por e-mail aos conselheiros para oportunizar suas sugestões.  3.8- TAC- Senzala Casa Show: A Presidente realizou a leitura da minuta do termo de ajustamento de conduta e informou que o proprietário da casa de show fará retração na próxima reunião ordinária Plenária.  3.9- Publicação do Edital nº 02: A Presidente informou que no último dia 14, foi publicado o edital Eleitoral nº 02 que apresenta o deferimento das inscrições das Chapas 1 e 2. Em seguida, o Conselheiro Rui verbaliza que este Plenário escolheu caminhos diferentes e isto é bom, pois é democracia e importante para o debate de ideias. Solicitou que esta campanha que se inicia, seja pautada em respeito as pessoas mesmo com divergências de opiniões.  A Presidente somou a fala do Conselheiro e disse que as suas palavras também são as delas e concluiu que deseja que esta campanha seja ética e lembrou aos presentes que todos estão Gestão até 31/12/2020. 3.10- Informes Gerais: Sem informes, a Presidente passa a realizar a leitura das portarias. 3.11- PORTARIA: Coren-RN nº 033/2020- Revoga as Portarias Coren- RN nº 032/2018, 037/2018 e 064/2018; Coren-RN nº 034/2020- Designa Colaboradora para participar de reunião de Trabalho na Sede do Cofen; Coren-RN nº 035/2020- Institui a Comissão para realização de Estudos Preliminares visando a publicação de atos oficiais na imprensa aberta; Coren-RN nº 036/2020- Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 037/2020- Constitui Comitê Gestor de Crise-CGC, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem com o objetivo de gerenciar questões inerentes às crises relacionadas pandemia de COVID-19; Coren-RN nº 038/2020- Dispõe de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN. Coren-RN nº 039/2020- Revoga a Portaria nº 034/2020; Coren-RN nº 040/2020- Designa Conselheiros para realização de Visita Técnica ao Município de Currais novos; Coren-RN nº 041/2020- Designa Conselheiros e empregada pública para realização Fiscalização no Município de Caicó-RN; Coren-RN nº 042/2020- Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 043/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa na Região Oeste Potiguar; Coren-RN nº 044/2020- Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 045/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Região do Alto Oeste Potiguar e Seridó; Coren-RN nº 046/2020- Institui Comissão para análise da proposta do SINSERCON /RN para o Acordo Coletivo de Trabalho-2020; Coren-RN nº 047/2020- Exonera a Assessora de Gabinete do Coren-RN; Coren-RN nº 048/2020- Designa Conselheiro para realização de atividade político representativa junto ao Hospital Regional Telecila Freitas Fontes; Coren-RN nº 049/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde do RN; Coren-RN nº 050/2020- Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 051/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 058/2019; Coren-RN nº 052/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a Imprensa Nacional; Coren-RN nº 053/2020- Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 054/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa São Judas Materiais Médicos LTDA; Coren-RN nº 055/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Alphamed Distribuidora de medicamentos LTDA; Coren-RN nº 056/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde do RN; Coren-RN nº 057/2020- Revoga a Portaria Coren- RN nº 115/2019; Coren-RN nº 058/2020- Prorroga os efeitos da Portaria Coren-RN nº 053/2020 até o dia 30/06/2020; Coren-RN nº 059/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde do RN; Coren-RN nº 060/2020- Nomeia Assessora de Gabinete do Coren-RN; Coren-RN nº 061/2020- Designa Conselheiro para realização de atividade político representativa junto a UFRN; Coren-RN nº 062/2020- Prorroga os efeitos da Portaria Coren-RN nº 053/2020 até o dia 17/07/2020; Coren-RN nº 063/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde do RN; Coren-RN nº 064/2020- Prorroga os efeitos da Portaria Coren-RN nº 053/2020 até o dia 30/07/2020 e dá outras providências; Coren-RN nº 065/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde da Região do Oeste Potiguar; Coren-RN nº 066/2020- Designa Empregados Públicos para atuação no Municípios de Caicó e Mossoró-RN; Coren-RN nº 067/2020- Designa Conselheiros para realização de ato de posse da CEE do Hospital Rodolfo Fernandes; Coren-RN nº 068/2020- Institui a Comissão de Ética do Hospital Rodolfo Fernandes; Coren-RN nº 069/2020- Designa Empregada Pública a receber Inscrições de Chapas, relativas as eleições 2020; Coren-RN nº 070/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Andrea Patrícia Gurgel Dantas Santos; Coren-RN nº 071/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa RCP Comércio de Eletrodomésticos Eireli; Coren-RN nº 072/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Audaz Sistemas Eletrônicos de Segurança LTDA-ME; Coren-RN nº 073/2020- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Parâmetro Agência de notícias, Comunicação, Marketing e Eventos-Eireli; Coren-RN nº 074/2020- Estabelece o Plano de retomada gradual das atividades do Coren-RN; Coren-RN nº 075/2020- Designa Conselheira para emitir Parecer opinativo sobre o Relatório de Gestão 2019 desta Autarquia; Coren-RN nº 076/2020- Designa Empregados Públicos para atuação no Município de Caicó –RN; Coren-RN nº 077/2020- Institui o Grupo de Trabalho para Revisão e formatação do Relatório de Gestão – Exercício 2019 do Coren-RN; Coren-RN nº 078/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa em solenidade de Reinauguração da Subseção em Caicó-RN e visita técnica em Mossoró; Coren-RN nº 079/2020- Designa fiscais do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Refrilar Refrigeração LTDA EPP; Coren-RN nº 080/2020- Designa Conselheiro para realização de Atividade Político representativa em solenidade de Reinauguração da Subseção em Caicó-RN; Coren-RN nº 081/2020- Designa membros para compor Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de empregado público; Coren-RN nº 082/2020- Designa fiscais do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa G Trigueiro Brasil Serviços Tecnológicos LTDA ME; Coren-RN nº 083/2020- Designa Conselheiros para realização de Atividades Político representativa nas Instituições de Saúde do RN; Coren-RN nº 084/2020- Designa membros para compor Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de empregado público; Coren-RN nº 085/2020- Instaura Sindicância relativa ao PAD Coren-RN nº 06/2020; Coren-RN nº 086/2020- Dispõe sobre atualização das normas de funcionamento administrativo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Coren-RN; Coren-RN nº 087/2020- Institui o Grupo de Trabalho para orientações e implantações da LGPD; Coren-RN nº 088/2020- Designa empregados públicos e conselheira para apuração de denúncia no município de Caicó-RN; Coren-RN nº 089/2020- Designa empregados públicos para atuar junto a UIRC. 3.12- DECISÕES : Coren-RN nº 025/2020- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 29/02/2020; Coren-RN nº 026/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 027/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 028/2020- Aprova Reserva de contingência para o exercício 2020 do Coren-RN; Coren-RN nº 029/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 030/2020- Institui, “ad referendum” do Plenário, no âmbito do Coren-RN, o Sistema de Deliberação Remota – SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências; Coren-RN nº 031/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 032/2020- Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária de 2020 deste Regional; Coren-RN nº 033/2020- Aprova a 2ª reformulação Orçamentária de 2020 deste Regional; Coren-RN nº 034/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar. Coren-RN nº 035/2020- Acata Parecer Conclusivo da Comissão Sindicante, relativo ao PAD nº 025/2019; Coren-RN nº 036/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 037/2020- Indefere requerimentos de justificativas eleitoras relativas às eleições do Coren-RN 2017; Coren-RN nº 038/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 039/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 040/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 041/2020- Aprova Reformulação Orçamentária utilizando créditos adicionais, sendo créditos suplementares e de créditos especiais; Coren-RN nº 042/2020- Concede Licença a Conselheiro e Efetiva Conselheiro Suplente para a Substituição; Coren-RN nº 043/2020- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 044/2020- Aprova o parecer opinativo da Conselheira relatora sobre o Relatório de Gestão 2019; Coren-RN nº 045/2020- Aprova a 3ª reformulação Orçamentária de 2020 deste Regional; Coren-RN nº 046/2020- Aprova a 4ª reformulação Orçamentária de 2020 deste Regional; Coren-RN nº 047/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar. IV-ANEXOS:  4.1- Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 168/2020-Apresenta parecer Técnico Cofen nº 038/2020-Prescrição Médica; Resolução Cofen nº 645/2020- Aprova o Código de Processo Administrativo Disciplinar do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. V- ORDEM DO DIA: 5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 16/09/2020: sendo 17 renovações e 03 inscrições de ART e 03 anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.2-Apreciação para homologação da Decisão Coren-RN nº 047/2020- Que aprova ad referendum Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar: O Assessor Nildo apresentou ao Plenário o quadro de reformulação no valor total de R$ 57.000,00 para suplementar as rubricas destinadas a Serviços Médico-Hospitalar, Odontol. e Laboratoriais, Demais indenizações e restituições, Material de Processamento de Dados e Serviços de Internet e ainda, justificou as razões das anulações. Após a exposição, a Presidente abre às considerações e em seguida, para a votação. Sendo homologada com unanimidade a Decisão Coren-RN nº 047/2020. EXTRA PAUTA: Apreciação para homologação de reformulação orçamentária que utiliza créditos adicionais especiais, no valor de R$ 8.000,00: Em continuidade, o Assessor justificou que esta reformulação tem como objetivo de suplementar a rubrica destinada a Transporte em geral, e tem a finalidade de contratação de empresa responsável pela mudança e transporte dos materiais destinado a Nova Sede do Coren-RN, ainda informou que a rubrica anulada foi a de material de expediente. Após a exposição, a Presidente abre às considerações e em seguida, para a votação. Sendo homologada com unanimidade a reformulação orçamentária que utiliza créditos adicionais especiais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 12h10, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros presentes.

ATA DA 554ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 19-03-2020

Às 09h30 min do dia 19 de março de dois mil e vinte teve início a 554ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães - Conselheiro Secretário, Coren-RN nº 239.210-ENF, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF-IR. Conselheiros Suplentes: Dr.  Joel Dácio de Souza Maia – Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF e o Sr. José Orlando Fernandes de Jesus - Coren-RN nº 665.755-TE- I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou a ausência da Conselheira  Daniele Leitão Lourenço em razão de recuperação após procedimento cirúrgico, Justificou ainda, as ausências dos Conselheiros Rui Alvares  e Edgley Ferreira, diante das ausências e para composição do quórum regimentar efetivou os Conselheiros Joel Dácio de Souza Maia e Ana Cristina de Freitas Silva  II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 553ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 553ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 554ª ROP que contêm os seguintes pontos: III INFORMES : 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de fevereiro e parcial do mês de março/2020, pelo assessor financeiro; 3.2- Comissão eleitoral 2020: A Presidente informou a composição da Comissão eleitoral para o pleito 2021-2023, dada pela Portaria Coren-RN nº 024/2020. 3.3- Comprovante Anual de rendimentos: A Presidente pediu para entregar aos presidentes, o comprovante de rendimentos relativos a 2019 e aos ausentes serão encaminhados via e-mail. 3.4- Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN- A Presidente informou que a comissão realizou uma nova visita ao Prédio e que esta aguarda o Habita-se do Corpo de bombeiros para prosseguimento junto ao Conselho Federal. 3.5- Oficina de atualização com a Fiscalização: A Presidente informou que está programada este evento para o dia 01/04/2020 com a participação da Conselheira Federal, Dra. Heloisa Helena.3.6- Diretoria Itinerante do mês de março –Vale do Assú: A Presidente fez relato da Viagem realizada com os membros da Diretoria no período de 09 a 13/03/2020 com visitas às instituições de saúde e diálogos juntos aos RTs. 3.7- Acesso à população –Inscrição Profissional: A Presidente informou que esta pauta foi trazida pelo Conselheiro Joel Dácio que justificou ser necessário o conhecimento da População aos profissionais inscrito no Coren-RN, de modo a garantir a segurança e a confiabilidade das informações apresentadas. Em seguida, solicitou a Assessora de Gabinete, Simone Saraiva, para apresentar como as informações poderiam ser buscadas pelo site do Coren-RN, após a explanação o Conselheiro Joel Dácio agradeceu o empenho da Diretoria na resolução dessa sugestão. 3.8-Semana da Enfermagem 2020: A Presidente informou que até este momento o Conselho Federal ainda não se posicionou oficialmente quanto a realização da Semana da Enfermagem 2020 mas registrou que na reunião dos Presidentes já se fala em cancelamento, dado o cenário de pandemia. 3.9- Comitê Gestor de Crise - COVID-19: A Presidente apresentou a Portaria Coren-RN nº 037/2020 que Institui o Comitê Gestor de Crise-CGC, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem com o objetivo de gerenciar questões inerentes às crises relacionadas a pandemia de COVID-19. 3.10- PORTARIA: Coren-RN nº 019/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes, Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, para emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 17/2017: Coren-RN nº 020/2020- Designa enfermeiras abaixo, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 07/2019; Coren-RN nº 021/2020- Designa a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018–ENF, para emitir Parecer opinativo sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2019 deste Conselho Regional; Coren-RN nº 022/2020- Designa a empregada pública Valkíria Martins Costa Torres, para participar de Reunião de Trabalho com os Coordenadores de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Enfermagem; Coren-RN nº 023/2020--Institui o Grupo de Trabalho de Orientação e fomento às boas práticas de alimentação no ambiente do Trabalho do Coren-RN; Coren-RN nº 024/2020- Institui Comissão Eleitoral no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio Grande do Norte para as eleições de 2020; Coren-RN nº 025/2020- Institui Comissão para realização de Estudos Preliminares visando a Regularização dos serviços de telefonia fixa do Coren-RN que servirão de subsídios para elaboração do termo de referência; Coren-RN nº 026/2020- Designa Conselheiros e empregadas públicas, para realização de Visitas Técnicas, capacitações e fiscalizações nas Instituições de Saúde no Vale do Assú e regiões, no período de 09 a 13/03/2020; Coren-RN nº 027/2020- Designa Enfermeiros como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 004/2020; Coren-RN nº 028/2020- Designa os Enfermeiros, como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 006/2020; Coren-RN nº 029/2020- Designa Enfermeiros como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 007/2020; Coren-RN nº 030/2020- Designa, membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 008/2020; Coren-RN nº 031/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva– Coren-RN nº 220.864-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 01/2020; Coren-RN nº 032/2020Designa, na qualidade de relatora, a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN nº 31.018-ENF-IR, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 02/2020. 3.11- DECISÕES:  Coren-RN nº 013/2020- Aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum” da 553ª ROP, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 41.000,00; Coren-RN nº 014/2020- Revoga ad referendum o § 6º do Art. 3º da Decisão Coren-RN nº 083/2019; Coren-RN nº 015/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem L. F. dos S. L; Coren-RN nº 016/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem A. M. B. A; Coren-RN nº 017/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem F. L. de S; Coren-RN nº 018/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem F. M. C. J; Coren-RN nº 019/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem C. P. de M; Coren-RN nº 020/2020- Instaurar Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem C. P. de M; Coren-RN nº 021/2020- Aprova o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização; Coren-RN nº 022/2020- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; Coren-RN nº 023/2020- Prorroga desconto, aos profissionais recém-inscritos, de 30% (trinta por cento) para enfermeiro e 50% (cinquenta por cento) para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade até o dia 31 de dezembro de 2020; Coren-RN nº 024/2020- Aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum” da 554ª ROP, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 15.000,00. IV-Anexos: 4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 0017/2020-Apresenta parecer normativo relativo a Ozonioterapia; Ofício Circular Cofen nº 0020/2020-Decisão antecipada -1 enfermeiro para cada 35 pacientes renal crônico; Ofício Circular Cofen nº 0022/2020-Realização de USG Obstétrica por enfermeiro; Ofício Circular Cofen nº 0024/2020-Atualização do enfermeiro na área de estética. V-ORDEM DO DIA: 5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 18/03/2020: sendo 21 renovações e 16 inscrições de ART, 05 cancelamentos de anotações de responsabilidade técnica pessoa física e 01 cancelamento de anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica, sendo aprovado por unanimidade do plenário 5.2- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01 a 29/02/2020: Sendo 184 inscrições principais, 17 chegaram transferidos, 03 reativações de inscrição, 44 cancelamentos, 18 transferidos para outro regional, 07 Inscrição Secundária, 10 Qualificação/especialização e 10 Inscrições remidas, sendo aprovadas por unanimidade. 5.3-Apreciação para homologação da Decisão Coren-RN nº 024/2020- Que aprova ad referendum Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar: A Presidente apresentou a Decisão que de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 15.000,00 que suplementará a rubrica 6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.099-Demais indenizações e restituições, sendo aprovada com unanimidade pelo Plenário. 5.4- Homologação da Decisão Coren-RN nº 0014/2020 que revoga ad referendum o § 6º do Art. 3º da Decisão Coren-RN nº 083/2019: A Presidente informou que após várias solicitações em relação a cobrança de taxa para a emissão das Certidões Ética, Negativa com efeito Positivo e de Regularidade e de modo a uniformizar os procedimentos de cobrança com os demais Coren’s no que se refere as taxas dos serviços foi assinada essa Decisão, em seguida abriu para discussão. Ouvidas e respondidas as indagações, a Presidente abre para a votação, sendo homologada com unanimidade a Decisão. 5.5- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Walmira Guedes para implantação da Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Rodolfo Fernandes: A Conselheira historiou essa solicitação pelo Hospital que há algum tempo pleiteia a CEE, em seguida fez a leitura do seu parecer nº 05/2020. Após conclusão a Presidente abre para a votação, sendo homologada com unanimidade a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Rodolfo Fernandes. 5.6- Apreciação para deliberação das Indicações ao Prêmio Anna Nery: A Presidente solicita aos Conselheiros presentes, a indicação ao Prêmio Ana Nery 2020. Os Conselheiros não apresentaram nenhum nome como indicação, em seguida a Presidente indica a Auxiliar de Enfermagem, Maria Goretti Assis de Lima, Coren-RN nº 125098-AE para ser agraciada com o referido prêmio, em atenção à Resolução Cofen nº. 482/2018. A Presidente procede a leitura do currículo da Profissional que apresenta situação de regularidade junto ao conselho e justificou o mérito ao prêmio, não havendo outras indicações pelo plenário a presidente coloca em votação sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.7- Apreciação da denúncia nº 17/2019 pelo Conselheiro Joel Dácio, para arquivamento, após conciliação: O Conselheiro proferiu relatoria referente à Denúncia, relativa a possíveis fatos ocorridos no Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia no município de Mossoró/RN e informou que realizou contato com a denunciante que manifestou interesse pela conciliação. A Conciliação aconteceu em Mossoró onde as envolvidas assinaram o termo de conciliação. Em seguida a Presidente abre as considerações e ato continuo, a Votação. Sendo aprovado com unanimidade o arquivamento após conciliação. 5.8-Apreciação do Parecer do Conselheiro Flávio Medeiros, relativo a denúncia ética nº 12/2019: O Conselheiro realiza a leitura do seu parecer relativa a denúncia que tem como autoria: J.R.A.M e como Denunciado M.S.R.P que conclui pelo arquivamento da denúncia. A Presidente abre para as considerações e em seguida a votação. Sendo aprovado com unanimidade o parecer do Conselheiro. 5.9-Arquivamento do Processo ético nº 06/2019-Por motivo de falecimento: A Presidente informa ao Plenário o Despacho de nº 034/2020 da Procuradoria do Regional que o falecimento da denunciada: A. R. S torna o objeto inútil da denúncia e direciona ao arquivamento. Em seguida a Presidente abre para as considerações e em seguida a votação. Sendo aprovado com unanimidade o arquivamento do Processo ético nº 06/2019 por motivo de falecimento da denunciada. 5.10-Parecer do Conselheiro Joel Dácio, após vistas à denúncia ética nº 10/2019: O Conselheiro justificou o seu pedido de vistas e contextualizou a discussão da última plenária. Após, realizou a leitura do seu parecer que concluiu, divergentemente da Conselheira Walmira Guedes, pela instauração de Processo Ético em desfavor da técnica em enfermagem L. A. P.M. Em seguida a Presidente abre às Considerações. A Conselheira Walmira reafirmou o seu posicionamento destacado em parecer que foi explanado na última ROP e manteve as suas considerações. Em seguida, a Presidente abre para a votação, sendo o parecer do Conselheiro Joel Dácio seguido pelos demais Conselheiros e divergiu a Conselheira Walmira Guedes.5.11- Apreciação do Parecer Técnico nº 002/2020: Competência da administração de medicamentos biológicos, por via endovenosa, no âmbito da Equipe de Enfermagem: A Presidente retira de pauta por estarem ausentes os elaboradores do parecer, a Assessora da Fiscalização, Valkíria Torres e a Enfermeira fiscal Luciana Correia, como também o coordenador dos pareceres técnico, o Conselheiro Rui Alvares. EXTRA PAUTA: A Presidente coloca como extra pauta, a necessidade de alteração do Calendário Ordinário das Reuniões Plenárias em razão da pandemia pelo COVID-19, em seguida abre para as Considerações. Neste momento, efetiva o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva para composição do Quórum regimentar. Após ouvidas as considerações, A Presidente abre a votação para suspensão da ROP do mês de abril e se perdurar o cenário, a de maio, sendo aprovada com unanimidade do Plenário. Em continuidade, a Presidente apresenta minuta de Portaria que institui, os procedimentos para prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN), até o dia 31 de março de 2020 ou até um novo direcionamento das autoridades Sanitárias, sendo aprovada com unanimidade do Plenário. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 14h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros presentes.

 

ATA DA 553ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 20-02-2020

Às 09h15 min do dia 20 de fevereiro de dois mil e vinte teve início a 553ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães- Conselheiro Secretário, Coren-RN nº 239.210-ENF, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr.  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF; Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF; Sr.ª. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE; Sr. Jonas Gonçalves dos Santos – Coren-RN n° 186.186; Sr. Edgley Ferreira da Silva - Coren-RN n° 156.847-TE.  Conselheiros Suplentes: Dr.  Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF; Dra. Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n° 247.498-ENF e Sr.ª Maria Damasceno da Rocha Coren-RN: 11.711-AE-IR.- I -VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou a ausência da Conselheira  Daniele Leitão Lourenço em razão de recuperação após procedimento cirúrgico. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 552ª ROP: Neste ponto a Presidente procede à leitura da 552ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 553ª ROP que contém os seguintes pontos: III INFORMES : 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de janeiro e parcial do mês de fevereiro/2020, pelo assessor financeiro; 3.2- Apreciação para ratificação da progressão pelo PCCS; 3.3- Declaração Anual de bens e Rendas pelos conselheiros, até o dia 20/02/2020; 3.4-Live: Canal Saúde: 2020 - Ano Internacional da Enfermagem; 3.5- Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN; 3.6- Resolução Cofen nº 612/2019-Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. 3.7- PORTARIA: Coren-RN nº 010/2020- Designa Conselheiros e empregada pública para realização de Visitas Técnicas nas Instituições de Saúde em Caicó e regiões; Coren-RN nº 011/2020- Estabelece, em caráter excepcional, o não expediente, na sede do Coren-RN, no dia 03 de fevereiro de 2020 em virtude do balanceamento e manutenção da rede elétrica; Coren-RN nº 012/2020- Designa o empregado público Gildeon Mendonça da Costa como fiscal do Contrato junto à FL de Melo Comércio e Serviços ME, Processo de Dispensa Licitação nº 031/2019- referente a aquisição de aparelhos de ares condicionados destinados a sede do Coren-RN; Coren-RN nº 013/2020- Designa o Enfermeiro Nero Francisco da Silva – Coren- RN 66.855 – ENF, como defensor dativo do Processo Ético nº 018/2017; Coren-RN nº 014/2020- Designa Conselheiros e empregadas públicas, para realização de Visitas Técnicas, capacitações e fiscalizações nas Instituições de Saúde em Pau dos Ferros e regiões; Coren-RN nº 015/2020- Designa o empregado público Gildeon Mendonça da Costa como fiscal do Contrato junto à Queiroz Pivetta Empreendimentos Eireli-EPP, Processo de Licitação nº 07/2019- referente a prestação de serviços de instalação de ares condicionados com fornecimento de materiais e acessórios. Coren-RN nº 016/2020- Designa o empregado público Iran Vital da Silva como fiscal do Contrato junto à Systech Sistemas e Tecnologia em Informática LTDA, Processo de Licitação nº 23/2019- referente a aquisição de microcomputadores(Desktop), servidores de rede, estabilizadores e nobreaks para atender a necessidade do Coren-RN; Coren-RN nº 017/2020- Designa o empregado público Iran Vital da Silva como fiscal do Contrato junto à Gl Eletro-Eletrônicos LTDA, Processo de Licitação nº 23/2019- referente a aquisição de microcomputadores(Desktop), servidores de rede, estabilizadores e nobreaks para atender a necessidade do Coren-RN; Coren-RN nº 018/2020- Designar o empregado público Iran Vital da Silva como fiscal do Contrato junto à Dell Computadores do Brasil LTDA, Processo de Licitação nº 23/2019- referente a aquisição de microcomputadores(Desktop), servidores de rede, estabilizadores e nobreaks para atender a necessidade do Coren-RN. 3.8- DECISÕES:  Coren-RN nº 005/2020- Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem- CEE nas instituições com serviços de Enfermagem no Rio Grande do Norte; Coren-RN nº 006/2020- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/12/2019; Coren-RN nº 007/2020- Aprova Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar; Coren-RN nº 008/2020- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 009/2020- Arquiva a denúncia n.º 024/2018; Coren-RN nº 010/2020- Arquiva o Processo Ético n.º 001/2019; Coren-RN nº 011/2020- Arquiva o Processo Ético n.º 004/2019; Coren-RN nº 012/2020- Instaura Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem M. de L. N.I . V-ANEXOS: 4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 004/2020- Apresenta o despacho proferido pelo TCU, em que suspende os efeitos de alguns itens do Acórdão nº 1.925/2019; Ofício Circular Cofen nº 008/2020-Apresenta a data das eleições 2020. V-ORDEM DO DIA:  5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 19/02/2020: sendo 19 renovações e 17 inscrições de ART, 01 cancelamento de anotação de responsabilidade técnica pessoa física e 02 cancelamentos de anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.2- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/01/2020 a 31/01/2020:  Sendo 303 inscrições principais, 15 chegaram transferidos, 05 reativações de inscrição, 86 cancelamentos, 25 transferidos para outro regional, 01 Inscrição Secundária, 20 Qualificação/especialização e 20 Inscrições remidas, sendo aprovadas por unanimidade. 5.3-Apreciação para homologação da Decisão Coren-RN nº 013/2020- Que aprova ad referendum Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar: O Assessor financeiro Nildo Dantas apresentou o quadro da 1ª Reformulação Orçamentária de 2020 para homologação, no valor de R$ 41.00,00 que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 41.000,00, para créditos suplementares, permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.750.000,00, após a explanação do assessor, a Presidente abriu para as considerações e após as explicações trazida pelo  Assessor, o Plenário aprovou unanimemente. 5.4- Dilação de prazo para desconto das inscrições, aos profissionais recém-inscritos: A presidente coloca para o Plenário que o prazo término para concessão de desconto, de 30%  para enfermeiros e 50% para auxiliares  e técnicos de enfermagem aos profissionais recém inscritos, é até o dia 31/03/2020 dado pela  Decisão Coren-RN nº 082/2019, e pondera que a dilação do prazo até o dia 31/12/2020 permitirá incentivar os recém formados  a efetuarem a suas inscrições, em seguida abre para as considerações, após ouvida é aberta a votação, sendo prorrogado os descontos até o dia 31/12/2020. 5.5- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva, relativo à Denúncia ética nº 08/2019: Neste momento, a Presidente efetiva o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva em substituição ao Conselheiro Jorge Carlos. O Conselheiro relator procede a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação, sendo o voto do relator pela admissibilidade da denúncia e aprovado por unanimidade do Plenário. 5.6- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva, relativo à Denúncia ética nº 021/2019: Em continuidade, o Conselheiro relator proceder a leitura do seu parecer que opina pela admissibilidade da denúncia, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação, sendo o voto do relator aprovado por unanimidade. 5.7- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva, relativo à Denúncia ética nº 023/2019: Neste ato a presidente solicita para o relator proceder a leitura do seu parecer, que opina pela admissibilidade da denúncia, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação, sendo o voto do relator aprovado por unanimidade. 5.8- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Joel Dácio de Souza Maia, relativo à Denúncia ética nº 18/2018: Para este ponto, a Presidente efetiva o Conselheiro Joel Dácio em substituição ao Conselheiro Jorge Carlos. A presidente solicita para o relator proceder a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação, sendo o voto do relator pela admissibilidade da denúncia e aprovado por unanimidade pelo Plenário. 5.9- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Joel Dácio de Souza Maia, relativo à Denúncia ética nº 14/2019: Em continuidade, o Conselheiro Joel Dácio, relator do processo, procede a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação, sendo o voto do relator pela admissibilidade da denúncia e aprovado por unanimidade pelo plenário. 5.10- Apreciação para homologação do Parecer da Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes, relativo à Denúncia ética nº 10/2019: Neste ato a presidente solicita para a Conselheira relatora proceder a leitura do seu parecer de nº 025/2019 que vota pelo arquivamento do processo. Contudo, o conselheiro Joel Dácio de Souza Maia questiona o voto da relatora e solicita vistas do processo, sendo deferida pela Presidente. 5.11- Apreciação para homologação do Parecer do Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros, relativo à Denúncia ética nº 27/2019: A presidente solicita para o relator proceder a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, sendo o voto do Relator pela admissibilidade da denúncia pela infração aos artigos da Resolução Cofen nº 370/2010 o conselheiro Ruy Alvares discorda da presença, do artigo 45, do código de ética de enfermagem, solicitando ao conselheiro relator a retirada desse artigo do processo. A solicitação foi acatada pelo relator e o processo sendo colocado em votação com ressalva, sendo o voto do relator aprovado por unanimidade. 5.12-Apreciação do Parecer Técnico nº 001/2020: Deslocamento do Profissional de Enfermagem, do seu posto de trabalho, para pegar medicamentos na farmácia, pelo Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva: A presidente efetiva o Conselheiro parecerista Francisco Jalisson em substituição ao Conselheiro Jorge Carlos. O Conselheiro Francisco Jalisson realiza a leitura do parecer realizado em conjunto com a Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva e em seguida, a Presidente abre às considerações. Após as observações, o parecer é aprovado de forma unânime pelo Plenário. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 552ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 23-01-2020

Às 09h15 min do dia 23 de janeiro de dois mil e vinte teve início a 552ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Flávio Medeiros Guimarães-Coren-RN nº 239.210-ENF-Conselheiro Secretário, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr.  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Dr ª. Walmira Maria de Lima Guedes- Coren-RN n.º 31.018-ENF, Sr.ª Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Sr.ª Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165-TE, Sr. Edgley Ferreira da Silva- Coren-RN nº 156.847-TE e Sr. Jonas Gonçalves dos Santos, Coren-RN nº 186.186-TEC. Conselheiros Suplentes: Dra. Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF, Sr. José Orlando Fernandes de Jesus- Coren-RN n.º 665.75-TE, Dr. Joel Dácio de Souza Maia- Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro-Coren-RN nº 184.615-ENF, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva-Coren-RN nº 220.864-ENF e Drª Katiucia Roseli Silva de Carvalho-Coren-RN nº 247.498-ENF. - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes e justificou a ausência da Conselheira  Maria Damasceno da Rocha. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 551ª ROP, neste ponto a Presidente procede à leitura da 551ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 552ª ROP que contém os seguintes pontos: III INFORMES : 3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de dezembro e parcial do mês de janeiro/2020, pelo assessor financeiro; 3.2-- Apreciação para ratificação das progressões pelo PCCS; 3.3- Comissão de Convênios e Parcerias-Edital de Credenciamento; 3.4- Calendário de atividades 2020 do Coren-RN; 3.5- Live: Esclarecimentos sobre Anuidade 2020; 3.6-Atualização de informações sobre a nova Sede do Coren-RN; 3.7- Locação de imóvel em Caicó; 3.8- Capacitação aos Conselheiros: Legislação da Enfermagem, pela Assessora da Fiscalização. 3.9-PORTARIAS: Coren-RN nº 196/2019- Instaurar processo de Sindicância com vistas a apurar os fatos registrados no Processo Administrativo nº 25/2019, bem como outros fatos, ações e/ou omissões conexos ao objeto da presente Sindicância que, porventura, sejam identificados no decorrer dos trabalhos. Coren-RN nº 197/2019- Designa o Conselheiro Secretário, Flávio Medeiros Guimarães - Coren- RN nº 239.210-ENF, a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 23/12/2019 a 10/01/2020.Coren-RN nº 198/2019- Designa ad referendum o Representante, abaixo descrito para atuar junto ao Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz, para o biênio 2019/2021: Dr. José Jailson de Almeida Júnior - Coren-RN nº 113.229-ENF-Colaborador-Membro efetivo. Coren-RN nº 199/2019- Alterar o Art. 1º da Portaria Coren –RN nº 035/2019. Coren-RN nº 001/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Jonas Gonçalves, Coren-RN nº 186.186-TE, para emitir parecer conclusivo sobre o Processo ético nº 22/2017; Coren-RN nº 002/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Coren-RN nº 146.900-ENF, para proferir relatoria sobre a denúncia ética nº 27/2019; Coren-RN nº 003/2020- Designa o empregado público Rodrigo Fagundes Lopes de Oliveira, como fiscal do Contrato junto pessoa jurídica de Edivaldo Cândido da Silva, Processo nº 02/2019- referente à prestação de serviços de reforma predial na sede do Coren-RN. Coren-RN nº 004/2020-Designa o empregado público Iwan Fernandes de Azevedo Pereira, como fiscal do Contrato junto a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Processo nº 12/2019- referente à prestação de serviços de fornecimento de combustíveis para a Frota do Coren-RN. Coren-RN nº 005/2020- Institui Comissão de Planejamento e Execução para a realização da Semana da Enfermagem 2020, que terá como tema: “Enfermagem: Uma voz para liderar: Liderando o mundo em direção à saúde. Coren-RN nº 006/2020- Designa, na qualidade de relator, o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN nº 146.900-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 13/2017. Coren-RN nº 007/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva, Coren-RN nº 43.596-ENF, o qual deverá emitir parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias sobre o Processo Ético nº 03/2019.Coren-RN nº 008/2020- Designa, na qualidade de relator, a Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN nº 43.596-ENF, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 03/2019. Coren-RN nº 009/2020- Designa Enfermeiros como membros da Comissão de Instrução de Processo Ético n° 001/2020. 3.10-DECISÕES: Coren-RN nº 089/2019- Aprova a 6ª Reformulação Orçamentária de 2019 deste Regional. Coren-RN nº 090/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 30/11/2019. Coren-RN nº 091/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica. Coren-RN nº 001/2020- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar. Coren-RN nº 002/2020- Arquivar a Denúncia n.º 28/2018. Coren-RN nº 003/2020- Arquivar a Denúncia n.º 25/2018. Coren-RN nº 004/2020- Instaurar Processo Ético para averiguar infração à Resolução Cofen n.º 564/2017, em desfavor do profissional de enfermagem F. T. S. de S. IV ANEXOS: 4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 001/2020- Apresenta o parecer da Câmara Técnica nº 104/2019- sobre as irregularidades em pós-graduação da Universidade Unyleya.  V-ORDEM DO DIA:  5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 22/01/2020: sendo 24 renovações e 09 inscrições de ART, 01 anotação de responsabilidade técnica pessoa jurídica e 05 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.2- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/12/2019 a 31/12/2019: Sendo 130 inscrições principais, 13 chegaram transferidos, 03 reativações de inscrição, 72 cancelamentos, 06 transferidos para outro regional, 01 Inscrição Secundária, 01 Suspensão temporária, 16 Qualificação/especialização e 05 Inscrições remidas, sendo aprovadas por unanimidade. 5.3- Apreciação para homologação da 1ª Reformulação Orçamentária de 2020: A presidente retifica a temática a ser deliberada como apreciação para homologação do quadro de reformulação que integrará a 1ª Reformulação orçamentária de 2020 e convida o Assessor financeiro, Nildo Dantas, para explanação. O Assessor apresentou o quadro no valor de R$ 42.160,00, que utilizou como fonte de recurso o disposto na lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, no valor de R$ 25.000,00, para créditos suplementares, e R$ 17.160,00 para créditos especiais, permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.750,000,00. Após a explanação, a presidente abre para as considerações dos conselheiros e em seguida, abre para a votação, sendo aprovada com unanimidade. 5.4- Apreciação para homologação:  Normatização para a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem- CEE nas instituições com serviços de Enfermagem no Rio Grande do Norte: Neste ponto a Presidente informou que a Decisão Coren-RN nº 043/2016 tomava como base a Resolução Cofen nº 172/1994 que foi revogada pela Decisão Cofen nº 572/2018, com isso necessitaria de uma revisão na Decisão do Regional, informou ainda que a minuta de Decisão que estabelece a normatização para o funcionamento da CEE foi elaborada pela Assessora da fiscalização, Valkiria Martins  e da Coordenadora da Comissão de ética de enfermagem, Conselheira Walmira Guedes, após a leitura da minuta, a presidente coloca em votação, sendo aprovada com unanimidade. 5.5- Apreciação para homologação de nome para preenchimento de vaga para representação no Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz-RN:  A presidente informa que recebeu ofício com o Edital de Convocação para eleição do Processo eleitoral de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz-RN, para o biênio 2019-2021 e apresentou o nome do enfermeiro Dr. José Jailson de Almeida Júnior - Coren-RN nº 113.229-ENF como representante do Coren-RN. Após análise de regularidade junto ao Conselho a Presidente coloca em votação, sendo aprovado a indicação com unanimidade. 5.6-Apreciação do Processo ético nº 01/2019 para arquivamento, após conciliação: A presidente expões o termo de conciliação realizado pela Comissão de instrução do processo ético nº 01/2019 realizado pelos colaboradores da Comissão de instrução: Dra. Paula Régia Silva Duarte Melo e Dr. Nero Francisco da Silva em 07/01/2020 entre as partes E.  T de A e R. O da S. As partes acordaram culminando no arquivamento do processo. Em ato continuo, a Presidente coloca em votação, sendo deliberado por unanimidade o arquivamento. 5.7-Apreciação do Processo ético nº 04/2019 para arquivamento, após conciliação: A Presidente convida o Conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros para exposição da audiência de Conciliação em 20/12/2019 tendo como Denunciante o usuário do serviço de saúde da Unidade de Saúde de Lagoa Salgada-RN, e a Técnica de Enfermagem A. N. S. O. Em ato contínuo, o conselheiro profere leitura do termo de audiência e em seguida, a Presidente abre para as considerações. As partes acordaram culminando no arquivamento da Denúncia, sendo deliberado pelo Plenário o arquivamento do Processo. 5.8- Apreciação para homologação do Parecer de Admissibilidade, relativo à Denúncia ética nº 019/2019 pela Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva: A presidente neste ato, efetiva a Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva em substituição a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes. A Conselheira realiza a leitura do seu parecer nº 001/2020 e após a Presidente abre às Considerações, ouvidas e respondidas as indagações, a Presidente abre para a votação, sendo a denúncia admitida por unanimidade. 5.9- Apreciação da denúncia ética nº 24/2018 para arquivamento, após conciliação: Em continuidade, a Conselheira expõe a audiência de Conciliação, realizada em 15/01/2020 que tiveram, como partes, o Profissional de Enfermagem M. P. C. D e o discente de escola de ensino superior. Em ato contínuo a conselheira profere leitura do termo de audiência e em seguida, a Presidente abre para as considerações. As partes acordaram culminando no arquivamento da Denúncia, sendo deliberado o arquivamento pelo Plenário com unanimidade. 5.10- Apreciação para homologação -Projeto Semana da Enfermagem 2020: Dada as prerrogativas da Presidente, a mesma retira a matéria de pauta e justifica que a comissão trouxe novos elementos para discussão a ser apresentada ao Plenário em uma próxima reunião. EXTRA PAUTA: A presidente sinaliza ao Plenário a necessidade de inclusão dada a urgência da demanda trazida pela Coordenadora dos processos éticos: Revogação dos atos, após a emissão da Decisão Coren-RN nº 158/2017 de 26/12/2017, relativas ao Processo ético nº 08/2016 para assegurar o contraditório e ampla defesa, por ausência da ciência de intimação da Decisão, pelas partes. Após explicações aos conselheiros, a presidente abre a votação, sendo deliberado a revogação dos atos com unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h10, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Flávio Medeiros Guimarães e demais Conselheiros e empregados presentes. 

ATA DA 548ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 19-09-2019

Às 09h15 min do dia 19 de setembro de dois mil e dezenove teve início a 548ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr.  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF; Dr. Flávio Medeiros Guimarães Coren-RN n.º 239.210-ENF; Srª. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE; Conselheiros Suplentes: Dr.  Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF, Srª Maria Damasceno da Rocha Coren/RN: 11.711-AE; também estiveram presentes a Assessora Financeira,  Isleide do Nascimento Campos de Carvalho, Assessora Administrativa Roberta Maria Ferreira da Silva e o  Assessor de Gestão de Pessoas, Gildeon Mendonça da Costa. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, realizou a leitura da ata da 547ª ROP sendo aprovada e passado para os informes. III-INFORMES:3.1- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de agosto pela assessora financeira;3.2- Situação do processo de aquisição da nova sede; 3.3- Resolução Cofen nº 614/2019- procedimentos de Conciliação em processo de cobrança;3.4-Apresentação pela Assessora Administrativa do Cenário dos Contratos do Coren-RN; 3.5- Lançamento no 22º CBCENF do livro “ Ressignificando a prática da Enfermagem Obstétrica-Processo de Formação e Intervenção;3.6- Mudanças implantadas no setor de atendimento;3.7-Vinda do Dr. Cláudio Porto no período de 29 a 31/10/2019;3.8- Visita técnica da Comissão Nacional de Residência de Enfermagem no período de 13 a 16/10/2019;3.9- Visita de Drª Dorisdaia Carvalho de Humerez, GT Nursing now, no período de 08 a 10/10/2019;3.10- Setembro Amarelo- Palestra Estratégias para enfrentamento do estresse e a ansiedade do mundo moderno, dia 21/09/2019.3.11- PORTARIAS: Coren-RN nº 130/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 15/2017; Coren-RN nº 131/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 15/2017; Coren-RN nº 132/2019- Designa Conselheiro Relator para emissão de parecer Conclusivo relativo ao P. E nº 03/2017; Coren-RN nº 133/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 18/2017; Coren-RN nº 134/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 19/2017; Coren-RN nº 135/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 23/2017; Coren-RN nº 136/2019- Designa Conselheiro Relator para audiência de Conciliação; Coren-RN nº 137/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 17/2017; Coren-RN nº 138/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 20/2017; Coren-RN nº 139/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 22/2017; Coren-RN nº 140/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 18/2017; Coren-RN nº 141/2019- Institui a Comissão para organização do Seminário Administrativo (SEMAD) 2019 do Coren-RN; Coren-RN nº 142/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 04/2019; Coren-RN nº 143/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 15/2017; Coren-RN nº 144/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 05/2019. 3.12- DECISÕES: Decisão Coren-RN nº 060/2019- Aprova Reformulação Orçamentária ad referendum utilizando crédito adicional suplementar; Decisão Coren-RN nº 061/2019- Indica em primeira instância o resultado do julgamento do Processo Ético nº 04/2017; Decisão Coren-RN nº 062/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/07/2019; Decisão Coren-RN nº 063/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica. IV-ANEXOS: 4.1 - Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen nº 0118/2019- Apresenta a Resolução Cofen nº 611/2019-Normatiza à atuação da equipe de enfermagem no processo de doação de órgãos; Ofício Circular Cofen nº 0122/2019- Apresenta a Resolução Cofen nº 613/2019-Institui o REFIS Conselhos Regionais 2019; Ofício Circular Cofen nº 0129/2019- Apresenta a Resolução Cofen nº 615/2019-Manual de Cessão de Empregados públicos; Ofício Circular Cofen nº 0134/2019- Apresenta minuta de Resolução para classificação de risco. V-ORDEM DO DIA: 5.1- Apresentadas, para apreciação e homologação do plenário, as solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas requeridas até o dia 18/09/2019, sendo aprovadas por unanimidade; 5.2- Apresentadas, para homologação do plenário os registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/08/2019 a 31/08/2019, sendo aprovados por unanimidade;5.3- Apreciação para homologação -Alienação de bem imóvel pertencente ao Coren-RN; Neste ponto de pauta a presidente expõem que os terrenos situados as ruas Antônio Ferreira de Melo e Rua Antônio Barros Cavalcante, ambos compreendendo os lotes 04 e 05 no bairro de Capim Macio, pertencentes ao Coren-RN, serão apresentados no Termo de Cooperação junto ao Cofen, para aquisição da nova sede do Coren-RN como contrapartida deste regional, e consequentemente farão parte  do PAD nº09/2019, que trata sobre a aquisição de uma sede para o Coren-RN. Diante do exposto o plenário deliberou favorável a alienação do bem imóvel por unanimidade. 5.4- Apreciação para ratificação das progressões pelo PCCS . Neste ponto de pauta o Assessor de Gestão do Trabalho apresenta as progressões efetivadas desde o início da atual gestão, para deliberação e ratificação do plenário, totalizando 41 mudanças de níveis e/ou faixas, sendo estes os seguintes empregados:  Helton Tarcísio De Oliveira Silva, Álvaro Gustavo Costa Faustino, Luciana Claudia Araújo L. Correia, Ana Katarine De Oliveira, Marieta Sousa T. E. Pinheiro, Elíria Rocha Morais, Clécio De Souza Gois, Iwan Fernandes De A. Pereira, Elys Ana Santos Rocha, Fabiana Mercia Da Silva, Valkiria Martins Costa Torres, João Ricardo Salles Pinheiro, Júlio César Souza Do Amaral, Tacila Oliveira De Araújo, Liana Brandão Varela De Albuquerque, Glauter Sena De Medeiros, Victor Hugo Gonzaga Raimundo, Klégia Fernandes De Galiza, Aldeise De Assis Costa, Diana Cristina Da Silva, Eriberto Barreto Da Silva Sobrinho, Rodrigo Fagundes Lopes De Oliveira, Noelma Araújo Pereira, Virginia Rose Carneiro Azevedo, Luana Santos Da Silva, Saskia Coutinho Barros, Kléber Santos De Morais, Ivana Pereira Germano, Maria Da Conceição Augusta F. De Lima, Iran Vital Da Silva, Maria Aparecida De Paula, Sandra Alves Do Nascimento, Ricardo Luiz Dos Santos, Francilene Nogueira F. Do Vale, Janiselho Das Neves Souza, Bartira Nogueira Leite Carvalho, Helton Tarcísio De Oliveira Silva, Álvaro Gustavo Costa Faustino, Luciana Claudia Araújo L. Correia, Ana Katarine De Oliveira, Marieta Sousa T. E. Pinheiro, para melhor compreensão do plenário,  o mesmo faz uma breve explanação do Capitulo III do PCCS, que trata da progressão salarial, em destaque o Art. 24 “As progressões salariais deverão ter aprovação do plenário do Coren”, o que não vinha ocorrendo, fazendo a gestão rever tais atos e apresentar aos conselheiros a situação das devidas progressões. Porém, ressalta que o fluxo até o momento realizado cumpriu os demais artigos do referido capitulo, sendo devidamente observado pelo RH e encaminhado para contabilidade/controladoria/financeiro no PAD da folha de pagamento. Neste mesmo ato também apresenta as demais progressões que ainda estão previstas para o exercício 2019, no total de 04 mudanças de níveis e/ou /faixas, sendo homologado por unanimidade do plenário com a deliberação de a diretoria realizar mensalmente as progressões ad referendum, com o devido conhecimento posterior do plenário 5.5- Apreciação para homologação-Ponto facultativo dia 04/10/2019; Neste ponto de pauta o Assessor de Gestão de Pessoas traz a discussão de decisão anterior, onde todos os pontos facultativos serão deliberados no mês anterior  ao feriado, neste caso o feriado do dia 04/10/2019, sendo colocado em discussão e em ato continuo a presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário; 5.6- Apreciação para homologação-4ª Reformulação do Coren-RN, exercício 2019; Neste ponto de pauta foi colocado em apreciação para homologação a 4ª Reformulação do Coren-RN, exercício 2019, sendo aprovada por unanimidade do plenário, após a assessora financeira,  Isleide do Nascimento,  explanar que para reformulação foi utilizado como fonte de recurso legal o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para abertura de créditos suplementares e especiais, no valor de R$ 572.700,00. Ressaltando-se que o Orçamento do Coren-RN do exercício corrente, com previsão atualizada, permanece em R$ 7.481.914,51 5.7- Continuando com a pauta  foi colocado em apreciação para homologação a 5ª Reformulação do Coren-RN, exercício 2019, sendo aprovada por unanimidade do plenário após a assessora financeira Isleide do Nascimento explanar que para reformulação foi utilizado como fonte de recurso legal do disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, II – os provenientes de excesso de arrecadação, para abertura de créditos suplementares no valor de R$ 239.000,00. Ressalta-se que o Orçamento do Coren-RN do exercício corrente com previsão atualizada de R$ 7.481.914,51, com a 5ª Reformulação Orçamentária de 2019 passará para R$ 7.720.914,51.  5.8- Apreciação para homologação do relatório analítico das justificativas eleitorais de 2017, ponto de pauta retirado da ordem do dia pela presidente, ficando como informe considerando que a comissão apresentou um estudo preliminar das justificativas eleitorais. 5.9- Apreciação da Denúncia nº 011/2019 para deliberação- Conselheira Walmira Guedes, neste ato a presidente solicita para relatora proceder a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, sendo feito algumas indagações pelo conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior e esclarecidas pela relatora, não havendo mais indagações a presidente coloca em votação , sendo o voto da relatora admissibilidade seguido por todo o plenário; 5.10- Apreciação da Denúncia nº 05/2019 para deliberação- Conselheiro Flávio Guimarães; , neste ato a presidente solicita para o relator proceder a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação , sendo o voto do relator para arquivamento da Denúncia seguido por todo o plenário; 5.11 Apreciação da Denúncia nº 06/2019 para deliberação- Conselheiro Flávio Guimarães; neste ato a presidente solicita para o relator proceder a leitura do seu parecer, e em ato contínuo a presidente coloca em discussão, esclarecidas as indagações a presidente coloca em votação , sendo o voto do relator de admissibilidade   da Denúncia seguido por todo o plenário. 5.12- Eleição para preenchimento de vacância-membro da Diretoria. Neste ato a presidente coloca que a conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes entregou para diretoria uma carta de renúncia das suas atividades e atribuições inerentes as cargo de secretária e solicita para mesma proceder a leitura da carta renúncia, sendo efetivada a leitura onde consta o motivo da renúncia, após a leitura a presidente faz suas colocações, agradece a conselheira pelas atividades e contribuições dadas para as tomadas de decisões e abre para o plenário fazer suas colocações, após as considerações e agradecimentos dos conselheiros a presidente abre para os conselheiros efetivos a disponibilidade da vaga, neste momento o conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior coloca que tem interesse, porém não tem no momento a disponibilidade para exercer tal atividade, a seguir o conselheiro Dr. Flávio Medeiros Guimarães se coloca  à disposição do plenário, em ato contínuo a presidente abre para votação com voto aberto e verbal, em votação o conselheiro Dr. Flávio Medeiros Guimarães  é eleito por unanimidade do plenário para ocupar o cargo de secretário compondo assim a diretoria do Coren-RN .PAUTA EXTRA- Como prerrogativa da presidente a mesma coloca como pauta extra o XXII CBCENF, para definição da comissão de acompanhamento das ações para organização e escala de presença no estande, modelo de camisetas, brindes para sorteio e todos as ações inerentes ao congresso ficando a conselheira Dra. Ana Cristina de Freitas, o conselheiro Dr. Flávio Medeiros Guimarães e a Chefe de Gabinete Simone Saraiva , sendo deliberado pelo plenário que a temática  a ser trabalhada será SOL & MAR, ainda neste ponto a presidente coloca que foi solicitado pelas fiscais Marieta Sousa T.E. Pinheiro, Luciana Cláudia Araújo L. Correia E Tacila Oliveira de Araújo  a liberação de diárias para custear a hospedagem, sendo destacado que as passagens foram adquiridas pelas mesmas, sendo aprovado pelo Plenário. Também definido pelo plenário que não será oferecido bebidas alcoólicas no estande e que cada conselheiro irá doar um brinde relacionado ao tema SOL/MAR. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 547ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 22-08-2019

Às 09h15min do dia 22 de agosto de dois mil e dezenove teve início a 547ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF – Presidente em exercício, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN: 239.210-ENF; Sr. Edgley Ferreira da Silva– Coren-RN: 156.847-TE; Sra. Daniele Leitão Lourenço– Coren-RN: 225.165-TE Conselheiros Suplentes: Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n. º 220.864-ENF, Dr. Joel Dácio de Souza Maia Coren-RN n. º 242.129-ENF, Drª Katiuscia Roseli Silva de Carvalho- Coren-RN n. º 247.498-ENF, Drª Ana Cristina de Freitas Silva- Coren-RN n. º 43.596-ENF, Sr. José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN: 665.755-TE, Sra. Maria Damasceno da Rocha-Coren RN nº 11.711-AE-IR e a assessora Isleide do Nascimento Campos de Carvalho. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 546ª ROP, neste ponto a Presidente procede à leitura da 546ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 547ª ROP que contém os seguintes pontos: III-INFORMES: 3.1- Errata da ata da 546ª ROP;3.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de julho pela assessora financeira;3.3- Situação de saldo de Rubrica para diárias de Conselheiros;3.4- Relato de Participação do 2º encontro de RH em Brasília, de 13 a 16/08/2019;3.5- Visita da Comissão Nacional da Mulher do Cofen de 26 a 28/08/2019 / A confirmar;3.6- Regularização do banco de horas; 3.7- Situação do processo de aquisição da nova sede PORTARIA: Coren-RN nº 117/2019- Designa responsável pelo suprimento de fundos; Coren-RN nº 118/2019- Designar o Conselheiro, Dr. Flávio Medeiros Guimarães, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 06/2019; Coren-RN nº 119/2019- Designar o Conselheiro, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 08/2019; Coren-RN nº 120/2019- Designar o Conselheiro, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, para proferir relatoria referente à Denúncia nº 07/2019;Coren-RN nº 121/2019- Designa Representante do Coren-RN junto ao Conselho Municipal de Saúde de Guamaré-RN; Coren-RN nº 122/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Forlimp Comércio e Distribuição de produtos de Perfumaria e Limpeza; Coren-RN nº 123/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa LM Servgráfica e Copiadora LTDA; Coren-RN nº 124/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Brasumix Eireli; Coren-RN nº 125/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Queiroz Pivetta Empreendimentos Eireli; Coren-RN nº 126/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Brisanet; Coren-RN nº 127/2019- Concede diárias a Colaborador para participação da Frente Parlamentar em defesa das 30 horas da Enfermagem; Coren-RN nº 128/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa JGE Administração de Pessoal e Serviços LTDA; Coren-RN nº 129/2019- Concede diárias e passagens a Colaborador. DECISÕES Coren-RN nº 044/2019- Arquivamento da Denúncia 017/2018; Coren-RN nº 045/2019- Arquivamento da Denúncia 029/2018; Coren-RN nº 046/2019- Arquivamento da Denúncia 004/2018; Coren-RN nº 047/2019- Arquivamento da Denúncia 002/2018; Coren-RN nº 048/2019- Arquivamento da Denúncia 001/2018;Coren-RN nº 049/2019- Ratificar os termos do acordo coletivo de trabalho 2019, com recomposição das perdas salariais e aumento do valor do Auxílio Alimentação em favor dos empregados públicos do Coren-RN; Coren-RN nº 050/2019- Arquivamento da Denúncia 006/2018; Coren-RN nº 051/2019- Arquivamento da Denúncia 021/2018; Coren-RN nº 052/2019- Arquivamento do Processo Ético 12/2017; Coren-RN nº 054/2019- Abertura de Processo Ético; Coren-RN nº 055/2019- Abertura de Processo Ético; Coren-RN nº 056/2019- Abertura de Processo Ético; Coren-RN nº 057/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 30/06/2019; Coren-RN nº 058/2019- Emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica; Coren-RN nº 059/2019- Indicar em primeira instância o resultado do julgamento do Processo Ético nº 11/2017; 4.1-Documentos Recebidos: Ofício Cofen nº 2150/2019 – Visita Comissão Nacional de Residência de Enfermagem – Conarenf, de 13 a 16/10/2019; Ofício Circular Cofen nº 0115/2019- Resolução Cofen 612/2019, que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. V- ORDEM DO DIA:  5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 21/08/2019; sendo 23 renovações e 08 inscrições de ART, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.2- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/07/2019 a 31/07/2019, sendo 236 inscrições principais, 14 chegaram transferidos, 08 reativações de inscrição, 37 cancelamentos, 18 transferidos para outro regional, 10 Inscrições Secundárias, 02 Suspensões temporárias e 01 Inscrição remida, aprovadas por unanimidade.5.3- Apreciação para homologação a Decisão Coren-RN nº 053/2019 ad referendum, que aprova Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar, A Assessora financeira apresentou o quadro de reformulação  que foi aprovado por unanimidade do Plenário. 5.4- Apreciação para homologação a Decisão Coren-RN nº 060/2019 ad referendum, que aprova Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar: A Assessora financeira apresentou o quadro de reformulação  e o Plenário aprovou da 4ª Reformulação Orçamentária de 2019, que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 59.800,00, o orçamento do exercício corrente previsto em  R$ 6.460.000,00, atualizado é de R$ 7.481.914,51. 5.5- Deliberação para Homologação da Baixa patrimonial de 2018, conforme relatório da empresa Avallis Assessoria e Consultoria Ltda: Apresentada pela Assessora financeira, feito os devidos esclarecimentos aos Conselheiros que aprovou a Baixa de ativo, de bem imóvel, na conta Obras em andamento, no valor de R$ 109.450,00, por unanimidade. Com o intuito de favorecer o conhecimento quanto a formatação de um processo administrativo, a Presidente distribuiu aos conselheiros, os PAD oriundos da PROJUR 5.6-  Apreciação para homologação do PAD nº 001/2019RCA-S:   realizado a leitura do parecer da PROJUR pelo Conselheiro Flávio Guimarães, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.5.7- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Prescrição Quinquenal de Débitos – PAD nº 027/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da Projur pela Conselheira Katiuscia Roseli, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 5.8- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Prescrição Quinquenal de Débitos – PAD nº 028/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da Projur pela Conselheira Daniele Leitão, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.5.9- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Requerimento de Prescrição de Débito – PAD nº 029/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da PROJUR pelo Conselheiro José Orlando, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.6.0- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Requerimento de Prescrição de Débito – PAD nº 030/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da Projur pelo Conselheiro Joel Dácio, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 6.1- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Prescrição Quinquenal de Débitos – PAD nº 031/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da PROJUR pelo Conselheiro Francisco Jalisson, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.6.2- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Requerimento de Prescrição de Débito – PAD nº 032/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da PROJUR pelo Conselheiro Rui Alvares, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.6.3- Apreciação para Homologação do Parecer da PROJUR referente Requerimento de Prescrição de Débito – PAD nº 033/2019RP-S: realizado a leitura do parecer da PROJUR pelo Conselheiro Francisco Jalisson, aberto para discussão e após os devidos esclarecimentos e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 6.4- Indicação e aprovação de nome para preenchimento de vaga para representação no Conselho Municipal de Saúde de Macaíba-RN: No ato da plenária não apresentado nenhuma indicação, porém as conselheiras Ana Cristina de Freitas Silva e a Conselheira Katiuscia Roseli Silva de Carvalho se propuseram em apresentar nomes para a representação, ficando deliberado que a Presidente, após análise fará a devida designação.  6.5- Preenchimento de ficha para emissão de passagem dos Conselheiros no CBCENF: feita a explanação e prosseguido o preenchimento e entregue ao secretário executivo do Coren-RN.6.6- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva, Denúncia 7/2019: O Conselheiro procedeu a leitura do seu parecer, aberta as considerações e após as devidas explanações, acatado o parecer para admissibilidade da denúncia por unanimidade do plenário .6.7- Apreciação para deliberação do parecer Técnico da Relatora Drª Katiucia Roseli Silva de Carvalho sobre passagem de sonda Nasoenteral em UBS: A Conselheira fez a leitura do parecer técnico e após as considerações do Plenário, o Parecer foi aprovado por unanimidade do plenário. 6.8- Julgamento do Processo Ético nº 04/2017- Conselheiro Relator: Dr. Flávio Medeiros Guimarães: previsto o julgamento do PE Nº04/2017. Aos vinte e dois de agosto de 2019, as quatorze horas e dez minutos, na sede do Coren-RN, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, nesta capital, esteve presente o plenário do Regional da gestão 2018-2020, composto pelos seguintes Conselheiros: Dra. Walmira Maria de Lima Guedes, Presidindo a ROP; Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva, Sra. Daniele Leitão Lourenço, Sr. José Orlando Fernandes de Jesus, Sr. Edgley Ferreira da Silva, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, Dr. Joel Dácio de Souza Maia, Sra. Maria Damasceno da Rocha, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva, Dr. Flavio Medeiros Guimarães neste ato relator do processo; confirmado o quórum pelo secretário. A presidente autoriza o pregão, o qual foi realizado pelo conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior e verificado que, a apenas a parte denunciante o Sr. Josenilson Marcolino da Silva, Coren-RN n°. 344.702-TE, se apresentou sendo confirmada sua identificação por seu RG. Ato contínuo a presidente solicita que conste em ata a correção do número de inscrição do denunciante no parecer do relator, ao qual foi corrigido durante a sessão. A Presidente fez a explanação do rito que conduz o julgamento do Processo Ético, em seguida disponibiliza a palavra ao Relator do Processo Dr. Flávio Medeiros Guimarães, o qual procedeu a leitura do seu Parecer. Prosseguindo a Presidente informou que as partes têm 10 (dez) minutos para se pronunciar apresentando seus esclarecimentos. O denunciante Sr. Josenilson Marcolino da Silva, Coren-RN nº 344.702-TE, fez as suas considerações sobre o fato apresentado em denúncia. Como a parte denunciada não se fez presente, não mandou representante e não justificou por qualquer meio oficial até o início desta sessão, a Presidente em ato contínuo, abre discussão aos Conselheiros. Dr. Rui Alvares de Faria Junior questionou a data da internação confrontando com a data da passagem da SNE, a presidente pede esclarecimento sobre os artigos citados, sendo atendida pelo relator, e nenhum outro conselheiro se pronuncia. Ato contínuo a Presidente concedeu a palavra para que o Relator pronuncie o seu voto, que opinou pela condenação da profissional Dra. Manuela Celli Medeiros Barbosa de Queiroz Coren-RN n°. 48.697-ENF nos artigos 34, 47 e 76 da Resolução 564/2017, e Absolvição da profissional de enfermagem no art. 25. Que procedeu a dosimetria para aplicabilidade da penalidade com base nos Artigos acima citados, sendo definido a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo art.47 e MULTA equivalente a quatro anuidades pelo art.76. Ato contínuo a Presidente dá início ao processo de votação, sendo aprovado por unanimidade o voto do Relator. Em conformidade com a Resolução 370/2010, Art. 122, a deliberação será redigida, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo Conselheiro Relator, sob forma de decisão, que assinará juntamente com a Presidente do Conselho. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Jorge Carlos de Araújo Medeiros e demais Conselheiros e empregados presentes.

 

ATA DA 546ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 18-07-2019

Às 09h15 min do dia 18 de julho de dois mil e dezenove teve início a 546ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n. º 52.113-ENF- Conselheira Presidente, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Secretaria, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN: 239.210-ENF; Sr. Edgley Ferreira da Silva– Coren-RN: 156.847-TE; Sra. Daniele Leitão Lourenço– Coren-RN: 225.165-TE Conselheiros Suplentes: Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n. º 220.864-ENF; Sr. José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN: 665.755-TE; e a assessora Isleide do Nascimento Campos de Carvalho. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 545ª ROP, neste ponto a Presidente procede à leitura da 545ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 546ª ROP que contém os seguintes pontos: III-INFORMES: 3.1- Participação da Presidente do Coren-RN, como mediadora na mesa: O Uso das redes sociais para o empoderamento da Enfermagem-I Encontro Paraibano de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; 3.2- Ofício Cofen nº 1.688/2019 e Portaria Coren-RN nº 116/2019- Encargos Legais –Dívida Ativa; 3.3- Minuta –Manual da Fiscalização; 3.4- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de junho pela assessora financeira; 3.5- Posicionamento: Acordo Coletivo de Trabalho 2019.3.6- PORTARIA: Coren-RN nº 105/2019- Autoriza o Conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior a dirigir o carro oficial desta Autarquia; Coren-RN nº 106/2019- Autoriza o Conselheiro Francisco Sales Terceiro a Representar o Coren RN em audiência Pública; Coren-RN nº 107/2019- Revoga a Portaria nº 129/2018; Coren-RN nº 108/2019- Altera a Comissão da LAI neste Conselho; Coren-RN nº 109/2019- Designa Conselheira para elaboração de Pareceres Técnicos. Coren-RN nº 110/2019- Designa membros da Comissão de Instrução do Processo Ético n° 03/2017;Coren-RN nº 111/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Sunny Maia Informática; Coren-RN nº 112/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Coren-RN nº 113/2019- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Berlin Finance Meios de Pagamento Eireli;Coren-RN nº 114/2019- Institui a Comissão para acompanhamento do Setor de Atendimento; Coren-RN nº 115/2019- Altera o artigo 1º da Portaria Coren-RN nº 009/2019 e designa Emprega  Pública Responsável pelos Processos Éticos do Coren-RN; Coren-RN nº 116/2019- Acautela valores recebidos de encargos legais oriundos de dívida ativa;3.7- DECISÕES: Coren-RN nº 040/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/05/2019;Coren-RN nº 041/2019- Revoga a Decisão Coren-RN nº 004/2018;Coren-RN nº 042/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros conforme solicitação. IV- DOCUMENTOS RECEBIDOS: Ofício Circular Cofen nº 0096/2019 – Apresenta o parecer normativo nº 001/2019 que trata a carga horária mínima de estágio supervisionado para a formação de técnicos e auxiliares de enfermagem; Ofício Circular Cofen nº 0100/2019- Apresenta a Resolução Cofen nº 609/2019.V- ORDEM DO DIA- 5.1- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 17/07/2019: sendo 16 renovações e 06 inscrições de ART e 03 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 5.2- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/06/2019 a 30/06/2019: sendo 175 inscrições principais, 10 qualificações e especializações, 08 transferências, 01 reativação de inscrição, 36 cancelamentos 18 transferidos de outro regional para o Coren RN, 06 Inscrições Secundárias, sendo aprovadas por unanimidade. 5.3- Apreciação para deliberação  sobre realização de cursos de atualização por microrregião de saúde, sendo proposto como temas: Urgência e Emergência, Central de Material e Esterilização (CME) e Feridas, neste ato a presidente coloca que alguns cursos estão sendo agendados sem a prévia avaliação da diretoria e que tal fato tem provocado transtorno para a realização e muitas vezes não tem ocorrido o evento devido a falha de comunicação, aberto ao plenário que após as considerações aprova por unanimidade, sendo destacado a ressalva para que toda solicitação seja encaminhada ao gabinete direcionada para presidência para os devidas providências; 5.4- Apreciação para homologação a Decisão Coren-RN nº 039/2019 ad referendum, que aprova Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar, após explanação da assessora financeira a decisão é aprovada por unanimidade do plenário 5.5- Apreciação para homologação a Decisão Coren-RN nº 043/2019 ad referendum, que aprova Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar, após explanação da assessora financeira a decisão é aprovada por unanimidade do plenário; 5.6- Deliberação quanto à avaliação e critérios para participação no 22º CBCENF, neste momento o plenário solicita a presidente que o tesoureiro apresente a situação financeira e orçamentária da rubrica destinada para tal atividade na ROP de agosto e neste momento seria analisado e caso necessário definido os critérios, sendo acatada a solicitação pela presidente; 5.7- Apreciação para deliberação do Projeto Básico para iniciar o processo licitatório, com objetivo de aquisição de um prédio onde irá funcionar a nova sede do Coren-RN,  parte integrante do PAD nº 09/2019, que trata sobre a aquisição da nova sede do Coren-RN, na cidade de Natal, apresentado pela presidente desta plenária, sendo esclarecido todas as indagações dos conselheiros e colocado em votação sendo aprovado por unanimidade do plenário. Após intervalo do almoço, dando continuidade a plenária retornamos aos trabalhos e em ato continuo a presidente inicia o item 5.8- que trata do Julgamento do Processo Ético nº 11/2017- apresentado pelo Conselheiro Relator: Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva. Autorizando a conselheira Walmira Maria de Lima Guedes para proceder o pregão, sendo verificado que a parte denunciante se encontra presente. Ato continuo a presidente informou que a plenária no turno vespertino tem como objetivo o julgamento do Processo ético n° 11/2017 que configura a Sra. Josenilda Dantas da Silva Coren-RN N°. 819.889 -TE e como parte denunciada a profissional Dra. Manuela Celli Medeiros Barbosa de Queiroz Coren-RN n°. 48.697-ENF. A Presidente fez a explanação das normas que conduz o Processo Ético. Foi dada a palavra ao Relator do Processo Dr Francisco Jalisson de Almeida e Silva, o qual procedeu a leitura do Parecer. Prosseguindo a Presidente informou que as partes têm 10 (dez) minutos para se pronunciar apresentando seus esclarecimentos. A denunciante Sra. Josenilda Dantas, da Silva Coren-RN N°. 819.889 –TE, fez as suas considerações. Como a parte denunciada não se fez presente, não mandou representante e não justificou por qualquer meio oficial até o início desta sessão, a Presidente em ato contínuo, abre discussão aos Conselheiro. Dr Rui Alvares de Faria Junior pede esclarecimento sobre os artigos citados e nenhum mais conselheiro se pronuncia. Ato contínuo a Presidente concedeu a palavra para que o Relator pronuncie o seu voto sendo neste momento efetivado em substituição a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes, que opinou pela condenação da profissional Dra. Manuela Celli Medeiros Barbosa de Queiroz Coren-RN n°. 48.697-ENF. Ato contínuo a Presidente dá início a votação para os conselheiros, sendo aprovado por unanimidade o voto do Relator. Ato continuo a presidente solicita que os conselheiros procedam a dosimetria com base nos artigos 18 e 26 do Código de ética datada de 8 de fevereiro de 2007, que embasou o voto do Relator. Em conformidade a Resolução 370/2010, Art. 122. A deliberação será redigida, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo Conselheiro Relator, sob forma de decisão, que assinará juntamente com a Presidente do Conselho. Sendo definida a pena administrativa de ADVERTÊNCIA para ciência das partes. Dada encerrada a seção de julgamento do Processo Ético 11/2017, ás quinze horas e vinte minutos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 545ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 19-06-2019

Às 09h15 min do dia 19 de junho de dois mil e dezenove teve início a 545ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Presidente, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren/RN: 239.210-ENF; Conselheiros Suplentes: Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro – Coren-RN n.º 184.615 -ENF; Dra. Ana Cristina de Freitas Silva Coren – RN: 43.596-ENF; Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n. º 220.864-ENF; Sra. Maria Damasceno da Rocha – Coren-RN: 11.711-AE e os assessores Kleber Santos de Morais, Roberta Maria Ferreira da Silva, Marcos César Maurício de Souza Júnior, Simone Saraiva dos Santos, Gildeon Mendonça da Costa, Clécio de Souza Góis e Isleide do Nascimento Campos de Carvalho. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR: Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes, justificou a ausência da Conselheira Presidente Dr. Silvia Helena dos Santos Gomes em razão de participação no 4º Seminário de Comunicação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e a ausência da Conselheira Daniele Leitão Lourenço e efetivou o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros para secretariar o Plenário nesta Reunião. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 544ª ROP, neste ponto a Presidente procede à leitura da 544ª ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 545ª ROP que contém os seguintes pontos: IV- ORDEM DO DIA- 4.1 – Apreciação para homologação de reinvindicações dos empregados para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019, quanto  a Recomposição salarial pelo INPC destinado as funções gratificadas, Reajuste no auxílio alimentação, Revisão no calendário facultativo e recesso e Redução da Coparticipação do empregado no auxílio transporte. Neste Momento a Presidente convidou o Assessor de Gestão do Trabalho, Sr. Gildeon Mendonça para apresentar o desenvolvimento do trabalho da Comissão frente a este processo, o mesmo fez um histórico dos trabalhos e elencou os pontos para deliberação do Plenário, após, a Presidente convidou  os responsáveis pelas áreas técnicas, financeira e controladoria, para as devidas explicações, os assessores presentes realizaram suas ponderações e responderam às indagações do Plenário, a assessora financeira trouxe a expectativa da receita para 2020 com a frustação da receita em razão da cobrança de só uma anuidade, aos profissionais inscritos em duas ou mais categorias, trouxe ainda, apresentação dos impactos quanto à Recomposição salarial destinado ás funções gratificadas, a Participação do empregado no Auxílio transporte de 3% para 2,5% e o Acréscimo de 80,00 no auxilio alimentação destinado aos empregados. Logo após a Presidente convida o Controlador, Kleber Morais, que expõe o impacto real dos possíveis aumentos no limite prudencial da Autarquia, em seguida, a Presidente fez a leitura da carta da representante dos empregados públicos, que concede representação ao Presidente do SINSERCON RN, Sr. José Dantas de Oliveira Filho. É facultada a fala ao Presidente do Sindicato, que inicia agradecendo a participação na Plenária e a oportunidade de ser ouvido pelos Conselheiros. Ele traz os anseios dos empregados quanto aos benefícios sociais, com plano de saúde, auxílio creche, assistência funeral, auxílio alimentação e auxílio transporte, o Sr. Gildeon Mendonça informou ao Plenário que os benefícios pleiteados estão sendo estudados para uma possível parceira/convênio futuro. O Sr. Dantas continuou expondo os 04 pontos que foram pautados para deliberação do Plenário: Recomposição salarial pelo INPC destinado as funções gratificadas, Reajuste no auxílio alimentação, Revisão no calendário facultativo e recesso e Redução da Coparticipação do empregado no auxílio transporte. O mesmo historiou os últimos acordos coletivos, os avanços e os anseios não atendidos no último pleito. A Presidente verbalizou a importância do empregado para o sistema e reforçou a preocupação da Gestão na pasta de Pessoas que em ação, trouxe o Assessor de Gestão de pessoas para somar na Gestão atual. Também falou de sua preocupação com o orçamento. O Chefe da Procuradoria traz para o Plenário a preocupação das ações que impactaram de forma o orçamento, como a nova sede do Coren-RN e os investimentos para recuperação de credito.  Ouvidos as explanações a Presidente iniciou a votação, por unanimidade, os Conselheiros presentes, em virtude das explanações técnicas dos Assessores, pela indisponibilidade financeira e a insegurança na arrecadação das receitas, os Conselheiros votaram no não reajuste das funções gratificadas e o não aumento no valor de R$ 80,00 no auxílio alimentação.  Quanto a Participação do empregado no Auxílio transporte de 3% para 2,5% o Plenário deliberou unanimemente favorável. Aberta a votação para a propositura dos empregados para Revisão no calendário facultativo e recesso.  A Presidente verbalizou o posicionamento da diretoria em conceder os dias de folga aos empregados : 24 e 25/12 ; 31 /12/2019 e 01/01/2020, os conselheiros presentes seguiram unanimemente o posicionamento da Diretoria. A Presidente trouxe a informação que por deliberação do plenário em sua 538ª ROP, ”os pontos facultativos serão deliberados no plenário no mês anterior”, e em razão do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado e da prefeitura de Natal para o dia 21/06/2019, a Presidente informou que a Diretoria posicionou-se favorável a concessão e abriu à votação, seguindo os votos da Presidente a Conselheira Selma Maria Freire e contrário, os Conselheiros Rui Alvares, Flávio Medeiros e Jorge Carlos, deliberado então, a abertura do Coren-RN na Sede e em suas subseções em expediente normal. Com relação aos demais pontos facultativos em 2019, ficará o Gestor de Pessoas com a responsabilidade de trazer em pauta na ROP no mês anterior ao ponto facultativo. III-INFORMES: A Presidente iniciou pelo ponto de pauta 3.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de maio pela assessora financeira, onde foi constatado que no mês de maio a arrecadação teve um superávit de aproximadamente à R$ 78.000,00 em relação ao exercício de 2018. A receita realizada no valor de R$ R$ 4.753.058,65, até 17/06/2019, atingiu 73% do total previsto que foi de R$ 6.460,000, 00. 3.3- A presidente informou a participação da mesma e da Dra. Silvia Helena, da Coordenadora da fiscalização e do Conselheiro Rui Alvares na Oficina “Atualização da Enfermagem em atenção básica em pauta” na sede do Coren PB nos dias 27 e 28/06/2019; 3.4- Tira dúvidas: Relatório de Atividades, neste ponto, a Presidente fez a leitura dos memorandos trazidos pela Controladoria que expõe a preocupação do mesmo junto aos documentos comprobatórios para as atividades desenvolvidas. O Conselheiro Rui Alvares, sugere a criação de um formulário “Declaração de Comparecimento” onde todos os conselheiros em atividades políticos representativos trariam preenchidos, os conselheiros presentes concordaram e a presidente em diligência, delegou a Chefia de Gabinete à criação e envio a todos os conselheiros. 3.5- PORTARIA: A Presidente solicita o Conselheiro Jorge Carlos, nesta reunião, secretariando o Plenário para proceder à leitura das portarias e Decisões, que procedeu: Portaria Coren-RN nº 088/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à Empresa LM Servgráfica e Copiadora LTDA, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente ao fornecimento de materiais gráficos relativos à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 089/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à empresa LCF Serviços de Escritório e Treinamento Gerencial Eireli, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente à prestação de serviços de organização de eventos e espaços físicos relativos à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 090/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à empresa-Centro Internacional de Educação Aprendizagem e Mudança Eireli, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente à prestação de serviços de Buffet relativos à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 091/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à empresa CCS Serviços e Organizações de Eventos Eireli, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente à prestação de serviços de organização de eventos e fornecimento de Recursos Humanos à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 092/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à empresa Ideias Eventos e Promoções Eireli, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente à prestação de serviços de suporte e recursos audiovisuais e multimídia relativos à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 093/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto à empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados Eireli, Processo de Licitação nº 011/2019/Pregão nº 03/2019- referente à prestação de serviços de Planejamento, Organização e Realização da I Corrida da Enfermagem, eventos relativo à Semana da Enfermagem 2019. Portaria Coren-RN nº 094/2019- revogada, Portaria Coren-RN nº 095/2019- Revoga a Portaria Coren-RN nº 037/2019. Portaria Coren-RN nº 096/2019- Institui a Comissão para a revisão e atualização do Organograma funcional do Coren-RN, Portaria Coren-RN nº 097/2019- Concede passagens rodoviárias e diárias de acordo com a Decisão Coren-RN nº 18/2015, aos Conselheiros Flávio Medeiros Guimarães e Francisco Jalisson de Almeida e Silva. 3.6- DECISÕES: Decisão Coren-RN nº 034/2019-Aprova o parecer opinativo n° 001/2019 da Conselheira Walmira Maria de Lima sobre o Relatório de Gestão 2018. Decisão Coren-RN nº 035/2019- Aprova a terceira reformulação orçamentária de 2019 do Coren-RN. Decisão Coren-RN nº 036/2019- Estabelece quantitativo de auxílio (s) representação (ões), verba de natureza indenizatória, destinado ao custeio dos gastos relativos a deslocamento e alimentação ocorridos com a prática de atividades correlatas atinentes a emissão de pareceres. Decisão Coren-RN nº 037/2019- Aprova o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização, no período de 01 a 31/05/2019. Decisão Coren-RN nº 038/2019- Conceder às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros, referente ao período de 24/05  até 18/06/2019 . Após o intervalo para o almoço, às 13h os Conselheiros retornaram suas atividades e a presidente retomou o ponto  3.1 – Apresentação dos assessores das atividades realizadas no SEMAD 2019; Iniciado pela Chefia de Gabinete que explanou a satisfação de ter participado do SEMAD e trouxe a importância do compliance , apresentado no Seminário pelo Dr. Marcelo Persegona, em seguida, o Assessor Gildeon Mendonça falou da relevância da participação no Seminário e destacou a palestra do responsável pela divisão do setor de Pessoas do Cofen , Sr. Ronaldo , que trouxe a temática : e-Social, disse ainda que participou de reunião com outros RH do Sistema, O Controlador Kleber falou de sua participação e em destaque, trouxe a apresentação do E-contas , em seguida, o Assessor da UIRC, Clécio Góis , agradeceu a Gestão a oportunidade de participar do evento e trouxe as orientações trazidas pelo Dr. Valkírio , durante o seminário. A Assessora Roberta Maria também fez suas colocações relativas ao SEMAD e destacou a responsabilidade da entidade pública nos processos de contratações, fortemente debatida durante o seminário.  IV- ORDEM DO DIA- 4.2.- Prestação de contas da Semana de Enfermagem 2019 para encerramento do Acordo Formal de cooperação nº 010/2019: A Assessora de Gabinete, apresenta em detalhes as aplicações dos recursos oriundos do Conselho Federal e do Coren-RN na realização da Semana de Enfermagem 2019 após explanação, o Plenário delibera favoravelmente de forma unânime, o encerramento do Acordo Formal de cooperação nº 010/2019. 4.3- Apreciação para homologação do Parecer Técnico nº 01/2019- Responsabilidade do Enfermeiro na Execução da Gasometria, a Presidente procede à leitura do parecer que é conhecido por todos e abre a votação, aprovando o parecer, todos os conselheiros presentes seguem o seu voto e delibera a aprovação do Parecer Técnico Coren-RN nº 01/2019. 4.4- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 18/06/2019: sendo 25 renovações e 09 inscrições de ART, 01 inscrição de RT de empresa, e 02 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 4.5- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/05/2019 a 31/05 /2019: sendo 241 inscrições principais, 19 qualificações e especialização, 23 transferências, 10 reativações de inscrição, 28 cancelamentos e 16 transferidos de outro regional para o Coren RN, 26 Inscrições Secundárias, 04 Suspensões temporárias e 23 Inscrições remidas, aprovadas por unanimidade. 4.6- Apreciação para homologação do quantitativo de Auxílio representação para Parecer Administrativo e Parecer Opinativo, a Presidente justificou que a deliberação na última Plenária não contemplou esses específicos pareceres e dado a esta ausência, colocou para a Plenária a sugestão de 02 (dois) auxílios representação após a conclusão de cada parecer, sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário. 4.7- Reapreciação da Denúncia nº 023/2018 para deliberação: Neste momento a Presidente oportuniza a fala ao Conselheiro  Dr. Rui Alvares que pediu vistas ao Processo na última reunião Ordinária Plenária, para apresentar o seu parecer, o Conselheiro concluiu a leitura do seu parecer e divergiu da conclusão do parecer do Conselheiro Relator, Dr. Francisco Sales Terceiro. Iniciada a votação e os Conselheiros Walmira Maria de Lima Guedes, Selma Maria Freire de Morais  Silva e Jorge Carlos de Araújo Medeiros seguiram o voto do Conselheiro Rui Alvares para admissibilidade da denúncia nº 023/2018. 4.8- Apreciação da Denúncia nº 030/2018 para deliberação: A Presidente neste momento efetiva o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva no lugar do Conselheiro Rui Alvares. O Conselheiro Francisco Jalisson procede à leitura do seu parecer, onde é conhecida por todos. A presidente pede o voto do Conselheiro relator, e o mesmo vota pela admissibilidade da denúncia nº 030/2018, sendo seguida por todos. 4.9- Apreciação da Denúncia nº 031/2018 para deliberação A Presidente neste momento efetiva a Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva no lugar do Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros. A Conselheira procede à leitura do seu parecer, onde é conhecida por todos . A presidente pede o voto da Conselheira relatora, e a mesma vota pela admissibilidade da denúncia nº 031/2018, sendo seguida por todos. 4.10- Apreciação da Denúncia nº 001/2019 para deliberação: A Presidente neste momento efetiva o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva no lugar do Conselheiro Jorge Carlos. O Conselheiro efetivado procede com a leitura do seu parecer e após a conclusão, abre para as considerações do Plenário, conhecidas as contribuições dos Conselheiros, a Presidente solicita o voto do Conselheiro relator, onde o mesmo vota pelo arquivamento da denúncia, sendo seguida por todos os Conselheiros que por ausência de elementos consoantes à Resolução Cofen n º 370/2010, unanimemente votaram pelo arquivamento da denúncia Coren-RN nº 001/2019. Dado as Prerrogativas inerentes a Presidente, a mesma coloca um ponto em EXTRA PAUTA: Dado a um erro material onde não contemplou o valor das baixas de ativos na contabilidade, deliberada na 543ª Reunião Ordinária Plenária, a Presidente apresenta a seguinte retificação, onde se lê: - ORDEM DO DIA- 4.4- Apreciação das baixas dos valores de ativos na contabilidade, com base no relatório de avaliação dos bens do Coren-RN pela empresa Avallis pelo controlador Kleber Santos de Morais, sendo aprovada a baixa por unanimidade do plenário. Deverá ser lido: Apreciação das baixas dos valores de ativos na contabilidade, com base no relatório de avaliação dos bens do Coren-RN pela empresa Avallis pelo controlador Kleber Santos de Morais para fins de convergência ao relatório de avaliação de bens móveis, no valor de R$ 254.902,84, sendo aprovada a baixa por unanimidade do plenário. Os Conselheiros Presentes, unanimemente aprovaram a retificação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Jorge Carlos de Araújo Medeiros e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 544ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 23-05-2019

Às 09h30 min do dia 23 de maio de dois mil e dezenove teve início a 544ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558,  Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren/RN: 239.210-ENF; Sra. Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN: 225.165 –TE; Conselheiros Suplentes: Dr. Joel Dácio de Souza Maia – Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro – Coren-RN n.º 184.615 -ENF; Dra. Ana Cristina de Freitas Silva Coren – RN: 43.596-ENF; Sr. José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n. º 665.755-TE; Sra. Maria Damasceno da Rocha – Coren-RN: 11.711-AE e os assessores Kleber Santos de Morais e Isleide do Nascimento Campos de Carvalho. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARITÁRIO REGIMENTAR Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas-vindas aos presentes. II - APRECIAÇÃO DA ATA DA 543ª ROP, neste ponto é solicitada para secretária proceder à leitura da 543ª da ROP que é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 544ª que contém os seguintes pontos: III-INFORMES 3.1- Semana da Enfermagem 2019-Em curso; 3.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de abril pela assessora financeira; 3.3-  Visita técnica do Dr. Lauro César de Morais , Conselheiro Federal, no Regional no dia 06/05/2019; 3.4- PORTARIA: Portaria Coren-RN nº 078/2019- Designa o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros  – Coren-RN nº 146.900–ENF, para emitir Parecer opinativo sobre o PAD nº 04/2019.Portaria Coren-RN nº 079/2019- Designa o Conselheiro Joel Dácio de Souza Maia  – Coren-RN nº 242.129–ENF, para proceder à aplicação de penalidade de advertência verbal , exarada no Processo Ético nº 86/2013 em desfavor do Técnico de Enfermagem Raimundo Ismael do Nascimento, Coren-SP nº 460.546-TE. Portaria Coren-RN nº 080/2019- Designa o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN nº 220.864–ENF, como facilitador para implementação das Diretrizes que visa à  elaboração de protocolos de Enfermagem na Atenção Primária no Estado do Rio Grande do Norte; .Portaria Coren-RN nº 081/2019- Nomeia o Empregado Público KLEBER SANTOS DE MORAIS para exercer as atribuições e responsabilidades da Função Gratificada de Controlador-Geral do  Coren-RN;.Portaria Coren-RN nº 082/2019- Designa a empregada pública Elíria Rocha de Morais como fiscal do Contrato junto à Empresa Natal Inox, Processo de Licitação nº 056/2017/Pregão nº 005/2018- referente ao fornecimento de materiais e utensílios de Cozinha para a Sede e subseções  do Coren-RN;.Portaria Coren-RN nº 083/2019- Designa o empregado público Gildeon Mendonça da Costa como fiscal do Contrato junto à Empresa Ponto RN Controle de Acesso Eireli, Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2019, Contrato nº 011/2019- Referente ao fornecimento de bobinas e a prestação de serviços relativos ao Relógio de Ponto para a Sede e Subseções do Coren-RN.Portaria Coren-RN nº 084/2019- Revoga o Art. 4º da Portaria Coren-RN nº 004/2019.Portaria Coren-RN nº 085/2019- Designa o Empregado Público Gildeon Mendonça da Costa para conduzir os carros oficiais deste Conselho Regional, sempre que necessário, a fim de possibilitar a realização de deslocamentos dos empregados desta autarquia, Conselheiros e Fiscais no fiel cumprimento das atividades inerentes a este Órgão.Portaria Coren-RN nº 086/2019- Instituir a Comissão de Avaliação dos Trabalhos Científicos da Semana de Enfermagem 2019 e designar seus membros, abaixo discriminados:Katiucia Roseli Silva de Carvalho-Conselheira-Coren RN nº 247.498-ENF;Francisco Jalisson de Almeida e Silva-Conselheiro- Coren RN nº 220.864-ENF;Joel Dácio de Souza Maia- Conselheiro -Coren RN nº 242.129-ENF.3.5- DECISÕES: Decisão Coren-RN nº 026/2019- Altera o Anexo I da Decisão Coren RN nº 014/2018 e inclui a função gratificada de Controlador-Geral do Coren-RN. Decisão Coren-RN nº 027/2019- indeferimento ao Recurso Administrativo relativo ao PAD Coren-RN nº04/2019.Decisão Coren-RN nº 028/2019- Aprova a Reformulação Orçamentária “Ad referendum” da 544ª ROP, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 200.000,00 conforme quadro abaixo. Decisão Coren-RN nº 029/2019- Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária de 2019 deste Regional, que utiliza como fonte de recurso o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) de créditos suplementares, permanecendo o valor do orçamento de R$ 6.460.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). Decisão Coren-RN nº 030/2019- Aprova a 2ª reformulação no orçamento de 2019 deste Regional, utilizando como fonte de recurso o repasse pelo Cofen, no valor de R$ de 199.414,51 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), de crédito suplementar para viabilizar a realização da Semana de Enfermagem 2019, conforme anexos, alterando o valor global do orçamento para R$ 6.659.414,51 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos).Decisão Coren-RN nº 031/2019- Revoga a Decisão Coren-RN nº 012/2019.Decisão Coren-RN nº 032/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/03/2019.Decisão Coren-RN nº 033/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros conforme solicitação. V- ORDEM DO DIA- 4.1 – Apreciação para deliberação das Indicações ao Prêmio Anna Nery, neste momento a conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes colocou para a apreciação do plenário a indicação da Dra. Rejane Marie Barbosa Davim, Coren-RN: 15283-ENF para ser agraciada com o referido prêmio, em atenção à Resolução Cofen nº. 482/2018 a conselheira procede à leitura do currículo vitae e apresenta à situação de regularidade junto ao conselho, não havendo outras indicações pelo plenário a presidente coloca em votação sendo aprovado por unanimidade do plenário; 4.2.- Apreciação para deliberação da Decisão Ad referendum Coren-RN nº 026/2019, após explanação da presidente e considerações dos conselheiros é aprovado por unanimidade do plenário. 4.3- Apreciação para deliberação da 3ª Reformulação do Coren-RN; A 3ª reformulação utiliza como fonte de recurso o disposto na lei nº. 4.320/1964, Art. 43, § 1º, I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme balanço patrimonial de 31/12/2018, no valor de R$ 822.500,00 (oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). O orçamento do Coren-RN do exercício corrente previsto em R$ 6.659.414,51 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), com a referida reformulação passará para R$ 7.481.914,51 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos). 4.4- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas do período 19/04 a 22/05/2019; sendo 20 renovações e 07 inscrições de ART, 01 renovação e 02 inscrições de RT de empresa, e 08 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade do plenário 4.5- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/04/2019 a 30/04/2019; sendo 249 inscrições principais, 19 qualificações e especialização, 23 transferências, 12 reativações de inscrição, 226 cancelamentos e 30 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade. 4.6- Ponto retirado de pauta pela presidente Dra. Silvia Helena Gomes; 4.7- Reapreciação do Processo ético nº 020/2017; apresentado pela colaboradora Dra. Adriana Cabral, feito explanação sobre o processo que não atende a Resolução 370/2010, sendo passível de nulidade, após as considerações a presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário; 4.8- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Francisco Sales da Silva Terceiro, denúncia 23/2018, para proferir o seu voto o conselheiro é efetivado em substituição ao Dr. Jorge Carlos, que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato continuo a presidente coloca em discussão e após as considerações do plenário, o conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior solicita vista do processo, ficando desta forma para o referido conselheiro apresentar o seu parecer fundamentado na 545ª ROP; 4.9- Apreciação para deliberação da Decisão Ad referendum Coren-RN nº 031/2019, apresentado pela presidente, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade do plenário 4.10- Apreciação do anexo I da Resolução Cofen nº 560/2017 para estabelecimento de critérios para obtenção da láurea outorgada ao profissional de Enfermagem por meio da Inscrição Remida, após leitura do anexo e destacado pela conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes que este plenário deferiu o parecer da PROJUR do PAD n° 13/2018, considerando o posicionamento da presidente é deliberado nesta reunião o encaminhamento do referido parecer para posicionamento do Cofen. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 14h50, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

 

ATA DA 543ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 18-04-2019

Às 09h25 min do dia 18 de abril de dois mil e dezenove teve início a 543ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Sra. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE, Sr. Edgley Ferreira da Silva - Coren/RN:  156.847-TE Conselheiros Suplentes: Dr. Joel Dácio de Souza Maia- Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dr. Francisco Sales da Silva n.º 184.615 -ENF; Sr. José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n. º 665.755-TE; Sra. Maria Damasceno da Rocha- Coren: 11.711-AE-IR e os assessores Kleber Santos de Morais e Isleide do Nascimento Campos de Carvalho. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas e solicitou para secretária proceder à leitura da 542ª da ROP sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 543ª que contém os seguintes pontos: III-INFORMES: 3.1 – Apresentação pela Controladoria das Orientações quanto ao relatório de atividades e Relatório de viagens; 3.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de março pela assessora financeira;3.3- Homologação da Decisão Coren RN nº 001/2019 pelo Cofen;3.4- Homologação do Projeto da Semana da Enfermagem pelo Cofen;3.5- Repasse sobre a Participação do Coren no 10º SEMAD;3.6- Parceria do Coren-RN com o Hospital da Polícia quanto a Guarda da Frota de veículos do Coren-RN;3.7- Critérios para o pagamento de Jeton aos Conselheiros; 3.8- Encontro Regional dos Presidentes em Recife-PE;3.9- Repasse da capacitação da Comissão de Instrução em Processos éticos, ocorrida nos dias 04 e 05/04/2019;3.10- Participação do Coren-RN na Câmara dos Deputados, em Audiência Pública, sobre o Projeto de Lei nº 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em 30 horas semanais;3.11-Audiência Pública sobre cursos de educação à distância (EAD) de enfermagem para o dia 14/05/2019. PORTARIAS: Portaria  Coren-RN nº 057/2019- Designa o empregado público Clécio de Souza Góis como fiscal do Contrato junto à Empresa Kadesch Construções e Terceirizações de Mão de Obra Eireli, Contrato  nº 005/2019- referente à prestação de serviços de mão de obra, para a Sede e as Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 058/2019- Designa a empregada pública Simone Saraiva dos Santos como fiscal do Contrato junto Imprensa Nacional, Contrato nº 003/2019- referente às Publicações de Atos Oficiais da Autarquia. Portaria Coren-RN nº 059/2019- Designa a empregada pública Elíria Rocha de Morais como fiscal do Contrato junto à Companhia energética do Rio Grande do Norte-COSERN, Contrato nº 002/2019- referente ao fornecimento de energia elétrica para a Sede e Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 060/2019- Designa a empregada pública Noelma Araújo Pereira como fiscal do Contrato junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN, Contrato nº 001/2019- referente ao fornecimento de saneamento básico, captação, tratamento e distribuição de água, de modo atender à Sede e as Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 061/2019- Designa a empregada pública Noelma Araújo Pereira como fiscal do Contrato junto à Empresa Walber César Melo da Rocha-ME, contrato nº 009/2019- referente ao fornecimento de matérias descartáveis e gêneros alimentícios, de modo atender à Sede e as Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 062/2019- Designa o empregado público Eriberto Barreto da Silva Sobrinho como fiscal do Contrato junto à Empresa ACAS-Provimento Comercial LTDA-ME, Contrato nº 008/2019- referente ao fornecimento de gêneros alimentícios, para a Sede e às Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 063/2019- Designa o empregado público Rodrigo Fagundes Lopes de Oliveira como fiscal do Contrato junto à Empresa H & G Indústria de Alimentos LTDA, Contrato nº 006/2019- referente ao fornecimento de materiais descartáveis e gêneros alimentícios, para a Sede e às Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 064/2019- Designa a empregada pública Maria da Conceição Augusto F. de Lima como fiscal do Contrato junto à Empresa J. R Comércio e Locação de Veículo Eireli, Contrato nº 007/2019- referente ao fornecimento de materiais descartáveis e gêneros alimentícios, para a Sede e às Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 065/2019- Designa a empregada pública Maria da Conceição Augusto F. de Lima como fiscal do Contrato junto à Empresa Impeval Comércio & Serviços LTDA, contrato nº 010/2019- referente ao fornecimento de gêneros alimentícios, para a Sede e às Subseções do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 066/2019- Designa a empregada pública Aldeíse de Assis Costa como fiscal do Contrato junto à Empresa Cabo Serviços de Telecomunicações LTDA, contrato nº 004/2019- referente ao fornecimento à prestação de serviços de internet na Sede do Coren-RN. Portaria Coren-RN nº 067/2019- Designa o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros  – Coren-RN nº 146.900–ENF, para emitir Parecer opinativo sobre o Processo nº 30/2018-ADM. Portaria Coren-RN nº 068/2019- Designa o Colaborador José Gomes da Silva Júnior - Coren-PB nº 281.869-ENF, Assessor Executivo do Coren-PB, para facilitar capacitação visando o desenvolvimento da Comissão de Instrução dos Processos éticos do  Coren-RN, no período de 04 a 05/04/2019. Portaria Coren-RN nº 069/2019- Institui Comissão para analisar a proposta do SINSERCON /RN para o Acordo Coletivo de Trabalho-2019. Portarias Coren-RN de nº 070 a 076/2019- Processo ético; Portaria Coren-RN nº 077/2019- Designa o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães - Coren- RN nº 239.210-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 10 a 12/04/2019, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis. 3.14- DECISÕES: Decisão Coren-RN nº 023/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 28/02/2019. Decisão Coren-RN nº 024/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros. Decisão Coren-RN nº 025/2019- Aprovar a Reformulação Orçamentária “Ad referendum” da 543ª ROP, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 23.000,00. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Circular Cofen nº 051/2019- Apresenta o parecer da ASSLEGIS nº033/2019; Ofício Circular Cofen nº 052/2019-Apresenta o parecer da Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen, que trata do fornecimento de ART quando os profissionais de enfermagem da instituição estejam com pendências junto ao Coren. IV- ORDEM DO DIA- 4.1 – Apreciação para deliberação das Indicações ao Prêmio Anna Nery, neste momento a conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes colocou para o plenário, a proposta de solicitação de dilação de prazo, considerando que o ofício do Cofen chegou ao Coren 03 dias que antecedeu a ROP, e não tínhamos tempo hábil para atender o que está preconizado no Art. 7º do anexo da Resolução 482/2015, sendo aprovado por unanimidade e definido que a indicação ficará para a 544ª ROP; 4.2- Apreciação para deliberação quanto a Revogação da Decisão Coren-RN nº 004/2018 , apresentada as considerações e aprovada com unanimidade 4.3-  Apreciação das diligências, referente à decisão nº. 004/2019 pelo Assessor de Gestão do Trabalho, neste ato a presidente solicita para o assessor faça as suas considerações, em atendimento ao plenário feito na 542ª ROP, após a explanação é aberto para as considerações dos conselheiros e em seguida seguiu pra votação, sendo aprovado pelo plenário com 05 e um voto contraditório do conselheiro Rui Alvares de Faria Junior. 4.4- Apreciação das baixas dos valores de ativos na contabilidade, com base no relatório de avaliação dos bens do Coren-RN pela empresa Avallis pelo controlador Kleber Santos de Morais, sendo aprovada a baixa por unanimidade do plenário. 4.5- Apreciação para deliberação da 1ª e 2ª Reformulação do Coren-RN, neste momento a assessora financeira Isleide do Nascimento Campos de Carvalho apresenta o Quadro da 1ª Reformulação Orçamentária de 2019 para homologação, no valor de R$ 29.500,00, destacando que foi utilizado como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 38.000,00, permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 6.460.000,00. Em ato continuo apresenta a proposta da 2ª Reformulação Orçamentária de 2019, que utilizou como fonte de recurso a transferência de recurso do Cofen, conforme Projeto para a realização da Semana da Enfermagem de 2019, no valor de R$ 199.414,51, com a referida reformulação o Orçamento do Coren-RN do exercício corrente previsto em R$ 6.460.000,00 passará para R$ 6.659.414, 51, após a explanação a presidente abre para votação sendo aprovado por unanimidade do plenário.4.6- Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas até o dia 17/04/2019, sendo 07 renovações e 03 ativações e 01 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade do plenário 4.7- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/03/2019 a 31/03/2019, sendo 256 inscrições principais,  18 transferências, 07 reativações de inscrição, 12 inscrições secundária, 43 inscrição remida e 31 transferidos de outro regional para o Coren RN e 30 cancelamentos,  aprovada por unanimidade. 4.8- Apreciação para homologação do quantitativo de Auxílio representação para os Pareceres de Admissibilidade, Conclusivo, Técnico e para Comissão de Instrução, sendo proposto e aprovado pelo plenário os quantitativos de 02 (duas) representações por parecer de admissibilidade, de 03 (três) a 04 (quatro) representações por processo conclusivo, ficando a presidente para definir de acordo com a complexidade do PE, para Parecer Técnico serão 02 (duas) representações e para os membros das Comissões de ética 03 (três) representações por PE; 4.9- Apreciação do parecer do Conselheiro Jorge Carlos, relativo ao PAD nº 04/2019, sendo aprovado por unanimidade do plenário o parecer do relator quanto ao indeferimento do Recurso Administrativo impetrado pela empregada Pública Marieta Sousa Tavares Emídio Pinheiro. 4.10/4.11- Nestes pontos de pauta conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes Coren 31.018- ENF apresenta as solicitações de reapreciação da decisão n° 096/2017, referente ao PE nº 17/2017 e decisão nº.152/2017, referente ao PE nº. 22/2107, com base na resolução 370/2010 e Art.41 do Regimento interno do Coren/RN, após a explanação a presidente coloca em votação sendo aprovado por unanimidade do plenário. 4.12- Apresentação da solicitação para Homologação de arquivamento da denúncia 01/2018, após audiência de conciliação, pelo conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro Coren: 220.864-ENF, neste ato o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF que é conselheiro efetivo deste plenário, após a homologação pelo plenário a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF; 4.13- Apresentação da solicitação para Homologação de arquivamento da denúncia 02/2018, após audiência de conciliação, pelo conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro Coren: 220.864-ENF, neste ato o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF que é conselheiro efetivo deste plenário, após a homologação pelo plenário a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF; 4.14- Apresentação da solicitação para Homologação de arquivamento da denúncia 04/2018, após audiência de conciliação, pelo conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia Coren: 146.900-ENF, neste ato o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF que é conselheiro efetivo deste plenário, após a homologação pelo plenário a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF; 4.15- Apresentação da solicitação para Homologação de arquivamento da denúncia 06/2018, após audiência de conciliação, pelo conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia Coren: 146.900-ENF, neste ato o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF que é conselheiro efetivo deste plenário, após a homologação pelo plenário a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Dr. Jorge Carlos de Araújo. Medeiros Coren: 146.900-ENF; 4.16- Apresentação da solicitação para Homologação de arquivamento da denúncia 21/2018, após audiência de conciliação, pelo conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia Coren: 146.900-ENF, neste ato o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF que é conselheiro efetivo deste plenário, após a homologação pelo plenário a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros Coren: 146.900-ENF; 4.17-Apreciação da Denúncia nº 029/2018 para deliberação. Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus Coren nº. 665.755-TE, Denúncia 29/2018, para proferir o seu voto o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Sr. Edgley Ferreira da Silva Coren nº. 156.847- TE que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário o arquivamento da denúncia, sendo colocada também para votação a indicação de desgravo público, em ato contínuo a Dra. Silvia Helena dos Santos Gomes retorna à efetividade do Sr. Edgley Ferreira da Silva Coren nº. 156.847- TE. 

ATA DA 542ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 21-03-2019

Às 09h25 min do dia 21 de março de dois mil e dezenove teve início a 542ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Dra. Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Dr. Rui Álvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Dr. Flávio Medeiros Guimarães– Coren-RN n.º 239.210-ENF, Sr. Jonas Gonçalves dos Santos – Coren-RN n.º 186.186-TEC. Conselheiros Suplentes: Dr. Joel Dácio de Souza Maia- Coren-RN n.º 242.129-ENF, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n. º 43.596-ENF, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva- Coren-RN:  220.864-ENF, Dra. Katiuscia Roseli Silva de Carvalho Coren-RN n.º 247.498-ENF; Sr. José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n. º 665.755-TE; Sra. Maria Damasceno da Rocha- Coren: 11.711-AE-IR, justificada a ausência da Conselheira Daniele Leitão Lourenço pela Presidente. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, solicitou para secretária proceder à leitura da ata da 541ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresentou a pauta 542ª ROP a qual continha os seguintes pontos: III-INFORMES: 3.1- Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas no período 07 a 08/03/2019 pela Unidade de Inscrição, registro e Cadastro, pelo Assessor Clécio Góis 3.2- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de fevereiro pela assessora financeira; 3.3- Apresentação do parecer da PROJUR relativo ao PAD 02/2019, que trata da legalidade quanto ao acúmulo de descontos na anuidade aos profissionais recém-inscritos; 3.4- Realização do Fórum Estadual da Qualidade Cofen/Conselho Regional/RN no dia 28/03/2019; 3.5- Informes da presidente: 3.5.1- Visita ao Coren/PB, neste momento a presidente coloca que não achou pertinente as colocações de alguns conselheiros sobre a visita do Coren/RN, sendo acatada pela presidente a solicitação dos conselheiros para resposta as colocações da mesma, e abre espaço para algumas considerações, sendo os conselheiros Sr. José Orlando Fernandes de Jesus, Dr. Rui Álvares de Faria Júnior, Dr. Flávio Medeiros Guimarães, Dra. Katiucia Roseli Silva de Carvalho, Dra. Ana Cristina de Freitas Silva, Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, contemplados com a fala do Dr. Conselheiro Joel Dácio de Souza Maia, que transcrevo a seguir onde ele “traz a discussão sobre a necessidade de melhoria da comunicação entre diretoria e plenário, ressaltando que a diretoria é um órgão executor e o plenário é o órgão deliberativo, e destaca a necessidade do plenário aprovar as reformulações no calendário de trabalho do conselho (sede e subseções) quando necessário, fazendo destaque ao período que ao sede do Coren fechou sem deliberação do plenário” 3.5.2- Reunião do Coren/RN no Ministério Público; 3.5.3- Visita da diretória nos municípios de Pau dos Ferros e Caicó; 3.5.4- Visita a Faculdade Anhanguera no município de Pau dos Ferros. 3.6- Realização da ROP descentralizada do Cofen no município de Natal/RN no período de 25 a 29/03/2019; 3.7- Jantar de Adesão para os conselheiros federais e regionais, dia 28/03/2018; 3.8- Reunião da CONATENF com as escolas formadoras de nível médio no dia 26/03/2019, na sede do Coren/RN; 3.9- Repasse do I Encontro de Secretários do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, realizado em Brasília; 3.10- Capacitação de profissionais de enfermagem para compor as Comissões de Instruções em Processos Éticos; 3.11- Situação do Coren móvel pelo conselheiro Jorge Carlos; 3.12- 10º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, no período de 09 a 12 de abril de 2019. 3.13- PORTARIA: Coren-RN nº 034/2019- Nomeia o Controlador –Geral do Coren/RN; Coren-RN nº 035/2019- Alterar o Art. 2º da Portaria Coren –RN nº 103/2018, passando a ter os profissionais, abaixo, como membros do Grupo de Trabalho: Gildeon Mendonça da Costa-Assessor de Gestão do Trabalho; Francilene Nogueira F. do Vale-Assistente de Recursos Humanos; Isleide do Nascimento Campos de Carvalho - Assessora Financeira; José Orlando Fernandes de Jesus- Conselheiro; Liana Brandão Varela de Albuquerque- Contadora; Marcos César Maurício de Souza Júnior-Chefe da Procuradoria Jurídica; Roberta Maria Ferreira da Silva-Assessora Administrativa; Simone Saraiva dos Santos-Assessora de Gabinete; Kleber Santos de Morais-Controlador-Geral; Coren-RN nº 036/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva - Coren-RN nº 220.864-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 36/2017; Coren-RN nº 037/2019- Instituir a Comissão para realização de estudos preliminares com o objetivo de embasar o termo de referência e o projeto básico para obtenção da Nova Sede do Coren-RN e nomear como membros desta Comissão, abaixo listados: Roberta Maria Ferreira da Silva-Assessora Administrativa; Clécio de Souza Góis – Assessor da UIRC; José Orlando Fernandes de Jesus-Conselheiro; Aldeíse de Assis Costa- Agente de T.I; Coren-RN nº 038/2019- Institui Comissão para analisar os requerimentos de justificativa da ausência de voto no Processo Eleitoral para este Regional realizado em 01 de outubro de 2017 e designa para compor a referida Comissão os Conselheiros: Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN nº 239.210– ENF- Presidente; Ana Cristina de Freitas Silva- Coren-RN nº 43.596 – ENF- vogal; Francisco Jalisson de Almeida e Silva, Coren-RN nº 220.864 – ENF-Secretário. 3.14- DECISÕES Coren RN nº 10/2019- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/01/2019; Coren RN nº 11/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros; Coren RN nº 12 a 20/2019- “ Processos éticos”; Coren RN nº 21/2019- Notifica a instituição de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria Nazaré Silva dos Santos para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, adote providências necessárias a fim de manter/restaurar a segurança física e psicológica de todos os profissionais de Enfermagem que laboram no nosocômio, comprovando a esta Autarquia em igual prazo a regularização da situação. IV- ORDEM DO DIA- 4.1 – Apreciação do parecer do Assessor de Gestão do Trabalho, referente à decisão nº. 004/2019,  após a explanação a presidente abre para as considerações dos conselheiros, sendo colocado  pelo conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus a importância do  Assessor de Gestão anexar ao seu parecer um relatório nominal com o destaque para o ponto de cada assessor, ainda nas considerações o conselheiro Dr. Flávio de Medeiros Guimarães apresenta a proposta para que o assessor apresente na próxima ROP um novo parecer contemplando as reivindicações do conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus e que  também contemple a produtividade dos assessores, em ato contínuo a presidente coloca em votação o parecer do assessor de gestão do trabalho e a proposta do conselheiro Dr. Flávio de Medeiros Guimarães, sendo acatada  a proposta pelos conselheiros Sr. Jonas Gonçalves dos Santos, Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Dra. Silva Helena dos Santos Gomes, Dra. Walmira Maria de Lima Guedes e pelo indeferimento de parecer vota o conselheiro Dr. Rui Álvares de Faria Júnior, ficando para a deliberação referente à decisão 004/2019 para 543ª ROP a apresentação do relatório. Ainda neste ponto a presidente destaca sua preocupação quanto à questão legal da assinatura do ponto dos assessores 4.2.- Apreciação da portaria ad refendum 031/2019, que trata da representação do Coren RN no CMS de Pau dos Ferros, homologado com unanimidade do plenário; 4.3- Apreciação para homologação da decisão 021/2019 ad referendum, que trata da interdição ética da UPA Maria Nazaré Silva dos Santos no município de Parnamirim/RN, homologado com unanimidade do plenário 4.4- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, Denúncia 36/2017, para proferir o seu voto o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Rui Álvares de Faria Júnior que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia 4.5- Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, deferidas pela assessora de fiscalização, até o dia 21/03/2019, sendo 11 renovações, 08 ativações e 0 cancelamentos, em ato continuo e aprovado por unanimidade do plenário; 4.6- - Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/02/2019 a 28/02/2019, sendo 263 inscrições principais, 86 cancelamentos, 22 transferências, 02 reativações de inscrição, 24 inscrições secundária, e 23 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade.  4.7- Apreciação para homologação do pleito da Coordenação dos Processos Éticos, referente ao memorando nº018/2019 que trata da disponibilização dos processos éticos e das denúncias para que os conselheiros possam realizar emissão de pareceres fora da sede do Coren, aprovado por unanimidade. EXTRA PAUTA: Apresentado pela presidente como ponto extra de pauta o Processo Ético Disciplinar nº. 12/2017 para apreciação do despacho da Comissão de Instrução sob a presidência da Enfermeira Marta Maria Bezerra Filgueira, com a solicitação de apreciação em plenária para encerramento e posterior arquivamento, sendo explanado pela responsável pelo setor de Processo Ético e apresentado o ofício Circular Cofen nº. 0110/2016, sendo aprovado por unanimidade do plenário. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 541ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 21-02-2019

Às 09h16 min do dia 21 de fevereiro de dois mil e dezenove teve início a 541ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018-2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n. º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n. º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro, Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Flávio Medeiros Guimarães-Coren-RN nº 239.210-ENF, Edgley Ferreira da Silva – Coren-RN n.º 156.847 –TE, Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE, Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE. Conselheiros Suplentes: Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n. º 43.596-ENF, Francisco Sales da Silva Terceiro - Coren/RN:  184.615-ENF, Francisco Jalisson de Almeida e Silva-Coren/RN nº 220.864-ENF,José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n. º 665.755-TE, Maria Damasceno da Rocha Coren/RN: 11.711-AE; presentes na plateia as enfermeiras Silvia Natch Sanders Andrade e Silva Bolonhini- COREN-32.115- ENF e Rogéria Moreira de Abrantes Coren 148.465- ENF. Por solicitação à presidente, a enfermeira Silvia Natach se posicionou com surpresa em ter tido a oportunidade de participar de uma Reunião Ordinária de Plenário e destacou que não conhecia a dinâmica do Coren, fez alguns posicionamentos e a conselheira secretaria Walmira Maria de Lima Guedes sugeriu que enviasse através da ouvidoria que estaríamos respondendo, e fez o convite para que divulgue e convide os profissionais para assistir as plenárias.  Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, solicitou para secretária proceder a leitura da ata da 540ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresentou a pauta 541ª ROP a qual continha os seguintes pontos: III-INFORMES: Iniciando os informes a assessora de gabinete inicia explanando aos conselheiros os itens 3.1 e 3.2 que tratam dos trâmites sobre a finalização do Projeto da Semana da Enfermagem junto ao Cofen, e das decisões Coren-RN nº. 01,02 e 03/2019 esclarecendo que tais decisões ainda aguardam a homologação do Cofen para iniciarmos a sua aplicabilidade. 3.3- Neste ponto de pauta a presidente repassa a visita de suporte realizada pelo Sr. Alexandre Tadeu, do Cofen, com objetivo de orientar os trâmites para o Projeto de Aquisição da Nova Sede. 3.4-Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de janeiro pela assessora financeira, sendo feito neste momento a apresentação do balanço financeiro de o ano de 2018. 3.5- Neste momento a presidente repassa sobre a capacitação facilitada pelo Assessor Executivo, Dr.  José Gomes- Coren/PB, em Processo ético no período de 06 a 08; 16 e 17/02/2019 e o grande avanço para o Coren com a organização do setor responsável pelos Processos Éticos. 3.6- A presidente reforça que todos os conselheiros serão portariados para emissão de pareceres nos Processos éticos.  3.7- Relatórios das atividades desenvolvidas pela colaboradora Enfermeira Adriana Cabral, responsável pelo setor de Processos Éticos, conforme portaria nº. 009/2019. 3.8- PORTARIAS: Nº 008/2019- Designa o Conselheiro Dr. Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN nº 239.210–ENF, para emitir Parecer opinativo sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2018 deste Conselho Regional. Nº 009/2019-  Designa a Colaboradora Dra. Adriana Macedo Cabral- Coren-RN nº 63.905-ENF como responsável pela Coordenação dos Processos Éticos do Coren-RN; Nº 010/2019- Designa o Colaborador Dr. José Gomes da Silva Júnior - Coren-PB nº 281.869-ENF, Assessor Executivo do Coren-PB, para facilitar a capacitação em fluxos e rotinas inerentes aos Processos éticos, no período de 06 a 08/02/2019. Nº 011/2019- Designa o Conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva para conduzir os carros oficiais deste Conselho Regional, sempre que necessário, a fim de possibilitar a realização de deslocamentos dos empregados desta autarquia, Conselheiros e Fiscais no fiel cumprimento das atividades inerentes a este Órgão. Nº 012/2019- Designa, na qualidade de relator, a conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes -  Coren-RN n.º 31.018-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 11/2018 Nº 013/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia -  Coren-RN nº 242.129-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 12/2018 Nº 014/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros -  Coren-RN nº 146.900-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 17/2018 Nº 015/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior - Coren-RN nº 153.041-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 22/2018 Nº 016/2019-Designa, na qualidade de relator, a conselheira Dra. Ana Cristina de Freitas Silva - Coren-RN nº 43.596-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 24/2018 Nº 017/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva - Coren-RN nº 220.864-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 07/2018 Nº 018/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior - Coren-RN nº 153.041-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 19/2018 Nº 019/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro - Coren-RN nº 184.615-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 01/2018 Nº 020/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro - Coren-RN nº 184.615-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 02/2018  Nº 021/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia - Coren-RN nº 242.129-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 04/2018 Nº 022/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia - Coren-RN nº 242.129-ENF para emitir Parecer, em  conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 06/2018 Nº 023/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia - Coren-RN nº 242.129-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 021/2018 Nº 024/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro - Coren-RN nº 184.615-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 16/2018 Nº 025/2019- Designa, na qualidade de relatora, a conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes -  Coren-RN n.º 31.018-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 03/2018 Nº 026/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus - Coren-RN nº 665.755-TE para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 05/2018 Nº 027/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva - Coren-RN nº 220.864-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 08/2018  Nº 028/2019- Designa, na qualidade de relatora, a conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes -  Coren-RN n.º 31.018-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 09/2018 Nº 029/2019- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros -  Coren-RN nº 146.900-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 10/2018Nº 030/2019- Designa, na qualidade de relatora, a conselheira Dra. Ana Cristina de Freitas Silva - Coren-RN nº 43.596-ENF para emitir Parecer, em conformidade com o Art. 20 do Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen n° 370/2010 sobre admissibilidade à denúncia formal nº 20/2018 Nº 031/2019- Designar ad referendum os Representantes, abaixo descritos para atuarem junto ao Conselho Municipal de Saúde de Pau dos Ferros–RN: Dr. Joel Dácio de Souza Maia - Coren-RN nº 242.129-ENF- Conselheiro -Membro efetivo; Drª. Klégia Fernandes Galiza -Coren-RN nº 98.590-ENF- Enfermeira fiscal-Membro suplente. Nº 032/2019- Designa o Colaborador Dr. José Gomes da Silva Júnior - Coren-PB nº 281.869-ENF, Assessor Executivo do Coren-PB, para facilitar capacitação visando a implementação dos Processos éticos do Coren-RN, no período de 16 a 17/02/2019.  3.9- DECISÕES 006/2019- Prorroga o vencimento da anuidade 2019, em cota única, de 31/01/2019 para 28/02/2019 com o desconto de 15%. 007/2019- Aprova o pedido de inscrições definitivas e remidas, reativação de inscrições, cancelamentos, transferências, e qualificação/especialização- de 01 a 31/12/2018. 008/2019- Concede às empresas/instituições onde houver serviços/ensino de Enfermagem a Anotação de Responsabilidade Técnica aos Enfermeiros. 009/2019- Homologa a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital do Coração de Natal LTDA para mandato de 3 (três) anos. Concluída a sessão de informes, portarias e decisões a presidente solicita para retirar de pauta o item 4.6 que trata da prestação de contas, devido o conselheiro Flávio Medeiros Guimarães, responsável para emitir o parecer opinativo a ser enviado para o Cofen, não ter recebido o parecer da controladoria em tempo hábil conforme consta no Regimento interno desta autarquia IV- ORDEM DO DIA. Iniciando a Ordem do Dia é dado sequência para apresentação dos planos de trabalho por parte dos  Assessores da UIRC, Assessora Administrativa, Assessor da DTIC, Chefe da Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,  atendendo assim os itens 4.1, 4.2,  4.3 , 4.4 e 4.5; Após as explanações a presidente abre para o  plenário fazer suas considerações e é solicitado aos senhores assessores  que seja encaminhado a diretoria as necessidades para a implementação dos planos de ação onde serão  instruídos para  quanto os  trâmites necessários para implementação dos mesmos 4.6- Apresentação da Prestação de Contas Ordinárias pela controladora Telma Araújo, a Controladora fez sua explanação aos conselheiros que deliberaram favoravelmente. 4.7- Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, referentes ao mês de fevereiro sendo 17 renovações, 08 ativações e 03 cancelamentos, em ato continuo e aprovado por unanimidade do plenário. 4.8-  Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, sendo 199 inscrições principais, 108 cancelamentos, 24 transferências, 08 reativações de inscrição, 03 inscrições secundária, 01 inscrição remida e 19 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade.  4.9- Apreciação da proposta para criação do cargo de Assessoria de Processos Éticos, colocado em discussão pelo plenário pela presidente sendo questionado pelos conselheiros Dr. Rui Alvares de Faria Júnior e o Conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia se tem orçamento, destacando que não está previsto no planejamento para 2019, o conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus coloca que a pessoa que assumir esta assessoria tem que ter compromisso e disponibilidade e que seja avaliado pelo plenário o resultado, colocado pela conselheira Dra. Ana Cristina de Freitas Silva a importância de ter uma pessoa responsável pelo setor de Processos, considerando que “nós conselheiros não temos disponível o tempo que tal função exige”, em ato contínuo a presidente coloca em votação e é aprovado com um total de 5 votos a favor sendo estes do Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF; das Sras. Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE , Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE; e das Dras. Walmira Maria de Lima Guedes- Coren-RN n. º 31.018-ENF e Silvia Helena dos Santos Gomes– Coren-RN n.º 52.113-ENF; e 01 voto contrário do conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior até que seja apresentado um posicionamento da assessoria financeira quanto à disponibilidade financeira e orçamentária para agregar mais uma assessoria no quadro do Coren/RN 4.10- Apreciação para deliberação do parecer da relatora conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes, PAD 100-PE Denúncia nº. 03/2018: Realizada a leitura pela conselheira relatora, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia. 4.11- Apreciação para deliberação do parecer da relatora conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes, PAD 101-PE Denúncia 09/2018; realizada a leitura pela conselheira relatora, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia 4.12- Apreciação para deliberação do parecer da relatora conselheira Dra. Walmira Maria de Lima Guedes, PAD 102-PE Denùncia11/2018; Realizada a leitura pela conselheira relatora, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a admissibilidade da denúncia 4.13- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Dr. Francisco Sales da Silva Terceiro, PAD 103-PE Denúncia 16/18. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia e que conforme o parecer seja encaminhado  para presidente tomar as medidas cabíveis para realizar o ato de desagravo público 4.14- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Dr. Francisco Jalisson de Almeida e Silva, PAD 104-PE Denúncia 08/2018, para proferir o seu voto o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Rui Alvares Faria Júnior que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia e que conforme o parecer seja encaminhado à presidente para tomar as medidas cabíveis para realizar o ato de desagravo público e encaminhar ofício ao comando da PM do RN, fazendo ciência do fato ocorrido 4.15- Apreciação para deliberação do parecer da relatora conselheira Dra. Ana Cristina de Freitas Silva, PAD 105-PE Denúncia 20/2018; para proferir o seu voto a conselheira é efetivada em substituição ao conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pela conselheira relatora, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia. 4.16- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Dr. Jorge Carlos de Araújo Medeiros, PAD 106-PE Denúncia 10/2018. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia e que conforme o parecer seja encaminhado à presidente para tomar as medidas cabíveis para realizar o ato de desagravo público e encaminhar ofício ao comando da PM do RN, fazendo ciência do fato ocorrido 4.17 - Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Sr. José Orlando Fernandes de Jesus, PAD 107-PE Denúncia 05/ 2018 para proferir o seu voto o conselheiro é efetivado em substituição ao conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior que é conselheiro efetivo deste plenário. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia 4.18- Apreciação para deliberação do parecer do relator conselheiro Dr. Rui Alvares de Faria Júnior, PAD 108-PE Denúncia 22/2018. Realizada a leitura pelo conselheiro relator, ato contínuo a presidente coloca em discussão, e na sequência coloca o parecer em votação, ficando aprovado por unanimidade do plenário a não admissibilidade da denúncia e orientação para a denunciante buscar resolução dos fatos relatados em órgão específico da justiça trabalhista no intuito de reparar possíveis danos. Após conclusão da pauta o conselheiro Dr. Joel Dácio de Souza Maia solicita que a diretoria coloque como pauta fixa um posicionamento sobre o andamento da nova sede, considerando a importância do tema, acatado pela presidente. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.?

ATA DA 540ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 24-01-2019

Às 09h40 min do dia 24 de janeiro de dois mil e dezenove teve início a 540ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro,  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF, Francisco Sales da Silva Terceiro – Coren-RN nº 184.615-ENF, Katiucia Roseli Silva de Carvalho- Coren-RN n.º 247.498-ENF, Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE, Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE; José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755-TE e Maria Damasceno da Rocha Coren-RN: 11.711-AE. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, realizou a leitura da ata da 539ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresentando a pauta 540ª ROP a qual continha os seguintes pontos: III-ORDEM DO DIA: 3.1- No primeiro ponto de pauta a presidente procede a apresentação do Empregado Público –Gildeon Mendonça que a partir do mês de janeiro deste, assumiu a função de Assessor de Gestão do Trabalho do Coren, no momento a presidente explana a proposta de trabalho para o exercício de 2019, destacando que “neste segundo ano da gestão não podemos errar e que canalizaremos todas as nossas energias para atender a categoria” e convida o plenário para atuar mais efetivamente nos processos do Coren, tomar conhecimento da legislação pertinente, manter-se atualizados com as resoluções, ou seja, “estejamos preparados para responder e atender as dúvidas e angustias da categoria”, neste momento o conselheiro Joel Dácio de Souza Maia parabeniza a presidente pela apresentação e abertura do exercício com esta determinação, seguido pelo conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior que também a parabeniza e expõem que fica muito feliz com a condução dos trabalhos; 3.2 Apresentação pelos Assessores do Plano de trabalho para o exercício 2019, iniciando as explanações pelo Assessor de Gestão de Trabalho, o Sr. Gildeon Mendonça, e em seguida a Assessora da Fiscalização fez seu relato quanto a atuação da fiscalização em 2019, logo após a Assessora Financeira, Isleide Carvalho, expôs o seu plano para atuação junto ao setor financeiro. Por ausências devidamente justificadas e por questões de atividades externas, A Assessora Administrativa, O Chefe da PROJUR, o Assessor da UIRC, o Assessor do DTIC e a Controladoria apresentarão os seus planos de trabalho na próxima reunião Ordinária Plenária. 3.3: Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/12/2018 a 31/12/2018 sendo 170 inscrições principais, 21 qualificações e especialização, 87 cancelamentos, 15 transferências, 11 reativações de inscrição, 12 inscrições secundária, 04 inscrições remidas, 15 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade, o conselheiro Rui Alvares Faria Júnior sugeriu que o responsável pelo setor de cadastro encaminhasse a relação nominal dos profissionais que solicitaram cancelamento dos seus registros para o setor de fiscalização para os devidos acompanhamentos. 3.4 Apreciação para Homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas no mês de dezembro; sendo 16 renovações, 11 ativações e 01 inscrição de empresa ,sendo aprovado por unanimidade 3.5 Apreciação para deliberação da Decisão “Ad referendum” Coren-RN nº 001/2019, que estabelece critérios para o parcelamento do pagamento destinado a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem e dá outras providências, neste contexto a presidente faz explanação do objetivo da decisão, abre para considerações e em seguida para votação, sendo o pleito aprovado com um total de 5 votos , sendo dos seguintes Conselheiros: Silvia Helena dos Santos Gomes, Walmira Maria de Lima Guedes, Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Daniele Leitão Lourenço e Selma Maria Freire de Morais Silva, com uma abstenção do conselheiro Rui Alvares.3.6 Apreciação para Homologação da Decisão “Ad referendum” Coren-RN nº 003/2019, a Presidente realizou a leitura e oportunizou para as considerações do Plenário, sendo  aprovado pelo plenário por unanimidade ;3.7 Apreciação para deliberação do pleito para aquisição de uma Sede para o Coren/RN, sendo aprovado por unanimidade e deliberado o envio de ofício ao Cofen para efetivar o pleito;3.8- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de dezembro pela assessora financeira, seguindo a programação de pauta fixa definido pelo plenário;3.9 Apreciação para homologação do quadro de reformulações orçamentárias do mês de janeiro/2019, para homologação, a serem Inclusas na 1ª reformulação orçamentária de 2019, no valor de R$ 8.500,00, aprovado pelo plenário sendo após explanação da assessora financeira;3.10 A presidente apresenta para apreciação e deliberação o parecer da PROJUR no PAD Nº. 61/2018, que trata de solicitação de isenção de anuidade, após discussão o parecer é acatado pelo plenário e deliberado que se proceda à comunicação ao profissional; 3.11- Apreciação para homologação da decisão Coren-RN nº 005/2019 ad referendum, que revoga a decisão Coren-RN nº. 007/2017, com base na Resolução Cofen nº. 586/2018 que “estabelece normas para a restituição de receita no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem”, aberto para o plenário expor suas considerações e a seguir a presidente coloca em votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário.  3.12-Apreciação para homologação da decisão nº 004/2019 ad referendum que revoga a decisão nº 063/2017 que trata do ponto dos assessores; O Assessor de Gestão do Trabalho fez a apresentação e foi facultada a oportunidade para as considerações; neste momento é apresentado pela conselheira Walmira Maria de Lima Guedes a proposta para ser votado o prazo de 90 dias para retornar ao plenário a avaliação do assessor de Gestão do Trabalho, destaco a fala do conselheiro José Orlando F. de Jesus que “ se posicionou contra o  pleito por considerar contraditório por votações e consequentemente decisões anteriores”. realizada a votação seguindo  a proposta da conselheira Walmira Maria , sendo aprovada com 5 (cinco votos, sendo estes dos seguintes Conselheiros: Silvia Helena dos Santos Gomes, Walmira Maria de Lima Guedes, Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Daniele Leitão Lourenço e  Selma Maria Freire de Morais  Silva, e uma abstenção  do conselheiro Rui Alvares, que solicita registrar em ata que a sua posição de abster-se da  votação se deu pelo motivo do “não conhecimento prévio da matéria, por não ter recebido a pauta em tempo hábil e não ter sido disponibilizado o material para leitura prévia” 3.13- Apreciação para homologação da proposta de realização do curso de Urgência e Emergência a ser ministrado na região do Alto Oeste e Oeste nos dias 11,12 e 13/02/2019, pelo conselheiro Jair Góis, esta foi aprovada pelo plenário. Considerando que o curso será realizado nas regiões Oeste e Alto Oeste ficou a cargo dos conselheiros Joel e Rui Alvares a condução do processo para efetivação.  3.14-Apresentação pelas Conselheiras Katiucia Roseli e Ana Cristina de um relatório da atual situação dos Processos Éticos que, por deliberação do plenário, a apresentação será prorrogada para a ROP de fevereiro onde será apresentado conforme a resolução 598/2018; 3.16 – Neste ponto de pauta a conselheira Katiucia Roseli coordenadora da Comissão de Planejamento e Execução do Projeto Semana da Enfermagem 2019, instituído pela portaria 004/2019,  apresentou o projeto de atuação do Coren/RN nas ações alusivas ao mês de maio, mês da enfermagem, que será desenvolvido contemplando as 8 (oito)  regiões de saúde do estado, com apoio do Cofen, após a explanação do projeto da semana da enfermagem e ouvida às considerações e contribuições dos conselheiros presentes, o referido projeto foi aprovado pelo plenário por unanimidade. IV- INFORMES 4.1 – Repasse da viagem realizada pela presidente, tesoureiro e coordenadora de fiscalização. No período de 14 a 18/01/2019; 4.2- Repasse de informações pela Presidente da última assembleia dos presidentes de 2018; 4.3- Alteração da data para realização da ROP descentralizada do Cofen no Rio Grande do Norte4. 4- Visita do Presidente do Cofen juntamente com o Chefe do Gabinete ao Coren-RN; 4.5- Boletos –Anuidade 2019, ampla divulgação; 4.6- Cronograma de visita da Gestão na Capital, Grande Natal e Interior; 4.7- Aluguel Subseção em Caicó; 4.8- Adesão-Carona Cartão de Crédito; 4.9- Atuação político representativa em Olho d’agua dos Borges; 4.10- Coren móvel. EXTRA-PAUTA. Considerando a importância do tema previsto em pauta Capitulo IV, item 4.5- referente aos boletos, a presidente usando de sua prerrogativa coloca como tema de extra pauta e explana a situação do atraso de envio dos boletos, ressaltando que foi feita uma força tarefa junto ao assessor do DTIC e setor de comunicação, sendo enviada uma mala direta para todos os profissionais, dada a preocupação com a possibilidade de  frustação de receita proveniente das anuidades; a presidente propõem ao plenário prorrogar o desconto de 15%, cota única, de 31/01 para 28/02/2019. Os conselheiros presentes entendendo a problemática e os impactos que poderão acontecer em virtude do atraso no envio dos boletos, deliberaram favoravelmente de forma unânime com a proposta da presidente, sendo deliberado o envio de ofício com a solicitação ao Cofen. V- ANEXOS-5.1– Portaria: Coren-RN nº 138/2018, Coren-RN nº 139/2018, Coren-RN nº 001/2019, Coren-RN nº 002/2019, Coren-RN nº 003/2019 e Coren-RN nº 004/2019. 5.2- DECISÕES: Coren-RN nº 064/2018, Coren-RN nº 065/2018, Coren-RN nº 001/2019, Coren-RN nº 002/2019, Coren-RN nº 003/2019, Coren-RN nº 004/2019 e Coren-RN nº 005/2019.Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18:00h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 539ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 19-12-2018

Às 9h40 min do dia 19 de dezembro de dois mil e dezoito teve início a 539ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren- RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro,  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF; Flávio Medeiros Guimarães- Coren-RN nº 239.210-ENF, Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF; Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren RN  nº. 247.498-ENF; Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF; Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE, Edgley Ferreira da Silva – Coren-RN n.º 156.847-TE, Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE; José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755-TE. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas aos conselheiros, a presidente do Coren/PB Dra. Renata e o coordenador dos processos éticos Dr. Júnior, que a convite da presidente do Coren/RN, compareceram para participar de uma roda de conversa com os conselheiros sobre Processos éticos. Após a explanação da Dra. Renata, a presidente realizou a leitura da ata da 538ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresenta a pauta da 539ª que contem os seguintes pontos: III-ORDEM DO DIA: 3.1- O conselheiro Relator do PE nº. 08/2015 Flávio Guimarães apresentou o seu parecer pelo encaminhamento do processo a PROJUR, desta autarquia, para análise processual e posterior arquivamento, sendo aprovado por unanimidade do plenário 3.2- A presidente solicita para retirar de pauta a proposta de homologação da comissão de ética do Hospital do Coração, aprovado pelo plenário. 3.3- Neste ponto de pauta os assessores apresentam relatório das atividades desenvolvidas no exercício de 2018, atendendo as indagações dos conselheiros sanando todas as dúvidas colocadas pelo plenário. 3.4- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, sendo 147 inscrições principais, 21 qualificações e especialização, 68 cancelamentos, 06 transferências, 05 reativações de inscrição, 06 inscrições secundária, 04 inscrições remida e 19 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade. 3.5- Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, sendo 19 renovações e 14 ativações, sendo aprovado por unanimidade. 3.6 e 3.7-- Apresentação do Quadro de reformulações orçamentárias do mês de dezembro/2018, a serem inclusas na 6ª reformulação orçamentária de 2018, no valor de R$ 119.146,55, sendo R$ 29.811,75 referentes a créditos especiais com homologação do quadro e deferimento do plenário. Em ato contínuo é apresentada pela assessora financeira para aprovação a 6ª Reformulação Orçamentária de 2018, que utilizou como fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$ 212.270,55, permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 8.309.853,26, sendo aprovado por unanimidade do plenário. 3.8- Neste ponto de pauta é colocada para apreciação a proposta do Conselheiro Joel Dácio para realização de uma ROP ampliada o ano de 2019, com a convocação dos conselheiros suplentes. 3.9- O Procurador Glauter Sena esclarece que o Programa REFIS é de Gestão do Cofen não tendo este Conselho, autonomia para prorrogar, que apresentou como sugestão para avaliação, de uma decisão para parcelamento que seja sustentável para Autarquia. 3.10- A Assessora Isleide Carvalho durante sua explanação no item 3.3 - apresentou a arrecadação do Coren-RN referente ao mês de novembro. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.


ATA DA 538ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 22-11-2018

Às 9h30 min do dia 22 de novembro de  dois mil e dezoito teve início a 538ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos do Quadro I: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113 - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018 - Conselheira Secretária, Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210. Conselheiros Suplentes do Quadro I: Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 435.96, Francisco Sales da Silva Terceiro –Coren RN nº 184.615 e Katiucia Roseli Silva de Carvalho-Coren RN nº 247.498. Conselheiro Efetivo do Quadro II: Daniele Leitão Lourenço-Coren-RN nº 225.165, Selma Maria Freire de Morais Silva-Coren –RN nº 151.134 e Jonas Gonçalves dos Santos-Coren-RN nº 186.186. Conselheiro Suplente do Quadro II: José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755 e Maria Damasceno da Rocha-Coren RN nº 11.711. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, realizou a leitura da ata da 537ª ROP sendo aprovada por unanimidade pelo plenário, a seguir apresentando a pauta, a qual continha os seguintes pontos. O conselheiro Rui Alvares de Faria Junior Coren-RN nº. 153.041-ENF enviou a declaração justificando a sua ausência nesta ROP. III-ORDEM DO DIA: 3.1- Apresentado pela presidente, a proposta de manutenção das Reuniões Ordinárias de Plenário  para 2019 na penúltima quinta feira de cada mês, excetuando os meses de junho e dezembro que ocorrerão nos dias 19, sendo aprovado por unanimidade do plenário, ainda em relação ao calendário 2019, o plenário delibera que serão respeitados todos os feriados nacionais, estaduais, municipais destacando que a liberação será no município onde estar ocorrendo o feriado, que os pontos facultativos serão deliberados no plenário no mês anterior ao mesmo, excetuando a segunda feira de carnaval que já será contemplado no calendário oficial do Coren RN para o exercício de 2019. Também deliberado pelo plenário que não será seguido o recesso do Cofen, por compreendermos que a dinâmica de trabalho do Cofen difere da dinâmica de trabalho dos Regionais, que atendem ao público externo e que neste período também é o momento de enceramento do exercício, ficando também deliberado que os coordenadores poderão realizar escala de serviço alternadas, no período de Natal e Ano Novo. A presidente informa ao plenário que as Reuniões Ordinária de Diretoria acontecerão nas terças feiras, iniciando no turno matutino.3.2. Neste momento a presidente faz a explanação da solenidade do prêmio Ana Neri, e que o Cofen disponibilizou 10 (dez) senhas para contemplar a diretoria, mais a assessora de Fiscalização, a homenageada com uma acompanhante, ficando 04 senhas para os demais conselheiros. Os conselheiros presentes na ROP não se mostraram interessados em participar, sendo colocado pela conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes que seria consultado os conselheiros Rui Alvares de Faria Junior e Joel Dácio de Souza Maia quanto ao interesse de participar, após definição foi colocado pela presidente a solicitação da homenageada Darci de levar mais um acompanhante para o evento, sendo deliberado pelo plenário que as senhas poderiam ser disponibilizadas. 3.3- A presidente comunicou que o expediente do dia 21/12 será interno e que neste dia será realizado um almoço de Confraternização, por adesão, dos empregados sendo convocados todos os empregados das subseções.3.4- Apresentação da arrecadação do Coren-RN referente ao mês de outubro pela assessora financeira., sendo solicitado pelo plenário  que a assessora identificação de forma mais precisa onde ocorreu a frustração de receita para trabalharmos no sentido de  reverter a situação ou não permitir que se repita em 2019; 3.5- Apresentação do quadro de reformulações orçamentárias dos meses de outubro (R$ 71.800,00) e novembro/2018 (R$ 21.324,00), para homologação, a serem inclusas na 6ª reformulação orçamentária de 2018, sendo aprovado por unanimidade do plenário; 3.6- Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas;  sendo 26 renovações e 12 ativações, 01 inscrição de empresa e 02 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade.3.7- Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/10/2018 a 31/10/2018, sendo 237 inscrições principais, 27 qualificações e especializações, 92 cancelamentos, 09 transferências, 05 reativações de inscrições, 18 inscrições secundárias, 04 inscrições remidas e  15 transferidos de outro regional para o Coren RN, sendo  aprovadas por unanimidade.  3.9 Apreciação para homologação da Dispensa- Processo nº 036/2018-Aquisição de lápis para promoção institucional do Coren-RN no 21º CBCENF pela Assessora Administrativa, aprovado por unanimidade do plenário; 3.10- Apreciação para homologação do Contrato dos Correios- pela Assessora Administrativa, sendo solicitado pelo plenário que a assessora historiasse, para sanar dúvidas a respeito deste contrato, após explanação o plenário aprovou o contrato por unanimidade;3.11 Apreciação para homologação do Sistema Incorp/Incorp net- pela Assessora Administrativa, aprovado por unanimidade; 3.12 Apresentação da agenda dos conselheiros no estande e atividades científicas no CBCENF pela chefia de gabinete , não sendo possível a apresentação,  a conselheira Katiucia Roseli ficou de preparar a agenda e socializar com o plenário; 3.13 Neste ponto de pauta a Presidente convidou a Conselheira Secretária para apresentar o relatório de atuação do Grupo de trabalho formado para a revisão do Relatório de atividades do Grupo de Trabalho que registrou as ações realizadas e as deliberações tomadas. Todas as deliberações apresentadas pelo Grupo de Trabalho constantes no relatório foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. O Item do relatório que submeteu ao Plenário a deliberação sobre a manutenção ou exclusão do texto: “ Inclusive proposta extrajudicial de débito lançados em dívida ativa do regional”, constante no Art. 6º, XI da Proposta de alteração do Regimento interno, tendo o plenário votado pela manutenção do texto destacado. Apresentado ainda, o questionamento do Conselheiro Rui Álvares de Faria Júnior, enviado via e-mail, conforme pactuação na reunião do grupo de trabalho, o seguinte questionamento: “ Indicado pela presidente do Coren, sendo de livre nomeação e livre exoneração, constantes dos artigos que trata dos órgãos de assessoramento, ocupantes de cargos ocupados por comissionados, sendo destacado pelo Chefe da PROJUR a Resolução Cofen nº 566/2018 onde regulamenta que os cargos em comissão no âmbito do Cofen , normatizado o que já está consolidado no âmbito da administração pública, onde estabelece que  cargos comissionados “ serão de indicação do  presidente sendo de livre nomeação e exoneração”.   O relatório foi aprovado na sua integralidade, que foi determinado o seu encaminhamento ao chefe da procuradoria para conclusão do texto da proposta de alteração do Regimento para ser submetida, posteriormente a Homologação do Conselho Federal. IV- INFORMES, 4.1 Memorando 101/2018 ? Assessoria Financeira: Disponibilidade Orçamentária para contratação Gestor de licitação e Contratos;4.2 Palestra dia 23/11 no fórum de enfrentamento da sífilis no município de Nova Cruz, Coren representado pela conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho, substituída pelo conselheiro Flavio de Medeiros Guimarães4.3 Solicitação de exoneração da controladora Telma Silva de Araújo;4.4- Oficio 2678/2018-SR/PF/RN; 4.6- Impacto financeiro dado pelo quantitativo das inscrições Remidas; 4.7- Renovação do contrato dos serviços de suporte e manutenção dos sistemas de controle contábil e orçamentário do Coren-RN (Implanta); 4.8- Homologação e Adjudicação do Processo que trata sobre a manutenção da Frota do Coren-RN 4.9-  Repasse da participação da Presidente no 70º Congresso Brasileiro de Enfermagem; 4.10-  Repasse da visita da Presidente ao Conselho Regional de Enfermagem no Paraná; 4.11- Termo de acordo a ser firmado com a administradora de benefícios apresentado pelo Cofen em fase de parecer junto a Procuradoria Jurídica 4.12- PORTARIAS: Portaria Coren-RN nº124/2018; Portaria Coren-RN nº125/2018; Portaria Coren-RN nº126/2018; Portaria Coren-RN nº127/2018; Portaria Coren-RN nº128/2018;  Portaria Coren-RN nº129/2018; Portaria Coren-RN nº130/2018; 4.12-  –DECISÕES: Decisão 056/2018; Decisão 057/2018 V- ANEXOS- Documentos Recebidos: 5.1 Ofício Circular Cofen nº 0186/2018; Ofício Circular Cofen nº 0187/2018; Ofício Circular Cofen nº 0188/2018.Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 13:00h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.


ATA DA 537ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 25-10-2018

Às 9h30 min do dia 25 de outubro de dois mil e dezoito teve início a 537ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos do Quadro I: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF - Conselheira Secretária, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro,  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Flávio Medeiros Guimarães –  Coren-RN. n°. 239.210 Conselheiros Suplentes do quadro I: Joel Dácio de Souza Maia– Coren-RN n.º 242.129-ENF, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF.Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF Conselheiro Efetivos do quadro II: Jonas Gonçalves dos santos – Coren-RN n.º 186.186-TE, Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE. Edgley Ferreira da Silva – Coren-RN n.º 156.847-TE, Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 151.134-AE. Conselheiro Suplente do quadro II: José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755-TE, Maria Damasceno da Rocha – Coren-RN n.º 11.711-AE. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, realizou a leitura da ata da 536ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresentando a pauta, a qual continha os seguintes pontos: III-ORDEM DO DIA: 3.1-Neste primeiro ponto de pauta foi Apreciação para homologação da proposta orçamentária para o exercício 2019, sendo aprovada por unanimidade . 3.2 Apreciação para homologação da proposta de alteração do Regimento Interno, foi retirado da pauta pela presidente e proposto a formação de um Grupo de Trabalho para revisão do RI, sendo deliberado a formação com os seguintes conselheiros: Rui Alvares de Faria Júnior, Joel Dácio de Souza, Francisco Jalisson de Almeida e Silva, Walmira Maria de Lima Guedes, a Coordenadora de Fiscalização Valquíria Martins Costa Torres e o Procurador Geral  Dr. Marcos Cesar Mauricio de Souza Junior, ficando a reunião agendada para o dia 06/11/2018 3.3 Apresentação do relatório de atividades da dívida ativa do período de março a outubro pelo procurador geral, sendo colocado pelo plenário que esta situação da cobrança de honorários administrativos precisam ser esclarecidas e reafirmada a necessidade de um parecer do Cofen sobre esta matéria. Na oportunidade, o Dr. Glauter Sena destacou o acervo de mais de 3 milhões de créditos inscritos em um período de 7 meses, também ponderou a acerca da necessidade de aprimoramento da estratégia de cobrança. 3.4; Apresentação do balanço financeiro do mês de setembro pela assessora financeira, sendo esclarecida todas as dúvidas do plenário 3.5 Apreciação do parecer do procurador Dr. Glauter Sena com relação ao envio da anuidade para todos os inscritos ativos, após explanação do Dr. Glauter o plenário defere o parecer e é deliberado que será enviado boleto da anuidade de 2019 para todos os inscritos ativos  3.6 Apreciação da proposta de reajuste da anuidade para o exercício 2019, com base na variação integral do índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC no valor de R$3,97% Resolução Cofen nº. 589/2018 (18/10/2018), aprovada por unanimidade após apresentação da presidente do parecer da assessoria financeira  3.7 Apresentação do custo para envio dos boletos e encargos bancários pelo serviço de cobrança, sendo reiterado a importância de trabalharmos o envio por meio eletrônico 3.9 Apreciação da proposta de visita aos Responsáveis Técnicos objetivando otimizar o envio dos boletos por e-mail e apresentação do termo de compromisso para os optantes, acatada pelo plenário sendo destacado que será trabalhado em 2018 com os serviços particulares e no ano de 2019 serão trabalhados todos os estabelecimentos de saúde 3.10  Apreciação da proposta do Processo de Admissibilidade da denúncia nº 05/2016 pela relatora conselheira Ana Cristina, sendo acatado o voto da relatora de “não admissibilidade da denúncia” pelos conselheiros Sílvia Helena dos Santos Gomes, Walmira Maria de Lima Guedes, Jorge Carlos de Araújo Medeiros, Rui Alvares de Faria Júnior, Flávio Medeiros Guimarães, Daniele Leitão Lourenço, Selma Maria Freire de Morais Silva ,Edgley Ferreira da Silva e se  absteve  de votar o conselheiro Jonas Gonçalves dos santos  3.11 Apreciação do parecer jurídico no PAD 49/2018 que trata de solicitação de anistia da multa eleitoral de 2008, acatado o parecer por unanimidade  3.12  Apreciação da proposta da comissão para o CBCENF para organização do estande e uniformização da comitiva, acatado por unanimidade pelo plenário 3.13 Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/09/2018 a 30/09/2018, sendo 170 inscrições principais, 17 qualificações e especialização, 14 transferências, 05 reativações de inscrição, 03 inscrições secundária, 01 inscrição remida e 08 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade. 3.14 Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, sendo 22 renovações e 14 ativações, 02 inscrições de empresas e 07 cancelamentos, sendo aprovado por unanimidade. 3.15 Apreciação da proposta para formação de comissão para semana de enfermagem 2019, sendo aprovado para manter a comissão que foi instituída para semana da enfermagem de 2018. IV- INFORMES, 4.1 Resultado do embargo de recurso do autor Janiselho das neves Souza; 4.2 Aluguel de imóvel para instalar o UIRC e apoio logístico; 4.3 SENAFIS - Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC 2016 4.4- Dispensa nº 34/2018 para contratar transporte para fiscalização da subseção Mossoró 4.5- Portaria Coren-RN nº 118/2018; Portaria Coren-RN nº 119/2018; Portaria Coren-RN nº 120/2018; Portaria Coren-RN nº 121/2018; Portaria Coren-RN nº 122/2018; Portaria Coren-RN nº 123/2018; 4.6- Decisão Coren RN nº 045/2018; Decisão Coren RN nº 046/2018 V- ANEXOS- Documentos Recebidos: Ofício Cofen 153/2018; Ofício Circular, Ofício Circular Cofen 0154/2018; Ofício Circular Coren- PI 015/2018; Ofício Cofen nº. 2373/2018, Ofício nº. 0322/2018/3ªPmJL Ofício nº. 0411/2018/3ªPmJAsu, Ofício nº. 011/2018-DPU Mossoró, Ofício nº. 0004.000609-1/2018. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 17:30h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.


ATA DA 536ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 20-09-2018

Às 9h30 min do dia 20 de setembro de dois mil e dezoito teve início a 536ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Bairro Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos do Quadro I: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113-ENF - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018-ENF - Conselheira Secretaria, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900-ENF - Conselheiro Tesoureiro,  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041-ENF, Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210-ENF. Conselheiros Suplentes do quadro I: Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247.498-ENF, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 435.96-ENF.Conselheiro Suplente do quadro II: José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755-TE, sendo justificada a presença da conselheira efetiva Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165-TE. Diante do quórum, a Presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, realizou a leitura da ata da 535ª ROP sendo aprovada por unanimidade do plenário, a seguir apresentando a pauta, a qual continha os seguintes pontos: III-ORDEM DO DIA: 3.1-Neste primeiro ponto de pauta foi realizada a apresentação da fundação sem fins lucrativos, denominada  Natal Convention Bureau, que tem como proposta principal a capitação de eventos para o município de Natal e apoiar os eventos já programados no município. Após a explanação a presidente colocou em votação a indicação do Coren RN para receber o 22º CBCENF para o  ano de 2019 e ser realizado no município de Natal, colocando que o Natal Convention Bureau se colocou à disposição para preparar todo o material de divulgação de Natal a ser apresentado no 21º CBCENF, a seguir abriu para as considerações dos conselheiros e a seguir em votação pelo plenário, que votou pela não indicação para o ano de 2019, por 3 votos contra e 01 a favor, ficando para ser analisado posteriormente a viabilidade para 2020, destacando que o plenário não tem conhecimento dos trâmites e da corresponsabilidade junto ao Cofen na realização de um evento de tal magnitude. 3.2 Apreciação do parecer Jurídico no PAD nº. 55/2018 que trata da solicitação da diretoria sobre a proposta de patrocínio para estande de exposição do Coren RN no   21º CBCENF- PAD, parecer acatado pelo plenário por unanimidade, com algumas ressalvas apresentadas pelo procurador geral,  3.3 Apresentação pelo procurador geral, Marcos César Maurício Sousa Júnior,  o Relatório Resumido das Ações Civis Públicas, de iniciativa do Coren RN ,que tem dentro do seu objetivo o pedido de contratação/manutenção do profissional enfermeiro, com um total de 08 (oito) ACP em andamento;3.4; Apreciação para homologação do Processo Administrativo nº 0136/2014- Que trata da propositura de abertura do processo ordinário contra a CASSI, NATAL/RN, após explanação do procurador e os devidos esclarecimentos ao plenário sobre a possibilidade de despesas financeiras para o Coren, o plenário aprova por unanimidade a abertura do processo por reconhecer que é inerente ao Coren fazer cumprir a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob a responsabilidade do enfermeiro o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem; 3.5 Apresentação do relatório situacional dos contratos vigentes no Coren pelo procurador Glauter, com destaque na implantação das rotinas administrativas para fase preparatória da licitação que hoje estar sendo o maior entrave do processo, porém não foi apresentado o relatório conforme planilha solicitada pelo conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior, ficando a conselheira secretária Walmira Maria de Lima Guedes de enviar por e-mail para todos os conselheiros. O procurador Glauter Sena de Medeiros apresentou a situação da segregação de função com relação a portaria nº 096/2018 que o designou como gestor de contrato e solicitou que o plenário avaliasse tal situação com a possibilidade de designar um assessor administrativo para assumir a coordenação do processo licitatório e da gestão  de contratos, destacando que continuará desenvolvendo as mesmas atividades, sendo deliberado pelo plenário que será realizado uma análise  junto a assessoria financeira do orçamento para contratação de um profissional especializado na área administrativa e de contratos, com definição de  critérios para contratação. 3.6 Apresentação de relatório sobre a Dívida Ativa- pelo Procurador Glauter Sena de Medeiros. Na oportunidade, destacou-se o acervo de mais de 3 milhões de créditos inscritos em um período de 7 meses. Ponderou-se também acerca da necessidade de aprimoramento da estratégia de cobrança, evidenciando-se na ocasião, por exemplo, a situação dos profissionais remidos, os quais poderiam ser beneficiados pela isenção de determinadas anuidades. 3.7 Neste ponto de pauta a assessora financeira apresentou o quadro de reformulações orçamentárias do mês de setembro/2018, esclarecendo aos conselheiros a necessidade de reformular e sua base legal, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário 3.8- Apresentação da 5ª Reformulação Orçamentária pela assessora financeira, que teve fonte de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, no valor de R$  152.301,38 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e um reais e trinta e oito centavos), permanecendo o orçamento do exercício corrente com o valor de R$ 8.309.853,26 (oito milhões, trezentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), após as considerações do plenário foi aprovado por unanimidade. 3.9 Neste ponto a presidente apresentou a situação referente a Auditoria do Cofen, realizada em maio/2018, destacando que o Coren RN não recebeu o relatório final inviabilizando para este momento, na opinião da diretoria, o pleito do conselheiro José Orlando Fernandes de Jesus para realizar uma auditoria externa. Após a explanação da presidente o conselheiro José Orlando Fernandes de Jesus concordou com o posicionamento da diretoria e  retirou seu pleito até que  o relatório final da auditória do Cofen seja enviado ao Coren , onde deverá ser realizada uma nova análise 3.10  Apresentado pela Conselheira Secretária o levantamento realizado por meio do sistema INCORP que evidenciou os profissionais inscritos que tem o  direito a láurea de Inscrição Remida de acordo com o ano de inscrição, foi  proposto que seja iniciado um  trabalho onde o Coren fará contato com os mesmo, explicando o que vem a ser uma inscrição remida e quais os trâmites  são necessários para efetivar a inscrição, após as devidas considerações o pedido foi  aprovado com unanimidade pelo plenário 3.11 Neste ponto de pauta a conselheira secretária apresenta a situação das solicitações de  CRTs após Encontros Regionais com os Responsáveis técnicos, sendo observado que a ação foi positiva com um aumento de 29%   em relação ao mesmo período em  2017, salientando a importância de manter os encontros regionais ;3.12  Seguindo a pauta a conselheira secretária apresentou a proposta do Projeto Canal Saúde –Coren, a ser conduzido pela assessoria de comunicação e realizado através de  LIVES com a participação de profissionais da enfermagem, com encontro quinzenais a serem realizados nas diversas regiões, caso seja identificados a necessidade, nas considerações o conselheiro Rui Álvares de Faria Júnior colocou que tem receio do projeto ser iniciado e não ter continuidade, frustrando a categoria e que se faz necessário que seja designado um conselheiro para acompanhar, neste interim eu, Walmira Maria de Lima  Guedes, me coloquei a disposição do plenário para acompanhar o projeto junto a assessoria de comunicação sendo aprovado por unanimidade pelo plenário. 3.13 Homologação dos registros e inscrição deferidos por “Ad referendum” no período de 01/08/2018 a 31/08/2018, sendo 224 inscrições principais, 45 qualificações e especialização, 41 cancelamentos, 22 transferências, 07 reativações de inscrição, 07 inscrições secundária, 03 inscrições remida e 07 transferidos de outro regional para o Coren RN, aprovada por unanimidade. 3.14 Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, sendo 29 renovações e 07 ativações, sendo aprovado por unanimidade. IV- INFORMES, 4.1 Repasse da Viagem da Presidente à Região Trairi-Seridó; 4.2 Decisão do Supremo Tribunal Federal -Possibilidade de Terceirização da Mão de Obra mesmo que para a atividade fim; 4.3 Repasse sobre a visita dos empregados públicos no grupo G-Trigueiro 4.4- Portaria Coren-RN nº 106/2018; Portaria Coren-RN nº 107/2018; Portaria Coren-RN nº 108/2018; Portaria Coren-RN nº 109/2018; Portaria Coren-RN nº 110/2018; Portaria Coren-RN nº 111/2018; Portaria Coren-RN nº 112/2018;    Portaria Coren-RN nº 113/2018; Portaria Coren-RN nº 1142018;  Portaria Coren-RN nº 115/2018; Portaria Coren-RN nº 116/2018; Portaria Coren-RN nº 117/2018; 4.5- Decisão Coren RN nº 039/2018; Decisão Coren RN nº 040/2018;  Decisão Coren RN nº 041/2018; Decisão Coren RN nº 042/2018;  Decisão Coren RN nº 043/2018;  Decisão Coren RN nº 044/2018;    V- ANEXOS- Documentos Recebidos: Ofício Cofen 134/2018; Ofício Circular Cofen 0140/2018; Ofício Circular Cofen 0142/2018; Ofício Circular Cofen 0143/2018; Documentos expedidos: Ofício Coren RN nº259/2018-. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros secretaria e empregados presentes.

ATA DA 535ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 23-08-2018

Às 9h30 min do dia 23 de agosto de dois mil e dezoito teve início a 535ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros Efetivos do Quadro I: Sílvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113 - Conselheira Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018 - Conselheira Secretaria, Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900 - Conselheiro Tesoureiro,  Rui Álvares de Faria Júnior – Coren-RN n.º 153.041,Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210. Conselheiros Suplentes: Katiuscia Roseli Silva de Carvalho – Coren-RN n.º 247.498, Joel Dácio de Souza Maia – Coren-RN n.º 242.129-, Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596.Quadro II e III: Conselheiros Efetivos: Edgley Ferreira da Silva – Coren-RN n.º 156.847,Jonas Gonçalves dos Santos – Coren-RN n.º 186.186,Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren-RN n.º 15.1134.Conselheiros Suplentes: José Orlando Fernandes de Jesus – Coren-RN n.º 665.755, Maria Damasceno da Rocha – Coren-RN n.º 11711, sendo justificada a presença da conselheira efetiva Daniele Leitão Lourenço – Coren-RN n.º 225.165. Por necessidade do Conselheiro Efetivo Edgley Ferreira da Silva, Coren-RN 151.134 se ausentar a ROP após o intervalo do almoço e a presidente efetiva o Conselheiro Suplente José Orlando de Jesus Coren-RN 665.755, dando continuidade à reunião plenário com o quórum necessário. III-ORDEM DO DIA: 3.1 O procurador Geral juntamente com   assessora financeira apresentou a proposta para implementar o setor de cobrança, execução fiscal e bloqueio das contas, ficando sob a condução do setor jurídico após reformulação do Regimento Interno, a presidente destaca que o Coren RN não pode deixar de efetivar as devidas cobranças respaldadas na legislação; Neste tema o  conselheiro Rui Álvares destaca a decisão de Rondônia 005/2016 que trata do rito para cobrança da dívida ativa e o Dr. Marcos colocou que o Coren-RN tem uma decisão 33/2013 que trata deste tema, considerando que a decisão de Rondônia é mais recente ele propõe que seja atualizado este processo para uma maior efetividade. A assessora financeira propõe que seja preparado pela procuradoria geral um documento norteador para os que os conselheiros tenham propriedade para explicar aos profissionais, sendo complementado pelos demais conselheiros a necessidade de confeccionar material para divulgação; colocado em votação foi aprovado por unanimidade; A presidente solicita ao procurador prioridade em virtude da urgência do tema; 3.2 Dando continuidade, o  Procurador Geral explanou sobre os  honorários advocatícios em processos de Dívida Ativa, como base nos questionamentos dos conselheiros, onde o conselheiro Rui Álvares explicou a forma que hoje o Coren trabalha com anotações em papel sem nenhuma identificação, como um simples rascunho e também destaca a importância do plenário ter ciência do processo de trabalho para explicar aos profissionais;  o procurador colocou que os honorários advocatícios sucumbenciais é legal sendo instituído pelo judiciário e fundamentada pela lei 10.522/2002 no seu artigo 37ª do parágrafo 1º, com relação ao uso do “papel” está sendo testado um impresso próprio, após as devidas explicações o procurador geral deixou claro que acha justo a inquietação do plenário e fica deliberado que será necessário fomentar a discussão e fazer uma consulta sobre honorários advocatícios como encargos legais em processos a ainda em instância administrativa, com base na resolução Cofen 534/2017, para procuradoria do Coren RN e posterior ao Cofen; 3.3 Apreciação do Recurso Administrativo nº 07/2018 em que o empregado Público Janiselho das Neves Souza, pretende que seja revigorado em favor dos procuradores o direito a   flexibilidade de horário; no momento inicial, o procurador geral faz uma explanação do rito a  ser seguido, sendo questionado pela conselheira secretária se o empregado permanecerá no recinto durante a votação, sendo esclarecido que o mesmo poderá permanecer; foi passado a palavra para o conselheiro Rui Álvares, relator do processo, que procede a leitura para conhecimento do plenário, após concluída  a leitura foi repassada a palavra para o empregado fazer a explanação dos seus motivos, iniciando com a colocação que o recurso administrativo é uma forma de respeito ao plenário do Coren, mesmo tendo iniciado o trâmite via judiciário, após ter escutado da diretoria que não haveria condutas diferentes entre os empregados; durante sua explanação é colocado que o fato de estar a questão na esfera judicial e por não ter o trânsito em julgado não invalida o recurso administrativo e que com sua explanação  pretende mostrar que é melhor administrativamente para o Coren que o horário  seja flexibilizado para todos os procuradores; inicia apresentando uma produtividade de 90% nas Ações Civis Publica, como resultado eficaz, em detrimento dos demais procuradores que não trabalhavam com jornada flexível, fazendo um adendo ao Dr. Marcos que assume a função gerencial da procuradoria, também trazendo o posicionamento do Cofen que após 12 meses de teste aprova a jornada flexível para os advogados no âmbito do Cofen através da resolução 029/17 entre outros Conselhos do sistema e demais órgãos de controle, após destacar posicionamento de juristas; o Dr. Janiselho aponta os fatores de dificuldade para um bom desempenho do seu trabalho na sede do Coren dentro de um sistema de jornada de trabalho rígida e destaca que o Coren RN terá despesas com hora extra. Seguindo a explanação da justificativa do pleito, a presidente colocou para o plenário que as manifestações poderão ser realizadas após a leitura do voto e retornou a palavra para o conselheiro relator Rui Álvares de Faria Júnior, que teceu suas considerações e procedeu a leitura do seu voto para que seja reconhecida a perda do objeto deste recurso administrativo tendo em vista que já existe decisões judiciais e da própria procuradoria deste conselho desfavoráveis ao pleito, votando pela extinção da pretensão apresentada sem análise do mérito e que seja determinado o seu arquivamento. Após as considerações feitas pela presidente, e considerações finais do Procurador Geral, foi iniciada a votação pela conselheira secretaria Walmira Maria de Lima Guedes que segue o voto do relator, seguida pelos conselheiros Edgley Ferreira da Silva, Flávio Medeiros Guimarães, Selma Maria Freire de Morais Silva, Jonas Gonçalves dos Santos e Jorge Carlos de Araújo Medeiros que também acompanharam o voto do relator; 3.4 Apresentação da ACP nº 2004.34.00.002888-0/DF que trata da Carga horária mínima para inscrição de cursos de técnicos de enfermagem, sendo feita explanação pelo procurador geral e pela presidente que propôs que seja encaminhado uma consulta ao Cofen considerando que a redução da carga horária vai impactar diretamente na qualidade da assistência, sendo a proposta aprovada pelo plenário; 3.5- Apresentação do comparativo financeiro do exercício de 2017 com 2018 pela assessora financeira que  apresentou a frustação de receita em 2018; com objetivo de melhorar a receita o plenário destaca a importância da assessoria de comunicação intensificar a divulgação do Refis 2018  3.6 Neste ponto estava previsto a apresentação pelo gestor dos contratos de uma análise quantitativa e qualitativamente dos contratos efetivados pelo Coren RN, porem o gestor solicitou prorrogação para apresentar a análise  na 536ª ROP, em virtude de não ter concluído o estudo, pleito acatado pelo plenário. 3.7 Apreciação para homologação do Processo Administrativo nº 019/2018- Que trata da dispensa para curso de capacitação destinado aos empregados públicos no e-social, aprovado pelo plenário 3.8 Apreciação da solicitação de Carona do Coren ao IFBA. Objeto: Abastecimento de frota-cartão combustível -Pregão eletrônico nº 001/20, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário 3.9 Apreciação da solicitação de Carona do Conselho Regional de Medicina Veterinária à Ata do Pregão eletrônico nº 004/2017/Coren RN - Objeto: Aquisição de cadeiras, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário 3.10 Apresentação dos saldos contábeis de exercícios anteriores pela controladoria, sem questionamentos pelo plenário e aprovado o parecer 3.11 Apreciação do parecer da controladoria sobre o PAD nº 46/2018 que trata do ressarcimento aos profissionais de créditos indevidos ou a maior,  sendo aprovado pelo plenário.; 3.12 Apresentação do relatório analítico da Comissão de ética do Coren RN pela conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho ao plenário 3.13 Apresentação do trabalho da comissão de acompanhamento para o CBCENF pela coordenadora Katiucia Roseli Silva de Carvalho destacando que ainda   faltam alguns conselheiros  apresentar ao gabinete o requerimento de solicitação para participar do congresso, necessário para análise do orçamento previsto para compra de  passagem e diárias; a seguir foi apresentado a   proposta do conselheiro Rui Álvares de Faria Júnior para que todos os participantes que recebam ajuda financeira  deste conselho assinem um instrumento de efetiva participação no evento; em votação não foi aprovado pelo plenário; 3.14 Oficio Circular Cofen nº 126/2018- SENAFIS-  que será realizado no estado do Maranhão, sendo liberada 08 vagas para o Coren RN e por solicitação da presidente foram acrescidas mais 03 vagas pelo Cofen; 3.15 Apreciação do parecer da procuradoria no PAD 46/2018-Gabinete, que trata de solicitação de anistia de anuidade, sendo aprovado por unanimidade; 3.16 Apreciação do parecer da procuradoria no PAD 05/2018 que trata de solicitação de anistia de anuidade, sendo aprovado por unanimidade;3.17 Apreciação do parecer da procuradoria no PAD 37/2018 que trata de solicitação de anistia de anuidade, sendo aprovado por unanimidade; 3.18 Oficio Circular 128/2018 que solicita aos Regionais que apresentem a pretensão de projetos para o exercício 2019 com prazo até 03/09/2018, pactuado  o  prazo até o dia 27/08 para os conselheiros apresentarem suas sugestões a diretoria ; 3.19 Apreciação de reformulação da decisão nº 032/2018 por alteração e supressão, apresentado pela presidente e aprovada por unanimidade; 3.20 Cofen confirma  a data para a capacitação em Instrução e Julgamento de Processo Ético, realizado convite ao plenário e colaboradores para compor as comissões de instrução e  respectiva convocação aos envolvidos diretamente no processo éticos e necessidade do Coren; 3.21 Deliberação da Decisão nº 034/2018- que revoga ad referendum as Decisões Coren-RN nº 008/2018 e 026/2018, aprovada pelo plenário; 3.22 Apreciação para homologação das inscrições referente ao mês de julho/2018, sendo 224 inscrições principais,06 qualificação e especialização,29 cancelamentos, 15 transferências, 10 reativação de inscrição, 07 inscrição secundaria,02 inscrição remida e 16 transferidos de outro regional para o Coren RN; aprovada por unanimidade 3.23 Apreciação para homologação das solicitações de Certificações de Responsabilidades Técnicas, sendo 18 renovações, 16 ativações e  02 cancelamentos aprovada por unanimidade. EXTRA PAUTA: Deliberação do parecer do procurador Glauter Sena de Medeiros, relativo ao PAD nº 44/2018 sobre o requerimento de pagamento da 4ª fase do Contrato de nº 009/2012, formalizado pela empresa MD Brasil Arquitetura. O Plenário acatou as ressalvas contidas no parecer Jurídico e, por unanimidade, decidiu pelo indeferimento do pedido de pagamento administrativo, com ressalva de agilizar a necessária comunicação desta decisão a parte interessada. IV- INFORMES 4.1 Resultado da avaliação do evento de dimensionamento; 4.2 Recomendações da controladoria relativa ao relatório de atividades dos conselheiros; 4.3 Memorando 083/2018 4.4 Memorando nº 103/2018 4.5 Suspensão temporária do processo para o aluguel do imóvel /anexo Coren 4.6 Indeferido a solicitação de ajuda para o Congresso Cientifico e de Extensão (FACENE) 4.7 Solicitações de convênio e parceria em análise pela procuradoria; 4.8 Pregão nº 05/2018- Empresa especializada em avaliação em bens móveis e imóveis 4.9 Pregão nº 06/2018-Aquisição de material de expediente 4.10 Pregão nº 11/2018- Aquisição de Passagens áreas 4.11 Portaria: 096/2018, 097/2018, 098/2018, 099/2018, 0100/2018,0101/2018,0102/2018, 0103/2018, 0104/2018 e 0105/2018  4.12 Decisões: 033/2018, 034/2018, 035/2018, 036/2018, 037/2018, 038/2018.V- ANEXOS- Documentos Recebidos: Ofício Circular Cofen 092/2018, Ofício Circular Cofen 0114/2018, Ofício Circular Cofen 0117/2018 Documentos expedidos : Ofício Coren RN nº 240/2018, Ofício Coren RN nº 241/2018. Por necessidade do Conselheiro Efetivo Edgley Ferreira da Silva, Coren-RN 15.1134 de ausentar-se da ROP ás 11 horas, foi efetivado o conselheiro suplente José Orlando Fernandes de Jesus Coren-RN 665.755-TE. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 18h, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira Maria de Lima Guedes e demais Conselheiros e empregados presentes.

ATA DA 534ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 26-07-2018

Às 9h25min do dia 26 de julho  de dois mil e dezoito teve início a 534ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem-RN, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900, Tesoureiro e os demais Conselheiros Efetivos: QUADRO I:  Rui Alvares de Faria Júnior – Coren RN nº 153.041; QUADRO II e III: Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren nº151134 e Edgley Ferreira da Silva – Coren nº 156.847. Conselheiros Suplentes- QUADRO I Ana Cristina de Freitas Silva- Coren RN nº 43.596; Joel Dácio de Souza Maia – Coren RN nº 242.129 e Francisco Jalisson Almeida e Silva – Coren RN nº 220.864. QUADRO II e III: Maria Damasceno da Rocha – Coren RN nº 11711-AE-IR.  Por ausência da Presidente, Sra. Silvia Helena dos Santos Gomes e da Secretária, Sra. Walmira Maria de Lima Guedes, o tesoureiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros, assumiu a Presidência da Reunião Ordinária Plenária e efetuou a Sra. Ana Cristina de Freitas Silva como Secretária da Reunião.  O presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, e informando o seguinte EXPEDIENTE: 1. Verificação do quórum paritário regimentar. 2. Apreciação e aprovação da ata da 533ª ROP. 3. Ordem do dia; 4. Informes. No item 1 , dada as ausências dos conselheiros efetivos, foram efetivados os conselheiros suplentes, sendo: Ana Cristina Freitas Silva, em substituição a Conselheira Secretária, Walmira Maria de Lima Guedes, o Conselheiro Francisco Jalisson de Almeida e Silva em substituição ao Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães; Em substituição a Conselheira Daniele Leitão Lourenço, o presidente efetuou a Conselheira Maria Damasceno da Rocha e justificou as ausências dos Conselheiros: Silvia Helena dos Santos Gomes, Walmira Maria de Lima Guedes, Flávio Medeiros Guimarães , Daniele Leitão Lourenço e Jonas Gonçalves dos Santos .  Passando para o item 2. O Presidente realizou a leitura da ata da 533ª ROP que foi apreciada e aprovada pelo plenário. O item 3. ORDEM DO DIA: 3.1--Em atendimento a Resolução Cofen nº 503/2016 foi apresentada pela Assessora de Gabinete do Coren-RN, Sr.ª Simone Saraiva dos Santos, o Plano Plurianual 2019-2021 e o Planejamento Estratégico do Coren-RN, contendo os 20 (vinte) objetivos estratégicos e 95 (noventa e cinco) iniciativas estratégicas. A Assessora detalhou o plano, inclusive, com os valores estimados para a sua efetivação. Os conselheiros presentes, fizeram algumas indagações que foram respondidas prontamente e, sugeriram a inclusão de duas novas iniciativas estratégicas, de modo a contemplar os objetivos da Gestão. Após os ajustes, foi iniciada a votação, onde o PPA 2019-2021 e o Planejamento Estratégico do Coren-RN foram aprovados com unanimidade. No item 3.2- A Controladora Geral, Sra. Telma Silva de Araújo apresentou a Decisão Coren RN nº 032/2018, após a leitura, o conselheiro Rui Álvares, ressaltou a importância do envio, segundo o regimento interno, 72h antes da realização da reunião ordinária plenária, a Pauta da Reunião. O conselheiro questionou a Decisão, no artigo 3º, § II, sobre o pagamento do auxílio representação, se contemplava a todos os conselheiros, a controladora  respondeu a indagação, afirmando que sim. Quanto ao aumento do valor do auxílio representação, a Controladora explicou que o aumento depende diretamente do orçamento. No item 3.3- O presidente da Reunião fez explanação quanto a data limite do envio do relatório de atividades que ensejam em auxílio representação, ficando determinado a entrega no Gabinete até o 5º dia útil de cada mês. No item 3.4- A Assessora Isleide do Nascimento Campos de Carvalho, repassou o treinamento do e-Social, realizado no Conselho Federal nos dias 10 e 11/07/2018 e a Assessora Roberta Maria Ferreira da Silva, apresentou os impactos da administração do Coren em referência a esta plataforma. A Assessora Financeira fez uma sucinta apresentação acerca da implantação do e-Social e seus impactos na implantação dessas obrigações acessórias, quais sejam: EFD Reif - que trata de um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED e DCTFWeb - que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Contribuições Previdenciárias e para Outras Entidades e Fundos. O conselheiro Rui, sugeriu um prazo para criação de uma comissão para estruturar os setores de negociação e cobrança, o Presidente informou que a temática será explorada na próxima ROP. O Conselheiro Rui, solicitou a assessora Isleide, participação fixa nas reuniões plenárias, com o objetivo de repassar ao Plenário, informações sobre arrecadação. A mesma apresentou o comparativo da arrecadação referentes dos exercícios 2017 e 2018 até a data de 24/07/2018, onde foi verificado que ainda estamos com um déficit de arrecadação de aproximadamente, R$ 239.000,00, foi apresentado também a quantidade de boletos gerados pelo administrativo do Coren-RN e as notificações administrativas enviadas pelo setor de cobrança deste Regional. A Assessora Roberta explicou de forma simples, os reais impactos e controle que se darão por meio do e-Social. O conselheiro Rui solicitou como pauta da 535ª ROP, a implantação de uma comissão de acompanhamento da implantação do e-Social e apresentação em reunião posterior.  No item 3.5- Houve a Apresentação dos fluxos e trâmites sobre a dívida ativa pelo procurador -Dr. Glauter Sena de Medeiros, os conselheiros questionaram o Procurador quanto ao conceito de dívida ativa, ele prontamente respondeu. O Conselheiro Rui fez referência aos honorários sucumbenciais direcionados aos advogados, o Procurador Glauter explicou que o percentual de 10% do valor é legal e regimentado pela OAB. No item 3.6- O Dr. Glauter pediu que a Apresentação do relatório de inscrição a serem prescritas fossem apresentadas na próxima reunião plenária e o plenário deferiu. No Item 3.7- Foi apresentado pela Assessora Financeira o quadro de reformulações orçamentárias do mês de julho/2018, para homologação, a serem inclusas na 5ª reformulação orçamentária de 2018 No Item 3.8- Foi apresentado pela Secretária, as movimentações  referente ao período de 01 a 31 de junho  de 2018, com 244 movimentações, sendo 172 Inscrições de Profissionais, onde 45 foram de Enfermeiros, 02  Auxiliares de Enfermagem e 125 de Técnicos de Enfermagem, 24 Cancelamentos, sendo 06 Enfermeiros, 08 de Técnicos e 10 de Auxiliares de Enfermagem, 11 Saídas por Transferências nesse período, sendo 08 Enfermeiros e  03 técnicos de Enfermagem;  05 Reativações de Inscrição, sendo 02 de Enfermeiros e 03 de Técnicos de Enfermagem ; 26 Registros de Especialistas e 01 de Qualificação e 05 Transferências para este Regional. No Item 3.9 Apreciação do PAD nº 249/2015- Fiscalização pelo Dr. Glauter, que relatou as irregularidades e a inexistência do Responsável Técnico da Unidade de pronto atendimento –Maria Nazaré Silva dos Santos em Parnamirim, os conselheiros presentes deliberaram quanto a judicialização por meio da Ação Civil Pública. No Item 3.10- A Secretária Ana Cristina apresentou as 16 requisições para renovação, 10 ativações e 02 cancelamentos das Certidões de responsabilidade técnica, O plenário deliberou favoravelmente com unanimidade.  A Conselheira Ana Cristina informou a justificativa da não apresentação da Conselheira Secretária Walmira e informou que a mesma se comprometeu em apresentar, na próxima ROP, um levantamento sinalizando o crescimento das solicitações das CRTs. (CRT). O conselheiro Rui Alvares informou que a enfermeira Tatiane Gladys de Mesquita não será mais responsável técnica da Liga Mossoroense de estudos e combate ao câncer e será substituída pela enfermeira Fernanda Marília L. Fernandes de Figueiredo. 3.11-  Foi apresentado o convite para a VII Semana de vigilância Sanitária do Natal, os conselheiros direcionaram a decisão para a Diretoria do Regional. IV INFORMES – 4.1- Aprovação da planta estrutural da nova sede do Coren RN pelo corpo de bombeiros. 4.2- Processo de pagamento da MD Brasil Arquitetura, referente a 4ª etapa do contrato nº 009/2012, O Dr. Glauter solicitou ao Plenário apresentar esta temática na próxima ROP e foi aprovada pelo plenário a solicitação. 4.3- Foi divulgado aos conselheiros, a capacitação em dimensionamento de enfermagem que acontecerá no dia 07/08/2018, no Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde com o objetivo de difundir o conhecimento sobre a legislação que trata o dimensionamento.4.4- Atualização sobre a revisão do Regimento Interno com os assessores e diretoria, ficou como informe para a próxima reunião. 4.5- O Presidente informou da Participação do Conselheiro José Orlando no 6º Congresso Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (CONATEN). 4.6- Inauguração da Subseção em Pau dos Ferros, os conselheiros presentes ressaltaram a importância da notoriedade do Coren por meio da nova subseção em pau dos Ferros. 4.7- PORTARIAS 086/2018- Transfere o Feriado do dia 12 de julho de 2018, quinta-feira, dia dos Conselhos de Enfermagem para o dia 13 de julho de 2018.087/2018- Designa o Conselheiro José Orlando Fernandes de Jesus, para representar a Diretoria do Coren-RN, na Cerimônia de Inauguração da Ala Cardiológica (Hemodinâmica/UTI Pediátrica) do Hospital Rio Grande, na data de 29/06/2018 às 11h.088/2018- Designa o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros - Coren- RN nº 146.900-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 27 a 29/06/2018, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis.089/2018- Designa membros para compor a Comissão de apuração e acompanhamento dos fatos elencados no Processo Administrativo Coren RN nº 35/2018, sendo estes: Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210-ENF- Conselheiro; Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF.-Conselheiro;Glauter Sena de Medeiros – Procurador Jurídico.090/2018- Designar, na qualidade de relator, o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães -  Coren-RN n.º 239.210 –ENF, para emitir parecer conclusivo sobre o Processo Ético Coren-RN nº 04/2017, em desfavor da profissional de enfermagem: M.C.B.Q. -Coren-RN -ENF.091/2018- Designa os Conselheiros para representar o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte- Coren-RN junto ao Conselho Estadual de Saúde do RN: Ana Cristina de Freitas Silva- Coren –RN nº 43.596-ENF- -Membro Efetiva; Francisco Jalisson de Almeida e Silva - Coren –RN nº 220.864-ENF- Membro Suplente. 092/2018- Designa o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães - Coren- RN nº 239.210-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 11 a 12/07/2018, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis. 093/2018- Instituir Comissão Organizadora do 21º Congresso Brasileiro dos Conselhos Regionais de Enfermagem – CBCENF: Ana Cristina de Freitas Silva- Conselheira; José Orlando Fernandes de Jesus-Conselheiro; Katiucia Roseli Silva de Carvalho- Conselheira; Simone Saraiva dos Santos-Assessora de Gabinete; Valkíria Martins Costa Torres-Assessora da Fiscalização.094/2018- Designa o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros - Coren- RN nº 146.900-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 25 a 27/07/2018, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis.4.8 – DECISÕES: 031/2018- Aprova a 5ª Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar.032/2018- Revoga a Decisão Coren-RN nº 17/2015 e institui normais gerais para reajuste e pagamento do auxílio representação e de jetons no âmbito do Coren-RN e dá outras providências. V ANEXOS .1 - Documentos Recebidos: Ofício 1572/2018- Cofen-Representação do Conselho Federal na Inauguração da Subseção em Pau dos Ferros pela Dr. Heloisa Helena; Ofício 1610/2018- Cofen-Concessão de passagens para a participação do Conselheiro Orlando –Conaten; Ofício Circular Cofen-109/2018-Apresenta a interposição de recursos apresentado pelo Cofen em desfavor da União, onde o objeto foi a autonomia de auxiliares e técnicos de enfermagem.  Como extra pauta, os conselheiros Rui Alvares e Joel Dácio solicitaram esclarecimentos para a próxima reunião, quanto ao atraso do pagamento aos empregados, referente ao mês de julho/2018. Os Conselheiros presentes confirmaram suas participações no 21º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 16h15, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Ana Cristina Freitas e Silva e demais Conselheiros presentes.


ATA DA 533ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 21-06-2018

Às 9h20min do dia 21 de junho  de dois mil e dezoito teve início a 533ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem-RN, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Silvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113, Presidente, Walmira Maria de Lima Guedes – Coren-RN n.º 31.018, Secretária e  Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900, Tesoureiro e os demais Conselheiros Efetivos: QUADRO I:  Flávio Medeiros Guimarães – Coren RN nº 239.210; Rui Alvares de Faria Júnior – Coren RN nº 153.041; QUADRO II e III: Daniele Leitão Lourenço- Coren-RN nº 225.165 e Selma Maria Freire de Morais Silva – Coren nº151134 Conselheiros Suplentes- QUADRO I: Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren RN nº 247.498; Ana Cristina de Freitas Silva- Coren RN nº 43.596; Joel Dácio de Souza Maia – Coren RN nº 242.129 e Francisco Sales da Silva Terceiro- Coren RN nº 184.615.  QUADRO II e III: José Orlando Fernandes de Jesus- Coren RN nº. 665.755; Maria Damasceno da Rocha – Coren RN nº 11711-AE-IR. A presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, e informando o seguinte EXPEDIENTE: 1. Verificação do quórum paritário regimentar. 2. Apreciação e aprovação da ata da 532ª ROP. 3. Ordem do dia; 4. Informes. No item 1 verificação do quórum foram justificadas as ausências dos Conselheiros efetivos e, em seguida, a presidente explicou as convocações sendo efetivados os Conselheiros Suplentes José Orlando Fernandes de Jesus, assumindo o lugar do conselheiro Edgley Ferreira da Silva e a conselheira Maria Damasceno da Rocha, assumindo o lugar do Conselheiro Jonas Gonçalves dos Santos. Passando para o item 2, a Presidente realizou a leitura, a apreciação e aprovação pelo plenário da Ata da 532ª ROP. O item 3. ORDEM DO DIA: 3.1-Foi apresentado o calendário de funcionamento do Coren RN (sede e subseções) para os jogos da seleção Brasileira de Futebol em referência a Copa do Mundo 2018, conforme Portaria Coren-RN nº 084/2018 que foi aprovado pelo plenário com unanimidade. No item 3.3 – Foi apresentada a indicação da técnica de Enfermagem, hoje aposentada, Darci Silvério dos Santos ao prêmio Ana Nery, o Conselheiro Rui verbalizou não conhecer a Profissional mas acatou a indicação da Diretoria e ressaltou a importância de verificar se não há nem um impedimento ético, o Conselheiro Orlando apoiou a observação do conselheiro. A Presidente informou que a mesma atende a todos os critérios estabelecidos na Resolução Cofen nº 482/2015. O plenário, por unanimidade aprovou a indicação. 3.4- Foi posto em pauta a proposta de alteração da data das Reuniões ordinárias plenárias, onde sairia da segunda quinta feira para a penúltima quinta de cada mês, em virtude de organização das pautas e de modo a não conflitar com as ROP do Cofen, os conselheiros presentes fizeram suas considerações e deferiram o pleito. No item 3.5 – foi posto a proposta de instituir uma comissão organizadora para o 21º CEBCENF que acontecerá em Campinas SP de 26 a 30 de novembro 2018, e os nomes definidos pelo plenário foram: Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva, Conselheiro José Orlando Fernandes de Jesus, Conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho, Simone Saraiva dos Santos-Assessora de Gabinete e a Assessora da Fiscalização, Valkíria Martins Costa Torres, sendo a Conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho, para exercer a função de Presidente da Comissão Organizadora do 21º CBCENF. A presidente solicitou aos presentes, confirmação até a 534ª ROP quanto a Participação no 21º CEBCENF, dado a necessidade de organização logística, os presentes se comprometeram de apresentar os seus posicionamentos. No item 3.6, A presidente procedeu a leitura da resolução Cofen 0491/2015 e a consideração realizada pela Procuradoria Jurídica com a orientação que, os relatórios de atividades que ensejasse auxilio representação fossem apresentados dois momentos, de 15 em 15 dias para adequarmos o que estabelece a resolução, ouvidos os questionamentos, o plenário deliberação as apresentações para o dia 15 e 30 de cada mês. Em 3.7- A diretoria apresentou a necessidade de um contrato emergencial, visando alugar um imóvel que funcionaria parte das atividades da sede do Coren/RN, anexo da sede, visto as condições do prédio atual. A presidente fez relato de imóveis visitados e o plenário deliberou favoravelmente. No item 3.8, o Tesoureiro Jorge relatou a situação das renúncias de receitas, referentes a 2016 e 2017 com as anistias, cancelamentos e prescrições. Ressaltou que a Assessoria financeira está trabalhando por meio do setor de cobrança para melhoria deste cenário. A presidente destacou que é necessário moralizar as ações de modo a melhorar arrecadação. O Conselheiro Orlando destacou que é necessário criar mecanismo para otimizar essa arrecadação, em complemento, o Conselheiro Rui citou a melhoria da Comunicação junto aos inscritos, destacando a ciência destes, ainda sugeriu que na próxima Reunião Ordinária, o jurídico explicasse como ocorre o processo de dívida ativa, a Diretoria acatou a sugestão e se comprometeu em convidar um procurador para explanar a temática. No item 3.9- Em seguida a Secretária Walmira apresentou para homologação as Certidões de Responsabilidades Técnicas e se comprometeu apresentar na próxima ROP, um levantamento sinalizando o crescimento das solicitações das CRTs. Foram deferidas as seguintes renovações de CRTs: MARIA GEIZA FELIX DE ARAUJO-UNIMED NATAL SOCIEDADE -CRT 131, VANUSA APARECIDA CUNHA RIBEIRO -SOS UNIMED NATAL-CRT 162, MARCIA VIVIANNE MELO DE SOUZA BACELLAR- HOSPITAL UNIMED-CRT 190, WILZA MARTA FIGUEIREDO DA PAZ- INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA-CRT 268, ANA KAROLINA DE ARAUJO FERREIRA- CENTRO DE NEFROLOGIA DE NATAL LTDA-CRT 315, EDNA DE BRITO ALVES- ASSISTANCE - GESTAO PREVENTIVA DE CUSTOS ASSISTENCIAIS LTDA-CRT 333, STEFANIE SAFFNAUER MOREIRA BRANDAO- PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - AREA OPERACIONAL-CRT 357, FERNANDA CRISTINE FERREIRA ALVES- ONCOCLINICA - SOLUÇOES AVANÇADAS EM ONCOLOGIA EIRELI-CRT 374, JOSIANE DE SOUZA SILVA- INSTITUTO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DE NATAL S/S-CRT 397, AGAMENON FERNANDES DA CRUZ- CAPS AD LESTE DR LUIZ GONZAGA MOREIRA-CRT 461, MARILIA CAMARA DANTAS PINTO DE PAIVA- SOS FACE CLINICA DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO LTDA-CRT 464, IZABELE TAVARES ARRUDA- RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA-CRT 522, KAREN VALESSIA DA SILVA- CENTRO SOCIO-PASTORAL N. S. DA CONCEIÇAO-CRT 524, ANA PAULA GONCALVES DANTAS- CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO-CRT 186, HELDER HERTSON RAMOS DA SILVA- HOSPITAL DR PERCILIO ALVES DE OLIVEIRA-CRT 196, EDSON MENDES MARQUES- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANA BEZERRA – HUAB-CRT 198, PABLO MOABE DA SILVA ALMEIDA- HOSPITAL DR CLOVIS AVELINO-CRT 223, SANDRA MARIA LACERDA DE MEDEIROS- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEP. MARCIO MARINHO-CRT 249, BEATRIZ TAMARA GALVAO DA SILVA- UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE DE PEDRA GRANDE-CRT 404, RAYANNE ALINE DO NASCIMENTO- HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ-CRT 450, ISANNE CRISTINE GOMES MARTINS CAVALCANTE- HOSPITAL MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES-CRT 510, MIKARLA SIMONE FERNANDES- UNIDADE MISTA JOSE DEZILIO FERNANDES-CRT 512, JACIARA MELO DO NASCIMENTO NUNES- NATAL LAB DIAGNOSTICO LTDA-CRT 687, RAFAEL LIMA DE BRITO- GLOBAL CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA – AREA PETROBRAS GUAMARE-CRT 693, MARCIA MARIA DE LIMA- GLOBAL CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA – AREA PETROBRAS MOSSORO-CRT 694, DANIELI FABIANA DE CASTRO- VISAO CLINICA DE OLHOS LTDA-CRT 695, ISADORA CARLOS SILVA DOS SANTOS- BIOSEV S.A – PGRSS-CRT 696, EMANUELA LESSA DE LIMA- ESVJ ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - USINA TERMOAÇU -CRT 697, LISIANNE RAFAELA DUARTE MARINHO OLIVEIRA- SERVEM - SERVIÇO ENFERMAGEM MOSSORO LTDA-CRT 698, PRICILA REJANE PEREIRA ALVES- SOMENF - SOCIEDADE MOSSOROENSE DE ENFERMAGEM LTDA-CRT 699, RAQUEL TROVAO DE MEDEIROS PONTES- HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR ANTONIO BARROS-CRT 700. Foram deferidos os seguintes cancelamentos de CRTs: CAROLINE FERNANDES DE SOUZA MACEDO DE FRANCA- HEMODINAMICA SAO LUCAS -LTDA- CRT 313, JOSILENE DORALICE DE OLIVEIRA- HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE-CRT 321. No item 3.10- foram apresentadas e homologadas (conforme documento anexo), as movimentações da Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro, no período de 01/05 a 31/05/2018, sendo 198 inscrições, 29 Registros de Especialização/Qualificação, 19 Registros de cancelamentos, 17 Transferência, 2 Reativação de inscrição, 6 inscrições secundárias, 3 registros de inscrições remidas e 19 registros de Transferência para o Coren-RN. No 3.11- A Conselheira Katiucia apresentou a planilha para o conhecimento do Plenário e sendo pactuado pelos os conselheiros que até o dia 08/07/2018 todos fariam suas considerações, encaminhando a Coordenadora para consolidação e apresentação na 534ª ROP.  Os presentes elogiaram a organização do evento e o envolvimento de todos. IV INFORMES – 4.1- Foi definida a Instituição escolhida pela diretoria, em São Gonçalo do Amarante, para doação da arrendação providente da semana de Enfermagem 2018, a ação acontecerá no dia 17/07/2018. 4.2-A Presidente informou a data para a Audiência de julgamento do pleito do empregado Janiselho das Neves Souza, com data da sentença prevista para o dia 10/07/2018 .4.3- Foi repassado a experiência da Presidente em secretariar a Assembleia dos Presidentes , realizada no dia 05/06/2018 e explanou os principais pontos debatidos. 4.4- A Secretária Walmira, pediu aos Conselheiros que se atentasse para os e-mails que são enviados pelo gabinete contendo os ofícios circulares do Cofen, para ciência. Em 4.5- Foi informado a necessidade de elaboração, por este Regional, dos instrumentos PPA e PEI, que foi sugerido o envio do Plano Plurianual e do Planejamento estratégico institucional anterior, para leitura e um posterior momento de participação dos conselheiros na elaboração do atual. Em 4.6- foram apresentadas as PORTARIAS: 065/2018- Designa a empregada pública Bartira Nogueira Leite Carvalho, como fiscal do Contrato da Empresa Benício Freire de Queiroz, Processo nº 070/2017- Confecção, Instalação de películas e Adesivos para a nova sala da Subseção em Pau dos Ferros-RN.066/2018- Designa o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães- Coren- RN nº 239210-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 18 a 20/04/2018, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis. 067/2018- Nomeia a empregada pública Valkiria Martins Costa Torres, Assessora do Departamento de Fiscalização e Enfermagem do Coren-RN, delegando-lhe poderes para firmar compromisso, negociar e transigir, nos termos do art. 334, §10 do NCPC.068/2018- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Flávio Medeiros Guimarães -  Coren-RN n.º 239210-ENF o qual deverá emitir parecer conclusivo sobre o Processo Ético Coren-RN nº 05/2017, em desfavor do profissional de enfermagem: JMS -Coren-RN -TEC.069/2018- Designa os Conselheiros, abaixo descritos, como Coordenadores dos núcleos que sediaram ações da Semana de Enfermagem 2018: Conselheiro Rui Alvares de Faria Júnior – Mossoró, Conselheiro Joel Dácio de Souza Maia- Pau dos Ferros , Conselheiros Rui Alvares de Faria Júnior e Joel Dácio de Souza Maia-Caicó , Conselheira Katiucia Roseli Silva de Carvalho em Natal e a Conselheira Walmira Maria de Lima Guedes-Macau. 070/2018- Altera a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia que passa a ser composta pelos empregados públicos deste Conselho, abaixo discriminados: Helton Tarcísio de Oliveira Silva – Presidente, Luana Santos da Silva – Membro e Francilene Nogueira Felismino – Membro.071/2018- Nomeia o empregado público Ricardo Luís dos Santos, como fiscal do contrato celebrado entre esta Autarquia e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos referente a prestação de serviços de malote e postagens em geral para a Sede e as Subseções do Coren-RN, referente ao Processo nº 054/2014 em substituição ao empregado Público Clécio de Souza Góis.072/2018- Revoga a Portaria nº 038/2018.073/2018- Institui a Comissão de Avaliação dos Trabalhos Científicos da Semana de Enfermagem 2018 e designar seus membros, Jovanka Bittencourt Leite de Carvalho – Coren RN nº 42751-ENF;Alcides Viana de Lima Neto – Coren RN nº 324816-ENF;Fernando Hiago da Silva Duarte – Coren RN nº437642-ENF;Márcia Cerveira Abuana Osório – Coren RN nº 13184-ENF-RE e Fabiane Rocha Botareli Fuhr– Coren RN nº 103920-ENF.074/2018- Designa a empregada pública Bartira Nogueira Leite Carvalho, como fiscal do Contrato da empresa Frio Máximo Refrigeração e Climatização LTDA-EPP, Processo nº 070/2017- Prestação de serviços de retirada e manutenção dos Condicionadores de Ares do local atual, subseção Pau dos Ferros e a instalação dos condicionadores para o novo imóvel.075/2018- Designa a empregada pública Bartira Nogueira Leite Carvalho, como fiscal do Contrato da Empresa Benício Freire de Queiroz, Processo nº 070/2017- Confecção, Instalação de películas e Adesivos para a nova sala da Subseção em Pau dos Ferros-RN.076/2018- Designa a empregada pública Elys Ana Santos Rocha Tavares, como fiscal do Contrato da Empresa Luiz André Alves de Oliveira-EPP, Processo nº 003/2018- Serviços Gráficos Semana da Enfermagem 2018.077/2018- Designa a empregada pública Elys Ana Santos Rocha Tavares, como fiscal do Contrato da Empresa G Seis Empreendimentos Eireli, Processo nº 004/2018- Empresa Especializada na prestação de Serviços de Organização de Eventos, Serviços correlacionados e suporte, para a Semana da Enfermagem 2018.079/2018- Designa o empregado público Iwan Fernandes de Azevedo Pereira, como fiscal do Contrato da Empresa Convênios Card (Flexfrota), Processo nº 006/2016- referente a prestação de serviços de Combustível veicular.080/2018- Designa o Conselheiro Jorge Carlos de Araújo Medeiros - Coren- RN nº 146.900-ENF a presidir interinamente este Conselho Regional, no período de 21 a 24/05/2018, para prática de atos que sejam urgentes, imprescindíveis e improrrogáveis.081/2018- Cria  Grupo de Trabalho – GT do Coren-RN que tem por finalidade a avaliação dos Diplomas e Certificados para registro das Inscrições de profissionais junto a este Conselho e passa a ser composto pelos Conselheiros, abaixo discriminados: Ana Cristina de Freitas Silva – Coren-RN n.º 43.596-ENF;Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210-ENF;Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF.082/2018-Designa membros para compor a Comissão de apuração e acompanhamento dos fatos elencados no Processo Administrativo Coren RN nº 35/2018, sendo estes: Flávio Medeiros Guimarães – Coren-RN n.º 239.210-ENF- Conselheiro; Francisco Jalisson de Almeida e Silva – Coren-RN n.º 220.864-ENF.-Conselheiro;Marcos César Maurício de Souza Júnior-OAB RN 6068- Chefe da procuradoria.083/2018- Designa o empregado público Iwan Fernandes de Azevedo Pereira, como fiscal do Contrato da Empresa Porto Seguro, Processo nº 020/2018- Empresa Especializada em Seguros e assistência de automóveis. 084/2018- Estabelece Horário de Expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.085/2018- Designa, na qualidade de relator, o conselheiro Flávio Medeiros Guimarães -  Coren-RN n.º 239.210 -ENF o qual deverá emitir parecer conclusivo sobre o Processo Ético Coren-RN nº 08/2015, em desfavor do profissional de enfermagem: Walter de Paiva Marques -Coren-RN n.º 40666-ENF.4.5- Decisões-022/2018- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 31/03/2018.023/2018- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica;024/2018- Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária de 2018 deste Regional;025/2018- Aprova a 4ª reformulação Orçamentária de 2018, deste Regional.026/2018- Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Auditoria Interna dos Contratos Administrativos do Coren-RN e inclui a Controladora Telma Araújo na referida Comissão.027/2018- Emissão de Certidão de   Responsabilidade Técnica- maio/2018;028/2018- Dispõe sobre movimentações de profissionais concedidas por este Regional no período de 01 a 30/04/2018.029/2018- Amplia carga horária de empregada Pública, Luciana Cláudia Araújo Lins Correia de 30h para 40h semanais.030/2018- Flexibiliza carga horária de trabalho da empregada Pública Marieta Sousa Tavares Emídio Pinheiro.031/2018-Aprova a 5ª Reformulação Orçamentária utilizando crédito adicional suplementar.V-Anexos-5.1 - Documentos Recebidos Oficio Circular Cofen nº 0082/2018- Aprova lista das especialidades para registro de Título de Pós-Graduação lato e stricto Sensu.Oficio Circular Cofen nº 0083/2018-Informa que a Atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos Dispensários não é privativa do Profissional Farmacêutico. Oficio Circular Cofen nº 0085/2018- Trata de obrigatoriedade de aposição do carimbo nos trabalhos técnicos desempenhados pelos profissionais de enfermagem. Oficio Circular Cofen nº 0086/2018-Aprova o Manual de Acesso a Informação do Sistema Cofen-Coren. Oficio Circular Cofen nº 0090/2018-Informa alteração no calendário de atividades do Cofen 2018.5.2- Documentos Expedidos. Ofício Coren RN 202/2018- Indicação ao Cofen,  de Enfermeiros para a Construção de Protocolos. Ofício Coren RN 206/2018- solicitação de visita técnica do Núcleo de Vigilância- COVISA na sede do Coren RN. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP declarou encerrada a reunião, às 12h40, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Walmira de Lima Guedes e demais Conselheiros presentes.


ATA DA 532ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 10-05-2018

Às 9h30min do dia  10 de maio  de dois mil e dezoito teve início a 532ª Reunião Ordinária Plenária – Gestão 2018/2020 do Conselho Regional de Enfermagem-RN, realizada na sua sede própria, situada à Avenida Romualdo Galvão, n.º 558, Barro Vermelho, Natal-RN, com a presença dos seguintes membros: Silvia Helena dos Santos Gomes – Coren-RN n.º 52.113, Presidente e Jorge Carlos de Araújo Medeiros – Coren-RN n.º 146.900, Tesoureiro e os demais Conselheiros Efetivos: QUADRO I:  Flávio Medeiros Guimarães – Coren RN nº 239.210; Rui Alvares de Faria Júnior – Coren RN nº 153.041; QUADRO II e III:  Edgley Ferreira da Silva – Coren RN  nº. 156.847; Jonas Gonçalves dos Santos - Coren RN nº. 186.186; Conselheiros Suplentes- QUADRO I: Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren RN nº 247.498; Ana Cristina de Freitas Silva Coren RN nº 43.596; Joel Dácio de Souza Maia – Coren RN nº 242.129; QUADRO II e III: José Orlando Fernandes de Jesus- Coren RN nº. 665.755; Maria Damasceno da Rocha – Coren RN nº 11711-AE-IR. A presidente iniciou esta ROP dando as boas vindas, e informando o seguinte EXPEDIENTE: 1. Verificação do quórum paritário regimentar. 2. Apreciação e aprovação da ata da 531ª ROP. 3. Ordem do dia; 4. Informes. No item 1 verificação do quórum foram justificadas as ausências dos Conselheiros efetivos e, em seguida, a presidente explicou as convocações sendo efetivados os Conselheiros Suplentes Katiucia Roseli Silva de Carvalho, assumindo o lugar da Secretária Walmira Maria Lima de Guedes; José Orlando Fernandes de Jesus, assumindo o lugar da conselheira Daniele Leitão Lourenço e a conselheira Maria Damasceno da Rocha, assumindo o lugar da Conselheira Selma Maria Freire de Morais Silva. Passando para o item 2, a Presidente realizou a leitura, a apreciação e aprovação pelo plenário da Ata da 531ª ROP. O item 3. ORDEM DO DIA: Iniciou reapresentando o parecer jurídico item 3.1 referente ao Processo Administrativo nº. 001/2018 sobre reembolso de anuidade a profissional após cancelamento de inscrição. A presidente esclareceu alguns pontos do parecer jurídico que foram questionados. Em seguida houve votação sendo aprovado, por unanimidade, o parecer do jurídico. Passou-se para o item 3.7 apresentação da dispensa de licitação nº. 08/2018 para aquisição de canetas não contempladas no projeto da semana da enfermagem; foi convocada a Assessora da Administração, Roberta Maria, que explicou a necessidade da dispensa, sendo aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros. No 3.2 apresentação da proposta de comissão para compor o PAD nº 035/2018, que trata da denúncia de fraude de currículo e provável exercício ilegal da enfermagem foram aprovados os nomes dos Conselheiros Francisco Jalisson de Almeida e Silva e do Conselheiro Flávio Medeiros de Guimarães para acompanhar o processo; No item 3.6  referente a revogação da Portaria Coren RN nº 141/2016 e apreciação da proposta para compor a comissão de avaliação de diplomas e certificados houve a aprovação da revogação da Portaria 141/2016 e formação de uma nova comissão com os seguintes conselheiros: Ana Cristina de Freitas e Silva, Flávio Guimarães e Francisco Jalisson, sendo a comissão aprovada por unanimidade pelos Conselheiros, e também ficando decidido que  posteriormente será analisada pela diretoria do Coren a entrada do Assessor  Clécio Góis na Comissão. No item 3.12 A Controladora Telma Araújo foi convocada para apresentação do Parecer – Prestação de Contas 1º Trimestre 2018, Telma apresentou o seu Parecer e esclareceu algumas dúvidas dos Conselheiros. O Parecer da Controladoria foi aprovado por unanimidade pelo plenário. O Conselheiro Rui Alvares solicitou a elaboração de um Power point para as próximas apresentações. Em seguida foi convocada a Assessora de Fiscalização, Valkíria Martins, para apresentar seu posicionamento a respeito do item 3.1 referente a apresentação do parecer do jurídico no processo administrativo 04/2018 da enfermeira fiscal Marieta Souza. Valkíria enfatizou que a mudança nos horários da Enfermeira Fiscal não trará prejuízo a carga horária da funcionária, dizendo inclusive, que trará benefício ao trabalho uma vez que ela passará a trabalhar 3 dias durante todo o expediente, o que auxilia no processo fiscalizatório; Foi aberta a votação sendo 8 votos favoráveis e 1 voto contrário. A assessora Valkíria apresentou ainda seu parecer favorável ao item 3.8 referente a apreciação do parecer do jurídico no Processo Administrativo nº. 09/2018, da enfermeira fiscal Luciana Cláudia Araújo Lins Correia para aumento de carga horária de 30 para 40 horas; Valkíria defendeu que é favorável a carga horária de 40 horas para os ficais pois representa um melhor rendimento das atividades fiscalizatórias; Foi aberta a votação sendo 7 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Em seguida a Assessora da Fiscalização apresentou para homologação as Certidões de Responsabilidades Técnicas. Foram Deferidas as seguintes renovações de CRTs: LIANE NOBREGA DE FARIAS 34-CRT – CLINICA SANTA MARIA LTDA; GERCIMALIA DANTAS BESERRA 175-CRT –  HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES; JONE BEZERRA LOPES JUNIOR 215-CRT –  LABOCLINICA BIREM SOCIEDADE SIMPLES; SUELY CAVALCANTI CHAVES 312-CRT –  VIDA EM CASA LTDA – EPP; MARIA JOSILAINE MATIAS DE SOUZA 375-CRT –  MEDICAL CARE LTDA – ME ; JALESKA SANTOS OLINTO TRINDADE 405-CRT –  HOSPITAL PSIQUIATRICO PROFESSOR SEVERINO LOPES; GEONE DA SILVA ANTONIO 436-CRT –  HOSPITAL NAVAL DE NATAL; DANIELLE ALMEIDA DE MEDEIROS 467-CRT –  CENTRO DE REABILITAÇÃO ADULTO – CRA; ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA 509-CRT - HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO; MONALISA SANTANA TOMAZ DE ARAUJO 517-CRT - POLICLINICA LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CME; WALMIRA MARIA DE LIMA GUEDES 531-CRT - PAÇO DAS PALMEIRAS RESIDENCE HOTEL LTDA; ADRIANA ROCHA DE FARIAS SILVEIRA 633-CRT - FARIAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA; VIVIANNE FERNANDES DE MEDEIROS 373-CRT - HOSPITAL MATERNIDADE DR SADI MENDES - MATERNIDADE DO DIVINO AMOR;  Fora requeridas as seguintes ativações: CLEUMA CRISTIANE DANTAS DE FREITAS – SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL - HOSP. DR JANUARIO CICCO; ALLANA MILENA LEANDRO DIOGO SILVESTRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS - ATENÇÃO BASICA;. ARIANE ROSE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA - USF NOVA CIDADE; ELIZABETE SILVA DE MEDEIROS FILHA - R & N COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; ALESSANDRA AMADOR DA SILVA - CENTRO DE SAUDE JOSE TEIXEIRA DE SOUZA;   Foi deferido o seguinte cancelamento: ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE DA NOBREGA - UNIDADE MISTA DE SAUDE MÃE TONHA. As movimentações da CRTs foram homologadas por unanimidade pelo Plenário. No item 3.9 Apreciação do parecer do jurídico no PAD 21/2018 que indefere a solicitação de parceria do Afinidade Clube com o Coren RN. A presidente detalhou o parecer do jurídico que foi aprovado por unanimidade pelo plenário. No 3.10 Apresentação do planejamento para semana da enfermagem pela coordenadora Katiucia Roseli Silva de Carvalho. A Conselheira apresentou como foram os contatos com as empresas ganhadoras do processo licitatórios, os auditórios e salas que serão utilizados para a realização das palestras durante a Semana; o cronograma de atividades e as palestras confirmadas, os encaminhamentos para a apresentação de trabalhos durante a Semana; a responsabilidade de cada Conselheiro. Solicitou o comprometimento e envolvimento de todos para o sucesso do evento. A organização e idealização foi elogiada pelo plenário. No item 3.3 referente ao  prazo para os relatórios de atividades, foi definido o 5º dia útil do mês subsequente para apresentação. A presidente do Coren-RN reiterou a necessidade de cumprimentos dos prazos para a agilização do processo. Os prazos foram aprovados pelo plenário. No item 3.12 apresentações da proposta dos empregados para o acordo coletivo e parecer da diretoria, a presidente apresentou o andamento do processo de negociação que foi aprovado por todos; no item 3.13 foi proposto a realização de sorteio de um profissional de enfermagem, em dia com o Coren-RN, para participar do IV Simpósio de Centro Cirúrgico e Central de Material e esterilização da Liga Norte Rio-grandense contra o Câncer. O sorteio será realizado nas redes sociais do Coren-RN. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário. No item 3.14 foi realizada a apresentação do convite da Deputada Márcia Maia para todos os conselheiros se fazerem presentes na audiência pública que será realizada dia 04/06 no turno matutino, assembleia legislativa; No item 3.15 Foi realizada por unanimidade a homologação da Portaria nº 073/2018 ad referendum que nomeou os professores para compor a comissão de análise dos trabalhos na semana da enfermagem; No  4. INFORMES Item 4.1 PORTARIAS: Apresentadas as Portaria nº 055/2018- Designa Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva- Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético n.º 04/2017; Portaria nº 056/2018- Designa substituto do fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa de telefonia TIM-Ficando o empregado Rodrigo Fagundes Lopes de Oliveira em substituição a empregada Luana Santos da Silva; Portaria nº 057/2018- Designa substituto do fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e o Convênio Card/Flexfrota - Combustível veicular- Ficando o empregado Ricardo Luís dos Santos  em substituição a empregada Luana Santos da Silva; Portaria nº 058/2018- Designa Conselheira Ana Cristina de Freitas Silva para participar do Seminário de Aprimoramento de Enfermeiros no componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha no RN; Portaria nº 059/2018- Autoriza o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães a dirigir o carro oficial desta Autarquia; Portaria nº 060/2018- Designa Conselheiros e Colaboradora a serem capacitados junto ao Coren-PE; Portaria nº 061/2018- Revoga a Portaria nº 85/2013 e define prazo de entrega de relatório de viagem de Conselheiros, Colaboradores e empregados públicos do Coren-RN a Assessoria financeira deste Regional; Portaria nº 062/2018- Altera o Art. 1º da Portaria 034/2018 e Designa Conselheira para compor a Comissão de Processo Ético, ficando: Katiucia Roseli Silva de Carvalho – Coren RN nº.  247498 – ENF – Coordenadora da Comissão;Maria José de Pontes-Coren RN nº. –ENF 32945- Colaboradora-Membro da Coordenação; Ana Cristina de Freitas Silva-Coren RN nº 43.596-ENF-Conselheira-Membro da Comissão. Portaria nº 063/2018- Designa Conselheiras para Representar o Coren RN no Conselho Estadual de Saúde do RN: Katiucia Roseli Silva de Carvalho-Coren –RN nº 247.498-ENF-Membro Efetiva; Ana Cristina de Freitas Silva- Coren –RN nº 43.596-ENF- Membro Suplente.; Portaria nº 064/2018- Designa Conselheiros para supervisionar as atividades da Subseção desta Autarquia em Caicó/RN e participar das fiscalizações de Unidades de Saúde. Portaria nº 065/2018- Designa fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   a empresa Benício Freire de Queiroz a empregada Pública Bartira Nogueira Leite Carvalho; Portaria nº 066/2018 - Designa o Conselheiro Flávio Medeiros Guimarães a responder interinamente pela presidência do Coren RN , no período de 18 a 20/04/2018; Portaria nº 067/2018- Nomeia a empregada pública Valkiria Martins Costa Torres  como representante judicial com poderes para firmar compromisso, negociar e transigir, e dá outras providências. Portaria nº 068/2018- Revoga a Portaria 055/2018 e Designa Conselheiro Relator : Flávio Medeiros Guimarães para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético n.º 05/2017. Portaria nº 069/2018- Designa Conselheiros Coordenadores para atuarem no Projeto: Semana da Enfermagem 2018: Rui Alvares de Faria Júnior – Mossoró; Joel Dácio de Souza Maia - Pau dos Ferros; Rui Alvares de Faria Júnior e Joel Dácio de Souza Maia – Caicó; Katiucia Roseli Silva de Carvalho - Natal e Santa Cruz; Walmira Maria de Lima Guedes – Macau; E Designar as Conselheiras: Katiucia Roseli Silva de Carvalho e Ana Cristina de Freitas Silva para apoiar os núcleos da Semana de Enfermagem 2018 nas instituições que realizarão eventos, com o apoio deste Conselho; Portaria nº 070/2018- Altera a Comissão Permanente de Licitação do Coren-RN, ficando: Helton Tarcísio de Oliveira Silva – Presidente; Luana Santos da Silva – Membro; Francilene Nogueira Felismino – Membro; Portaria nº 071/2018- Designa substituto do fiscal do contrato celebrado entre o Coren-RN e   Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o empregado público Ricardo Luís dos Santos; Portaria nº 072/2018- Revogar a Portaria nº 038/2018. Nada mais havendo a tratar, a Presidente desta ROP, Sra. Silvia Helena Gomes, declarou encerrada a reunião, às 13h30, agradeceu a presença de todos, determinando a lavratura desta ata que, conhecida por todos e aprovada, foi assinada por mim, Katiucia Roseli Silva de Carvalho e demais Conselheiros presentes.


ATA DA 531ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA

Data: 12-04-2018